Table Of ContentACÃO
RESCISORIA
NA JUSTIÇA DO TRABALHO
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C O M E N F O Q U E S N O R O C E S S O I V I L
ACÃO
RESCISORIA
NA JUSTIÇA DO TRABALHO
P C
C O M E N F O Q U E S N O R O C E S S O I V I L
D S F
E B O R A H D A I L V A E L I X
F G V
Á B IO O U L A R T I L L E L A
R L B
O S I L D O DA UZ O M FI M
Fechamento desta edição: 24 de agosto de 2010
Edição 2011
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ISBN: 978-85-352-4181-5
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Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
F36a
Felix, Deborah da Silva
Ação rescisória na justiça do trabalho : com enfoques no processo civil /
Deborah da Silva Felix, Fábio Goulart Villela, Rosildo da Luz Bomfi m.
- Rio de Janeiro : Elsevier, 2011.
Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-352-4181-5
1. Ação rescisória. 2. Processo trabalhista. 3. Justiça do trabalho - Brasi. I.
Villela, Fábio Goulart. II. Bomfi m, Rosildo da Luz. III. Título.
10-3632. CDU: 349.2(81)
Os autores
DEBORAH DA SILVA FELIX
Procuradora do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio
de Janeiro. Pós-Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela
Universidade Estácio de Sá. Curso de Negociação Coletiva e os Processos de
Arbitragem e Conciliação nas Relações Trabalhistas, Turim, Itália – Centro de
Formação da OIT. Professora de Direito Processual do Trabalho em Cursos de
Pós-Graduação.
FÁBIO GOULART VILLELA
Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de
Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF e
Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade
Gama Filho – UGF. Professor de Direito do Trabalho do Curso Toga Estudos
Jurídicos na Preparação de Candidatos aos Concursos Públicos da Magistratura
do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Professor de Direito do
Trabalho do Curso de Pós-Graduação do Curso Toga Estudos Jurídicos em
convênio com a Universidade Católica de Petrópolis – UCP e a Universidade
V
AÇÃO RESCISÓRIA na Justiça do Trabalho | Felix • Villela • Bomfim ELSEVIER
Gama Filho – UGF e do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido
Mendes. Professor Licenciado do Curso de Graduação da Universidade Cândido
Mendes.
ROSILDO DA LUZ BOMFIM
Advogado sócio do Escritório Bomfim e Diniz Advogados Associados.
Professor de Direito Processual Civil do Curso Toga Estudos Jurídicos na
Preparação de Candidatos aos Concursos Públicos da Magistratura do Trabalho
e do Ministério Público do Trabalho. Professor do Curso de Pós-Graduação do
Curso Toga Estudos Jurídicos em convênio com a Universidade Católica de
Petrópolis – UCP e a Universidade Gama Filho – UGF. Professor da FEMPERJ.
Professor de diversos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos na Área
Jurídica. Professor Licenciado da Unesa. Ex-Professor da Universidade Cândido
Mendes, da AMPERJedoCurso de Graduação e Pós-Graduação da FAA.
VI
Agradecimentos
Agradeço a Deus a oportunidade e o privilégio de
participar da elaboração desta obra, desejando que estas letras
possam colaborar e servir de estímulo à formação acadêmica e
profissional dos estimados leitores.
Deborah da Silva Felix
Agradeço a Deus a oportunidade de poder produzir mais
esta pequena obra; ao meu filho Gabriel e à minha esposa Daniella
por fazerem da minha vida uma eterna alegria; e a todos os meus
alunos pela constante troca de experiência e aprendizado.
Fábio Goulart Villela
Agradeço ao Deus de todas as religiões, porque na verdade Ele é único;
nós é que O denominamos de forma distinta; à minha mãe Amara, por me
ensinar, entre outras coisas, que no momento da derrota ainda podemos
tirar forças para sobreviver; e ao povo da Bahia, que pulveriza felicidade
para todo o país, especialmente ao meu grande amigo Flávio Persy.
Rosildo da Luz Bomfim
VII
Dedicatórias
Dedico esta obra ao meu pai Abnel, pelo estímulo constante na
realização e busca de novos sonhos.
Deborah da Silva Felix
Dedico esta obra à minha amada mãe Tania,
exemplo vivo de dedicação, amor e perseverança.
Fábio Goulart Villela
Dedico esta obra aos meus alunos, que me fizeram compreender
que no mister de ensinar acabamos inevitavelmente aprendendo.
Rosildo da Luz Bomfim
IX
Nota dos autores
A
PRESENTE OBRA tem por escopo principal auxiliar todos os pro-
fissionais de Direito que atuam na Justiça do Trabalho a melhor
compreender e, assim, aplicar de forma adequada, e visando à máxima efetivi-
dade, este importante instrumento de desconstituição da coisa julgada material,
a fim de sanar os vícios de rescindibilidade porventura existentes em decisões
meritórias transitadas em julgado.
Embora o respeito à coisa julgada, como também ao ato jurídico perfeito
e ao direito adquirido, tenha erigido a direito fundamental previsto no art. 5o,
inciso XXXVI, do Texto Constitucional, a gravidade de determinados vícios
que podem eivar uma decisão faz com que estes transcendam ao próprio ins-
res judicata
tituto da , sendo a ação rescisória o meio autônomo de impugnação
necessário e adequado para extirpá-los.
A utilização de linguagem direta, através de narrativas simples, busca faci-
litar a compreensão acerca deste importante instituto, tornando a leitura mais
agradável, e incentivando os estimados leitores, estudantes da seara jurídica,
a aprofundar a sua pesquisa em bibliografias especializadas.
Apesar de se encontrar previsão no art. 836 da CLT, a ação rescisória é
disciplinada nos arts. 485 a 495 do CPC, o que nos remete a incursões no Direito
XI
AÇÃO RESCISÓRIA na Justiça do Trabalho | Felix • Villela • Bomfim ELSEVIER
Processual Civil, abordando elementos de conexão e de distinção na aplicação
destes dispositivos legais nas áreas do processo civil e trabalhista.
Imbuídos na intenção de primar pela qualidade e maior abrangência deste
estudo, reunimo-nos, para acrescer as experiências e os conhecimentos adqui-
ridos ao longo do tempo, como profissionais do Direito e professores em sala
de aula.
Jamais tivemos a inalcançável pretensão de esgotar todos os importan-
tes aspectos e todas as principais controvérsias a serem abordados sobre este
palpitante tema.
Esperamos, no entanto, que possamos ao menos esclarecer e auxiliar nosso
ilustre público leitor em sua caminhada jurídica, promovendo a efetividade do
acesso à tutela jurisdicional.
Boa leitura e bom estudo a todos!
Os Autores
XII
UM
Introdução
S
EGUNDO A norma prevista no art. 467 do CPC, denomina-se
coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutí-
vel a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
Registre-se, ainda, que tão somente a parte dispositiva da decisão meri-
tória (CPC, art. 458, III) é que faz coisa julgada material, não alcançando esta
os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance do dispositivo
da sentença, a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença,
e a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
(CPC, art. 469, I a III).
Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o
requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir
pressuposto necessário para o julgamento da lide (CPC, art. 470).
Por sua vez, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas,
relativas à mesma lide, salvo se, tratando-se de relação jurídica continuativa,
sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá
a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; e nos demais casos
prescritos em lei (CPC, art. 471, I e II).
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