Table Of ContentANATOMIA DO ESTADO
Escrito por
Murray N. Rothbard
1ª Edição
“O maior perigo ao Estado é o
criticismo intelectual independente”.
— Murray N. Rothbard
Anatomia do Estado
Murray Rothbard
Anatomia do Estado
Murray N. Rothbard
Editora Konkin, 1ª Edição
Coordenação editorial
Eric Matheus
Tradução
Eric Matheus
Capa
Raissa Souza Abreu
Diagramação
Vitor Gomes Calado
Licença
Domínio público. Este livro está livre de restrição de autor e de
direitos conexos.
Sumário
O Que o Estado Não é ................................................................ 1
O Que o Estado é ........................................................................ 6
Como o Estado se Preserva ...................................................... 12
Como o Estado Transcende seus Limites ................................. 26
O que o Estado Teme ............................................................... 43
Como Estados se Relacionam entre Si ..................................... 47
História enquanto uma Corrida entre o Poder Estatal e o Poder
Social ........................................................................................ 55
Índice de Nomes ....................................................................... 59
O Que o Estado Não é1
O Estado é quase universalmente considerado uma instituição
do serviço social. Alguns teóricos veneram o Estado como sendo a
apoteose da sociedade; outros consideram-no como sendo uma
organização afável, embora muitas vezes ineficiente, para alcançar fins
sociais; mas quase todos o consideram como um meio necessário para
alcançar os objetivos da humanidade, um meio a ser posto em oposição
ao “setor privado” e frequentemente vencedor nessa competição de
recursos. Com a ascensão da democracia, a identificação do Estado com
a sociedade tem sido redobrada, até o ponto de se tornar comum ouvir
sentimentos expressados que violam quase todos os princípios da razão
e do senso comum2, tais como “Nós somos o governo”. O útil termo
coletivo “nós” permitiu que uma camuflagem ideológica fosse jogada
1 Originalmente publicado em “Egalitarianism as a Revolt Against Nature and
Other Essays” por Murray N. Rothbard (Auburn, Ala.: Mises Institute, 2000
[1974]), pp. 55-88.
2 N. do T.: Optamos pela tradução literal para manter o vínculo Aristotélico.
Senso comum, dentro da perspectiva Rothbardiana, é aquilo que denota o bom
senso.
1
O que o Estado Não é
por sobre a realidade da vida política. Se “nós somos o governo”, então,
tudo aquilo que um governo faz a um indivíduo não é somente justo e
não-tirânico, mas também é “voluntário” por parte do indivíduo em
questão. Se o governo incorreu em um grande débito público, o qual
precisa ser pago ao taxar um grupo para o benefício do outro, essa
realidade do fardo é obscurecida ao dizer que “nós devemos isso a nós
mesmos”; se o governo alistar compulsoriamente um homem ou o jogar
em uma prisão por uma opinião dissidente, então, ele está “fazendo isso
a si mesmo” e, portanto, nada adverso ocorreu. Sob esse raciocínio,
quaisquer judeus assassinados pelo governo nazista não foram
assassinados, em vez disso, eles devem ter “cometido suicídio”, uma
vez que eles eram o governo (que foi democraticamente escolhido) e,
portanto, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário
pela parte deles. Não se pensaria que é necessário elaborar este ponto,
mas, ainda assim, a esmagadora maioria das pessoas acredita nessa
falácia, em um grau maior ou menor.
Precisamos, portanto, enfatizar que “nós” não somos o governo;
o governo não é “nós”. O governo não representa, em qualquer sentido
acurado, a maioria do povo.3 Porém, até mesmo se o fizesse, mesmo se
3 Nós não podemos, neste capítulo, desenvolver os vários problemas e falácias
da “democracia”. Faz-se suficiente dizer que um agente verdadeiro do
indivíduo, ou “representante”, está sempre sujeito às ordens desse indivíduo,
2
Anatomia do Estado
70% do povo decidisse assassinar os 30% restantes, isso ainda seria
assassinato e não seria um suicídio voluntário por parte da minoria
massacrada.4 Uma metáfora organicista, um jargão irrelevante de que
“somos todos partes uns dos outros”, não pode ser autorizada a
obscurecer esse fato básico.
Se, então, o Estado não é “nós”, se ele não é “a família humana”
se reunindo para decidir problemas mútuos, se ele não é uma reunião
fraternal ou um clube country, o que ele é? De modo breve, o Estado é
aquela organização na sociedade que tenta manter um monopólio do
uso da força e da violência em uma dada área territorial; em particular,
ele é a única organização na sociedade que obtém sua receita não pela
pode ser dispensado a qualquer momento e não pode agir contrariamente aos
interesses ou desejos do seu chefe. Claramente, o “representante” em uma
democracia nunca pode preencher tais funções de agência, as únicas
consonantes com uma sociedade libertária.
4 Sociais-democratas frequentemente replicam que a democracia — a escolha
de governantes pela maioria — implica logicamente que a maioria precisa
permitir certas livridades à minoria, pois a minoria poderá, um dia, tornar-se
a maioria. À parte de outras falhas, esse argumento obviamente não se sustenta
onde a minoria não pode se tornar a maioria, por exemplo, quando a minoria
é de uma raça ou de um grupo étnico diferente da maioria.
3
O que o Estado Não é
contribuição voluntária ou pelo pagamento voluntário pelos serviços
prestado; mas sim, pela coerção. Enquanto outros indivíduos ou
instituições obtêm suas rendas pela produção de bens e de serviços e
pela venda voluntária e pacífica desses bens e dos seus serviços a
outros, o Estado obtém a sua receita pelo uso da compulsão; isto é, pelo
uso e pela ameaça da cadeia e da baioneta.5 Tendo usado a força e a
violência para obter sua receita, o Estado geralmente prossegue para
regular e ditar as outras ações dos sujeitos individuais. Poder-se-ia
pensar que a simples observação de todos os Estados através da história,
5 Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism, and Democracy (Nova York:
Harper and Bros., 1942), p. 198.
A fricção ou antagonismo entre a esfera pública e a privada foi
intensificado primeiramente pelo fato de que [...] o Estado vem vivendo de
uma receita que estava sendo produzida na esfera privada para propósitos
privados e teve de ser defletida desses propósitos pela força política. A teoria
que interpreta as taxas na analogia dos débitos do clube ou da compra do
serviço de, digamos, um médico apenas prova o quão removida essa parte das
ciências sociais está dos hábitos científicos da mente.
Veja também Murray N. Rothbard “The Fallacy of the ‘Public
Sector’”, New Individualist Review (verão, 1961):3ff.
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