cadastro estadual de reclamações fundamentadas 2013

955 Pages·2014·4.02 MB·Portuguese

CADASTRO
ESTADUAL DE
RECLAMAÇÕES
FUNDAMENTADAS
2013
São Paulo - 2014
Governador do estado de são Paulo
GERALDO ALCkMiN
vice-Governador
Guilherme Afif Domingos
secretária de estado da Justiça e da defesa da Cidadania
Eloisa de Souza Arruda
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP
diretor-executivo
Paulo Arthur Lencioni Góes
Chefe de Gabinete
Carlos Augusto Machado Coscarelli
assessor-Chefe
André Luiz Lopes dos Santos
assessoria técnica
Sandra Aparecida Castro, Vera Lucia Remedi Pereira, Marcos Diégues,
José Renato Raposo Medeiros
assessoria de Comunicação social
Bianca Caldeira
assessoria de Informática
Oton José Guariero
ouvidoria
Hilma Araújo dos Santos
diretoria adjunta de atendimento e orientação ao Consumidor
Selma do Amaral
diretoria adjunta de estudos e Pesquisas
Valéria Rodrigues Garcia
diretoria adjunta de Programas especiais
Andrea da Silva Souza Sanchez
diretoria adjunta de Fiscalização
Márcio Marcucci
diretoria adjunta de relações Institucionais
Regina Accorsi Lunardelli
diretoria adjunta de administração e Finanças
Maria de Fátima David de Almeida
secretaria de estado da Justiça e da defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro
CeP: 01016-040 – são Paulo/sP – PaBX: (11) 3291 2600
www.justica.sp.gov.br
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – Procon-sP
rua Barra Funda, 930 – 4º andar
CeP: 01152-000 – são Paulo/sP
www.procon.sp.gov.br
CADASTRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – 2013
CADASTRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – Procon-sP, órgão vinculado à secretaria
de Justiça e da defesa da Cidadania do estado de são Paulo, publica mais uma edição do
Cadastro de reclamações Fundamentadas.
o conteúdo do cadastro, concluído em 31 de dezembro de 2013, que este ano conta pela
primeira vez com dados de 26 municípios do interior, representa os atendimentos realizados
ao longo do ano, bem como o número de reclamações fundamentadas atendidas e não aten-
didas.
a defesa do consumidor é constitucionalmente prevista (art. 5º, XXXII), cabendo à Fundação
Procon-sP a relevante função de informar os consumidores acerca dos problemas no mercado
de consumo, viabilizando assim a liberdade de escolha, bem como o consentimento racional.
trata-se de um dever previsto em lei (art. 44 do Código de defesa do Consumidor), vinculado
à necessidade de proteção ao consumidor. a publicação dos atendimentos e dos fornece-
dores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do consumidor, quais se-
jam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o respeito à sua dignidade
e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivos à vida, à saúde e à segurança.
viabiliza com isso, indiretamente, a melhoria do mercado de consumo, conscientes, consumi-
dores e fornecedores, de seus direitos e deveres.
O cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser identificados
por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) ou de Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CnPJ), bem como por outros indicadores,
quando disponíveis.
O cadastro produzido pela fundação é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado e
também está disponível na página do Procon-sP na internet www.procon.sp.gov.br. o con-
sumidor também pode ter acesso ao banco de dados geral, abrangendo o período de cinco
anos, pelo telefone 151.
Fale com o Procon-sP:
• Postos de Atendimento instalados nas agências da rede de serviços Poupatempo (Sé, Santo
amaro e Itaquera);
• Telefone 151;
• Fax [phone];
• Cartas: caixa postal 3050, CEP 01031-970;
• Internet: www.procon.sp.gov.br.
