1 O Município de Tijucas do Sul/PR contratou o Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por

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by  Janaina Lucas Ribeiro

O Município de Tijucas do Sul/PR contratou o
Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto
por Livros Didáticos Integrados, Ambiente
Digital com conteúdo educacional,

Acompanhamento e Assessoramento
Pedagógico e Sistema de Gestão de
Ministério da Transparência e
Informações da Editora Positivo.
Controladoria-Geral da União
A localidade é atendida pelo Programa do
Livro Didático – PNLD do Fundo Nacional da
Educação – FNDE do Ministério da Educação
Relatório Nº 201800640
desde 15 de março de 2010.
Demanda Externa
Para a verificação das informações
Programa 2080: apresentadas à CGU pela Câmara de
Vereadores de Tijucas do Sul/PR, por meio do
Educação de Qualidade para Todos
Ofício 03/2018, de 09 de janeiro de 2018,
Ação 20RQ:
foram efetuadas diligências juntos aos
Produção, Aquisição e Distribuição de Gestores dos Programas Educacionais da
Livros e Materiais Didáticos para Todos localidade, bem como visitas às escolas da
municipalidade beneficiadas pelos livros do
Unidade Examinada:
PNLD e do Sistema Aprende Brasil da Editora
Tijucas do Sul/PR
Positivo
O presente trabalho foi realizado em Tijucas
do Sul/PR, na sede da Unidade, com o Resultado
objetivo de verificar as possíveis Como resultado dos trabalhos foram
irregularidades ocorridas na municipalidade
constatadas irregularidades quanto ao
quanto à aquisição de Sistema de Ensino
Processo de Aquisição do Sistema Aprende
Aprende Brasil e no Programa do Livro
Brasil, com desperdício de verba pública,
Didático – PNLD, tendo por base demanda
ausência de remanejamento de livros do
apresentada à CGU pela Câmara de
PNLD entre as escolas de Tijucas do Sul/PR,
Vereadores da localidade.
ausência de controle de recebimento,
Os trabalhos de campo foram realizados no
período de 25 a 29 de junho de 2018 e 04 a 13 distribuição e remanejamento de livros
de julho de 2018, em estrita observância às didáticos pela Secretaria Municipal de
normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Educação e ocorrência de sobras e/ou falta no
Público Federal. quantitativo de livros didáticos nas escolas
municipais.
Observou-se que o Município é carente de
recursos públicos e não possui acesso à
Internet de qualidade nas escolas visitadas, o
que impossibilitaria de antemão a aquisição de
Sistema de Ensino que exigisse o acesso a
mesma.

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Secretaria Federal de Controle Interno

Unidade Examinada: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TIJUCAS DO SUL/PR

Introdução

1. Introdução

Este Relatório trata do resultado de ação de controle desenvolvida em função de situações
presumidamente irregulares, ocorridas em TIJUCAS DO SUL/PR, apontadas ao Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que deram origem ao
Processo nº 00217.100006/2018-88.

Os trabalhos tiveram como objeto Denúncia apresentada pela Câmara de Vereadores de
Tijucas do Sul/PR – CMV, formulada por meio do Ofício nº 03/2018, de 09 de janeiro de
2018, originária de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 01/2017, a qual apontou
resumidamente os seguintes fatos:

Aquisição de material pedagógico para atender a Rede Municipal de Ensino que não
estariam atendendo à totalidade do Plano Municipal de Ensino, bem como não estariam
sendo utilizados todos os benefícios e serviços já contratados pelo Sistema Aprende Brasil.

A fiscalização teve como objetivo analisar a veracidade das informações apresentadas à
CGU. Para isto, foram efetuadas diligências na Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, na
Secretaria Municipal de Educação e nas escolas beneficiadas pelo Sistema de Ensino
Aprende Brasil da Editora Positivo. Como forma de auxiliar os trabalhos de campo, foram
feitos levantamentos de informações no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de
Ensino, mais precisamente no Portal do Programa do Livro Didático – PNLD, uma vez que a
Ordem de Serviço nº 201800640 tratava desse assunto. Algumas reuniões locais foram
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realizadas primeiramente com o Prefeito e sua equipe para obtenção de informações prévias
sobre a real necessidade de aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil. Posteriormente,
foram realizadas mais duas reuniões na Secretaria Municipal de Educação de Tijucas do
Sul/PR com a presença da atual Secretária Municipal de Educação e da Secretária anterior, a
qual participou da Equipe de elaboração do Parecer que resultou na aquisição do referido
Sistema de Ensino.

