Table Of ContentK. C. Pereira, V. S. Torres, E. L. Romão, H. Gallo Junior, W. Portugal, L. T. F. Silva
Parque Ecológico do Taboão: Um estudo de caso no município de Lorena–SP
Karla Conceição Pereira¹, Vladimir Stolzenberg Torres², Érica Leonor Romão³,
Humberto Gallo Junior4, Willinilton Portugal5, Lázaro Tadeu Ferreira da Silva6
¹ Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Agencia Paulista Tecnologia dos
Agronegócios – Polo Regional Vale do Paraíba
² Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
³ Departamento de Ciências Básicas e Ambientais Escola de Engenharia de Lorena - EEL/USP
4 Instituto Florestal - SIMA/SP
5 PML/SEMAR
6 Movimento Nascentes do Paraíba
Resumo
O ambiente urbano se apresenta como resultado de interações entre fatores ambientais,
culturais e socioeconômicos, mediados pela ação antrópica. Dentro deste contexto surgem
os parques urbanos contribuindo com a obtenção de uma boa qualidade de vida no
contexto das urbes. O objetivo do estudo se pautou pela caracterização preliminar
ambiental da área que abriga o Parque Ecológico do Taboão. A pesquisa se desenvolveu
com incursões a campo e realização de revisões bibliográficas. Os resultados preliminares
apontam para a proteção parcial do ecossistema através do isolamento de áreas de interesse
ecológico, a proteção da flora e fauna e seu habitat, oportunidade de recreação e educação
ambiental, oportunidade na realização de pesquisas científicas, melhoria da qualidade de
vida de moradores do entorno e visitantes, dentre outros. Conclui-se, dentre outros, pela
inexistência de definição de parque urbano no ordenamento jurídico brasileiro; e, dentre
outras considerações, a presença do Parque Ecológico do Taboão em área urbana, acaba
por inserir a sociedade no contexto das preocupações com a conservação do meio
ambiente.
Palavras-chave: Parque Ecológico do Taboão; Parque Urbano; Definição de Parque
Urbano.
Taboão Ecological Park: A case study in the municipality of Lorena – SP
Abstract
The urban environment appears as a result of interactions between environmental, cultural
and socioeconomic factors, mediated by anthropic action. Within this context, urban parks
appear contributing to the achievement of a good quality of life in the context of cities. The
objective of the study was based on the preliminary environmental characterization of the
area that houses the Taboão Ecological Park. The research was carried out with field
incursions and bibliographic reviews. The preliminary results point to the partial protection
of the ecosystem through the isolation of areas of ecological interest, the protection of flora
and fauna and their habitat, the opportunity for recreation and environmental education, the
opportunity to carry out scientific research, improve the quality of life of residents and
visitors, among others. We conclude, among others, that there is no definition of an urban
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park in the Brazilian legal system; and, among other considerations, the presence of the
Taboão Ecological Park in an urban area, ends up inserting society in the context of
concerns with the conservation of the environment.
Keywords: Ecological Park of the Taboão; Urban Park; Definition of Urban Park.
Introdução Torres et al. (2015) e humanístico,
O ambiente urbano, segundo Lombardo ampliando a representação do lugar da
(1990), é resultante das interações dos natureza na cidade (GUZZO; 2006;
fatores ambientais, biológicos e TORRES et al. 2019).
socioeconômicos, onde o meio edificado Os parques urbanos representam espaços
pelo homem predomina sobre o meio de grande importância na conservação de
físico, causando profundas alterações elementos naturais, funcionando como
inclusive na qualidade de vida dos seres. preventivos a danos ambientais,
Na concepção de Ferreira (2005), a partir mantendo atributos de uma área
da década de 1980, a questão ambiental específica, e guardando relação com as
foi institucionalizada no aparelho estatal potencialidades, pois a manutenção
brasileiro, com isto surgindo a destes espaços revela-se importante para
necessidade de o espaço urbano ser o amortecimento de ruídos,
tratado como um espaço em constante embelezamento ambiental, controle de
alteração, vinculado aos problemas processos erosivos e proteção de
ambientais e à qualidade de vida dos mananciais hídricos (TORRES et al.,
habitantes. 2016).
Com isto, a temática relacionada aos Diversos autores têm ressaltado os
parques urbanos ganhou, então, serviços ambientais prestados pelos
relevância no cenário multidisciplinar das parques urbanos entre estes: regulação
ciências ligada ao urbanismo e meio microclimática, qualificação do ar,
ambiente, como o estudo, e.g., de Torres absorção de águas de superfície
et al. (2019). decorrentes da precipitação, atuação
A importância dos parques urbanos para sobre a direção e velocidade do vento, e
as cidades é evidente, sua criação e amortecimento da poluição sonora
manutenção em muito contribui com a (TRATALOS et al., 2007); melhoria do
obtenção de uma boa qualidade de vida bem estar psicológico da população,
no contexto das urbes, com isto mediante a redução do estresse e o
adquirindo um valor ecológico, conforme aumento da sensação de tranquilidade
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(CHIESURA, 2004); e espaço para Departamento de Água e Energia Elétrica
promoção da saúde física - DAEE, além das áreas de
(MCCORMACK et al., 2010). reflorestamento e esporte.
