SP KLEBER BISPO DOS SANTOS Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Adm

225 Pages·2016·1.41 MB·Portuguese

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC - SP

KLEBER BISPO DOS SANTOS

Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei
Anticorrupção

MESTRADO EM DIREITO

São Paulo
2016
KLEBER BISPO DOS SANTOS

Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei
Anticorrupção

Dissertação apresentada à Banca Examinadora
da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, como exigência parcial para obtenção do
título de MESTRE em Direito, com concentração
em Direito do Estado, subárea de Direito
Administrativo, sob a orientação do Prof. Doutor
Ricardo Marcondes Martins.

São Paulo
2016
Autorizo exclusivamente para fins acadêmicos e científicos a reprodução total ou
parcial desta Dissertação de Mestrado por processos de fotocopiadoras ou
eletrônicos.
Assinatura: _______________________________________________________
Data: 19/12/2016
E-mail: [email protected]

S237
Santos, Kleber Bispo dos Santos
Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e
na Lei Anticorrupção / Kleber Bispo dos Santos. – São Paulo: [s.n.],
2016.
225 p. ; 30 cm.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcondes Martins
Dissertação (Mestrado em Direito) -- Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito,
2016.
Área de Concentração: Direito Administrativo
1. Corrupção. 2. Acordo de Leniência. 3. Improbidade Administrativa. 4.
Lei anticorrupção. 5. Improbidade Empresarial. I. Santos, Kleber Bispo
dos. II. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de
Estudos Pós-Graduados em Direito. III. Título.

CDD 340
KLEBER BISPO DOS SANTOS

Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei
Anticorrupção
Dissertação apresentada à Banca Examinadora
da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, como exigência parcial para obtenção do
título de MESTRE em Direito, com concentração
em Direito do Estado, subárea de Direito
Administrativo, sob orientação do Prof. Doutor
Ricardo Marcondes Martins.

Aprovado em: _____________________

Banca Examinadora:
Prof. Dr. ________________________________________________________
Instituição: __________________ Assinatura: __________________________

Prof. Dr. ________________________________________________________
Instituição: __________________ Assinatura: __________________________

Prof. Dr. ________________________________________________________
Instituição: __________________ Assinatura: __________________________
Aos meus amados pais, ANTONIEL BISPO DOS SANTOS e
MARLENE BISPO DOS SANTOS, por todo amor e por toda entrega
e esmero dispensado em prol da minha formação, sem os quais eu
nada seria.
À minha esposa, ARIANE CRISTINA MINUCELLI BISPO, por todo
amor, dedicação, compreensão, companheirismo e colaboração,
sobretudo durante os desafios do curso de Mestrado e durante a
elaboração deste trabalho.
AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, primeiramente, por me colocar no seio de uma família
abençoada e que sempre primou pela instrução da prole na construção de uma vida
reta e digna e também por me conceder a oportunidade de concretizar o sonho de
iniciar e concluir um curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Ao meu professor e orientador, Dr. RICARDO MARCONDES MARTINS, pelas
lições de direito e de vida, por me orientar e pelo exemplo de ética, autenticidade,
dedicação e seriedade acadêmica. Foi através dos seus ensinamentos e das suas
obras acadêmicas que pude ter uma maior compreensão da interpretação e
aplicação das normas, tornando possível a elaboração desse trabalho.
Aos meus amigos, colegas de turma e orientação no Mestrado, pelo
companheirismo no enfrentamento aos desafios: ALEXANDRE SALOMÃO JABRA,
FELIPE GONÇALVES FERNANDES, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA e
PEDRO FLÁVIO CARDOSO LUCENA.
Ao amigo RUI DE OLIVEIRA pelos esclarecimentos e apoio em cada uma das
sucessivas etapas do programa de Mestrado.
Aos professores Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA e Dr. SILVIO
LUIS FERREIRA DA ROCHA, pelos ensinamentos, apoio e a confiança de sempre.
Ao professor Dr. JACINTHO ARRUDA CÂMARA, pela rica contribuição e
sugestões para o trabalho e pelas palavras de incentivo proferidas no dia do exame
de qualificação.
À professora Ma. EGLE MONTEIRO pela oportunidade de estágio acadêmico
e aos professores Dr. CLOVIZ BEZNOS, Dr. PAULO DE BARROS CARVALHO, Dr.
ANDRÉ LUIZ FREIRE, Dr. LUCAS GALVÃO DE BRITTO, Dra. NILMA ABE e a Ma.
CHRISTIANNE STROPPA, pelos ensinamentos e dedicação.
Ao meu irmão ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO, colega de profissão,
sócio no escritório, grande companheiro e incentivador, pelo apoio incondicional.
Aos meus irmãos SAMUEL BISPO DOS SANTOS, NELMA ROSANA BISPO
BITTENCOURT, pelo incentivo e companheirismo.
À minha sobrinha ANA GIULIA BISPO BITTENCOURT que com o brilho e
alegria da sua infância nos enche de inspiração.
À minha amiga, irmã e colega de escritório KAROLINNE KAMILLA MODESTO
BARBOSA, pelo apoio incondicional, pela irmandade que nos une e pela aprazível
convivência.
Aos meus cunhados MICHELLE DE CARVALHO BISPO, KELLY KAROLINE
MINUCELI REIS, IVAN DA SILVA REIS, TIAGO MINUCELI, PAULA CRUZ
GALLEGO e ERIKA POLLA e aos meus sogros NIVALDO MINUCELI e ROSELY
REIS MINUCELI, pelo inestimável apoio.
A todos vocês, ficam aqui registrados os meus mais sinceros agradecimentos.
Santos, Kleber Bispo dos. Acordo de Leniência na Lei de Improbidade
Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2016. 225 p. Dissertação (Mestrado em
Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.

