Quarta-feira, 06 de setembro de 2017

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D O
iário ficial
Nº 11.678 - Ano XLVI Quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Prefeitura Municipal de Campinas
www.campinas.sp.gov.br

GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-
nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:
071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 19.596 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 07110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
FIXA OS VALORES REFERENTES AO PREÇO PÚBLICO COBRADO 12.361.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
PELOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS 02.261.000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO .................................................R$ 13.700.000,00
SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, DE QUE TRATA O ART. 8º DA 12.365.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
LEI Nº 9.569, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. 319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
02.261.000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO ..................................................R$ 13.700.000,00
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................R$ 27.400.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fixa os valores referentes ao preço público cobrado pelos serviços de coleta Aporstiiçgõoe s3 ºe -m E sctoen Dtráerciroe.to entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
e tratamento dos resíduos sólidos de serviço de saúde, de que trata o art. 8º da Lei nº Campinas, 05 de setembro de 2017
9.569, de 17 de dezembro de 1997, nos seguintes termos: JONAS DONIZETTE
I - coleta (custo unitário) - 274 UFIC's/tonelada; Prefeito Municipal
II - tratamento (custo unitário) - 745 UFIC's/tonelada. TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os
publicação. elementos constantes do Processo nº P MC.2017.000029620-41/SME e publicado pela Coordenadoria de Expe-
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra..
CHRISTIANO BIGGI DIAS
12.904, de 31 de julho de 1998.
Campinas, 05 de setembro de 2017 Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
JONAS DONIZETTE DECRETO Nº 19.599 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
VALOR DE R$ 5.125.000,00 (Cinco milhões e cento e vinte e cinco mil reais).
Secretário de Assuntos Jurídicos
ERNESTO DIMAS PAULELLA O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Secretário de Serviços Públicos disposto no artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 15.361 de 20 de Dezembro de 2.016:
Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme ele- DECRETA:
m entos constantes do protocolado ad CmHiniRstrIaStivTo InAº 2N01O7/ 1B0/I2G06G9, Iem D nIoAmeS d a Secretaria de Serviços Públicos. Alhrõteigs oe 1ceº n- tFoi cea v ainbteer teo cuimnc cor émdiilt or eaadiisc)i o sunpalle, mnoe nvtaalro ar od eO R rç$a m5.e1n2t5o.-0P0r0o,g0r0a m(Cai vnicgoe nmtei-,
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito na seguinte classifi cação:
RONALDO VIEIRA FERNANDES
087000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
08740 HOSPITAL OURO VERDE
DECRETO Nº 19.597 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 10.302.1017.4070 IMPLEMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE CONTRATADOS AO SUS
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-
01.310.000 SAÚDE - GERAL ...........................................................................................R$ 5.125.000,00
MENTAR, NO VALOR DE R$ 570.172,00 (Quinhentos e setenta
mil e cento e setenta e dois reais). Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:
o disposto no artigo 4º, §1º, Inciso I, da Lei nº 15.361 de 20 de Dezembro de 2.016: 087000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
DECRETA: 08770 DEPARTAMENTO DGDO
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R $ 570.172,00 (Quinhentos 10.302.1017.4070 IMPLEMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE CONTRATADOS AO SUS
e setenta mil e cento e setenta e dois reais) suplementar ao Orçamento-Programa 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
vigente, na seguinte classifi cação: 01.310.000 SAÚDE - GERAL ...........................................................................................R$ 5.125.000,00
061000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
06110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
04.122.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS posições em contrário.
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Campinas, 05 de setembro de 2017
01.100.000 GERAL TOTAL ..................................................................................................R$ 570.172,00 JONAS DONIZETTE
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- TA PRreCfeIiStoI OM uCnIicNipTalR A
tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:
Secretário de Finanças
061000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os
06140 COORD. DE BENEF. SOC. - VALE REF., AUX. TRANSPORTES
elementos constantes do Processo nº PMC.2017.00032583-21/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expedien-
04.331.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
te da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CHRISTIANO BIGGI DIAS
01.100.000 GERAL TOTAL ..................................................................................................R$ 570.172,00
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- DECRETO Nº 19.600 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
posições em contrário.
Campinas, 05 de setembro de 2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
JONAS DONIZETTE TAR, NO VALOR DE R$ 351.147,00 (Trezentos e cinquenta e um mil e
Prefeito Municipal cento e quarenta e sete reais)
TARCÍSIO CINTRA O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
Secretário de Finanças o disposto no artigo 4º, § 1º, Inciso I, da Lei nº 15.361 de 20 de Dezembro de 2.016:
Deleecmreetnot oesl acboonrsatdanot enso dDoe Ppraortcaemsseon tnoº dPeM CCo.n2t0a1b7il.i0d0a0d2e 8e5 9O6r-ç2a2m/SeMntoR dHa eS epcurbeltiacraiad oM puenlaic Cipoaol rddee nFaidnoanriçaa ds ec oEmxp oes- DECRETA:
diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R $ 351.147,00 (Trezentos
CHRISTIANO BIGGI DIAS e cinquenta e um mil e cento e quarenta e sete reais) suplementar ao Orçamento-
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito -Programa vigente, na seguinte classifi cação:
121000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DECRETO Nº 19.598 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 12110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE- 26.451.3040.1276 IMPLANTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
MENTAR, NO VALOR DE R$ 27.400.000,00 (Vinte e sete milhões e
01.130.000 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO ........R$ 351.147,00
quatrocentos mil reais).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata
o disposto no artigo 4º,§ 1º, Inciso I, da Lei nº 15.361 de 20 de Dezembro de 2.016: o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, p roveniente do recurso - CIDE
DECRETA: - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 27.400.000,00 (Vinte e Artigo 3º - E ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
sete milhões e quatrocentos mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, posições em contrário.
nas seguintes classifi cações: Campinas, 05 de setembro de 2017
071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JONAS DONIZETTE
07110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal
12.361.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS. TARCISIO CINTRA
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Secretário de Finanças
02.261.000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO ..................................................R$ 13.700.000,00 Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os
12.365.4009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS. elementos constantes do Processo nº PMC.2017.00030645-51/SMT. e publicado pela Coordenadoria de Expe-
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
02.261.000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO ..................................................R$ 13.700.000,00 CHRISTIANO BIGGI DIAS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..........................................................................................R$ 27.400.000,00 Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
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Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017
DECRETO Nº 19.601 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 De: Geralda Francisca da Silva e outra - Prot. nº 2017/25/3003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, Assunto: Pensão Vitalícia e Temporária.
À vista do parecer da Procuradoria Jurídica às fl s. 14/15, acolhido pelo Diretor Presidente do
NO VALOR DE R$ 17.350,00 (Dezessete mil e trezentos e cinquenta reais).
CAMPREV à fl . 16, DEFIRO , a partir da data do óbito (19/07/2017), o pedido de pensão
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com vitalícia à viúva Geralda Francisca da Silva e temporária para a fi lha menor Patricia Tainara
o disposto no artigo 4º,§ 1º, Inciso II, da Lei nº 15.361 de 20 de Dezembro de 2.016: da Silva, até completar a maioridade civil ou se emancipar, com fundamento nos artigos 30
DECRETA: e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R $ 17.350,00 (Dezessete Ao CAMPREV para prosseguimento.
mil e trezentos e cinquenta reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na De: Antonio Seiunas - Prot. nº 2017/25/2876
seguinte classifi cação: Assunto: Pensão Vitalícia.
221000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 15, acolhido pelo Diretor Presidente do
22110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER CAMPREV à fl . 16, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo A ntonio Seiunas , a
27.813.1052.2383 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS. partir da data do óbito (20/07/2017), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Comple-
449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES mentar nº. 10, de 30/06/04.
01.100.000 GERAL -TOTAL ..................................................................................................R$ 17.350,00
Ao CAMPREV para prosseguimento.
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- Campinas, 05 de setembro de 2017
tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: JONAS DONIZETTE
221000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Prefeito Municipal
22110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR.
27.813.1052.2383 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS.
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
01.100.000 GERAL -TOTAL ................................................................................................ R$ 17.350,00 EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- Processo : PMC.2016.00006108-72
posições em contrário. Interessado : Secretaria Municipal de Educação
Campinas, 05 de setembro de 2017 Assunto : Chamado Pública n° 001/2017 - Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
JONAS DONIZETTE da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, hortifruti, para atendimento ao
Prefeito Municipal Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE.
TARCISIO CINTRA Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresentadas,
Secretário de Finanças consoante parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos docs.0343617 e0345258, nos termos
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os do Art. 14, § 1º - Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE/PNAE
elementos constantes do Processo nº PMC.2017.00031500-40/SMEL e publicado pela Coordenadoria de Expe- nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE/PNAE nº 04/2015,RATIFICO o ato da Ilma.
diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. Secretária Municipal de Educação, doc. 0356841 de contratação direta das empresas sele-
CHRISTIANO BIGGI DIAS cionadas através da Chamada Pública 001/2017 consoante homologação e adjudicação doc
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito 0326222. Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Finalmente, remessa dos autos à Coordenadoria de Nutrição/SME para inclusão de dados
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR.
no Sistema AUDESP, conforme Comunicado GP 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado
PREFEITO MUNICIPAL de São Paulo.
EM 05 DE SETEMBRO DE 2017 Campinas, 05 de setembro de 2017
Processo SEI:2017.00014584-20 MICHEL ABRÃO FERREIRA
Interessada: Secretaria Municipal de Educação Secretário Municipal de Governo

Diante da manifestação precedente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, das me- EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR.
didas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e da expressa concordância da credo-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
ra, autorizo a indenização em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento
S/A - SANASA. EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
Publique-se. Processo SEI/PMC 2017.00019004-08
Após. Retorne-se à SME para prosseguimento. Interessada : Secretaria Municipal de Saúde
De: V ania M artins F ontes D el G uercio Assunto : Contratação direta
Protocolo Nº 2017/25/2284 Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresenta-
À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Ofi cial da PMC às fl s. 06/08 e análise das, consoante parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos 0320690, 0324259,0325154 e
Jurídica às fl s. 11/12, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 13, DE- 0349148 , nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13, com fulcro no artigo 24, IV da
FIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda até MARÇO de 2.022 . Lei Federal n.º 8.666/93, restando observados ainda, os requisitos dos incisos I a III do Pa-
Ao CAMPREV para prosseguimento. rágrafo Único do artigo 26 da mesma Lei, R ATIFICO o ato do Ilmo. Secretário Municipal
Campinas, 05 de setembro de 2017 de Saúde doc.0357739 de contratação direta da empresa CM Hospitalar S.A, para o forneci-
JONAS DONIZETTE mento do medicamento XOLAIR (OMALIZUMABE) 150MG/2ML , na forma indicada
Prefeito Municipal doc.0292985, em atendimento à decisão judicial proferida em favor de Beatriz Aparecida
Croda Ferreira, importando a despesa no valor total de R$57.881,52 (cinquenta e sete mil,
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO
oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) consoante aprovação do Comitê
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO Gestor no doc.0303276. Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PROTOCOLADO Nº 2017/25/03344 Federal n.º 8.666/93.
Isaura Maria da Rocha, protocolado nº 2017/25/03344. Finalmente, remessa dos autos à Secretaria de Administração, para a numeração da con-
Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de Certidão de Inteiro Teor tratação em livro próprio, e não se encontrando nos autos minuta contratual, poderá a con-
formulado pelo interessado, Isaura Maria da Rocha , decido pelo deferimento do pedido, a tratação ocorrer pela respectiva nota de empenho, o que é permitido nos termos do artigo
fi m de conceder a C ertidão de Inteiro Teor , dos autos de n° 2008/10/33884, uma vez que 62, “caput” da Lei de Licitações e Contratos, e na sequência, devolvam-se os autos a SMS
preenchidos os requisitos do Decreto Municipal n° 18.050/2013, nos termos dos despachos às para as demais providências indicadas nos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos e
fl s. 03, encontrando-se os documentos à disposição na Coordenadoria Setorial de Expediente acompanhamento.
do Gabinete do Prefeito para retirada. Campinas, 05 de setembro de 2017
Publique-se. MICHEL ABRÃO FERREIRA
Campinas, 04 de setembro de 2017 Secretário Municipal de Governo
CHRISTIANO BIGGI DIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
De: Carolina de Souza Macedo Ribeiro - Prot. nº 2017/25/3023 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
Assunto: Pensão Vitalícia. DECISÃO DE RECURSO
À vista do parecer da Procuradoria Jurídica à fl . 14, acolhido pelo Diretor Presidente do Processo Administrativo nº 17/10/06.392
CAMPREV à fl . 15, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva C arolina de Souza Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Macedo Ribeiro , a partir da data do óbito (24/07/2017), com fundamento nos artigos 30 e Assunto: Concorrência n° 04/2017
37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para coordenação e execução
Ao CAMPREV para prosseguimento. de atividades referentes à elaboração do Inventário de Emissões Entrópicas Diretas
EXPEDIENTE
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Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas 3
e Indiretas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e poluentes de Campinas e da Região Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se:
Metropolitana de Campinas (RMC). 1. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para autorização de despesa, nos termos do
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;
da manifestação da Comissão Permanente de Licitações acolhido pelo Departamento 2. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de
Central de Compras, que acato na íntegra, C ONHEÇO dos recursos tempestivamen- Informação Municipal - SIM;
te interpostos pela empresa G REEN DOMUS DESENVOLVIMENTO SUSTEN- 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-
TÁVEL LTDA - EPP , contra habilitação da empresa IN NATURA TECNOLOGIA zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e
E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.-EPPe pela empresa C B2 CONSULTORIA 4. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para as demais providências.