educaproconsp.blogspot.com
www.facebook.com/proconsp
www.twitter.com/@proconspoficial
CADASTRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – 2013
ÍNDiCE
São Paulo ................................................................................................................................5
Jundiaí .................................................................................................................................419
Votuporanga .......................................................................................................................469
São José dos Campos .......................................................................................................483
São José do Rio Preto .......................................................................................................559
Santo André ........................................................................................................................586
Presidente Prudente ..........................................................................................................627
Barretos ...............................................................................................................................634
Poá .......................................................................................................................................643
São Caetano do Sul ............................................................................................................658
Araçatuba ............................................................................................................................673
Barueri .................................................................................................................................680
Bauru ...................................................................................................................................715
Embu das Artes ..................................................................................................................736
Santos .................................................................................................................................766
São Bernardo do Campo ...................................................................................................802
Suzano .................................................................................................................................826
Vinhedo ...............................................................................................................................842
Sorocaba .............................................................................................................................862
Taubaté ................................................................................................................................875
Mogi das Cruzes .................................................................................................................900
Caraguatatuba ....................................................................................................................910
Diadema ..............................................................................................................................916
Piracicaba ...........................................................................................................................919
Sertãozinho .........................................................................................................................922
São Sebastião .....................................................................................................................932
Jacareí .................................................................................................................................936
Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2014 - Base Ano 2013
Folha 1
Procon São Paulo - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Reclamações
Nome.Fantasia - Fornecedor / CGC/CNPJ Não
Atendidas Total
Atendidas
0AS 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA / 10892124
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
1000 MILHAS MULTIMARCAS /
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
1002 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA / 05359091
1 1
Produto com vício
1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A / 05423963
1 1
Cobrança indevida/abusiva
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
2S ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA / 2S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS / 10301847
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
3JMB PRODUCOES E EVENTOS LTDA / 09368936
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
3SA SISTEMAS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA ME / 10306919
1 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
3W EDUCACIONAL EDITORA E CURSOS S/A / 3W EDUCACIONAL - UNYLEIA.COM.BR - UNYLEIA / 14019108
1 1 2
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
1 1
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento)
% do Total Geral / Total 0,0097% 3
4AGENTS VIAGENS E TURISMO LTDA / 4AGENTS OPERADORA / 12592743
1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
5 A SEC PARTICIPAÇÕES LTDA / 5 A SEC / 12235656
1 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
5 S CURSOS LIVRES EM ESTETICA LTDA EPP / 08296686
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
5ª DIMENSAO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA / 00499432
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
7 E-COMMERCE NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI - ME / 7 E-COMMERCE /WWW.IMPORTAFACIL.NET / 17045547
1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.)
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
707 AUTO-SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA / AKKI ATACADISTA / 12539517
1 1
Não cumprimento à oferta
1 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
A & T SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME / PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES / 11402102
1 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa.
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A A DOS SANTOS MARMORE EPP / MARMO ART / 06202780
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A ABA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME / 67218792
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A B C RIZZI INFORMATICA E IDIOMAS LTDA EPP / ALL NET / 10680731
1 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa.
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A COLCHOLANDIA COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA / NIGHT & DAY COLCHÕES / 43081488
1 3 4
Produto com vício
2 2
Venda enganosa
% do Total Geral / Total 0,0193% 6
A CONCRETIZA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA / CONCRETIZA CONCRETO E BOMBEAMENTO / 06026112
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A F COSTA RIO PRETO ME / ULTRAHARDWARE.COM.BR / 47576152
2 2
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
A HOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA / A HOUSE IMOVEIS / 10465427
1 1
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A I INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA /
1 1
Defeito/Risco à saúde e segurança
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A M FARHAT ELETRONICOS / EL KING ELETRONICOS / 09234694
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A R SILVA & CIA LTDA ME / METALURGICA FERRO E ACO / 14688580
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A. A. DE CARVALHO COMERCIO DA MODA ME / ATLETIKA.COM.BR / 11407907
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança e moedor de
1 1

carne fora da vista do consumidor e
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A. A. MEDINA ELETRÔNICOS ME / PONTO COMPRAS / 11114779
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A. ALMEIDA SANTOS ESQUADRIAS METALICAS / SERRALHERIA VITORIA / 12991566
1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A. F. DE MATOS VIEIRA ASSESSORIA ME / ASPC ASSESSORIA / 11270037
3 3
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
3 3
Venda/Oferta/publicidade enganosa.
1 2 3
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato)
2 2
Serviço não concluído /Fornecimento parcial
1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
1 1
Cobrança indevida/abusiva
1 1
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento)
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0483% 15
A. G. L. GOMES ESTACIONAMENTO ME / APP'S PARC / 13777718
1 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A. L. R. DAS NEVES CAMISETAS ME / EMPÓRIO DAS CAMISETAS / 00652758
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.A.MUSTAFA ME / ELEGANCE MÓVEIS / LOJA POPULAR / 02058468
2 2
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
A.B.BORTOLOTI VEICULOS / AUTO M.P. VEICULOS / 14632935
1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.D. COMÉRCIO DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA ME / ART DREAM COLCHÕES & CIA / 02783193
1 1
Produto entregue diferente do pedido
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.F.RODRIGUES FINANCIAMENTOS ME / C.&.C. ASSESSORIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO / 08196515
1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.G.REBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA / AG REBELO / 47900071
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.M REFRIGERAÇÃO / A.M REFRIGERAÇÃO /
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.R.POLITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS EPP / ARP MULTIMARCAS / 08406438
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.S. EDITORA DE LIVROS LTDA ME / EDITORA BRASIL ATUAL / 07638461
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.SHALON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / ATLANTICA EDITORA / 67964270
1 1
Produto entregue incompleto
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0097% 3
A.T.I. BRASIL SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO S/A / 14022439
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.TELECOM S/A / VIVO TV / 03498897
12 12
Cobrança indevida/abusiva
3 1 4
Recusa injustificada em prestar serviço
2 2
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
1 1
SAC - Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante)
1 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa.