Por sua vez, De-Groot et al. (2002) Com a iniciativa do Movimento
definem a função dos ecossistemas como Nascentes do Paraíba, em 18 de agosto de
"a capacidade de processos e 2014, através dos esforços e diálogos
componentes naturais para fornecer bens com a gestão municipal de 2013–2017, o
e serviços que satisfazem as necessidades Governo do Estado e a vontade do poder
humanas, direta ou indiretamente”, municipal e a Superintendência do
estabelecendo quatro tipos de serviços DAEE–SP assinaram o Termo de Cessão
ecossistêmicos: suporte, provisão, de Uso (Nº 214/34/00154.5) da Fazenda
regulação e culturais. do Taboão. A Prefeitura Municipal de
Neste contexto, a premissa básica deste Lorena ficou responsável por criar e
estudo é a caracterização preliminar implantar o Parque Municipal e
ambiental da área que abriga o Parque desenvolver projetos que viabilizassem a
Ecológico do Taboão (PET), que servirá realização de atividades de lazer e de
de marco inicial para as ações de manejo turismo ambiental, dentre outros usos.
e gestão da área através da Secretaria de No período compreendido entre 2014 e
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal 2016 a Prefeitura Municipal de Lorena,
de Lorena, assim como, estabelecer um através da Secretaria de Meio Ambiente
marco inicial relacionado com benefícios reformou as edificações existentes e
sociais e ambientais do parque, através da iniciou o processo de restauração florestal
integração da sociedade com o ambiente. através de Termo de Compromisso com
empresas privadas para o plantio de 7.300
Material e métodos mudas de árvores de espécies nativas,
O Parque Ecológico do Taboão localiza- decorrentes de empreendimentos que
se no município de Lorena–SP, na região ocorreram no município. Em sucessão a
do Vale do Paraíba, compreendendo a isto, o parque foi apresentado e entregue
área da antiga Fazenda do Taboão, À comunidade em 14 de maio de 2016.
desapropriada pelo Governo do Estado de Considerando a importância e relevância
São Paulo para construção de uma do parque ao município, foi instituída
barragem de controle de enchentes, pela prefeitura mediante a promulgação
concluída em 1968, com reserva de 18 do Decreto N° 7.125/2017 uma Comissão
hectares para inundação, e de domínio do Especial de Estudos – CEE (fig. 1) para
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implantação das políticas ambientais no empresas bem como entidades afins que
Parque Ecológico do Taboão, sendo estão diretamente envolvidas com os
composta por representantes do poder projetos, atividades e pesquisas que ao
público, sociedade civil, representantes longo dos anos serão realizadas na área
de associações de bairros, universidades, do parque e no entorno.
Figura 1. Representantes das instituições que formam CEE/PET – Lorena (SP) (Fonte:
banco de imagens da autora sênior).
O Parque Ecológico do Taboão (fig. 2) aproximadamente 20% da área total do
objeto desta caracterização, tem seu município. Trata-se do principal rio que
marco inicial balizado pelas coordenadas drena a zona urbana e devido às cheias
geográficas 22º47’27,6”S e históricas recebeu intervenções, como a
45º06’11,6”W (WGS84), com uma construção de uma barragem para
abrangência territorial de 245 ha; controlar sua vazão e os recorrentes
encontrando-se inserido na sub-bacia do alagamentos.
ribeirão do Taboão, e ocupando
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Figura 2. Localização da área de estudo – Lorena (SP) (Fonte: banco de imagens da autora
sênior, modificado pela mesma autora).
