Edição Especial da Revista da Defensoria Pública DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

296 Pages·2010·3.69 MB·Portuguese

Edição Especial da Revista
da Defensoria Pública

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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NUCLEO ESPECIALIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
“POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA COMPROMETIDA COM A PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

CRISTINA GUELFI GONÇALVES
DEFENSORA PÚBLICA GERAL

FLAVIO AMÉRICO FRASSETO
COORDENADOR DO NUCLEO ESPECIALIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE

DIEGO VALE DE MEDEIROS
COORDENADOR AUXILIAR

GUSTAVO OTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
DIRETOR DA EDEPE

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MEMBROS DO NEIJ
BRUNO DIAZ NAPOLITANO;
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA;
DEBORA DE VITO ORIOLO;
DIEGO VALE DE MEDEIROS;
JOSE HENRIQUE GOLIN MATOS;
LEILA ROCHA SPONTON;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM;
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO;
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO;
MARIANE VINCHE ZAMPAR;
ROSIMERY FRANCISCO ALVES

ESTAGIÁRIOS
FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL
MELINA MIE INOUE

OFICIAL DA DEFENSORIA
ALINE MAÍRA NAKAMURA

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INTRODUÇÃO

A presente publicação representa a convergência de esforços da Defensoria Pública de
São Paulo, através do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, na busca de criar e
aperfeiçoar estratégias processuais e políticas dos Defensores Públicos com atuação na defesa e
promoção dos direitos das crianças e adolescente.
Entendemos que instrumentalizar os princípios internacionais e nacionais dos direitos
infanto-juvenis requer elaboração de diretrizes sustentáveis ensejando respaldo institucional e
unificação de entendimentos jurídicos no tocante à atuação do Defensor Público dentro da
complexidade interdisciplinar que se envolve o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e
Adolescentes.
Compromisso maior do Núcleo Especializado da Infância e Juventude está em pautar com
a devida prioridade absoluta a estruturação da rede de defesa dos direitos das crianças e
adolescente, ainda regada de resquícios autoritários e míopes socialmente do já revogado Código
de Menores.
É notória a ausência de produções doutrinárias na área da infância e juventude
elaboradas por Defensores Públicos .Este cenário enseja apoio institucional e político para a
disseminação de teses científicas que abarquem a defesa técnica dos direitos humanos das
crianças e adolescentes, por tal motivo assume o pioneirismo da presente publicação.
Registramos ainda agradecimentos à Escola da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo – EDEPE, sempre parceiro nas ações do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
Por fim, parabenizamos a todos e todas Defensores(as) Públicos(as) da Infância e
Juventude de São Paulo que assumem com garra, seriedade e visão interdisciplinar o compromisso
de pautar processual e institucionalmente a prioridade absoluta dos direitos das crianças e
adolescentes.
Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo
Flávio Américo Frasseto
Coordenador
Diego Vale de Medeiros
Coordenador Auxiliar
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SUMÁRIO

1. INFRACIONAL

1.1 Impugnabilidade Das Decisões
Socieducativas Transitadas Em Julgado

Ana Rita Souza Prata....................................................................11 a 20

1.2 O Processo Justo e o Ato Infracional: Um
Encontro a Acontecer

Eduardo Januário Newton..........................................................21 a 42

1.3 Internação: medida socioeducativa?
Reflexões sobre a socioeducação
associada à privação de liberdade

Fabiana Botelho Zapata..............................................................43 a 50

1.4 Reflexões sobre o momento adequado
para a oitiva da criança e do adolescente
infrator sob a ótica da Constituição Federal
e dos Tratados de Direitos Humanos

Genival Torres Dantas Junior....................................................51 a 53

1.5 Municipalização da execução das medidas
socioeducativas

Giuliano D’Andrea.......................................................................54 a 60

1.6 A Prescrição das Ações Socioeducativas

Leila Sponton..............................................................................61 a 71

1.7 Pedagogia da Justiça Juvenil

Lucio Mota do Nascimento........................................................72 a 80