LTDA. - ME contra sua inabilitação e, no mérito: Campinas, 05 de setembro de 2017
1) NEGO PROVIMENTO ao recurso da GREEN DOMUS , mantendo-se a habilitação PAULO ZANELLA
da empresa IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.-EPP; Secretário Municipal de Administração
2) CONCEDO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CB2 CONSULTORIA AVISO DE LICITAÇÃO
para excluir dos motivos de sua inabilitação “por deixar de apresentar declaração de
(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS
que o profi ssional detentor do (s) Atestado (s) integrará a equipe técnica responsável
pela execução dos serviços, desatendendo ao subitem 7.10.4; por deixar de apresentar PARA ME/EPP/COOP)
declaração de disponibilidade, para o início do contrato, da equipe técnica, desaten- Pregão nº 175/2017 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00006754-
dendo ao subitem 7.10.5”, mantendo-se sua inabilitação pelos demais motivos que 01 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - O bjeto : Registro de Preços de
constaram no Resultado de Julgamento de Habilitação. medicamentos na forma de soluções injetáveis (insulinas e outros) - R ecebimento
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras para das Propostas dos itens 01 a 11 : das 08h do dia 21/09/17 às 09h do dia 22/09/17 -
as demais providências. Abertura das Propostas dos itens 01 a 11: a partir das 09h do dia 22/09/17 - I nício
Campinas, 05 de setembro de 2017 da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 22/09/17 - Disponibilidade do Edital :
PAULO ZANELLA a partir de 06/09/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos
Secretário Municipal de Administração adicionais com a Pregoeira Ellen Lino pelo telefone (19) 2116-0145.
Campinas, 05 de setembro de 2017
REVISÃO PARCIAL DO RESULTADO DE MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Diretor do Departamento Central de Compras

Processo Administrativo nº 17/10/06.392 AVISO DE LICITAÇÃO
Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assunto: Concorrência n° 04/2017 Pregão nº 173 /2017 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00018776-
60 - I nteressado : Secretaria Municipal de Saúde - O bjeto : Registro de Preços de me-
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para coordenação e execução
dicamentos em atendimento a Mandados Judiciais - R ecebimento das Propostas dos
de atividades referentes à elaboração do Inventário de Emissões Entrópicas Diretas
itens 01 a 29 : 08h do dia 21/09/17 às 09h do dia 22/09/17 - A bertura das Propostas
e Indiretas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e poluentes de Campinas e da Região
dos itens 01 a 29: a partir das 09h do dia 22/09/17 - I nício da Disputa de Preços: a
Metropolitana de Campinas (RMC).
partir das 14h do dia 22/09/17 - D isponibilidade do Edital : a partir de 06/09/17, no
A Comissão Permanente de Licitações, em razão da decisão de recurso pelo Sr. Secre-
portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoei-
tário Municipal de Administração, decide proceder à revisão parcial do julgamento de
ra Veruska Santos Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.
habilitação da licitação em epígrafe, publicado no Diário Ofi cial do Município, edição Campinas, 05 de setembro de 2017
de 04 de agosto de 2017, para:
MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
1. INABILITAR a empresa C B2 CONSULTORIA LTDA. - ME , por deixar de apre-
Diretor do Departamento Central de Compras
sentar atestado de capacidade técnica, em nome do profi ssional (Coordenador Geral),
emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência AVISO DE LICITAÇÃO
em coordenação de projetos com o tema indicado no subitem 5.2 do Anexo I - Infor- (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)
mações Complementares, desatendendo ao subitem 7.10.2, incorrendo nos subitens Pregão nº 1 71 /2017 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00014102-
10.2, 10.2.1 e 10.2.5 do edital. 22 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação -O bjeto : Aquisição de utensílios
2. COMUNICAR que a abertura dos envelopes propostas das empresas habilitadas em inox para cozinha -R ecebimento das Propostas dos itens 01 a 0 8 das 08h do dia
será realizada às 1 0h do dia 1 4/09/2017 , na Secretaria Municipal de Administração, 21/09/17 às 09h do dia 22/09/17 -A bertura das Propostas dos itens 01 a 0 8 : a par-
localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas/SP. tir das 09h do dia 22/09/17 -I nício da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia
3. RATIFICAR todos os demais atos do procedimento no que não colidirem com a 22/09/17 -D isponibilidade do Edital : a partir de 06/09/17, no portal eletrônico www.
presente Revisão. licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Raphael Bernardes
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no endereço acima, pelo telefone (19) 2116-0838.
no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h. Campinas, 05 de setembro de 2017
Campinas, 31 de agosto de 2017 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Diretor do Departamento Central de Compras

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
DE PROPOSTAS (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO
Processo Administrativo n°: 16/10/21.404 PARA ME/EPP/COOP)
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Pregão nº 174/2017 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00013859-
Assunto: Tomada de Preços n° 05/2017 53 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde -O bjeto : Registro de Preços de co-
Objeto: Execução de muro de vedação de trechos da malha ferroviária. lírios e outros medicamentos oftalmológicos -R ecebimento das Propostas dos itens
A Comissão Permanente de Licitações, com base na análise técnica das propostas 01 a1 0 : das 08h do dia 25/09/17 às 08h do dia 26/09/17 -A bertura das Propostas dos
(fls. 958/1.015 e 1.088/1.121) e nos critérios para classificação e julgamento pre- itens 01 a1 0 : a partir das 08h do dia 26/09/17 -I nício da Disputa de Preços : a partir
vistos no item 11 do edital, decide por: das 10h do dia 26/09/17 -D isponibilidade do Edital : a partir de 11/09/17, no portal
1. CLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, na ordem que segue: eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Isa-
a) Em primeiro lugar: CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO bel Ap. Lange Sardinha pelo telefone (19) 2116-0137.
LTDA.-EPP , no valor global de R$ 989.030,28 (novecentos e oitenta e nove mil e Campinas, 05 de setembro de 2017
trinta reais e vinte e oito centavos). MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
b) Em segundo lugar: PRECISÃO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.- Diretor do Departamento Central de Compras
-EPP , no valor global de R$ 1.011.110,33 (um milhão, onze mil e cento e dez reais e
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
trinta e três centavos).
c) Em terceiro lugar: RENOVO CONSTRUÇÕES LTDA.-EPP , no valor global
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
de R$ 1.059.990,00 (hum milhão, cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais).
d) Em quarto lugar: R. MALUF ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA. ,no
valor global de R$ 1.072.122,78 (hum milhão, setenta e dois mil e cento e vinte e dois DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI
reais e setenta e oito centavos).
2. DESCLASSIFICAR a empresa RW ENGENHARIA EIRELI (R WEISSEN- PORTARIA N° 145/17
RIEDER DIAS - EPP), por não responder diligência realizada pela Comissão Per- O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições
manente de Licitações, desatendendo ao subitem 19.4, incorrendo no que prescrevem que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070,
os subitens 11.5 e 11.5.6 do edital. de 10 de setembro de 2002.
3. FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vis-
artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. ta o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 1 07/15 , do protocolado nº
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Muni- 15/10/59.082 , onde fi gura como interessado o Departamento de Processos Disciplina-
cipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas res e Investigatórios da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, referente ao (à) (s)
- SP, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h. servidor (a) (es) de matrícula (s) funcional (is) nº (s) 1 07.770-8, face às disposições
Campinas, 31 de agosto de 2017 insertas na alínea "a" do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.070, de 10 de
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO setembro de 2002, decido pelo a rquivamento por absolvição do presente protocolado.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO Campinas, 01 de setembro de 2017
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 13/10/32.644 DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N° 16/10/31.798
Assunto: RDC Presencial nº 03/2017
Objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem no bairro Núcleo Residen- INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
cial Nossa Senhora Aparecida, Campinas/SP. ASSUNTO: REF. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto APLICAÇÃO DE PENALIDADES.
no art. 28, inciso IV, da Lei Federal nº 12.462/11, combinado com o art. 3º, inciso II e
art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo: DESPACHO:
Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalida-
1. ADJUDICAR o objeto à empresa C OMPEC GALASSO ENGENHARIA E
des, e regularmente notifi cada, a Valle Comercial Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o n°
CONSTRUÇÕES LTDA. , no valor global de R$ 8.218.591,84 (oito milhões, duzen-
02.257.228/0001-97, apresentou Defesa Prévia que recebo por tempestiva. No mérito,
tos e dezoito mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).
nego provimento à defesa e acolho o parecer do Departamento de Assessoria Jurídi-
2. HOMOLOGAR o RDC Presencial nº 03/2017, referente ao objeto em epígrafe.
4
Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017
ca, haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar Kaian Nóbrega Maryssael Ciasca, Luiz Henrique dos Santos, Roquemberg Duarte e Adenir
sua responsabilização pela infração aos itens 9.5.3 do Edital do Pregão Eletrônico n° Mendes Fonseca Nino e em especial contamos também com a presença de Alberto da Silva
134/15, e 6.1 de seu Anexo I, aplicando a empresa Valle Comercial Ltda a penalidade Filho (Coordenador da Feira de Artesanato). O Presidente do Conselho e Secretário de Cul-
de multa de R$ 19.178,85 (dezenove mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco tura Sr. Claudiney Rodrigues Carrasco, deu início à reunião apresentando a seguinte pauta:
centavos), com fundamento no artigo 7º da lei n° 10.520/02, no artigo 87, inciso II, da Justifi cativas de ausências, Informes, Resolução e Projeto de Lei Artistas de Rua, Palestra
lei n° 8.666/93, e nos itens 17.3 e 17.3.2.3 do referido edital. Publique-se. Após ao DAJ sobre “Participação e planejamento de políticas culturais: Plano Municipal de Cultura”, Pla-
para notifi cação da decisão à empresa e eventual interposição de recurso na forma da lei. no Diretor, Plano Municipal de Cultura, Casas de Cultura, Teatro Municipal “José de Castro
Campinas, 05 de setembro de 2017 Mendes” (agenda e divulgação). Justifi cativas de ausências: não foi registrada nenhuma jus-
SILVIO ROBERTO BERNARDIN tifi cada de ausência. Informes: A conselheira Flávia Machado convida todos os conselheiros
para o “Arraial da fazenda Roseira”, no dia 08/07/2017. O conselheiro Adenir Nino convida
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
os conselheiros para o evento de Rock, dia 16/07/2017 no Coreto da Praça Carlos Gomes.
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 16/10/38.739 A Diretora de Cultura e conselheira Veridiana Weinlich informa sobre a reunião dos Blocos
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE de Carnaval, no dia 06/07/2017 na Estação Cultura. A conselheira Rosângela Figueiredo
entrega aos conselheiros folders e panfl etos da Academia Campinense de Letras e comenta
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: REF. PROCEDIMENTO sobre o evento da “Semana Guilherme de Almeida” - Premiação do Concurso de Poesia,
ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES. dia 04/07/2017 no Teatro Municipal “José de Castro Mendes”. A conselheira Sandra Peres
DESPACHO: comenta sobre a reunião e programação do evento “Mês Carlos Gomes”. O conselheiro
Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalida- Daniel Resende comenta sobre o “Encontro Cultura Viva - América Latina”. O secretário e
des, e regularmente notifi cada, a Target Tecnologia e Informática Eireli, inscrita no conselheiro Claudiney Carrasco justifi ca sua ausência na reunião anterior (30/05) estava a
trabalho em Brasília e aproveita para informar que hoje (28/06) a tarde, estará em reunião
C.N.P.J. sob o nº 22.603.637/0001-05, apresentou Defesa Prévia que recebo por tem-
com o Secretário do Estado da Cultura. Resolução e Projeto de Lei Artistas de Rua: A Dire-
pestiva. No mérito, nego provimento à defesa e acolho o parecer do Departamento
tora de Cultura e conselheira Veridiana Weinlich informa que foi elaborado um Decreto, o
de Assessoria Jurídica, haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento
segundo passo é o Projeto de Lei e que está agendado uma reunião dia 05/07/2017 ás 17h,
válido capaz de afastar sua responsabilização pela infração aos itens 9.5.4 do Edital na Sala dos Relógios - Estação Cultura. Palestra sobre “Participação e planejamento de po-
do Pregão Eletrônico nº 200/15, e 7.1 de seu Anexo I, aplicando a empresa Target Tec- líticas culturais: Plano Municipal de Cultura”: A Conselheira Sandra Peres, informa as datas
nologia e Informática Eireli a penalidade de multa de R$ 28.434,42 (vinte e oito mil, que a palestrante tem disponível: dias 05 ou 26/08/2017 e comenta que vai verifi car a possi-
quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com fundamento no bilidade do agendamento no Teatro da IMA, retornando em breve a informação por e-mail.
artigo 7° da lei n° 10.520/02, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e nos itens 18.3 Plano Diretor: O Coordenador da Feira de Artesanato Alberto da Silva Filho, comenta que
e 18.3.2.3 do referido edital. Publique-se. Após ao DAJ para notifi cação da decisão à o Texto foi encaminhado com todas as sugestões e solicitações recebidas. Plano Municipal
empresa e eventual interposição de recurso na forma da lei. de Cultura: A Diretora de Cultura e conselheira Veridiana Weinlich informa que o Plano
Campinas, 05 de setembro de 2017 Municipal de Cultura é uma parte do Sistema Municipal de Cultura, e que está acontecendo
SILVIO ROBERTO BERNARDIN reuniões semanais com os coordenadores para construção do texto base e que logo após
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos vai trazer para debate no Conselho Municipal de Cultura. Casas de Cultura: A conselheira
Flávia Machado pergunta sobre as casas de cultura. A Diretora de Cultura e conselheira
SECRETARIA DE CULTURA Veridiana Weinlich informa que está fazendo um levantamento sobre o assunto, resgatando
todos os protocolos, pois cada Casa de Cultura tem um histórico, este levantamento vai au-
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA xiliar e ajudar para a regulamentação. Teatro Municipal “José de Castro Mendes” (agenda e
divulgação): O assunto da agenda fi cou para pauta da próxima reunião, pois o Coordenador
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA está em férias. A conselheira Maria Claudia Miguel, comenta que foi instalada na Bilheteria
Ata 137 do Teatro, uma TV para a exibição da programação. Não tendo mais nada a acrescentar, o
Presidente do Conselho e Secretário de Cultura Sr. Claudiney Rodrigues Carrasco, encerra a
Aos trinta e um dias do mês de maio de 2017, às 09:30 horas, realizou-se a 137ª reunião do
reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo ser tratado, deu-se por encer-
Conselho Municipal de Cultura, em caráter ordinário, tendo por local a Sala Plenarinho, 2º
rada a reunião, da qual eu, Sandra Regina Peres lavro a presente ata.