Além do reconhecimento das instalações dimensões generosas, destinados à
e feições naturais in loco, para registro fruição social – passeio, contemplação,
fotográfico de toda área e seu entorno, convivência, recreação infantil e
integrou este estudo preliminar pesquisa esporte”. Complementarmente, definiu-os
de revisão bibliográfica junto ao acervo como “espaços urbanos estruturados
da Prefeitura Municipal que serviu de pela vegetação, pela água, pelo relevo ou
base para formar o banco de dados por todos esses elementos combinados, e
primários com mapas, croquis, imagens e que eram considerados parques por seu
desenhos técnicos, bem como estudos papel de lazer e práticas sociais”. Por
prévios já realizados em parceria com o sua vez, na visão de Torres et al. (2019),
Corredor Ecológico Vale do Paraíba e as tem-se que, “o parque urbano, enquanto
diversas contribuições sistematizadas nos espaço público, se constitui em um
encontros do Diálogo Pedagógico elemento típico da grande cidade
Ambiental ocorridos no período de 2016 moderna, estando em processo contínuo
até a presente data, em parceria com o de mutabilidade decorrente da evolução
Movimento Nascentes do Paraíba. dos valores dos grupos que deles se
apropriam, enquanto territórios”. Um
Resultados e discussão consenso na literatura, entretanto, é que
A publicação de Macedo e Sakata (2003), parques urbanos são estrategicamente
no contexto da Arquitetura e do importantes para a qualidade de vida das
Urbanismo, definiu parques urbanos pessoas no conjunto das sociedades em
como “espaços livres nas cidades, com crescente urbanização (CARDOSO et al.,
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2014). para parques urbanos, tem-se como
Por outro lado, atentando-se para o art. resultados efetivos, o fato de que o
8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº município possui apenas 13,4% da sua
369/2006, tem-se a definição de área extensão com cobertura vegetal, sendo
verde de domínio público como "o que 23% da área desta área corresponde à
espaço de domínio público que áreas de preservação permanente
desempenhe função ecológica, relacionadas com ambientes hídricos, do
paisagística e recreativa, propiciando a quais, por sua vez, apenas 22% de tais
melhoria da qualidade estética, funcional APP possuem cobertura florestal nativa.
e ambiental da cidade, sendo dotado de Tem seu clima classificado segundo
vegetação e espaços livres de Köppen em Cwa – clima subtropical de
impermeabilização", o que poderia, inverno seco, com temperaturas inferiores
muito facilmente, ser transposto para uma a 18ºC e verão quente com temperaturas
visão (ou definição de parques urbanos). superiores a 22ºC. Estando inserido no
Na esfera jurídica nacional, a presença de bioma da mata atlântica, podem-se
parques nos centros urbanos constitui encontrar ecossistemas florestais, campos
instrumento fundamental para a de altitudes, várzeas e restingas
democratização do acesso ao lazer, apresentando grande diversidade na
direito social assegurado pela ocorrência de formações vegetacionais.
Constituição Federal de 1988 em seu art. Dentre os resultados já alcançados
6°. Constitui também instrumento preliminarmente, quanto aos serviços
fundamental de promoção do direito à ambientais e benefícios sociais, enumera-
cidade, delineado pelos arts. 182 e 183 da se a proteção parcial do ecossistema
Constituição Federal de 1988, que através do isolamento de áreas de
dispõem sobre a Política Urbana, e pelo interesse ecológico, a proteção da flora e
Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001). fauna e seu habitat, a proteção e produção
Assim sendo, a expressão “parques de água e monitoramento dos recursos
urbanos” remete intuitivamente a um hídricos, abastecimento do lençol
espaço regido pela legislação urbanística, freático, controle de cheia, inundação,
portanto, por um conjunto de normas com alagamento e enxurradas, regulação
intuito primordial de garantia do lazer aos microclimática, proteção dos solos,
munícipes. proteção da beleza cênica, oportunidade
Independentemente destas questões de recreação e educação ambiental,
reflexivas a respeito de uma definição oportunidade na realização de pesquisas
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científicas, melhoria da qualidade de vida reservado a administração, alimentação
de moradores do entorno e visitantes. (lanchonete), estacionamento, e produção
Observou-se ainda que o parque abriga de mudas com foco em espécies vegetais
instalações físicas de infraestrutura para nativas e a sala verde.
educação ambiental, atividades Quanto as feições naturais (fig. 3), o
tradicionais e esportivas, trilhas bem sistema de drenagem é abundante, com 7
como local apropriado para observação nascentes e uma estrutura de barramento
cênica e contemplação. Além de espaço para controle de vazão e alagamentos.
Figura 3. Localização aproximada das nascentes (7) e malha hídrica do Parque Ecológico
do Taboão, Lorena–SP (Fonte: banco de imagens da autora sênior, modificado pela mesma
autora).
A cobertura vegetal (fig. 4) é constituída que merecerão estudados específicos,
por alguns fragmentos nativos e exóticos futuros, quanto a sua composição quali-
representando 30,4% da área, quantitativa e funcionalidade.
acompanhados de vegetação rasteira e
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Figura 4. Cobertura vegetal e malha hídrica Parque Ecológico do Taboão, Lorena–SP
(Fonte: banco de imagens da autora sênior, modificado pela mesma autora).