Participaram dessas reuniões pessoas responsáveis pelo recebimento e distribuição de livros
didáticos ao Município e alguns docentes.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 25 a 29 de junho de 2018 e de 04 a 13
de julho de 2018 sobre a aplicação de recursos federais do programa 2080 - Educação de
qualidade para todos / 20RQ - Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais
Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica no município de Tijucas do Sul/PR.

Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao
Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e
registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de
questionários.

Os executores dos recursos federais foram previamente informados sobre os fatos relatados,
tendo se manifestado em 14 de setembro de 2018, por meio do Ofício nº 04/2018 - JUR,
cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas
visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.

1.1. Informações sobre a Ação de Controle

Ordem de Serviço: 201800640
Número do Processo: 00217.100006/2018-88
Município/UF: Tijucas do Sul/PR
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Instrumento de Transferência: Não se Aplica
Unidade Examinada: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL/PR
Montante de Recursos Financeiros: R$ 1.358.193,43

2. Resultados dos Exames

Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito responsável pela
tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela
existência de monitoramento a ser realizada por este Ministério.

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2.1 Parte 1

Os fatos apresentados a seguir destinam-se aos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal - gestores federais dos programas de execução descentralizada. A princípio, tais
fatos demandarão a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte desses gestores,
visando à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente
Tomada de Contas Especial.
2.1.1. Do Programa do Livro Didático - PNLD no Município de Tijucas do Sul.

Fato

Conforme consta no Portal do Ministério da Educação, o Programa Nacional do Livro
Didático – PNLD é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e
literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e
gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e
distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, unificou as ações de aquisição e distribuição de
livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Com nova
nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve
seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática
educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos
educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais
destinados à gestão escolar, entre outros.

A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos em ciclos diferentes os
quatro segmentos: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano),
anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ensino médio. Os segmentos não
atendidos em um determinado ciclo recebem livros, a título de complementação,
correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não
devolvidos.

Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático
(PNLD) é necessário que a escola pública participe do Censo Escolar do INEP (Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e que a rede à qual está
vinculada ou a escola federal tenham feito adesão formal ao programa, conforme preconiza a
Resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012. A adesão deve ser atualizada sempre
até o final do mês de maio do ano anterior àquele em que a entidade deseja ser atendida.

A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT), que leva os livros diretamente da editora para as escolas. Essa etapa do PNLD conta
com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação. Os
livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano
letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias
municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.

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O FNDE distribui os livros didáticos de acordo com projeções do censo escolar referente aos
dois anos anteriores ao ano do programa, pois são as informações disponíveis no momento
do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas
oscilações entre o número de livros e o de estudantes.