andar, do Paço Municipal e que contou com a presença dos seguintes conselheiros: Sandra
Regina Peres, Veridiana Weinlich, João Paulo Nascimento, Daniela Maria Zavan Santieff, EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
Jean de Carvalho Rocha, Eros de Marcosini e Vizel, Maria Claudia Miguel, Maíra Schia-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
vinato Massei, Cassiane Tomilheiro Frias, Daniel Franco Resende, Inácio Brito Moreira
de Azevedo, Kaian Nóbrega Maryssael Ciasca, Luiz Henrique dos Santos, Adenir Mendes EM 04 DE SETEMBRO DE 2017
Fonseca Nino e em especial contamos também com a presença de Dora Lúcia Mazzer Ve- Protocolado: nº 2013/10/16.987PG
chini (Coordenadora da EMCEA e Casas de Cultura), Alberto da Silva Filho (Coordenador Interessada : Secretaria Municipal de Cultura
da Feira de Artesanato) e Radamés Paulo Miranda Bruno (assessor Secretaria de Cultura). Despacho:
O Presidente do Conselho e Secretário de Cultura Sr. Claudiney Rodrigues Carrasco não À vista dos pareceres de fl s. 1.697 a 1.703 e 1.704 da Secretaria de Assuntos Jurídicos,
pode estar presente na reunião devido compromisso externo, com isso, a Vice-Presidenta que indicam a ausência de impedimentos legais, e uma vez observadas preliminarmen-
do Fórum e Conselheira Maíra Schiavinato Massei, deu início à reunião apresentando a se- te à formalização, as recomendações de fl . 1.701 e reiterado à fl . 1.703, AUTORIZO:
guinte pauta: Justifi cativas de ausências, Aprovação das Atas nºs 135 e 136, Indicação de um 1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa
representante do Conselho para a Comissão Organizadora do “Mês Carlos Gomes”, Palestra Telefônica Brasil S.A. (Termo de Contrato nº 154/2013 e aditamentos subsequentes)
sobre “Participação e planejamento de políticas culturais: Plano Municipal de Cultura”,
por mais 12 (doze) meses, sem reajuste, haja vista a concordância expressa da con-
Posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura sobre o projeto de lei que determina
tratada à fl . 1.608;
horário de funcionamento de bares e restaurantes de Campinas, Plano Diretor, Lei Cultura
2. A despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 329.689,64 (Trezentos e Vinte
Viva e Programação da Rádio Educativa. Justifi cativas de ausências: foi justifi cada a ausên-
cia do presidente e conselheiro Claudiney Rodrigues Carrasco, do conselheiro Roquemberg e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), na
Duarte e das conselheiras Rosângela Aparecida de Figueiredo e Flávia Fernanda Francisco forma indicada;
Machado. Aprovação das Atas nºs 135 e 136: As atas de nºs 135 e 136 foram aprovadas 3. À CSFA/DAJ para formalização do Termo Contratual próprio, desde que observa-
por todos os conselheiros presentes. Indicação de um representante do Conselho para a das as recomendações supra indicadas, e posteriormente, devolva-se à esta Secretaria
Comissão Organizadora do “Mês Carlos Gomes”: O conselheiro Daniel Franco Resende foi para as demais providências e acompanhamento.
indicado para a Comissão Organizadora do “Mês Carlos Gomes”. Palestra sobre “Partici- Campinas, 04 de setembro de 2017
pação e planejamento de políticas culturais: Plano Municipal de Cultura”: A Coordenadora CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
da EMCEA e Casas de Cultura Dora Lúcia Mazzer Vechini, comenta sobre a palestra, os SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
conselheiros sugerem um sábado para realização, a coordenadora vai entrar em contato com
a palestrante para agendar. Posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura sobre o pro- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
jeto de lei que determina horário de funcionamento de bares e restaurantes de Campinas e
Resolução para artistas de rua: A Diretora de Cultura e conselheira Veridiana Weinlich relata SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
que fez a 1ª reunião com a Presidência da SETEC, nesta reunião foi explicado como é o fun-
cionamento das apresentações dos artistas e esclarecendo todas as dúvidas, foi solicitado na AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
reunião fl exibilidade, pois o assunto é delicado envolvendo vários itens a serem discutidos. Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social e
Na reunião foram discutidos alguns itens, como: horário, bebidas, volume de som, cartei-
Segurança Alimentar em 05/09/2017
rinhas para artistas, ECAD, cobrança para artistas, como identifi car os artistas e outros. A
Secretaria Municipal de Cultura solicitou alteração na resolução, pois é necessário fazer Processo Administrativo: PMC.2016.00007526-69
uma regulamentação pensando em todos os problemas. O conselheiro Luiz Henrique dos Interessado: SMASA
Santos foi indicado pelo Conselho Municipal de Cultura para participar das reuniões sobre o Assunto: Pregão Eletrônico nº 377/16
horário dos Bares e Restaurantes. Plano Diretor: O Coordenador da Feira de Artesanato Al- Objeto: Registro de Preços de locação de sanitários químicos, com fornecimento de mate-
berto da Silva Filho, explica sobre as Zepecs que já existem e também as que serão criadas, riais e prestação de serviços de transporte, instalação, higienização e descarte de efl uentes.
explica sobre a região da John Boyd Dunlop que será incluída neste Plano Diretor, comenta Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
que o texto será encaminhado conforme solicitado à todas as secretarias, o coordenador no Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas alterações, observando o Decreto Munici-
sugere aos conselheiros que encaminhem os argumentos no e-mail dele. O conselheiro Eros pal nº 18.145/13, AUTORIZO A DESPESA em favor de:
de Marcosini e Vizel comenta sobre o estudo realizado através do Departamento de Turismo EXON EVENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 23.206.834/0001-53 , referente aos itens 01 e
e que vai encaminhar por e-mail para a conselheira Maíra Schiavinato Massei. Lei Cultura 02, no valor total de R$ 3.865,00 (três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), Ata nº 072/17.
Viva: A Diretora de Cultura e conselheira Veridiana Weinlich explica que foi solicitada a Publique-se.
verba com referência a contrapartida do Município, para que possa ser publicado o Edital, Campinas, 05 de setembro de 2017
mas não tem previsão de data, não podendo assim apresentar um cronograma ofi cial. Pro- ELIANE JOCELAINE PEREIRA
gramação da Rádio Educativa: Foi encaminhada através do Fórum Municipal de Cultura de Secretaria De Assistência Social e Segurança Alimentar
Campinas uma solicitação de transparência quanto à programação da Rádio Educativa, com
o intuito de inserir os artistas locais nas programações. Ainda não receberam a resposta, o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Fórum vai encaminhar o número do Protocolo para que a Secretaria Municipal de Cultura ATOS DO CMI
possa consultar o protocolo e agendar reunião com o responsável da Rádio Municipal. Não O Conselho Municipal do Idoso (CMI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei
tendo mais nada a acrescentar, a Vice-Presidenta do Fórum e Conselheira Maíra Schiavinato Municipal nº 14.403 de 21 de setembro de 2012, alterada pela Lei nº 14.778 de 26
Massei, encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo ser tratado,
de março de 2014, convoca seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes e os
deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Sandra Regina Peres lavro a presente ata.
interessados para participar da Assembleia Geral Ordinária do CMI a realizar-se dia
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 1 1 d e Setembr o de 2017 às 13:30 horas
Ata 138 Local: Casa dos Conselhos
Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2017, às 09:30 horas, realizou-se a 138ª reunião do Endereço: Rua Ferreira Penteado, 1.331 - Centro - Campinas/ SP
Conselho Municipal de Cultura, em caráter ordinário, tendo por local a Sala Plenarinho, 2º Pauta:
andar, do Paço Municipal e que contou com a presença dos seguintes conselheiros: Claudi- 01) Apresentação dos presentes e justifi cativa dos ausentes.
ney Rodrigues Carrasco, Sandra Regina Peres, Veridiana Weinlich, João Paulo Nascimento, 02) Destaques e aprovação da ata da reunião ordinária de 14 de Agosto de 2017.
Rosângela Aparecida de Figueiredo, Daniela Maria Zavan Santieff, Eros de Marcosini e 03) Necessidade da participação de Conselheiros na composição da Comissão de se-
Vizel, Maria Claudia Miguel, Maíra Schiavinato Massei, Cassiane Tomilheiro Frias, Daniel leção para a avaliação dos projetos apresentados em virtude do edital de chamamento.
Franco Resende, Flávia Fernanda Francisco Machado, Inácio Brito Moreira de Azevedo, 04) Resolução nº 33, de 24 de maio de 2017 do Conselho Nacional do Idoso.
Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas 5
05) Devolutivas das comissões: tração pública e as organizações da sociedade civil;
A) Comissão de politicas Públicas e violência. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 14.697, de 07 de outubro de 2013, que dis-
B) Comissão de legislação e Registro. põe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
C) Comissão do FMPIC. Criança e do Adolescente, especialmente seu artigo 12, II, que estabelece como com-
D) Comissão de Eventos.
petência do CMDCA gerir o FMDCA, determinando critérios de utilização e o plano
E) Comissão de diagnóstico.
de aplicação de seus recursos;
F) Comissão de ILPI.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.429, de 18 de maio de 2017, que autorizou
06) Demonstrativo do FMPIC
07) Processo licitatório para contratação de elaboração do diagnóstico da população idosa. o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades ou organizações sem fi ns eco-
08) Outros nômicos relacionadas em seu Anexo Único durante o exercício de 2017;
Campinas, 05 de setembro de 2017 CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 07/2017, de 23 de março de 2017, que
SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO dispõe sobre a intenção de repasses de recursos do FMDCA a organizações da socie-
Presidente do CMI dade civil na forma e termos por ela disciplinados;

DESPACHO AUTORIZATIVO CONSIDERANDO as deliberações do Colegiado do CMDCA ocorridas na reunião
Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social e ordinária de 08/08/2017
Segurança Alimentar em 05/09/2017 Resolve
Protocolado n.º 13/10/33.541 Art. 1º. As organizações da sociedade civil que apresentaram a solicitação de repasses
Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar nos prazos disciplinados pelo artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução CMDCA nº 07/2017,
Assunto: Locação de imóvel - sede CREAS Noroeste mas que não tiveram os competentes repasses efetivados por pendências nas docu-
Diante dos elementos constantes deste protocolado, e disciplinamento disposto no Decreto mentações e comprovações estabelecidas pelos artigos 6º e 7º da citada Resolução, ou
Municipal nº 15.291/05 alterado pelo Decreto Municipal 19.235/16, bem como no Decreto
qualquer outra que tenha impossibilitado a regular instrução processual, deverão sanar
Municipal nº 18.852/15, AUTORIZO o reajuste contratual do processo em epígrafe para o
valor mensal de R$ 2.546,81 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis Reais e oitenta e um as pendências na forma e prazos disciplinados por esta Resolução.
centavos) a contar de 11/06/17, bem como a consequente despesa complementar de R$ Art. 2º. Deverá ser protocolizado, na área de repasses da Secretaria Municipal de As-
1.036,32 (mil e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). sistência Social e Segurança Alimentar, localizada na Avenida Anchieta, 200, 12º an-
Publique-se. dar, Centro, Campinas, no horário compreendido entre 09:00 e 12:00 horas e 14:00 e
Em seguida, à Coordenadoria de Formalização e Ajustes / SMAJ para apostilamento; e por 16:30 horas, a partir desta publicação e até a data limite de 25 de setembro de 2017 :
fi m, à Coordenadoria Orçamentária e Financeira desta Pasta para a emissão da correspon-
I.ofício endereçado à Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimen-
dente Nota de Empenho.
Campinas, 05 de setembro de 2017 tar, contendo, em seu corpo, o número desta Resolução e as pendências sanadas;
ELIANE JOCELAINE PEREIRA II. todas as documentações e comprovações faltantes que estejam impedindo a efetiva-
Secretaria De Assistência Social e Segurança Alimentar ção dos repasses, nos termos do Anexo I da presente Resolução;

DESPACHO AUTORIZATIVO § 1º Será concedida vista dos autos, no mesmo prazo e horários assinalados no c aput,
na área de repasses da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Ali-
Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social e
mentar, também sendo possivel o esclarecimento de dúvidas relacionadas às pendên-
Segurança Alimentar em 05/09/2017
cias publicadas no Anexo I por meio dos telefones 2116-0979 e 2116-8479.
Protocolado n.º 2009/10/45.369
Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar § 2º O prazo disciplinado no c aput aplica-se tão somente às organizações da sociedade
Assunto: Locação de imóvel - sede LGBT civil que já apresentaram solicitações de repasse nos prazos disciplinados pelo artigo
Diante dos elementos constantes deste protocolado, e disciplinamento disposto no De- 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução CMDCA nº 07/2017.
creto Municipal nº 15.291/05 alterado pelo Decreto Municipal 19.235/16, bem como § 3º Não serão aceitas novas solicitações de repasse, em obediência ao artigo 2º, § 3º,
no Decreto Municipal nº 18.852/15, AUTORIZO o reajuste contratual do processo em da Resolução citada no parágrafo antecedente.
epígrafe para o valor mensal de R$ 4.415,08 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e § 4º No caso de apresentação de documentações ou comprovações insufi cientes à so-
oito centavos) a contar de 24/06/17, bem como a consequente despesa complementar lução das pendências apontadas no Anexo I, e persistindo, por consequência, a impos-
de R$4.629,24 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). sibilidade de regularização do processo administrativo, os recursos serão mantidos no
Publique-se.
FMDCA, fi cando sua destinação vinculada às posteriores deliberações do CMDCA.
Em seguida, à Coordenadoria de Formalização e Ajustes / SMAJ para apostilamento;
§ 5º Eventuais pendências que surjam posteriormente à presente Resolução serão sana-
e por fi m, à Coordenadoria Orçamentária e Financeira desta Pasta para a emissão da
correspondente Nota de Empenho. das individualmente, desde que possibilitem a autorização da competente despesa dentro
Campinas, 05 de setembro de 2017 do exercício de 2017, em obediência à Lei Municipal nº 15.429, de 18 de maio de 2017.
