Partido Africano da Independência de Cabo Verde. Documentos do II Congresso. A Participação Popular

36 Pages·1984·0.907 MB·Portuguese

by  coll.

JQ StaniordUniversityLibreries
3661
.A98
AFRICANODA INDEPENDÈNCIA DE CABO VERDE
P377
1984
STANFORD
SAL
LIBRARIES
DOCUMENTOSDO IICONGRESSO
Participação Popular
Edição do DIP do PAICV

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÈNCIA DE CABO VERDE
STANFORD
LIBRARIES
DOCUMENTOS DO II CONGRESSO
A Participação Popular
EdiçãodoDiedo PAICV

A Participação Popular

SUMÁRIO
Pág.
Introdução 5
Participação Popular 8
AsOrganizaçõesSociais. . . 11
A JAAC -CV . 16
OsSindicatos.. 17
A OM - CV. 19
AsCooperativas. 2
0
A Organização dos Camponeses. ..21
Outras OrganizaçõesSociais .... 22
As Instituições Locaisde poder de Participação Popular 23
Tipos de Instituições Locais de Poder 24
O Partido e as Instituições Locais de Poder . 26
A Acção do Estado . . :27
3
$
Desde a sua criação, o Partido estabeleceu como objectivos
fundamentais a liquidação da dominação estrangeira e a constru
ção de uma nova sociedade democrática e liberta da exploração do
homem pelo homem.
Contudo, a passagem duma sociedade colonial, traumati
zada por uma sujeição velha de séculos, para uma sociedade
democrática não é tarefa fácil. Ela supõe necessariamente um pro
cesso mais ou menos longo, de acordo com o estado de desenvolvi
mento das forças produtivas e do tipo de relações sociais estabele
cidas na nova sociedade. Ela implica aresponsabilização individual
e colectiva dos cidadãos, a assunção por estes das realidades do
país e um empenhamento efectivo na transformação da sociedade
com vista ao seu constante aperfeiçoamento.
No desempenho do seu papel de força dirigente da socie
dade e do Estado, o Partido tem como principio fundamental
que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrá
tica e livre só é possível com a plena incorporação das massas po
pulares noprocesso da transformação, em todos os níveis e sec
tores de actividade.
Ao definir a natureza do regime a instaurar após a indepen
dência regime democrático baseado na intervenção das massas,
na gestão da sua vida social, económica,cultural, ou seja na direc
.
ção da Nação - oo Programa do Partido consagrou aa participação
popular como elemento -chavena construção do Estado.
5
Não foi porém necessário aguardar a proclamação da inde
pendência para que começasse a ter lugar a transferência para as
mãos do povo dos instrumentos da suaauto -determinação. Efecti
vamente, o estabelecimento das primeiras regiões libertadas na
Guiné-Bissau permitiu ensaiar, na prática, a filosofia do poder
que os fundadores do Partido, em particular o camarada Amil
car Cabral, elaboraram para os dois países em luta pela sua eman
cipação.
Já em 1964, em Cassacá, o Congresso do PAIGC deci
.
dia pela criação nas regiões libertadas, a diversos níveis, de órgãos
populares de poder. Essa decisão seguiu-se às severas medidas a
doptadas contra os responsáveis que se tinham erigido em caci
ques locais e usurpado o poder, em manifesto desrespeito pelos
princípios fundamentais do Partido. Cassacá imprimiu assim à
linha de acção que nos anos futuros iria caracterizar a luta de li
bertação nacional, em matéria de exercício do poder, dando i
nício ao processo de construção de um novo tipo de Estado em
que às massas populares caberia um papel proeminente.
Desse modo, se estabeleceram os primeiros órgãos através
dos quais as populações passaram a assumir o controle dos mais
diversos aspectos da sua vida. O povo, mediante a acção impulsio
nadora do Partido, iniciava-se na administração dos assuntos da
colectividade, no exercício da justiça ou na auto-organização
para a defesa. Era igualmente o início da verdadeira auto-deter
minação e da responsabilização da população, conquista de impor
tância sem precedentes, se levarmosem consideração o facto de,
durante séculos, o colonialismo português ter apostado na tentati
va de privar os povos colonizados de todas as responsabilidades
e apagar da sua memória colectiva a necessidade de assumirem a
defesa dos seus próprios interesses.
O Camarada Cabral exortava os militantes do Partido amo
bilizar e organizar permanentemente o povo, auxiliar os comi
tés de tabanca a fazer as suas reuniões, "ajudando a nossa gente
a mandar em si mesma, a resolver os seus próprios problemas".
Pois não bastava criar instituições de participação popular. Era
necessário dar-lhes conteúdo, que representasse aosolhosdasmas
sas populares a possibilidade efectiva de se auto -governar: " Te
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