% do Total Geral / Total 0,0676% 21
A.Y. TJONG / EUROBANHO MOVEIS E METAIS PARA BANHEIRO / 09180444
1 1
Produto entregue diferente do pedido
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A.Y.M. DARWICH / KING STAR COLCHÕES / 09354096
1 1 2
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
A1 SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA / 07203478
1 1
Cobrança indevida.
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A2ENCONTROS AGENCIA MATRIMONIAL LTDA ME / A2ENCONTROS / 00464013
2 2
Cobrança indevida/abusiva
% do Total Geral / Total 0,0064% 2
A3 MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP / 04704285
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
A3 SERVICOS DIGITAIS LTDA / WWW.CIDADEURBANO.COM.BR / 13587127
1 1
Não entrega/demora na entrega do produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABA-MOTORS COMERCIAL IMPORTADORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA / ABA MOTORS / 01294425
1 1
Produto entregue incompleto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABB & SCH COMÉRCIO LTDA EPP / WWW.FORASTEIRO.COM / 15081404
1 1
Não Entrega de Produto
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABB COMERCIO DE MOVEIS LTDA / FIORELLO / 14874543
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABC MOTORS LTDA / 01979916
1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABC TV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME / ABC TV / 03462109
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABCD DIACAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / 56432982
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABCESP ACADEMIA DE BOMBEIRO CIVIL LTDA ME / GRUPO ABCESP ACADEMIA DE BOMBEIRO CIVIL / 09462737
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABILIO PISOS AZULEJOS E ACABAMENTOS LTDA EPP / ESKINA DOS AZULEJOS / 03598295
1 1
Produto com vício
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABIUD DE OLIVEIRA ME / BIKE NIKE / 58052978
1 1
Cobrança indevida.
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A / AYMORE LEASING / 34033779
5 6 11
Tarifas Bancárias – Cobrança não autorizada.
1 1 2
Cobrança indevida.
% do Total Geral / Total 0,0418% 13
ABRADAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E APOIO AO CONSUMIDOR / ABRADAC / 11806410
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABRIL TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP / ABRIL / 09266191
1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABRUZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / 09241287
1 1
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.)
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
1 1
Saldo devedor
% do Total Geral / Total 0,0097% 3
ABSOLUTO COMERCIO E INSTALACAO DE MOVEIS LTDA / NEUMANN - GRUPO ABSOLUTO / 10536058
1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABUSE CALÇADOS LTDA ME / 56520752
1 1
Cobrança indevida.
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CASA FACIL E PRONTOS LTDA / ABYARA BROKERS / 13020077
3 3
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.)
1 1
Cobrança de despesas extraordinárias
1 1
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado)
1 1
Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.)
1 1
Não cumprimento do contrato/proposta
1 1
Publicidade enganosa
1 1
Rescisão do contrato pela venda enganosa
% do Total Geral / Total 0,0290% 9
ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA / ABYARA / 09564811
6 6
Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.)
4 4
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.)
2 2
Não cumprimento do contrato/proposta
1 1
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado)
1 1
Rescisão do contrato por inadimplência do consumidor
% do Total Geral / Total 0,0450% 14
ACADEMIA 24 HORAS DE GINASTICA MUSCULACAO E ARTES MARCIAIS LTDA ME / ACADEMIA 24 HORAS / 07920464
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ACADEMIA BOA FORMA SPORT CENTER S/C LTDA / BOA FORMA / 00156686
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ACADEMIA CALIFORNIA / UNIDADE SÃO LUIS /
1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ACADEMIA CORPLUS ESTAÇÃO SAÚDE LTDA / 08008025
1 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato)
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ACADEMIA DE BALLET TANIA FERREIRA GASPARINI LTDA ME / 00447330
1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral
% do Total Geral / Total 0,0032% 1
ACADEMIA DE GINASTICA E SAUDE KLABIN LTDA / RUNNER / 07671892
2 2
Contrato - Rescisão/alteração unilateral