A pouca cobertura vegetal em alguns lençóis freáticos e do nível da água
pontos e o uso inapropriado do solo diminuindo as possibilidades de
também no entorno podem estar enchentes e inundações, além de
favorecendo a erosão e consequente estabilizar o solo nas margens dos rios
assoreamento dos recursos hídricos (fig. podem servir como corredores ecológicos
5). No entanto observam-se também por conta dos longos trechos paralelos
trechos de córregos com matas ciliares, aos cursos d’água, aspectos esses
de suma importância como mantenedora ressaltados por inúmeros autores, dentre
da qualidade da água, na preservação das eles REZENDE et al. (2012).
nascentes, responsável pelo controle da
temperatura hídrica, regularizadora dos
Figura 5. Detalhe da represa, com evidente coloração da água ocasionada por partículas
sólidas em suspensão, provenientes da erosão do solo, Lorena–SP (Fonte: banco de
imagens da autora sênior).
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Segundo Maymone (2009), o principal de restauração ecológica têm a
objetivo dos parques ecológicos, é a importância de contribuir para a absorção
recuperação dos ecossistemas do CO presente na atmosfera, sendo uma
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degradados, contribuindo para que todos das principais formas de compensação
tenham consciência da importância das das emissões dos gases de efeito estufa e
áreas verdes, na conservação das funções da mitigação dos efeitos das mudanças
ecológicas e ambientais, e que trazem o climáticas globais.
bem estar e melhoram a qualidade de O cuidado com o meio ambiente é
vida nas cidades. responsabilidade de todos, incluindo
Acompanhando a posição de Maymone escola, comunidade, governo e empresas,
(2009), tem-se que o Parque Ecológico podendo assim a universidade contribuir
do Taboão apresenta um significativo com seu papel de formadora e educadora
potencial para restauração ecológica dentro e fora da instituição tendo a
florestal. A própria prefeitura municipal oportunidade de criar, no âmbito do
iniciou o processo de restauração na área, parque, espaços educadores sustentáveis
mediante o plantio de sete mil e trezentas promovendo o envolvimento da
mudas de espécies nativas. No entanto, sociedade para que se tenha um ambiente
resta ainda uma expressiva área a ser ecologicamente equilibrado. Ações estas
restaurada. já iniciadas em parceria com o
Além de viabilizar a melhoria das Movimento Nascentes do Paraíba (fig. 6).
condições ambientais locais, os projetos
Figura 6. Atividade de educação ambiental (A) e interação com Zé do Paraíba (B),
personagem folclórico para interação com os visitantes e sensibilização das questões
ambientais na região (Fonte: banco de imagens da autora sênior, modificado pela mesma
autora).
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Para atender toda a demanda de localizados dentro do perímetro urbano,
atividades, estudos e pesquisas bem como mas que são regidos pelo direito
auxiliar na gestão a Comissão Especial de ambiental. Assim, evidencia-se que o
Estudos elaborou e formulou uma matriz critério espacial não possa ser empregado
executiva que irá contribuir com os para diferenciar o regime jurídico
avanços na implantação do parque urbano aplicável. A linha divisória entre o direito
de Lorena, prevendo sua atuação através urbanístico e o ambiental é imposta pela
de grupos de trabalho com foco nas legislação que fundamenta o instrumento
seguintes temáticas: administração, de criação de tais ambientes.
infraestrutura, pesquisa/projetos, De forma mais objetiva verifica-se que,
educação ambiental, agricultura e para o direito urbanístico, o “parque” não
recursos naturais, tornando o processo de se constitui como figura jurídica estanque
implantação mais eficiente e dinâmico. e rígida, como é o caso do “parque” para
o direito ambiental. Na prática, o
Conclusões legislador municipal ou o Poder
Embora a discussão tenha se estabelecido Executivo municipal não estão
mais no aspecto reflexivo, torna-se vinculados a um modelo único de parque.
importante estabelecer que não há um A legislação municipal pode até prever
conceito único de “parques” no finalidade específica e diferenciar o
ordenamento jurídico brasileiro, podendo, parque da praça, do jardim ou mesmo da
entretanto, estar presente em legislação área verde urbana, mas o fato é que as
municipal, afinal, o Brasil possui 5.568 características de áreas de promoção de
municípios, mais o distrito insular de lazer, recreação e melhor ambiência
Fernando de Noronha e o Distrito Federal urbana são, costumeiramente, horizontais
. Desta forma, a expressão “parque e comuns a todas essas modalidades.
urbano” remete a um gênero, dentro do Partindo de tais premissas, evidencia-se
qual algumas espécies são detalhadas por que a presença do Parque Ecológico do
diferentes instrumentos normativos, em Taboão em área urbana, acaba por inserir
sua maioria, municipais. a sociedade no contexto das
Desta forma, existem parques localizados preocupações com a conservação do meio
no interior do perímetro urbano de um ambiente induzindo-a voluntariamente a
município e, com isto, sendo regulados refletir sobre a importância de se
pelo direito urbanístico. Por outro lado, constituir espaços de conservação dentro
tem-se parques que estão igualmente dos meios urbanos, em que ao mesmo
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