Ações da ANP em Qualidade de Biocombustíveis

52 Pages·2011·5.96 MB·Portuguese

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis
Ações da ANP em Qualidade de
Biocombustíveis
Rosângela Moreira de Araújo
Superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
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MERCADO DE COMBUSTÍVEIS
2
Mercado Nacional de Combustíveis
2010
3
Mercado Nacional de Combustíveis
Evolução Estilizada da Frota de Veículos por Tipo de Combustível até 2030
4
Fonte: PNE 2030
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Atribuições ANP
Implementação da Política Energética;
Gestão das reservas de petróleo e gás natural;
Concessão de blocos para exploração e produção;
Regulação do mercado de petróleo, gás natural e biocombustíveis;
Promoção de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
Proteção do interesse dos consumidores quanto à preço, qualidade e
abastecimento, estimulando o livre mercado entre os agentes;
Supervisão direta ou mediante convênios sobre as atividades
pertinentes ao petróleo, gás natural e da indústria de biocombustíveis;
Estabelecimento das especificações;
Garantia do abastecimento nacional de combustíveis.
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Atribuições ANP
Qualidade de Produtos
 Etanol e Biodiesel:
 estabelecimento das especificações (etanol combustível, biodiesel, diesel
B6 a B20 para uso experimental);
 regulação da cadeia de abastecimento;
 ações conjuntas para mitigar e identificar problemas.
 Monitoramento da Qualidade: avaliação do perfil de não-conformidades do
combustível e lubrificantes comercializados em todo o território nacional (aprox.
208.000 amostras em 2010 e 23 instituições contratadas);
 Grupos de Trabalho: participação junto ao Governo de GTs para redução de
barreiras técnicas, bem como de Fóruns internacionais que tratam da
especificação de produto e de sustentabilidade;
 Normalização internacional: acompanhamento das ações no âmbito do
Comitê D02 da ASTM e dos Comitês Técnicos da ISO de biocombustíveis,
combustíveis aquaviários e sustentabilidade;
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Atribuições ANP
Qualidade de Produtos
 Controle da Qualidade:
 aumento da confiabilidade e da rastreabilidade da análise da qualidade de
biocombustíveis;
 cadastro de laboratórios de biodiesel;
 auditoria e registro de laboratórios e promoção de programas inter-
laboratoriais;
 Uso Experimental e Específico: regulação de uso experimental e específico
de novos combustíveis e acompanhamento dos resultados para subsidiar o
Governo quanto à entrada de novos combustíveis no mercado.
 Harmonização para Querosene de Aviação: ação integrada com intenção
de alinhamento da especificação de querosene de aviação com normas
reconhecidas internacionalmente.
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Biocombustíveis – MP 532/2011
Medida Provisória nº 532/2011
 Altera definições da Lei do Petróleo:
“Art. 2º ........................
...........
XXIV – Substância derivada de biomassa renovável que pode ser
empregada diretamente ou mediante alterações em motores a
combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo
substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil, tal como
biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da
ANP;”
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Biocombustíveis – MP 532/2011
Medida Provisória nº 532/2011
 Altera definições da Lei do Petróleo:
“Art. 2º ........................
...........
XXVIII – Indústria do Biocombustível: conjunto de atividades
econômicas relacionadas com produção, importação, exportação,
transferência, transporte, armazenagem, comercialização, distribuição,
avaliação de conformidade e certificação da qualidade de
biocombustíveis;“
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