Alexandre Maiali

63 Pages·2017·16.82 MB·Portuguese

Assinatura Digital e Validade Jurídica
de Documentos No Âmbito Legal
o UNICAMP – Matemática Aplicada e Computacional;
FGV – Pós em Tecnologia e Gestão Estratégica de
Negócios
o OHIO St. University – MBA em Estratégia Int. de
Negócios;
CALIFÓRNIA St. Univ – MBA em Gerenciamento
Estratégico Global
Alexandre Maiali
o HARVARD University - Filosofia Política (edX verified)
o ONU - Consultor p/ tecnologia aplicada à gestão fiscal
o IMAGE ONE - CEO
Agenda
Documentos e Assinaturas Digitais
o
Legislação
o
Um Pouco Mais Sobre Assinaturas Digitais
o
CASO I: SAPORE
o
CASO II: RI-HAPPY
o
CASO III: OK ENTREGA
o
CONTROLE DO TEMPO
O QUE É DOCUMENTO E ASSINATURA DIGITAL
第一
O que é documento?
Dicionário Aurélio:
é qualquer base de conhecimento fixada MATERIALMENTE e
disposta de maneira a se utilizar para consulta, estudo, prova etc.’.
Código Civil brasileiro, artigo 107:
“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma
especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.
João Carlos Pestana de A. Silva – As Provas no Cível, 2003:
“O conceito de documento transcende os limites dos escritos.
Compreende as fotografias, desenhos, películas, tabelas de
cálculos, plantas arquitetônicas, fitas, slides etc.”
Amaral Santos (SANTOS, 1999, p. 385):b O significado jurídico é
“coisa representativa de um fato e destinada a fixá-lo de modo
permanente e idôneo, reproduzindo-o em juízo”.
O que é documento?
CHRISTIAN RIBAS:
”É o suporte MATERIAL de uma ideia, de uma informação que
vai ser conservada ou transmitida, servindo para consulta,
estudo ou prova”.
Dificuldades na implantação de processos eletrônicos:
Fonte: Delphi Inc.
Onde está o conhecimento:
- Resistência Tecnológica:
• conhecer, confiar e usar;
42% nos
Só 26%
cérebros
em papel
- Resistência Jurídica:
das pessoas
• base legal p/ aplicações práticas;
20% meio
- Resistência Cultural:
eletrônico
12% em
• apego ao papel;
base KM
• ideia errônea de preços (caro);
• desmotivação para aprender
ARGILA PAPIRO PAPEL DIGITAL
470.000 AC
9.000 AC
9.000 AC
1.000 AC
1.000 AC
?
1.950 DC
1.950 DC
Documentos Digitais
ETC.
UM POUCO MAIS SOBRE
DOCUMENTOS DIGITAIS
- Juiz do Acre usa torpedo celular para soltar preso
O juiz Edinaldo Muniz, da Vara Criminal de Plácido de Castro, no
Acre, inovou ao proferir uma sentença e mandar soltar um
devedor de pensão alimentícia: a ordem para a expedição do
alvará de soltura foi dada por meio de um torpedo de celular.
O magistrado foi informado pelo cartório que o devedor havia
quitado o débito. O juiz enviou a sentença pelo celular e o preso
conseguiu liberdade imediatamente.
(04/11/2009)
UM POUCO MAIS SOBRE
DOCUMENTOS DIGITAIS
WhatsApp pode ser usado p/ intimações nos juizados especiais
28/06/2017
http://www.conjur.com.br/2017-jun-28/whatsapp-usado-intimacoes-juizados-especiais
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça
Com isso, o CNJ sinaliza que TODOS OS TRIBUNAIS DO PAÍS estão liberados
para adotar, de forma facultativa, a prática em seus juizados.
A intimação pelo WhatsApp está de acordo com o artigo 19 da Lei 9.099/1995
”Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação.”
O CNJ considerou o WhatsApp um meio técnico/juridico idôneo.
“O projeto inovador apresentado encontra-se absolutamente alinhado com os
princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados
especiais, de modo que, sob qualquer ótica que se perquira,
ele não apresenta vícios”, afirmou a conselheira em seu voto.
UM POUCO MAIS SOBRE
DOCUMENTOS DIGITAIS