ELIANE JOCELAINE PEREIRA
ANEXO I
Secretaria De Assistência Social e Segurança Alimentar
RESOLUÇÃO CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA Nº 07/2017 - CORRE-
O Conselho MunCiciRpaIl AdoNs DÇ AirATeOi tEoSs DdDaO OC Cr iAOanDNçaSO Ee LLdoHE AOSd ColeEscNenTteE / CMDCA - Cam- PCROOLTOO- ODRA GSOACNCIVIIZEILADÇAÃDOE RNVIIAEº, 0SÇS7OEÕ/2ÇLE0IUÃS1N7ÇO C- Ã- CII CSVOAO,O PCA:MÍ MRTPTUDR.L C6OOºA,- RCEUSOMLEUNÇTIVÃO,O SA R-C CTM.A D7PºC,Í TIANU NCLºIO S0 O7I/I:2, 0S1E7Ç - ÃDOO -ECÇP ECÇÕDRIRÕTEEEOEA VSTSNS IOR SONEUAÃGO D BOAR EAP LDALSLTEMPAHE ENRAROSOE A,AD - -SE
DESEMBOLSO - CA-
pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei PÍTULO III, ART. 12º:
Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal AMIGOS DA XII - COMPROVAÇÃO DE QUE A
CONVOCA seus Conselheiros Titulares e c onvida os Suplentes para Reunião O R- 17/10/27606TCRROIA ENSÇPAÍR -I TCAE NFÉ- FOURNGCAINOINZAA ÇNÃOOS EDNAD SEORCEIEÇDOAS DPOE RC IEVLIAL PLANBOA LDHEO TRA-
DINÁRIA do CMDCA a se realizar em sua sede situada à Rua Ferreira Penteado, nº E AMOR DECLARADO
1331 - Centro.
III - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Data: 1 2 /09/2017 NO CADASTRO NACIONAL DE
Horário: 1 4h00 EPXESESCOUAT OJURRAÍ DDIAC AO R- GCANNPJI ZDAAÇ FÃIOLI ADLA
PAUTA SOECNIDEEDRAEDÇEO C EILVEILT AR ÔSNERIC OOB: HTITDTAP :N//O
Expediente: WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/
1- Leitura, discussão e aprovação da ata de agosto de 2017 PESSOAJURIDICA/CNPJ/CNPJREVA/
CNPJREVA_SOLICITACAO.ASP +
2- Pasta de Informes: IV - CERTIDÃO DE REGULARIDADE
-Justifi cativas de ausências JTUENMTPOO A DOE F SUENRDVOIÇ DOE C GRAF-RFAGNTTS IDAA P OFIR-
---P O12C34567 R C.......aPPo rAerEMBLEErnodtOmoiledslsasedeitjcieilinameei NcoatolOçnruathin”ola ãoletShodrc ça onjçdCaesoãa E aade tpom RTdemm deaL p ueAd eirceerr ataneHoeornenM: etsnjl2ttp oeapoáoOtIºr tárrrl daoCeTuiebd zaesssçeiMauo leAãsr R l neor odtpnRueUctOu oaasduruEr roanDFeaNeralbSts li M eR rmso2rIO2 CosaesªDICD0 uan LdGeodm1neCOoIdUsa8iaOp PiAc mSC PiçCÇ- in AA ãp rOedMaeopeÃorasnesmrLTvDl,iDOo t dij0oÁid pçueOsC5D oaonnCsdV Ad stãsheLeOceMI to o dra Odpj sEi/eu dSoeDae2C nte nATnS0 CeMCt Dçdm1VoEcCMaêA7 oDbIDI ànDElreX R ChcoNC CC iiENdAdamCEAºooeIs m TA0 eR I2ran4Tie0EAdst1f3oosO. 7 / Nã la 2Feo SEs0aR cdmT 1eeDe7Osin loÉ Ati elatu ir csç Ceoaã boIRPnr 0eesIr 0tAm“i7tEu/aN2scnc0iÇeoo1nnl7Ataae l sdEeom s 17/10/25802 PARASOMSJOIEGCTOIOAS GÇ DÃUOOR I ÇRDCRNCBDTONPZSATEEOÃ APAEEOOSÇODIRCIERCEAUUIAVSCSFI SOQ ESQ ZBÃMRARNEOCUE IDTT ÇUTORSE- VJN AUUJD MO AFÇIITM REAOEÃQRTPNNAEMEVNIOÇEIAETE Ã SILR EAALSOUTPTSD ÇITITMRA RÃU BGM OLRPIOEUÚOTC SUE ERÃAETPE MDOTIÔR,AUAV SOÇBOX , ALAREPODODMNS OOA TEN EADAIÃLDRNI TSPNLNO ESESCDD UEEDMISMLISRSSRIEOAMT ÃA SCOCINNPANOAPT O EOOAAEVI BFN IAOI,ACA ESND OTCT RDNALCSCAOEALBIDRAORN,ARA ASCAH PGÍ EEIII RLMRISCEATEQJSAAEÃ CCTSLEIÍ A +AUOIOGMSU OPCESTSEDU OEDIEILECO CN EIRDCEI IRORAURRND,R,SA CIO TOL I E SDDJDÍEIIAEGAOESDINJCTEIIODAZDEAS EL OMAAVEAMO ZD-A-EURO I AIMIULEE, - -S OA-- , EI- - - - DOODLTDOQDHFHCÇDIPÉTBRFEACABQLABDINUÉSÇTMTÓSÕT+BIRQA LTGDRSI TCLRUEBLE:TOAAÃTS CPIEÔII U/UVPAEFIIO TARAD/ IPOEPI NNEODSA+IRW NTEE /NIAN+OT:A R:RMFLAC X I/OTT E/OLO NNII A /DI/EIIGC GOSV CDWIXWOOCDEGE ZPBN SDOEEBC-ASNOEARO IACXA I E IT-OWDX-WNIDDCTE POP SCAN IE NS: US EIÇC.ACÚG RRQAEETAACAEDF EHWTNOWSCITPÃEÓLCRARELEZSUDS A SNTAÊTDCFRMOU.R.OT)TÇC/UPMOAC,BTEAENI ,DTIC IEETRNT IXICILA ORESATTA Ç MDPLA.CDAAEFCRICOACOITOATADOID Ã:MLQAE IARE ÃTDAEI/AR .DARDA N.N/VARDJÃHOIEUGL EELCÇPOAD UATISOM AIFTAIDANOISZE ÇRIEEROOO LEUSAD SSTNO ONOD P ,TEDC OIRREDVTO , TX.ANCRSAOEA QRBI ER CAATE ÇEA. DRNCAT REIOEAB ELSMRDSGUÔSII ER RÃOSAIRO ACSGDAGLEP RR.E/OVEAATDMNSE ECOE .AUEER-STAALA/INMP TIPCI ÇNAC IGREEU.S FCTORLLGT,T.HCNAOSTI IGOIATDLRAQ IEVR NONEÔIRDPATOAOPI-CIQVTOOET MAD E.ZUÔD DRUIEINSCG ANBA:+AURIISCE V A AINELADÇD ACHTDARIT ODIDE S(IANI.XCDÇZREDCBZ ÃI PIDAACITELARVADDOCVLTDO AAÃ-E ,N-RE- O,EO. .AOA-A O IA: -LO /D L - /: PLANBOA LDHEO TRA-
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN- CEIV EIVLE RNETGUISATISR AADLTAE ERMA ÇCÕAERST QÓURIEO
TE - CMDCA Campinas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal COMPROVE SUA REGULARIDADE
JURÍDICA + XI - DECLARAÇÃO SOBRE
nº 8.069/90 e Lei Municipal nº Lei Municipal 14.697/13; AS INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MA-
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian- TEESRSIAASIS F DOAR EOMR GNAENCEIZSASÇÁÃROIA, SQ PUAARNAD AO
ça e do Adolescente), especialmente seu artigo 260, caput que dispõe sobre a doação REALIZAÇÃO DO OBJETO PACTUADO
(ANEXO V - MODELO A) XII - COM-
pelos contribuintes do imposto de renda aos Fundos Municipais da Criança e do Ado- PROVAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL FUNCIONA NOS
lescente e no § 2º, que estabelece ser de competência dos Conselhos Municipais dos ENDEREÇOS POR ELA DECLARADO
Direitos da Criança e do Adolescente a fi xação de critérios para utilização dos recursos XI - DECLARAÇÃO SOBRE AS INSTA-
dCoO FNuSnIdDoE MRuAnNicDipOa la d Lose iD Fierdeietroasl dnaº 1C3r.i0a1n9ça, dee d 3o1 A ddeo jluelshcoe ndtee 2- 0F1M4,D aClteAra;da pela Lei 17/10/19770 QAUASESNROHOCU-IQMAUÇAEÃSRO O RDLEAAA FOÇLOIRÕZRGEAESAÇM NEÃ INOCZEO ADCNÇOEDÃ SOIOSÇBÁ,Õ JQREEUITSAAO MSN PPADAATOCRE TAERUS IAAAS AIDSSO
Federal nº 13.204/15, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a adminis- (ANEXO V - MODELO A)
6
Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017
VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE IX - CÓPIA DO CERTIFICADO DE
DÉBITO DE QUALQUER ORIGEM REGISTRO CADASTRAL - CRC DA
III - TER PREVISÃO, EM (CND MUNICIPAL) DA MATRIZ DA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEU ESTATUTO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE A SER OBTIDO NA PREFEITURA MU-
OU EVENTUALMENTE, CIVIL SER OBTIDA NO ENDEREÇO NICIPAL DE CAMPINAS, CONFORME
17/10/25083ERPA AERESDSSOSSSUIMSOUCTOCRAECIRCNAIEOICÇOINÇIÃNAÃAOALOL ,L BCADGRÍCDEEAAPEOME IN SEOC RI CISLONSZDCO EBMOAFORNIIURÇR L IATCTMNÃAIASODUDOSA BMNAR A SDIIAODNL MEODÇIRET DESECÃME NA OPROOATDRNNR ASDIETA-N IE AS,- -AH-FÇC SSCIETÕQNCSPALTR.EIUAAGMSEPCSA DOT:TPP /DN/LÊORVRIWNAOQN.Ô EBDAW UCFNMERESEIEWNI A A,C+IRR DTCT . OSCEOIUREOXOG:AR RRINH CZIM-IEAS GFTI CDTÇAP OETMÓIROALMRPNPUO , :ME EA/I.AN /CANCLCSE IAS EA.TECD SEOMTIRDIOPDRPRRT.PAG A ACIÔIOIESDOLNDENBNT AVARDEITRT.COTS BEIADADI.O- R--ELO:/ 17/10/23872SDCICSIADDTECEAQENI NOUMTPCNEERAINIAORRATL TOLEE IE DZNCA UAÂSD-S NO-- CTESTOIIRXAPDRPRD.AEPGLAÔHIASTEE,ODNP I UNDNED VEI+AÚCNITE. DBEXLAOMTNO RIIÇNI:CZEI D/RHÕLIÚAIRA ATI-EDMODC DLTRSA AIE,EEP ET N RNC: ,ADL/Ó OOC/AÚACOWR O RMEÇODSGWTMN ÃEEEDÃEWDS ORIEROI/RERO .CNENC IREA AGGDAEOXE DDI EEMMÓÇSPNRAETEORPI ETNSRDIIG NDEÇTEAOIÃLDRSOAEL OEN ONO S - O..-R
LICITACOES/CADASTRO.PHP DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NÚ-
MERO DE REGISTRO NO CADASTRO
IX - CÓPIA DO CERTIFICADO DE DE PESSOAS FÍSICAS - CPF DA SE-
REGISTRO CADASTRAL - CRC DA CRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BRASIL - RFB DE CADA UM DELES,
ASSOCIAÇÃO A SER OBTIDO NA PREFEITURA MU- SUBSCRITA PELO (S) REPRESEN-
17/10/18144BENEFICENTE DA NICIPAL DE CAMPINAS, CONFORME TANTE (S) LEGAL (IS) (AUSÊNCIA DE
BOA AMIZADE ORIENTAÇÕES NO ENDEREÇO ELE- ÓRGÃO EXPEDIDOR)
TRÔNICO: HTTP://WWW.CAMPINAS.
