Função Pública da Região Administrativa Especial de Macau

124 Pages·2017·1.93 MB·Portuguese

Dissertação
Mestrado em Administração Pública

Função Pública da Região Administrativa Especial
de Macau:

O Regime Jurídico de Carreiras dos Trabalhadores
dos Serviços Públicos

David Chau

Macau, Janeiro de 2017

Dissertação
Mestrado em Administração Pública

Função Pública da Região Administrativa Especial
de Macau:

O Regime Jurídico de Carreiras dos Trabalhadores
dos Serviços Públicos

David Chau

Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Doutora Susana Catarina
Simões de Almeida, Professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Leiria.

Macau, Janeiro de 2017
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正其誼不謀其利，明其道不計其功
董仲舒

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Dedicatória

Ao meu filho Viriato, que agora nasceu e nos trouxe imensa alegria e entusiasmo.
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Agradecimentos

À minha mãe, que deu-me oportunidade de conhecer este mundo maravilhoso.

À minha mulher, pela sua paciência e compreensão durante este percurso de
elaboração da dissertação.

À minha orientadora, Doutora Susana Catarina Simões de Almeida, pelo seu
constante estímulo e encorajamento, sem os quais não conseguiria terminar este
trabalho.
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Resumo

O anterior regime de carreiras – geral e especial – da Administração Pública de
Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, vigorou quase
vinte anos, prolongando-se desde a Administração Portuguesa até à actual
Administração Pública, pelo que era necessário e premente estabelecer um novo regime
que atendesse às necessidades reais da função pública com os contornos actuais.
O novo regime relativo à matéria das carreiras, do recrutamento, selecção, e
formação para efeitos de acesso implementado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto,
trouxe diversas inovações, destacando-se, designadamente, a resolução do problema do
topo da carreira, a gestão centralizada no recrutamento e selecção dos trabalhadores dos
serviços públicos e, bem assim, o suprimento da falta de habilitação académica por
habilitação profissional.
Ora, o presente trabalho tem como objectivo a análise do novo regime de carreiras,
bem como o recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores
dos serviços públicos, a identificação de problemas encontrados na aplicação deste
regime, bem como uma tentativa de apresentação de propostas para resolução dos
problemas identificados.

Palavras-chave: carreiras, recrutamento, selecção, formação, Macau
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