O Município de Tijucas do Sul/PR está localizado na Região Metropolitana de Curitiba e
distante cerca de 60 km da Capital do Estado do Paraná, contando com uma população de
aproximadamente de 14.526 habitantes, segundo Censo de 2010 e população estimada de
16.348 pessoas para 2017 (dados do IBGE), aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático
– PNLD em 15 de março de 2010.
As escolas da municipalidade cadastradas no PNLD são as demonstradas no quadro a seguir:
Quadro1: escolas cadastradas no PNLD exercício de 2017
CÓDIGO NOME DA ESCOLA LOCALIDADE ENDEREÇO
DO INEP
41142977 E.R.M. Afonso Pena - EIEF Postinho Rua Principal – S/N
41143035 E.R.M. Emiliano Perneta - EIEF PR 281, Km 5
Tabatinga
41143043 E.R.M. Ermínio Cardoso - EIEF Campestre Rua Principal – S/N
41143060 E.M.P. Francisco R.C. Sobrinho - EIEF Lagoa Rua São Marcelino
Champagnat - s.n.
41143108 E.R.M. João Maria Claudino - EIEF Campo Alto Rua Principal - S/N
41143140 E.R.M. Dep. Leopoldo Jacomel - EIEF Matulão BR 376 – km 659
41143159 E.M.P. Leovanil Camargo - EIEF Centro Rua XV de Novembro - 1199
41143167 E.R.M. Manoel Ribas - EIEF Campina E. Velha de Joinville – S/N
41143175 E.R.M. Presidente Médici – EIEF Colono PR 281 – Km 11
41143302 E.R.M. Tomé de Souza - EIEF Fagundes Rua Principal – S/N
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Tijucas do Sul
As informações da área de Educação do Município para 2015 foram:
- Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade (2010): 97,2%
- Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) anos iniciais do ensino
fundamental: 5,8
- Ideb anos finais do ensino fundamental: 4,1
- Matrículas no ensino fundamental 2015: 2.331
- Matrículas no ensino médio 2015: 576
5
- Número de estabelecimentos de ensino fundamental: 12
- Números de escolas de ensino médio: 2
Cumpre observar que o Ideb foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados
de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as
médias de desempenho nas avaliações.
Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das
médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada
dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de
ensino, com o objetivo único de alcançar seis pontos até 2022, média correspondente ao
sistema educacional dos países desenvolvidos.
Os dados levantados do Censo escolar do Município nos anos de 2016 e 2017, no Portal do
Ministério da Educação foram:

Tabela 1: alunos matriculados em 2016
Matrículas N° de alunos
Em creches 240
Em pré-escolas 433
Anos iniciais 1.340
Anos finais 1.040
Ensino médio 539
EJA 147
Educação especial 68
Fonte: Censo Escolar - MEC
Tabela 2: alunos matriculados em 2017
Matrículas Nº de Alunos
Em creches 261
Em pré-escolas 454
Anos iniciais 1.359
Anos finais 1.073
Ensino médio 561
EJA 214
Educação especial 200
Fonte: Censo Escolar- MEC

Tabela 3: Matrículas no Ensino Fundamental - 2016
Matrículas Nº de Alunos
1º ano 258
2º ano 248
3º ano 261
4º ano 299
5° ano 274
6° ano 243
7° ano 364
8° ano 226
9º ano 207
Fonte: MEC QEDU

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Tabela 4: Matrículas no Ensino Médio- 2016
Matrículas Nº de Alunos
1º ano 150
2° ano 214
3° ano 175
Fonte: MEC QEDU

Tabela 5: Matrículas no Ensino Fundamental: 2017
Matrículas Nº de Alunos
1º ano 244
2º ano 249
3º ano 302
4º ano 241
5° ano 323
6° ano 307
7° ano 256
8° ano 316
9º ano 194
Fonte: MEC QEDU

Tabela 6: Matrículas no Ensino Médio - 2017
Matrículas Nº de Alunos
1º ano 250
2° ano 119
3° ano 192
Fonte: MEC QEDU

Os dados do Ideb de 2015 de Tijucas do Sul demonstram que a maioria das escolas não atingiu
o índice estabelecido, de acordo com os dados a seguir:
Indicadores de aprendizado (Prova Brasil) e Fluxo (aprovação) por escola: anos iniciais (1º ao
5º ano)

Quadro 2: dados do Ideb de Tijucas do Sul /PR 2015
Escola Aprendizado x Atingiu Cresceu o Alcançou Situação da
Fluxo = Ideb a meta Ideb 6 escola
EMILIANO - - - - Sem dados
PERNETA E R M EF
FRANCISCO R C 6,70x097=6,5 Sim Sim Sim Manter
SOBRINHO E R M
PROF EF
JOAO MARIA 5,81 x 0,99=5,8 Sim Sim Não Melhorar
CLAUDINO E R M
EF
LEOPOLDO - - - - Sem dados
JACOMEL E R M
DEP EF
LEOVANIL 5,98 x 0,98=5,8 Sim Sim Não Melhorar
CAMARGO E M
PROF EF
MANOEL RIBAS E - - - - Sem dados
R M EF
MEDICI E R M - - - - Sem dados
PRES EF
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TOME DE SOUZA E - - - - Sem dados
R M EF
Fonte: Qedu.org.br dados do Ideb 2015

Quadro 3: Anos Finais 2015 (6ao 9º): dados do Ideb
Escola Aprendizado x Atingiu Cresceu o Alcançou Situação da
Fluxo = Ideb a meta Ideb 6 escola
LAGOA C E C DE 4,59 x 0,8=3,7 Não Sim Não Atenção
EF M

Fonte: Ideb e Qedu.org.br

##/Fato## 2.1.2. Da impossibilidade da verificação de remanejamento de livros do Programa
Nacional do Livro Didático - PNLD entre as escolas atendidas pelo Programa em
Tijucas do Sul.