SP.GOV.BR/LICITACOES/CADASTRO. III - TER PREVISÃO, EM
PHP SEU ESTATUTO SOCIAL,
SIIEIU - TEESRTA PTRUETVOI SSÃOOC,I EAML, PNTRERMAÊIENEXSNAFDG, TC -ECE IRICISOARTITÓZU NESRP ÇRFDOOIOAOAAC C R IDEMEAAMLONULDEE T,CNA T AIOEIDRSC RRSTÔAIETIRPNDERIAAFNIE LCILO TCD O DAB-AE :TECÇ D HAI RÕCDOTSCEAOT S DSMDPI NSEN:AP/- A/O I - 17/10/23873INDIHVNGOBEECFIOMMSACETLINANANIDTTGSTGROI RADLOILONÇ RSDÓ ÕI. E A-E S CADGOÍCDEEAUPEOME IN EOCE R CISVONSZDCO EMOAFORNNURÇ IATCTTMNÃASOUUDOA BMNARA SIIAOLNL MODMÇIRTDESEÃMEE NA PROONATDRNR TASDIEA-EN IE S,,-
OU EVENTUALMENTE, WWW.CAMPINAS.SP.GOV.BR/LICITA- BRASILEIRAS DE CONTA-
EM NORMAS DE OR- COES/CADASTRO.PHP + XI - ANEXO V BILIDADE
17/10/23875VADISLSA CO CACARIARMÇIDEÃLAOIDT CEAIS- CADGÍCEAPO INEORISSZDC AFORUÇ ICTNÃOUDOMRA IAN MOÇTESÃE NPROTRN ADIANIES,- AVBMN ,M OXEDOXVEDOIL E- V OAL ONMA E,EO XX,D VXOE I -LVX AO M-N DAOE,N XDXEOEVXL VIOOI I M V C- O A,M XDNOVEEDLIXIEO O-- EID S-O TPASO TÀSUS PTURÁIROR MOIOOBSJÇ EVÃTOOILV DTOAES-
DE CONTABILIDADE LO F, XX - ANEXO V MODELO G, XXI ATIVIDADES E FINALI-
E COM AS NORMAS - ANEXO V MODELO H - PARÁGRAFO DADES DE RELEVÂNCIA
BRASILEIRAS DE CONTA- ÚNICO. TODAS AS DECLARAÇÕES PÚBLICA E SOCIAL, EM
BILIDADE DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO CONSONÂNCIA COM O
DEVERÃO SER IMPRESSAS EM PAPEL OBJETO DESTA RESOLU-
TIMBRADO DA ORGANIZAÇÃO DA ÇÃO + II - TER PREVISÃO
SOCIEDADE CIVIL E SUBSCRITAS EM SEU ESTATUTO
PELO (S) SEU (S) REPRESENTANTE (S) SOCIAL DE QUE, EM
LEGAL (IS) CASO DE DISSOLUÇÃO
DA ORGANIZAÇÃO DA
XIV - CÓPIA DE DOCUMENTO SOCIEDADE CIVIL, O
PESSOAL DO (S) REPRESENTANTE (S) RESPECTIVO PATRI-
17/10/25414DAANSSIEOLC MIAEÇNÃDOE Z BCSAIDGORIEÍCDEIEAAUPEU OME- IN S E O CET ERI CISVLONSZESDCO EBEMOARTFORNIANIU RÇR PL IATTCTTMNÃRAIAUSODUUDOESA BTMNAARV A SDOIIAODLNLI MEOD SMÇIRSET DÃESECO ÃMEE NAO OPCROONATD,RNIN R TAESADIETA-EN MILE AS,,-, -LICAOPCNPDEREIÚASAUGEFEESSPBNDDOR DST AEIÚFLPHENOGERALNOBIE NEA MO CDPTMM(LCITIDOSOEIARSITEUDUC ED )DONCION NARANVDEESDIUTIDA VDROA,D COO D EB IODS DÍIOOL IPR A E+-IDROC URSIRC EM OXEIAÔ E GITEONDÇG V NAADCVAAMEOÃE J OD E-ENXOVU N O MP DNMMIICUEGT,ZSO ETIAODDI ETEANIDNCUNM Ê AESÇIDPELIAS N DSAÇÃOPMREATLTCIÃIRO UERRÉ NEÓRTIEOS RAAEMADRACEN TIPA,ÇRSGOAÇB OTAANÃ,OM ÃÃRM E SROOSOOOSOO-AS - PLANBOA LDHEO TRA- 17/10/28687MEBDD EPEPAFNARIU OECEESND MCSUADUEHLMERACTORBVUÇAAEIAÃRRENLÇANO CDÃ T IEEOAE SPTTPCIOÚOMDGRRPIDCABEDSAEAEUAÔEI XL SEAAL NAPANS ISTNAPM DCSLLOOIOAIOCRF AMNECSRNAREHA NETILGIEA CRE NAJAJTÍC TAUEAIDCQ I EDEOU+RSNRU,AU, L OTSR IPIÍIOJDIAEDZI RR ODERAI EBASIMAZE OE C-O ROÇ ACFCÇQ TEABSAEUÃ IOÃESUQ VEJRDÇTOMMROEJIUIEÃRESA L T O ENI AO O- - ENASTONPR RI RS.CITGEÔXEIIIEGOPDNR -NAIV AISOCCTL.DTBÓBAO DRRETPÇ:E O /IIHDÕLAD CTICEE OCDAT ASA IOP NMTDNSP:A A/ASCPOH/CW IIESP SNPEOTRRWTANERTEÊSWDSIAFNF,/EE .LCICCCCRI AIO-TAAAE CDUNMÇ DSRARFOPOOCOASI CNE T RDDMILRAMEAAEUOS L E--.., PLLDHAEOND R OE+E S PDCPREEEE ISTTVARAISASSÃ BEOA -
EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR PREVISÃO, EM SEU
AFINIDADE, ATÉ O SEGUNDO GRAU ESTATUTO SOCIAL, OU
(ANEXO V - MODELO B) EVENTUALMENTE, EM
NORMAS DE ORGANIZA-
III - TER PREVISÃO, EM ÇÃO INTERNA, DE ESCRI-
SEU ESTATUTO SOCIAL, TURAÇÃO DE ACORDO
OU EVENTUALMENTE, COM OS PRINCÍPIOS
EM NORMAS DE OR- FUNDAMENTAIS DE
ASSOCIAÇÃO DO GANIZAÇÃO INTERNA, CONTABILIDADE E COM
17/10/28688PÃOD DEO SSA PNOTBOR ES ADCEO ERSDCOR ICTOUMRA OÇSÃ POR DINE- RAASS NDOER CMOANST ABBRIALSIDILAEDI-E
ANTÔNIO CÍPIOS FUNDAMENTAIS
DE CONTABILIDADE VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE
E COM AS NORMAS DÉBITO DE QUALQUER ORIGEM (CND
BRASILEIRAS DE CONTA- MUNICIPAL) TANTO DA MATRIZ,
BILIDADE QUANTO DA FILIAL EXECUTORA DA
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
III - TER PREVISÃO, EM DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
SEU ESTATUTO SOCIAL, CIVIL SER OBTIDA NO ENDEREÇO
OU EVENTUALMENTE, ELETRÔNICO: HTTP://CERTIDAO-
EM NORMAS DE OR- QUALQUERORIGEM.CAMPINAS.
GANIZAÇÃO INTERNA, 17/10/24249FUNDAÇÃO JARI SP.GOV.BR + IX - CÓPIA DO CERTIFI-
DE ESCRITURAÇÃO DE CADO DE REGISTRO CADASTRAL -
ACORDO COM OS PRIN- CRC TANTO DA MATRIZ, QUANTO DA
CÍPIOS FUNDAMENTAIS FILIAL EXECUTORA DA ENTIDADE
DE CONTABILIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER
E COM AS NORMAS OBTIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL
BRASILEIRAS DE DE CAMPINAS, CONFORME ORIENTA-
CONTABILIDADE +V- ÇÕES NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA HTTP://WWW.CAMPINAS.SP.GOV.BR/
REALIZAÇÃO, COM EFE- LICITACOES/CADASTRO.PHP
TIVIDADE, DO OBJETO
DA PARCERIA OU DE NA- VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE
17/10/28683CRICANANESÇSATA O DVRAO VÔ OPTÓDACBUREROJIRENG CMCETSÃEUOZOTROMA R PIFS AUPOSI ER REMER MIME MERENAENEXETLDLTENIHOOADMTATS AODPÓ NDCL EDRTOOE OEISM,O , (SPPS)A EOLXRSCESAIGIVOE AA TDA-SL EACLS R( ÓDIDIMNSPEO)AIO C ADT( SDI UADV)E R EOIR LAF ERD O CPDGOMOROACEME NUESN IMVEPZTONEAEONDTNÇATETÃNUROOETA DSEL A PLLDHAEOND R OE+E S PDCPREEEE ISTTVARAISASSÃ BEOA - 17/10/25877 INASTNIETLUOT O DMÉSEBOUCNICNETDIROIEECT DRCDIIPAEDAEAÇDAM LQOEOP)U QIDECANLUIALAVEA QOSITLL.URRS QSGEPÔUE.RAGNRE NOIO RCOIVROZOB.IBAR:GT RHIÇIEGDÃTMEATOM P( NCD:./ON/A D
DA ADMINISTRAÇÃO XII - COMPROVAÇÃO DE QUE A
ÇPÃÚOB ILNICTEAR, CNOAOCPIOENRAAL-, 17/10/20327 INSSETMITEUATRO OFRUGNACNIOIZNAAÇ NÃOO EDNAD SEORCEIEÇDOA PDOER CEILVAIL
EMPRESAS OU COM DECLARADO
OUTRAS ORGANIZA-
ÇÕES DA SOCIEDADE VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE
CIVIL; RELATÓRIO DE DÉBITO DE QUALQUER ORIGEM
ATIVIDADES DESENVOL- III - TER PREVISÃO, EM (CND MUNICIPAL) DA MATRIZ DA
VIDAS; PUBLICAÇÕES E SEU ESTATUTO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PESQUISAS REALIZADAS OU EVENTUALMENTE, SER OBTIDA NO ENDEREÇO ELE-
OU OUTRAS FORMAS EM NORMAS DE OR- TRÔNICO: HTTP://CERTIDAOQUAL-
DE PRODUÇÃO DE CO- GANIZAÇÃO INTERNA, QUERORIGEM.CAMPINAS.SP.GOV.
NHECIMENTO, PRÊMIOS DE ESCRITURAÇÃO DE BR + IX - CÓPIA DO CERTIFICADO
LOCAIS OU INTERNACIO- ACORDO COM OS PRIN- DE REGISTRO CADASTRAL - CRC,
NAIS RECEBIDOS, CÍPIOS FUNDAMENTAIS TANTO DA MATRIZ, QUANTO DA
DENTRE OUTROS DE CONTABILIDADE FILIAL EXECUTORA DA ENTIDADE
E COM AS NORMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER
17/10/19996DPCAAOR CMQCRREUUEINGEANT INIIÃTTRÇÁAOOARJ ADIOÍO I FOURNGXCAIIINO -I NCZAAO ÇMNDÃOPEORSC OEDLVNAAAD RSÇEOAÃRCDOEIOE ÇDDOEAS Q DPUOEE RC A IEV LIAL ERXTCEIPOAVEBNLIRRDITZIAAAÊASDBNÇIIECLLÃ,IE IAODDIR ,OPA CAR DOOSÉEB MVD J+I EEEA V TF NO E- A - DOHÇLEBTÕI TCCTEIIAPDST:M A/ON/WCP ONIOWN AEEA WNSPSD/R.CC, EECAAFRODMEENAIÇPTFSIOUNOT REARRALMOSE ..MSEPTP HUOR.GPNÔR O+IINCEV IXNI.CBPITOAIRAI:L/ -
DA PARCERIA OU DE NA- - RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA
VII - CERTIDÃO DE DÉBITOS RELA- TUREZA SEMELHANTE, DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE, COM
UELNTFEFIIAÃEVTZDOROEÔE,S ANR NA DASI CCAEISORR.G É:E OOHD ÀBVTI TT.DTBOIPÍDRVS://A /IATWD NPRAWLOI BIA WCEUTAN.ITRVCDÁEAOERC DERIEOSEAIT/SÇ A O. 17/10/28686CAEISDNMOUSPCTCIINREAEUDÇIÇAÃRÃDAOOE DE E OPDACBEROJIEN CMCTSEUOOTRM R PIFAUPOIR RMERMI MEREANEXEDLTENOOAMTTS ODPÓ CL EDROO OIM,O EEÓ NÓRRDDREGEEGG ÃRIÃDIOESOE ÇTE NREOXTXO PRIP DENEEDASODIID DDICDEOEI OAENRRL C ND, IDÚNAAAMÚ LC ,CME ANARERÚORRTMT EODEIE EREIRR AOA PLANBOA LDHEO TRA-
ATSPO/CERTIDAO/CNDCONJUN- ÓRGÃOS E ENTIDADES DE IDENTIDADE E NÚMERO DE RE-
TASEGVIA/NICERTIDAOSEGVIA. DA ADMINISTRAÇÃO GISTRO NO CADASTRO DE PESSOAS
17/10/28689DIIRNMCC.V OUAEENN.NS CTOTT.RRLI CGOÓOOALG DRÇEISEC ÃEI AON I COFARFIBCISCDTLAP,EII ?TDDA TAAOOLISNP ESDNOTXIEAO=SE 1T RPDC Ê+REUAN GEI TXCMFIOSEI -AATRI CTT RASRÓUOO DIPR ZCCAIA,AIA A QE MDDLNUUOA,TA AN SICND TISETCRAEROIARDPT A LDEI- L A- PLANBOA LDHEO TRA- ÇCÇOPÃEIÕÚUVMOEBTI PLSILRNR; ID ACTERASESAE ARLO,S CNSAOR TOACOGÓOICUAERPI NDOCIEOIANORZ DAMDAAELE-- , APR(EINFESDLÍE)CSEO X+EI CC (IOXSTAA IA)VSD -R F AM-AE EC NPOUDPREDMEFEXER DSDOLAEAEO LVN L S BTDEMEA,OS COXN, RBDSVTEUREIET ABL -A( AOSSSRCI)N L AILRAE ,-E I X XTDRGOAVFAA B VL-
DE CAMPINAS, CONFORME ORIENTA- ATIVIDADES DESENVOL-MODELO C, XVII - ANEXO V MODELO
ÇÕES NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: VIDAS; PUBLICAÇÕES E D, XVIII - ANEXO V MODELO E, XIX
HTTP://WWW.CAMPINAS.SP.GOV. PESQUISAS REALIZADAS - ANEXO V MODELO F, XX - ANEXO V
BR/LICITACOES/CADASTRO.PHP OU OUTRAS FORMAS MODELO G, XXI - ANEXO V MODELO
+ XII - COMPROVAÇÃO DE QUE A DE PRODUÇÃO DE CO- H - PARÁGRAFO ÚNICO. TODAS AS
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NHECIMENTO, PRÊMIOS DECLARAÇÕES DE QUE TRATA O
FUNCIONA NO ENDEREÇO POR ELA LOCAIS OU INTERNACIO- PRESENTE ARTIGO DEVERÃO SER
DECLARADO NAIS RECEBIDOS, IMPRESSAS EM PAPEL TIMBRADO
DENTRE OUTROS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CENTRO DE CIVIL E SUBSCRITAS PELO (S) SEU (S)
17/10/17774 SFEOMREMNATÇEÃ DOA PLANBOA LDHEO TRA- REPRESENTANTE (S) LEGAL (IS)
VIDA
Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas 7
e setenta e nove reais e quarenta centavos), conforme documento acostado à fl . 218, re-
III - TER PREVISÃO, EM
SEU ESTATUTO SOCIAL, ferente ao Termo de Contrato n.º 27/16 (fl s. 224 a 233), que tem por objeto a prestação
OEUM E VNEONRTMUAASL DMEE ONRT-E, VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE de serviços de manutenção e limpeza de piscinas, com fornecimento de mão de obra e
GANIZAÇÃO INTERNA, DÉBITO DE QUALQUER ORIGEM materiais, a ser corrigida monetariamente, nos termos do artigo 56, § 4º da Lei Federal
DE ESCRITURAÇÃO DE (CND MUNICIPAL) DA MATRIZ DA
ACORDO COM OS PRIN- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL n.º 8.666/93, haja vista a declaração de fl . 363 de que a empresa contratada cumpriu a
CÍPIOS FUNDAMENTAIS SER OBTIDA NO ENDEREÇO ELE- contento todas as obrigações estabelecidas naquele contrato.