1.8 Da medida de segurança e da medida
sócio-educativa: As semelhanças entre os
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destinos conferidos aos adolescentes e
loucos autores de delitos

Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio.................................81 a 88

1.9 Adolescentes Internados e o Direito ao
Voto

Mariane Vinche Zampar..............................................................89 a 95

1.10 Avaliações Psiquiátricas e Psicossociais
no Processo de Execução de Medida
Socioeducativa de Internação

Renata Flores Tibyriçá................................................................96 a 100

1.11 Justiça Restaurativa: uma nova forma de
se pensar a justiça. Da teoria à realidade

Tatiana Belons Vieira..................................................................101 a 112

1.12 O Direito ao Perdão Judicial: A Remissão
como Direito Subjetivo Fundamental do
Adolescente Acusado da Prática de Ato
Infracional

Thiago Santos de Souza e
Rodrigo Farah Reis.....................................................................113 a 127

1.13 Culpabilidade: o reconhecimento da
existência da inimputabilidade ou da semi-
imputabilidade biopsicológica de
adolescentes em conflito com a lei

Thiago Santos de Souza e
Danielle Rinaldi Barbosa...........................................................128 a 136

1.14 O Adolescente Infrator e os Direitos
Humanos

Vívian Monsef de Castro...........................................................137 a 141

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2. CIVIL

2.1 Deve ser assegurada garantia do devido
processo legal no procedimento
verificatório

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes.......................................143 a 149

2.2 A Instrumentalização do Princípio da
Prioridade Absoluta das Crianças e
Adolescentes nas Ações Institucionais da
Defensoria Pública

Diego Vale de Medeiros .............................................................150 a 157

2.3 A visão da defesa sobre a utilização do
termo de responsabilidade concedido pelo
conselho tutelar.

Diego Vale de Medeiros .............................................................158 a 164

2.4 O ser e o dever-ser do procedimento
verificatório: tentativa de sistematização da
função jurisdicional e administrativa no
sistema da proteção integral

José Moacyr Doretto Nascimento.............................................165 a 186

2.5 Efeitos da presunção de paternidade
prevista nos incisos I e II do artigo 1597
do Código Civil aos filhos havidos de
União Estável

Juliana Saad.................................................................................187 a 193

2.6 Da Competência Absoluta da Vara da
Infância e Juventude para conhecimento de
pedidos de colocação em família substituta
na hipótese de falta dos pais

Leandro de Marzo Barreto.........................................................194 a 198

2.7 O Procedimento Verificatório e o
vergastamento dos Princípios
Constitucionais Corolários do Devido
Processo Legal

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Leandro de Marzo Barreto......................................................199 a 205

2.8 O papel da Defensoria Pública na tutela
coletiva de acesso à creche e pré-escola:
um direito humano do núcleo familiar

Leonardo Scofano Damasceno Peixoto e
Bruno Diaz Napolitano.............................................................206 a 226

2.9 Da ilegalidade e inconstitucionalidade dos
procedimentos verificatórios na justiça
infanto-juvenil

Mara Renata da Mota Ferreira................................................227 a 237

2.10 Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente

Marcus Vinicius Ribeiro.........................................................238 a 246

2.11 Penhorabilidade de único imóvel do
devedor em virtude de dívida condominial
versus princípio da prevalência dos
interesses da criança e do adolescente

Mario Fagundes Filho.............................................................247 a 251

2.12 Direito à convivência familiar e Pobreza

Simone de Oliveira Domingues Ladeira ..............................252 a 272

2.13 O papel constitucional da Defensoria
Pública na tutela e efetivação do direito
fundamental ao mínimo existencial das
crianças e dos adolescentes necessitados

Tiago Fensterseifer ...............................................................273 a 286

2.14 O Início de uma Revolução Democrática
na Justiça – Uma história Real que virou
projeto de Educação em Direitos

Lucio Mota do Nascimento....................................................287 a 296

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INFRACIONAL

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