RESUMO
O acordo de leniência, previsto na Lei n. 12.846/2013, conhecida como Lei
Anticorrupção, é instrumento de grande utilidade na prevenção à corrupção por
prever severas sanções administrativas às pessoas jurídicas envolvidas em atos
lesivos à Administração Pública nacional e estrangeira, sobretudo nos grandes
contratos de obras públicas, infraestrutura e prestação de serviços públicos.
Todavia, antes do advento da Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade
Administrativa, por força do seu artigo terceiro, já previa a responsabilização de
pessoas jurídicas que induzissem, concorressem ou se beneficiassem desses atos
de improbidade administrativa, que em sua tipificação se assemelham e em algumas
hipóteses até mesmo coincidem com os atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.
Diante desse cenário, em que coexistem os dois sistemas de responsabilização das
pessoas jurídicas, e considerando-se as incertezas e insegurança jurídica que giram
em torno da adoção do instituto do acordo de leniência e que tem acarretado a sua
pouca utilização, o que a nosso ver é uma perda para a coletividade, envidamos
esforços para apresentar uma leitura e interpretação desse valioso instituto jurídico
através da aplicação dos princípios previstos na Constituição Federal, abordando
questões como requisitos para celebração, possibilidade de recusa da proposta,
agentes competentes para celebração, efeitos sobre outras esferas ou sistemas de
responsabilização com enfoque especial no sistema da Lei de Improbidade
Administrativa, e ainda, sobre a possibilidade de celebração do acordo de leniência
pelas pessoas jurídicas no sistema de responsabilização da Lei de Improbidade
Administrativa - Lei n. 8.429/92.

Palavras-chave: Corrupção. Acordo de Leniência. Improbidade Administrativa. Lei
Anticorrupção. Improbidade Empresarial.
Santos, Kleber Bispo dos. Leniency agrements under the Misconduct in Office
Act and under the Anticorruption Act. 2016. 225 p. Dissertação (Mestrado em
Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.

ABSTRACT
The leniency agreement stated by Brazilian Law no. 12.846/2013, also known as
Anticorruption Act, is an extremely useful tool in preventing corruption because it
provides for severe administrative sanctions to legal entities involved in practices that
harm both domestic and foreign Public Administration, particularly in major
agreements involving public works, infrastructure and the rendering of public
services. However, before enactment of the Anticorruption Act, the Misconduct in
Office Act, in Article 3, already provided for the liability of legal entities that induce,
cooperate or benefit from misconduct practices, which are defined by law as being
similar, and sometimes equal to the harmful practices outlined by the Anticorruption
Law. In such a scenario, where two systems defining liability for legal entities coexist,
and in view of the uncertainties and legal insecurity surrounding the adoption of
leniency agreements, which is why this institute is scarcely used, and which in our
view represents a drawback for society, we endeavor to present a reading and an
interpretation of so valuable an institute by applying the principles enshrined in the
Federal Constitution and by approaching issues such as the relevant requirements,
the possibility to refuse a proposal, the agents endowed with competence to enter
into leniency agreements, the effects thereof on other spheres or systems defining
liability, with specific focus on the system under the Misconduct in Office Act, and
also on the possibility that leniency agreements be made by legal entities under the
system defining liability provided for the Misconduct in Office Act– Law no. 8429/92.

Keywords: Corruption. Leniency Agreement. Misconduct in Office. Anticorruption
Act. Corporate Misconduct.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
CAPÍTULO 1 COMBATE À CORRUPÇÃO .............................................................. 16
1. 1 Tratados internacionais de combate à corrupção e a adesão do Estado
Brasileiro ................................................................................................................ 16
1.1.1 Dos precedentes internacionais............................................................. 16
1.1.2 Da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos
Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais aprovada pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE ........ 18
1.1.3 Da Convenção Interamericana contra a Corrupção aprovada pela
Organização dos Estados Americanos (OEA) .................................................... 20
1.1.4 Da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) ............................................................ 22
1.1.5 Desdobramentos da adesão do Estado brasileiro aos tratados
internacionais anticorrupção e a edição da Lei 12.846/2013 .............................. 23
1.2 Da responsabilidade das pessoas jurídicas ................................................. 28
1.2.1 Das teorias sobre o fenômeno da existência e vontade da pessoa jurídica
............................................................................................................................ 28
1.2.2 Da responsabilidade penal da pessoa jurídica .......................................... 33
1.2.3 Da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica e a natureza da
responsabilidade imputada às pessoas jurídicas pela Lei de Improbidade
Administrativa e pela Lei Anticorrupção .............................................................. 39
1.2.4 Da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prevista na Lei
Anticorrupção ...................................................................................................... 46
1.3 Das diferenças e os pontos de intersecção entre a Lei de Improbidade
Administrativa e a Lei Anticorrupção ...................................................................... 55
1.3.1 Da lei de improbidade administrativa e a imputação de sanções às
pessoas jurídicas ................................................................................................ 56
1.3.2 Da Lei Anticorrupção e os pontos de intersecção com a Lei de Improbidade
Administrativa ..................................................................................................... 60
1.3.3 Da conformação legislativa para atribuição de ilícitos e sanções
administrativas .................................................................................................... 65