DE CONTABILIDADE TRÔNICO: HTTP://CERTIDAOQUAL-
E COM AS NORMAS QUERORIGEM.CAMPINAS.SP.GOV. À Secretaria de Finanças para providências, inclusive, certifi car a empresa para a reti-
COBNRTAASBIILLEIDIRAADSE D +E V - BDRE +R EIXG I-S CTÓRPOI AC ADDOA CSETRRTAIFLI -C CARDCO, rada da garantia em questão, através de representante legal, devidamente credenciado,
EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA TANTO DA MATRIZ, QUANTO DA que deverá apresentar o comprovante original do recolhimento/depósito.
REALIZAÇÃO, COM EFE- FILIAL EXECUTORA DA ENTIDADE
TIVIDADE, DO OBJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER Publique-se.
DA PARCERIA OU DE NA-OBTIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOLANGE VILLON KOHN PELICER
TUREZA SEMELHANTE, DE CAMPINAS, CONFORME ORIENTA-
COMO POR EXEMPLO, ÇÕES NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: Secretária Municipal de Educação
SOCIEDADE INSTRUMENTO DE HTTP://WWW.CAMPINAS.SP.GOV.BR/
17/10/28684NDODASOSS SAFAI SLGEHRNAAHSDO DORE A OPDABERJE CCTEUORM IFAPIR REMI MRAEEDLNOATTSOÓ C DROOIMO D-LO RISCE DILTIAARÇCIGÃOEOEN SNT/COEAMS DDINAAAS ETLNR ATOTI.UDPAHALPD I+EZ ,AX CDIOIAIM PRTEAVSI SEÃ DOE DSEPE RSEACSEI- D SEOSLPIACCITHAAÇDÃOO P DEEL OCE SRETNIHDOÃRO DDIER IENTTOERIR EOM T 0E5O DRE
CORAÇÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES ENDEREÇO RESIDENCIAL, NÚMERO
DA ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃO EXPEDIDOR DA CARTEIRA SETEMBRO DE 2017
PÚBLICA, COOPERA- DE IDENTIDADE E NÚMERO DE
ÇÃO INTERNACIONAL, REGISTRO NO CIAL, NÚMERO E Protocolo n° 2017/50/1393 -Assunto:Pedido de Certidão de Inteiro Teor -
EMPRESAS OU COM ÓRGÃO EXPEDIDOR DA CARTEIRA
OUTRAS ORGANIZA- DE IDENTIDADE E NÚMERO DE RE- Interessado: Aparecido Carlos Batista Muniz
ÇÕES DA SOCIEDADE GISTRO NO CADASTRO DE PESSOAS
CIVIL; RELATÓRIO DE FÍSICAS - CPF DA SECRETARIA DA À CSA
ATIVIDADES DESENVOL- RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Solicita, Aparecido Carlos Batista Muniz, a extração de cópia de inteiro teor do P ro-
VIDAS; PUBLICAÇÕES E DE CADA UM DELES, SUBSCRITA
PESQUISAS REALIZADAS PELO (S) REPRESENTANTE (S) LEGAL cesso Administrativo nº 2017/50/1166.
ODUE O PURTORDAUSÇ FÃOOR MDEA S B(IILSI)D +A XDXE -P TEELROM UOS OD ED RE ESSEPNOHNAS AD-O Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, i n verbs ;
PRCÊOMNIHOESC LIOMCEANITSO O, U SITSATÇEÃMOA DINEF COORNMTAATSI Z- APDDCO (DAEN PERXEOS - “XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
INTERNACIONAIS V - MODELO G) b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-
RECEBIDOS, DENTRE clarecimentos de situações de interesse pessoal;”
OUTROSU DE NATUREZA
SEMELHANTE Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e
VIII - CERTIDÃO NEGATIVA DE pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.
DÉBITO DE QUALQUER ORIGEM Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-
(CND MUNICIPAL) DA MATRIZ DA
17/10/27449ISRGOMSRCAÃEINEGODTASAA ÇD DCÃAREO C UD DOZOEN S - OBTRQRSRG UE+ÔARE NXN ROIIIOCIZB RO-AT CI:IÇG DHOÃEATMOM TNP DP.CRO:A/AO /E CSMVNEOAPDRCÇITENIÃIERADODESA ÇAD.OSODEPQ E. EGQU LCOUAEIVEVL-. -AIL PLANBOA LDHEO TRA- tedr oac çeDãrtoeic fid rceeat lode agM iatu iamnuiitcdeinapdtaielc indd°oa 1dr8ee,q. 0cu5ee0rrt ei/nfi1 t3qe)u ;pe pa-sroaes tone orpisol earimutoteo nfsot earm, eemunlciasadsmoã.oiPn drhoaev mCid-eesrenti:cdiãaod a( Aasn ecxóop iIaIs,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-
FUNCIONA NO ENDEREÇO POR ELA nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto
DECLARADO
Municipal n° 18.050/13.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando Campinas, 05 de setembro de 2017
eventuais disposições em contrário. MAURILEI PEREIRA
Campinas, 05 de setembro de 2017 Diretor do Departamento de Apoio à Escola
RODRIGO OTÁVIO TEIXEIRA NETO
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Presidente do CMDCA
DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Protocolo n° 2017/50/1412 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - I nteressa-
do : Maria das Graças Trevizam de Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
À CSA
Solicita, Maria das Graças Trevizam de Souza, a extração de cópia de inteiro teor do
COMUNICADO SME Nº165, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Processo Administrativo nº 2017/10/25485.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas competências, e Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, i n verbs ;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano “XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-
dá outras providências e suas alterações; clarecimentos de situações de interesse pessoal;”
CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 04/2017, republicada por conter alterações Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e
em DOM 01/02/2017 e que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de subs- pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.
tituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-
aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas, tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias
CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 07/2017, que altera a Res. SME 04/2017, e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II,
de 16 de janeiro de 2017, republicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas em do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:
01/02/2017, e dá outras providências, e Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-
CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH 001/2009 publicada em DOM nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto
26/11/2009 e que dispões sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Secre- Municipal n° 18.050/13.
taria Municipal de Educação, Campinas, 05 de setembro de 2017
COMUNICA: MAURILEI PEREIRA
1. Ficam convocados os professores Adjuntos I abaixo relacionados,para participarem Diretor do Departamento de Apoio à Escola
de s essão presencial de atribuição de aulas/turmas em regime de substituição, con-
PORTARIA SME Nº 46, 04 DE SETEMBRO DE 2017
forme descrito abaixo:
Dia: 11/09/2017 - 2ª Feira A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições do seu cargo
Local: Prefeitura de Campinas - 9º andar, sala 11 e com fundamento nas Resoluções CME Nº 02/2010, SME Nº 13/2010 e SME Nº
Av. Anchieta, 200 - Centro, Campinas - SP 05/2011, no protocolado Nº 16/10/12507 e no parecer da Comissão nomeada pela
Horário: 14h00min Portaria NAED Norte nº 11/2016, publicada em DOM de 30 de junho de 2016,
Vagas: RESOLVE:
Art. 1º Credenciar/autorizar o funcionamento da Unidade Educacional privada de
CC UE TURMAS PERÍODO Educação Infantil ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIMENSÃO LTDA - ME,
E0394 CEI JOAO VIALTA AG3 G TARDE CNPJ nº 02.904.056/0002-87, situada na Avenida José Pancetti, nº 697, Vila Proost de
E0233 EMEF/EJA OZIEL ALVES PEREIRA 5º C TARDE Souza, Campinas/SP, CEP 13.033-740, abrangida pelo Sistema Municipal de Ensino
de Campinas/SP, para o atendimento de crianças de zero a três anos de idade.
E0318 CEI CORUJINHA AG3 H TARDE
Art. 2º Os responsáveis pela instituição fi cam obrigados a manter o seu Projeto Pedagó-
Convocados: gico e o seu Regimento Escolar adequados às normas baixadas pelo Conselho Nacional
de Educação, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
NOME MATR. CLASSIFICAÇÃO
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fi el cumprimento das obriga-
MARIA REGINA DE LIMA 1215183 02 ções assumidas em decorrência desta Portaria, nos termos da legislação vigente.
BEATRIZ HELENA FERREIRA 1192086 78 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA HELENA BERNARDI FAVARO 1215043 194 Campinas, 04 de setembro de 2017
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
SHAINE CASTRO LIMA 1213032 203 Secretária Municipal de Educação
FERNANDA MARIA DA SILVA ROCHA 1287745 218
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
2 . Os professores Adjuntos I interessados em suplementar jornada, em período con-
trário ao do bloco atribuído na Fase Inicial, fi cam convidados a participar desta sessão CONVOCAÇÃO
presencial de atribuição, devendo comparecer no mesmo local e horários conforme PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2017
descritos no item 01. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 16/10/19236
Campinas, 05 de setembro de 2017 Oferta de Compra: 8 24402801002017OC00028
SOLANGE VILLON KOHN PELICER OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECI-
Secretária Municipal de Educação MENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A NOVA SEDE FUMEC - CAM-
PROTOCOLADO N.º 15/10/23.054 PG PINAS-SP , conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- PROJETO BÁ-
SICO e A NEXOS 1-A à 1- C.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação Convocamos as empresas interessadas a comparecer para a retomada da sessão pública do
Despacho: Pregão em epígrafe, que será realizada no dia 1 3/09/2017 às 14:00 horas por meio da Bolsa
À vista da solicitação de fl . 352, das informações precedentes, bem como dos pare- Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC), para divulgação da
ceres precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos que indicam a necessidade e análise das amostras e demais providências
a ausência de impedimentos legais, e atestando que a empresa solicitante cumpriu a A Publicação de igual conteúdo Este aviso será publicado no Diário Ofi cial do Município de
contento todas as obrigações estabelecidas no contrato, não havendo qualquer impedi- Campinas e no site da F UMEC : www.fumec.sp,gov.br
mento para o resgate pretendido, AUTORIZO: Campinas, 05 de setembro de 2017
A devolução da garantia contratual prestada em dinheiro (depósito bancário) pela em- NELSON GONÇALVES
presa Cristiano da Costa Pessanha - ME, no valor de R$ 3.779,40 (Três mil, setecentos Pregoeiro FUMEC/CEPROCAMP
8
Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017
PROTOCOLO Nº: 2016/10/17.331 EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e am- PRESIDENTE DA FUMEC
pliação de mezanino da nova sede FUMEC. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Interessada: FUMEC/CEPROCAMP
Processo Administrativo Nº 2017/10/2.448
DESPACHO
Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária
Ante os elementos que constam nos autos A UTORIZO :
Pregão Eletrônico: 14/2017
1) A celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº. 01/2017 celebrado com a empresa
Objeto: Registro de preços para prestação de serviço de intermediação da compra de pas-
TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP , CNPJ/MF nº 52.048.907/0001-
sagens aéreas, abrangendo emissão, alteração e cancelamento de bilhetes (nacionais e inter-
24, a fi m de aumentar o quantitativo no valor de R$ 19.513,09 (dezenove mil e quinhentos e
nacionais), da reser de hospedagem, para utilização da FUMEC/CEPROCAMP, conforme
treze reais e nove centavos), correspondente a 1,93% (um vírgula noventa e três por cento)
especifi cações constantes do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.
do valor incialmente contratado, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO, com
Federal nº 8.666/93, mantidas todas as demais condições originalmente pactuadas;
fulcro na Ata de Registro de Preços n° 24/2017, a despesa no valor total R$ 3.205,40 (três
2) A despesa respectiva no valor global de R$ 19.513,09 (dezenove mil, quinhentos e treze
mil duzentos e cinco reais e quarenta centavos), a favor da empresa: TITA EVENTOS EI-
reais e nove centavos), devendo este montante onerar o presente exercício, sob a dotação
RELI - EPP; CNPJ sob nº 17.462.753/0001-04
orçamentária de nº 60402.12.122.1086.1202.449051 FR 220.000.
À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para
3) À Procuradoria da FUMEC para a elaboração do respectivo instrumento jurídico.
Campinas, 05 de setembro de 2017 a s demais providências. Campinas, 04 de setembro de 2017
SOLANGE VILLON KOHN PELLICER
SOLANGE VILLON KOHN PELLICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.
PRESIDENTE DA FUMEC
PRESIDENTE DA FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
PInrtoecreessssoa dAod:m Fiunnisdtaraçãtiov oM Nuºn 2ic0i1p7a/l1 p0a/1r3a. 6E2d2ucação Comunitária Processo Administrativo Nº 2016/10/36.829
Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária
Pregão Eletrônico: 36/2017
Pregão Presencial: 01/2017
Objeto: Registro de Preços de serviços de locação, montagem e desmontagem de Sis-
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços gráfi cos e diagramação com
temas de iluminação, sistema de sonorização, palco, portal em box-truss, balcões em
vistas a confecção de cartazes, convites, folders, cartões, impressos, banners, faixas
octanorm e projetor e tela de projeção, com fornecimento de material, para os eventos
e canetas personalizadas, conforme condições e especifi cações contidas no ANEXO
a serem realizados ou apoiados pela FUMEC/Ceprocamp.
I - PROJETO BÁSICO.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORI-
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO,
ZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 27/2017, a despesa no valor total
com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 02/2017, a despesa no valor total R$
R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a favor da empresa: SELT SERVIÇOS
326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), a favor da empresa: FP
DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES TEMPORARIAS EIRELI - EPP; CNPJ sob nº
CATÃO - ME; CNPJ sob nº 03.609.078/0001-04
18.975.503/0001-48
À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e
À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e
para as demais providências.
p ara as demais providências C.ampinas, 05 de setembro de 2017 Campinas, 05 de setembro de 2017
SOLANGE VILLON KOHN PELLICER
SOLANGE VILLON KOHN PELLICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

COMUNICADO FUMEC Nº 11/2017
A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições legais, COMUNICA, conforme anexo, a Classifi cação Geral Pós-Recurso
do Professor Série Inicial, Professor em Função Atividade, Professor Educação Especial, Diretor Educacional, Orientador Pedagógico, Agente de Educação, Administrador,
Agente Administrativo, Agente de Apoio Administrativo, Agente de Apoio Geral, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Condutor de Veículos, Procurador, Técnico em
Contabilidade, conforme a Resolução FUMEC Nº 02/2017, publicado em Diário Ofi cial do dia 01 de agosto de 2017.