Fato

Para a realização dos trabalhos de fiscalização relacionados ao Programa Nacional do Livro
Didático – PNLD no Município de Tijucas do Sul, localizado na região metropolitana de
Curitiba, foram realizadas visitas em dez escolas beneficiadas pelo Programa, sendo nove
rurais e uma urbana, e análises documentais. As visitas às escolas foram realizadas no
período de 25 a 29 de junho de 2018 e de 04 a 13 de julho de 2018, nas seguintes escolas e
localidades:

E.RM. Afonso Pena – Postinho;
E.R.M. Emiliano Perneta – Tabatinga;
E.R.M. Ermínio Cardoso – Campestre;
E.M.P. Francisco R.C. Sobrinho – Lagoa;
E.R.M. Dep. Leopoldo Jacomel – Matulão;
E.R.M. Manoel Ribas – Campina;
E.R.M. Presidente Médici – Colono;
E.R.M. Tomé de Souza – Fagundes;
E.R.M. João Maria Claudino; e
E.M.P. Leovanil Camargo – Centro (urbana).

Por meio do Ofício nº 2.664/2018/CGU Regional Paraná, foram solicitadas informações
referentes às quantidades de livros recebidos pelas escolas de Tijucas do Sul/PR nos
exercícios de 2016 e 2017, período objeto do escopo da fiscalização.

Não houve informações do ano de 2016, conforme Ofício 15/2018/SEMED, de Tijucas do
Sul/PR.

Com as informações do exercício de 2017, tentou-se verificar se a quantidade de livros
encaminhados pelo FNDE foi adequada ou não ou se houve a necessidade de
remanejamento de livros entre as escolas participantes do PNLD.

No entanto, as dificuldades encontradas pela equipe de fiscalização foram principalmente
em relação à falta de controle ou controle ineficiente dos livros recebidos, o que
impossibilitou uma análise fidedigna sobre o objeto.
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Constatou-se o não remanejamento de livros entre as escolas municipais, vez que foram
encontrados casos de sobras de livros em algumas escolas visitadas, como demonstrado no
quadro a seguir: Colono, Campo Alto, Fagundes. O caso mais emblemático foi verificado na
Escola Tomé de Souza, da localidade Fagundes, em que foram encontrados vários pacotes
de livros do PNLD em suas embalagens originais. Havia, inclusive, livros do ciclo encerrado
no exercício de 2015, o que leva à conclusão de que o fato vem se repetindo em outros anos
também.

Registro fotográfico:

Foto - Livros em suas embalagens originais na Escola Presidente Médici, Colono, Tijucas do Sul/PR, 27
de junho de 2018.

Foto - Livros nas embalagens originais na Escola João Maria Claudino, Campo Alto, Tijucas do Sul/PR,
27 de junho de 2018.

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Foto - Livros do PNLD do clico 2016 a 2018 sem uso na Escola Afonso Pena, Tijucas do Sul/PR, 28 de
junho de 2018.

Foto - Livros do PNLD do clico 2016 a 2018 sem Foto - Livros do PNLD do clico 2016 a 2018 sem
uso na Escola Afonso Pena, Tijucas do Sul/PR, 28 uso na Escola Afonso Pena, Tijucas do Sul/PR, 28
de junho de 2018. de junho de 2018.

Foto - Livros do PNLD do clico 2016 a 2018 sem Foto - Livros do PNLD do clico 2016 a 2018 sem
uso na Escola Afonso Pena, Tijucas do Sul/PR, 28 uso na Escola Afonso Pena, Tijucas do Sul/PR, 28
de junho de 2018. de junho de 2018.
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