CARGO: ADMINISTRADOR
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTASL PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
10498 AMANDA ACIOLI MIGUEL 5719 AREA ADM E FIN – LICITACOES 113,9 34,74 148,64 74,3 30 12/01/1988 1
10460 ALEXANDRE LUIS FONTANA 5709 AREA DE REC HUM - APOSENTADORIA E PENSAO 120,6 10,72 131,32 81 10 06/03/1967 2
10465 MARINA FATURETO PINTO 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 120,6 0,16 120,76 81 0 17/05/1990 3
10570 ADRIANO GONCALVES GOMES 5732 DIRETORIA EXECUTIVA – ASSESSORIA 32 1,16 33,16 16 0 21/08/1973 4
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
37 EVA ANGELA XAVIER LIRA 5992 FUMEC SUL 1126 0 1126 1086,4 0 02/10/1953 1
10233 CLAUDIA CHEBEL MERCADO SPARTI 5704 AREA DE RECURSOS HUMANOS 630,1 2,59 632,69 590,5 0 06/03/1976 2
10234 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO 5725 SINDICATO TRAB SERV PUBLICO DE CAMPINAS 628,1 0 628,1 588,5 0 09/07/1973 3
10236 JULIO KATSUHIKO YOSHINO 5713 AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 591,1 13,05 604,15 551,5 10 11/06/1977 4
10491 CINTIA LAVENTTRIN 5719 AREA ADM E FIN – LICITACOES 118,7 32,97 151,67 79,1 30 26/04/1988 5
10470 MARINA DE ALMEIDA BRAGION CLEMENT 5990 FUMEC CENTRO 120,1 30,24 150,34 80,5 30 20/08/1986 6
10510 PABLO RENAN CASEMIRO EMANUELLI 5993 FUMEC LESTE 108,1 30,56 138,66 68,5 30 27/04/1978 7
10517 EDSON IGNACIO ROCHA C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 104,8 30,8 135,6 65,2 30 29/09/1971 8
10457 RENATO LUIZ THEODORO DE CARVALHO JUNIOR 5994 FUMEC NOROESTE 120,8 10 130,8 81,2 10 26/06/1993 9
10467 MARCELO GERALDI HYPPOLITO 5713 AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 120,5 10 130,5 80,9 10 20/02/1981 10
10469 PRISCILA OLIVEIRA SILVA SODRE 5991 FUMEC NORTE 120,2 10,06 130,26 80,6 10 28/08/1980 11
10480 OTAVIO AUGUSTO DIAS DE LIMA 5992 FUMEC SUL 118,6 10,78 129,38 79 10 13/05/1981 12
10490 CAMILA SAITO 5732 DIRETORIA EXECUTIVA – ASSESSORIA 118,8 10,34 129,14 79,2 10 05/04/1990 13
10497 FLAVIA APARECIDA AMARAL BALDASSO MONTEIRO 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 115,3 10,4 125,7 75,7 10 02/03/1984 14
10532 EDUARDO LUIZ SILVA REGINATO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 92 32,32 124,32 52,4 30 16/02/1987 15
10462 RICARDO MACANEIRO FILHO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 120,6 0 120,6 81 0 29/05/1991 16
10474 GESSICA RAFAELA PINTO DE ARAUJO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 120,5 0 120,5 80,9 0 02/09/1990 17
10461 FERNANDA DEAJUTE MENDES 5705 AREA DE REC HUM - COORDENADORIA 120,5 0 120,5 80,9 0 30/01/1991 18
10512 ALINE DE OLIVEIRA 5994 FUMEC NOROESTE 108 12,42 120,42 68,4 10 04/04/1991 19
10468 ALLISON THIAGO BORTOLAZO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 120,2 0 120,2 80,6 0 06/01/1990 20
10484 MARIA CAROLINA CASTRO PISTELLI 5991 FUMEC NORTE 119,5 0 119,5 79,9 0 26/11/1982 21
10487 THAYNA CYBELE CAMPOS UJIMORI 5994 FUMEC NOROESTE 119,3 0,14 119,44 79,7 0 26/04/1994 22
10508 FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 5992 FUMEC SUL 108,3 10,52 118,82 68,7 10 11/06/1989 23
10519 AMANDA APARECIDA AGUSTINHO CARVALHO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 104,5 10,48 114,98 64,9 10 28/05/1991 24
10516 JONATHAN KENJY SATO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 105,9 8,85 114,75 66,3 6 07/05/1988 25
10509 LUIS RENATO DE OLIVEIRA MENON 5991 FUMEC NORTE 108,2 2,06 110,26 68,6 2 31/08/1980 26
10507 ADAIR ANTONIO DA SILVA NETO 5218 UEF CEMEP CAMBARÁ 108,9 0 108,9 69,3 0 24/12/1995 27
10518 EDGAR AKIO MEKARO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 104,6 0 104,6 65 0 17/01/1989 28
10521 ANDRE LUIS AZEM MARTIRE C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 103,3 0 103,3 63,7 0 14/04/1988 29
10556 JULIO CESAR DE PAULA 5705 AREA DE REC HUM - COORDENADORIA 79,3 22,8 102,1 39,7 10 17/01/1970 30
10533 TANIA REGINA HIRATA DE OLIVEIRA 5720 AREA ADM E FIN – TESOURARIA 90,8 10 100,8 51,2 10 23/04/1965 31
10524 PATRIZIA ANDREA MUFFO 5995 FUMEC SUDOESTE 94,7 0 94,7 55,1 0 28/04/1967 32
10526 BEATRIZ APARECIDA NARCISO RAPHAEL 5995 FUMEC SUDOESTE 94,3 0 94,3 54,7 0 23/11/1973 33
10548 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 5055 UEF PROFA ANALIA FERRAZ DA COSTA COUTO - EMEF 74,4 10 84,4 37,2 10 18/09/1988 34
Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas 9
10555 CAMILA GOMES MESSIAS 5993 FUMEC LESTE 79,3 0,06 79,36 39,7 0 28/08/1991 35
10557 MONIQUE DA SILVA E SOUZA 5710 AREA DE REC HUM - DPSS 79,3 0 79,3 39,7 0 08/11/1994 36
10576 RAILMA DA SILVA SOUZA 5993 FUMEC LESTE 25,4 10 35,4 12,7 10 27/07/1983 37
10569 JULIANO LUIZ DA SILVA 5451 CD CEMEP CAMPO GRANDE 32,2 0 32,2 16,1 0 03/01/1991 38
10574 DANIELE ESTEVES DE SOUZA SEMEDO 5705 AREA DE REC HUM - COORDENADORIA 28,2 0 28,2 14,1 0 18/05/1985 39
CARGO: AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
642 VANUZA FERRAZ GIL BOSQUI C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1102,6 0 1102,6 1063 0 27/06/1967 1
CARGO: AGENTE DE APOIO GERAL
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
177 IVONE ESTEVAN JEREMIAS 5165 CD CASA ESCOLA ROSA DOS VENTOS 1126 6,14 1132,14 1086,4 6 14/12/1957 1
242 VERA LUCIA ROSA DE SOUZA BEZERRA 5420 UEF CPAT - CENTRO PÚBLICO DE APOIO AO TRABALHADOR 1123,1 4,05 1127,15 1083,5 4 15/06/1970 2
224 VILMA DE CASTRO MARCAL 5338 CD CEMEFEJA PIERRE BONHOMME 1126 0,26 1126,26 1086,4 0 16/09/1961 3
367 EDIR ALVES FELIPE 5394 UEF CEPROCAMP JOSÉ ALVES - CAMPO GRANDE 1125,9 0,12 1126,02 1086,3 0 07/12/1953 4
207 FLORENTINA GOMES 5001 CD PROFA EMEF DULCE BENTO NASCIMENTO 1126 0 1126 1086,4 0 13/07/1947 5
168 LEILA MARIA NUNES 5177 CD EMEJA NISIA FLORESTA BRASILEIRA AUGUSTA 1126 0 1126 1086,4 0 05/08/1952 6
175 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 5427 CD INSTITUTO PAULO FREIRE DE AÇÃO SOCIAL 1126 0 1126 1086,4 0 10/12/1954 7
180 MARINEIDE SAMPAIO NUNES C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1126 0 1126 1086,4 0 16/12/1963 8
287 MARIA LUCIA DOS SANTOS 5015 CD SALÃO DA IGR. CATOLICA STª BÁRBARA 1125,8 0,08 1125,88 1086,2 0 17/07/1954 9
413 APARECIDA LEODETE DOS SANTOS 5194 UEF CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL INTEGRADO 1114,1 4 1118,1 1074,5 4 19/01/1960 10
490 JOCELIA DOS SANTOS BATISTA DA SILVA 5218 UEF CEMEP CAMBARÁ 1110,2 4,86 1115,06 1070,6 4 20/11/1964 11
428 JESSE RODRIGUES DA SILVA 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 1113,2 0 1113,2 1073,6 0 05/02/1961 12
600 MARIA MONTEIRO DE AGUIAR 5052 CD PRES FLORIANO PEIXOTO - EMEF 1106,9 4,08 1110,98 1067,3 4 12/12/1961 13
487 NEIDE FELIPE SALDANHA 5081 CD PROF ZEFERINO VAZ - CAIC - EMEF 1110,6 0,34 1110,94 1071 0 23/08/1955 14
497 MARIA RITA FIDELIS LOPES 5733 DIRETORIA EXECUTIVA – MANUTENCAO 1109,9 0 1109,9 1070,3 0 25/03/1956 15
588 MARIA SOFIA DA SILVA 5397 CD PARÓQUIA CORAÇÃO DE MARIA 1106,6 0,04 1106,64 1067 0 18/09/1954 16
659 LUIZ ANTONIO GONCALVES 5194 UEF CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL INTEGRADO 1097,4 0 1097,4 1057,8 0 03/11/1957 17
724 MARIA CLAUDINEIA DA SILVA C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1072,1 0 1072,1 1032,5 0 01/02/1970 18
810 VERA LUCIA DA SILVA 5993 FUMEC LESTE 1061,7 0,12 1061,82 1022,1 0 16/08/1953 19
1128 MARILU DE FATIMA VENDEMIATTO 5249 CD CENTRO CONVIVÊNCIA - ESPAÇO DAS VILAS 1031,9 10,97 1042,87 992,3 10 29/11/1955 20
1135 ROSANA CLAUDIA SILVA 5049 CD EMEF EDSON LUIZ LIMA SOUTO 1031,7 10,12 1041,82 992,1 10 21/12/1967 21
1060 BENEDITO APARECIDO GIAMPAULI 5428 CD PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA 1034,3 4,6 1038,9 994,7 4 15/09/1963 22
1129 HELENA FERRARO PIRES 5728 CEFORTEPE 1031,9 6 1037,9 992,3 6 13/07/1955 23
1066 SEBASTIAO CARUZZO 5743 SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E RENDA 1033 4 1037 993,4 4 01/10/1959 24
1149 CESIRA BELISARIA LOURENCO PEREIRA 5014 CD IGREJA CATÓLICA SANTOS APOSTOLOS 1031,9 4,96 1036,86 992,3 4 02/05/1959 25
1132 MARIA APARECIDA SANTIAGO DE OLIVEIRA 5451 CD CEMEP CAMPO GRANDE 1031,8 4,41 1036,21 992,2 4 03/10/1966 26
1115 IVANILDE APARECIDA ANACLETO RONDON 5080 UEF MARIA PAVANATTI FÁVARO - EMEF 1031,8 4,12 1035,92 992,2 4 10/01/1957 27
1136 DALETE FARIA CARVALHO DE AZEVEDO 5444 CD CIC CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CIDADANIA 1031,9 4 1035,9 992,3 4 05/01/1962 28
1151 MARILIA CONCEICAO SEBASTIAO DA SILVA 5077 CD CORREA DE MELLO - EMEF 1031,3 4,16 1035,46 991,7 4 15/05/1963 29
1057 PAULO CESAR GODOI DO CARMO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1034,3 0 1034,3 994,7 0 18/01/1970 30
1053 CARLOS ALBERTO DE MORAES 5333 CD E.E. BENEDICTA DE SALLES PIMENTEL WUTKE 1034,2 0 1034,2 994,6 0 22/04/1961 31
1068 JOSE CARLOS FERREIRA 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 1033,3 0 1033,3 993,7 0 04/11/1966 32
1106 JOSE ISMAR DA SILVA 5991 FUMEC NORTE 1032,7 0,06 1032,76 993,1 0 19/02/1952 33
1206 LUIZ APARECIDO MACHADO 5111 CD E.E JARDIM ROSSIN 1028 4,54 1032,54 988,4 4 31/12/1963 34
1260 DULCELENA HONORIO DIOGO 5723 CARTORIO ELEITORAL 1019,3 13,18 1032,48 979,7 10 27/05/1967 35
1255 LIDIA FATIMA DOS SANTOS 5245 CD CEMEP JARDIM MIRIAM 1022,2 10 1032,2 982,6 10 17/11/1966 36
1133 MARIA APARECIDA ORLANDINI C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1031,9 0 1031,9 992,3 0 09/05/1950 37
1131 ANA MARIA VIRTI ARMANDO 5031 CD IGREJA IMACULADA 1031,9 0 1031,9 992,3 0 16/11/1959 38
1223 CONCEICAO PINTO DE LIMA TEODORO 5428 CD PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA 1026 4,3 1030,3 986,4 4 19/04/1967 39
1186 MARCIA TEIXEIRA C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1030,2 0 1030,2 990,6 0 09/07/1958 40
1187 MARIA JOSE DA SILVA 5298 UEF PFTO ANTONIO DA COSTA SANTOS 1030 0 1030 990,4 0 26/07/1958 41
1218 CLAUDEMIRA REGINA COQUEIRO PEINADO 5077 CD CORREA DE MELLO - EMEF 1025,6 4 1029,6 986 4 11/08/1949 42
1172 MARIA TEREZA CEZAR BRIZA 5072 CD PE LEAO VALLERIE - EMEF 1029,1 0 1029,1 989,5 0 17/10/1952 43
1316 NEUSA ROSA DOS SANTOS 5451 CD CEMEP CAMPO GRANDE 1018,2 10,76 1028,96 978,6 10 26/05/1965 44
1244 SUELY FATIMA GOMES 5079 CD PROF ANDRE TOSELLO - EMEF 1023,9 4,99 1028,89 984,3 4 11/08/1962 45
1248 SONIA MARIA DE FREITAS 5743 SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E RENDA 1023,7 0,92 1024,62 984,1 0 20/04/1966 46
1317 CLEIDE SUELI MORAES RODRIGUES 5020 CD SALÃO PAR. DA IGREJA SANTO ANTÔNIO 1018,1 0 1018,1 978,5 0 07/09/1957 47
1411 RENATA DE ALMEIDA SANTANA APARECIDO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1003,6 10 1013,6 964 10 18/02/1972 48
1413 TEREZINHA DE FATIMA CASTANHO 5147 CD PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 1004,1 4 1008,1 964,5 4 19/03/1964 49
1233 OSWALDO OLEDIR ALVES FELLIPE 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 1008 0 1008 968,4 0 02/10/1958 50
1419 LEOZINA PEREIRA MARCELINO 5396 CD NAVE MÃE PROFESSOR ZEFERINO VAZ 1003,6 0,2 1003,8 964 0 03/01/1953 51
1412 MARIA DE LOURDES SANTOS MELO 5741 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1003,6 0 1003,6 964 0 03/04/1956 52
1465 OSANA MARIA SILVA FOGACA 5290 CD IGREJA SANTA TEREZINHA 999,4 4 1003,4 959,8 4 02/05/1963 53
1453 CELSO PEDROSO CHAGAS 5433 CD NAVE MÃE WANDIR JUSTINO DA COSTA DIAS 1000,5 0 1000,5 960,9 0 22/05/1968 54
1482 MARIA DO CARMO SANTIAGO SILVA 5175 CD PROFA ROSINA FRAZATO DOS SANTOS 994,8 0 994,8 955,2 0 12/05/1962 55
1524 MARIA APARECIDA PARUSSOLO 5992 FUMEC SUL 986 0,96 986,96 946,4 0 04/11/1951 56
1523 ROSANGELA TADEUS RODRIGUES VIEIRA 5103 CD CENTRO PROFISSIONAL TANCREDO NEVES 985,8 0,32 986,12 946,2 0 29/06/1957 57
1572 MARLENE CESARINO C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 979,7 0 979,7 940,1 0 06/02/1954 58
10176 RENATA APARECIDA DE ARAUJO BUZZOLA 5256 CD IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ 657,8 10 667,8 618,2 10 14/04/1964 59
10217 ROBERTA CLAUDIA BOTELHO DOS SANTOS 5077 CD CORREA DE MELLO - EMEF 637,8 30 667,8 598,2 30 07/02/1972 60
10173 SUELY CANAVEZZI SCANDOLEIRO 5723 CARTORIO ELEITORAL 657,7 8,16 665,86 618,1 4 22/03/1978 61
10194 JEFERSON MOISES HENRIQUE CASTRO 5723 CARTORIO ELEITORAL 652,7 12,94 665,64 613,1 10 24/08/1978 62
10162 DOLORES OLIVEIRA S. B. DA SILVA 5086 CD CASA DOS SONHOS 658,4 6 664,4 618,8 6 18/04/1967 63
10163 KARINA MAIORQUIM NOGUEIRA LOPES C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 658,4 4,28 662,68 618,8 4 25/01/1975 64
10174 EDNEIA APARECIDA BALDOVINOTTI DOS SANTOS C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 658,1 3,94 662,04 618,5 0 11/01/1967 65
10164 NEUSA DA COSTA GELAIN 5104 CD FUNDACÃO JARI 658,4 0 658,4 618,8 0 15/11/1950 66
10167 RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA BERGAMIN 5990 FUMEC CENTRO 658,1 0 658,1 618,5 0 09/06/1958 67
10200 TANIA DE SOUZA ANDRADE MARQUES 5218 UEF CEMEP CAMBARÁ 653,4 4,62 658,02 613,8 4 26/07/1969 68
10199 MARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 5054 CD JULIO DE MESQUITA FILHO - EMEF 653,3 4 657,3 613,7 4 20/06/1958 69
10196 FILOMENA BRITO DE FREITAS 5241 CD IGREJA BATISTA NO NÓBREGA 652,8 4,12 656,92 613,2 4 20/03/1966 70
10204 ROBSON OZORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 651,9 4,16 656,06 612,3 4 03/09/1981 71
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Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, quarta-feira, 06 de setembro de 2017
10214 LUZIA MARISA DE CAMPOS 5339 CD ORLANDO SIGNORELLI - EE 637,9 12,16 650,06 598,3 10 15/02/1960 72
10213 LINDAURA GOMES BATISTA SANTANA 5991 FUMEC NORTE 638 10,76 648,76 598,4 10 21/02/1956 73
10218 ROSE MARY ROEL DA SILVA TEODORO 5995 FUMEC SUDOESTE 637,5 10,12 647,62 597,9 10 12/07/1963 74
10209 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES 5739 SECR MUN DE ASSUNTOS JURIDICOS 637,8 7,84 645,64 598,2 6 15/07/1975 75
10198 MARIA LUIZA APARECIDA VERINAUD 5059 CD PROF BENEVENUTO DE FIGUEIREDO TORRES - EMEF 645,4 0 645,4 605,8 0 20/09/1949 76
10211 ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA 5086 CD CASA DOS SONHOS 637,5 6,48 643,98 597,9 6 10/07/1960 77
10208 APARECIDA IAROSSI RIBEIRO 5072 CD PE LEAO VALLERIE - EMEF 637,5 5,96 643,46 597,9 4 14/01/1958 78
10215 ANALMI CRISTINA MANOEL BRAZ 5072 CD PE LEAO VALLERIE - EMEF 637,1 5,32 642,42 597,5 4 02/02/1978 79
10226 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 5394 UEF CEPROCAMP JOSÉ ALVES - CAMPO GRANDE 637,5 4,58 642,08 597,9 4 25/08/1968 80
10222 SUELI MARINS LIMA DE SOUZA 5077 CD CORREA DE MELLO - EMEF 637,5 4 641,5 597,9 4 22/09/1952 81
10227 ELIANE CRISTINA KULMANN CAMARGO 5409 CD CENTRO DE CONVIVÊNCIA TONINHA 637,1 4,36 641,46 597,5 4 24/07/1970 82
10212 ELIANE DE JESUS APARECIDO DE MATOS 5393 CD CASA DOS ANJOS 637,8 0,2 638 598,2 0 14/09/1973 83
10224 VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA 5420 UEF CPAT - CENTRO PÚBLICO DE APOIO AO TRABALHADOR 637 0,86 637,86 597,4 0 12/12/1956 84
10221 SONIA ALBERTO DE AMORIM 5992 FUMEC SUL 637,5 0 637,5 597,9 0 05/06/1965 85
10229 ADALBERTO HONORIO DA SILVA 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 635,2 0 635,2 595,6 0 26/10/1965 86
10232 ROSENI DE OLIVEIRA DA SILVA 5451 CD CEMEP CAMPO GRANDE 630,5 4,4 634,9 590,9 4 11/04/1970 87
10250 MARCIA REGINA HAY MUSSI DE ANDRADE 5047 UEF EMEF JOAO ALVES DOS SANTOS 592,7 10,88 603,58 553,1 10 08/10/1969 88
10248 EVANIR DE FATIMA DE OLIVEIRA 5723 CARTORIO ELEITORAL 592,7 6,38 599,08 553,1 4 05/11/1969 89
10249 KATIA NOCITI 5070 UEF PE FRANCISCO SILVA EMEF 592,2 5,12 597,32 552,6 4 23/05/1966 90
10253 GISELA CRISTINA GOMES C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 577,9 10 587,9 538,3 10 21/01/1971 91
10393 ANGELICA FRANKLIN DA CUNHA QUEIROZ 5992 FUMEC SUL 518,7 10,24 528,94 479,1 10 19/10/1960 92
10407 ANA PAULA DOS SANTOS 5720 AREA ADM E FIN – TESOURARIA 517,8 6,89 524,69 478,2 4 26/03/1975 93
10395 CLEUSA FERREIRA DO ROZARIO CARRASCO 5992 FUMEC SUL 519 4,98 523,98 479,4 4 20/08/1959 94
10394 ANA SILVA DE SOUZA 5288 CD NAVE MÃE PAULO REGLUS N.FREIRE - SATÉLITE IRIS 518,9 4,28 523,18 479,3 4 03/11/1968 95
CARGO: CONTADOR
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
1070 RENATA FRANCESCHINI DOS SANTOS 5718 AREA ADM E FIN - CONTRATOS E CONVENIOS 1033,7 10,16 1043,86 994,1 10 04/06/1964 1
1252 EUNICE DE MORAES VILAS BOAS C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 1023,9 0 1023,9 984,3 0 21/05/1958 2
1643 MARIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES MARTINS 5719 AREA ADM E FIN – LICITACOES 965,1 36,14 1001,24 925,5 30 01/06/1964 3
1604 ANA PAULA EVARISTO SOARES 5708 AREA DE REC HUM - FOLHA DE PAGAMENTO 970,6 0,4 971 931 0 27/11/1970 4
10216 NELSON GONCALVES 5718 AREA ADM E FIN - CONTRATOS E CONVENIOS 637,9 30,35 668,25 598,3 30 22/06/1952 5
10252 ADRIANA APARECIDA RUELLA TEODORO 5719 AREA ADM E FIN – LICITACOES 586,7 13,4 600,1 547,1 10 09/12/1970 6
10520 HELOISA YONE SATO 5720 AREA ADM E FIN – TESOURARIA 103,2 37,53 140,73 63,6 30 20/12/1979 7
10482 CLAUDIA MAY YAMAKI 5717 AREA ADM E FIN – CONTABILIDADE 119,5 5,91 125,41 79,9 0 21/09/1988 8
10477 MARCIA DO COUTO GONCALVES CAMPOS 5708 AREA DE REC HUM - FOLHA DE PAGAMENTO 120 1,99 121,99 80,4 0 22/11/1964 9
10577 MARIANA CARBONARI CHEBEL PELISSARI 5708 AREA DE REC HUM - FOLHA DE PAGAMENTO 24,6 0 24,6 12,3 0 18/12/1975 10
CARGO: ECONOMISTA
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
10459 LUCAS GIMENEZ PAVANELLO 5732 DIRETORIA EXECUTIVA – ASSESSORIA 120,6 2,16 122,76 81 0 13/04/1992 1
10455 CAMILO MOREIRA CORILOW C0001 CEPROCAMP CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS 120,8 0 120,8 81,2 0 10/10/1990 2
10559 WILLIAM HENRIQUE SOLDERA 5714 AREA ADM E FIN - ALMOXARIF E PATRIMONIO 79,3 1,68 80,98 39,7 0 22/05/1987 3
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
10483 BRUNO ARAMAKI 5713 AREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 119,5 0,99 120,49 79,9 0 13/12/1991 1
CARGO: CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
10541 ALEXANDRE MARCELO DA SILVA 5733 DIRETORIA EXECUTIVA – MANUTENCAO 77,8 4,64 82,44 38,9 4 20/09/1971 1
10547 JOSE MARQUES NETO 5733 DIRETORIA EXECUTIVA – MANUTENCAO 75,4 0,05 75,45 37,7 0 30/08/1954 2
CARGO: PROCURADOR
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
10478 FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ 5732 DIRETORIA EXECUTIVA – ASSESSORIA 120 50,48 170,48 80,4 50 03/09/1973 1
10506 CARLOS EDUARDO MIGUEL 5732 DIRETORIA EXECUTIVA – ASSESSORIA 109,6 0,12 109,72 70 0 23/07/1983 2
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
1585 CARLOS AUGUSTO MEDINA 5716 ALMOXARIFADO S M E 973,1 6 979,1 933,5 6 14/12/1962 1
1847 HAROLDO FRANCISCO CASARIN 5709 AREA DE REC HUM - APOSENTADORIA E PENSAO 961,4 2,82 964,22 921,8 0 27/04/1960 2
10473 JOAO BATISTA DA SILVA 5717 AREA ADM E FIN – CONTABILIDADE 120,1 0 120,1 80,5 0 15/05/1986 3
10568 MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA 5715 ADMINISTRACAO ESCOLAR 32,2 0 32,2 16,1 0 23/11/1974 4
CARGO: DIRETOR EDUCACIONAL
FSUINTCUIAOÇNÃAOL : EFETIVOS
MATRÍCULA NOME CC UNIDADE ESCOLAR PSTESR TVEIMÇPOO PTLSA ÇTÃITOU- TOPTTAS L PTSA RTUEGALIME PTTSI TMUALIOOR DAMTAE NNATOSCI-CCLAAÇSSÃIOFI-
1048 VILMA DE CAMARGO GUIMARAES 5194 UEF CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL INTEGRADO 1048,95 71,48 1120,4 935,2 50 04/10/1963 1
1092 ANA MARIA CUTRI MURER 5420 UEF CPAT - CENTRO PÚBLICO DE APOIO AO TRABALHADOR 1067,7 33,05 1100,8 935,2 30 18/10/1964 2
1076 MONICA ESTELA MECATTI DE SOUZA 5045 UEF PE EMEF PE. JOSE NARCISO V. EHRENBERG 1014,88 55,57 1070,5 935 50 14/02/1966 3
1110 LUCIANA TESTON SIVALLE 5047 UEF EMEF JOAO ALVES DOS SANTOS 989,9 65,13 1055 935,2 50 04/10/1971 4
1088 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 5394 UEF CEPROCAMP JOSÉ ALVES - CAMPO GRANDE 1017,83 13,77 1031,6 935,2 10 04/11/1956 5
748 ROSANA DOS SANTOS MEDINA PARANATINGA 5218 UEF CEMEP CAMBARÁ 852,5 38,53 891,03 767,2 30 25/02/1968 6
10458 DANIELA CRISTINA DE MENEZES COSSO 5070 UEF PE FRANCISCO SILVA EMEF 221,98 53,03 275,01 81,1 50 13/06/1975 7