Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB

308 Pages·2017·1.62 MB·Portuguese

by  Paulo Lôbo

ISBN 9788547216573
Lôbo, Paulo
Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB / Paulo Lôbo. – 10. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017.
1. Advogados - Estatuto legal, leis etc. - Brasil 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Estatuto legal, leis etc. I. Título.
16-1349 CDU 347.965.8(81)(094.56)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Advogados : Estatutos : Comentários 347.965.8(81)(094.56)
2. Brasil : Ordem dos Advogados : Estatutos : Comentários 347.965.8(81)(094.56)
Presidente Eduardo Mufarej
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flávia Alves Bravin
Conselho editorial
Presidente Carlos Ragazzo
Gerente de aquisição Roberta Densa
Consultor acadêmico Murilo Angeli
Gerente de concursos Roberto Navarro
Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues
Edição Daniel Pavani Naveira
Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Mônica Landi | Tatiana dos Santos Romão | Tiago
Dela Rosa
Diagramação (Livro Físico) Microart Design Editorial
Revisão Microart Design Editorial
Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva
Capa Roney Camelo
Livro digital (E-pub)
Produção do e-pub Guilherme Henrique Martins Salvador
Serviços editoriais Surane Vellenich
Data de fechamento da edição: 13-12-2016
Dúvidas?
Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito
Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva.
A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.
Em homenagem
aos grandes advogados brasileiros e
Ex-Presidentes Nacionais da OAB
Marcello Lavenère Machado
e José Roberto Batochio,
em cujas gestões o Estatuto foi
concebido, discutido e, afinal, convertido em Lei.
SUMÁRIO
Nota à 10ª Edição
Parte I - DA ADVOCACIADA
ORIGENS DA ADVOCACIA
ORIGENS REMOTAS DA ADVOCACIA
ADVOCACIA COMO PROFISSÃO ORGANIZADA
ADVOCACIA NO MUNDO LUSO-BRASILEIRO
EVOLUÇÃO NO BRASIL
ATIVIDADE DE ADVOCACIA
LEI N. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
DENOMINAÇÃO DE ADVOGADO
Origem da denominação
Uso da denominação segundo o Estatuto
ATO E ATIVIDADE DE ADVOCACIA
POSTULAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. JUS
POSTULANDI DA PARTE
CONSULTORIA, ASSESSORIA E DIREÇÃO JURÍDICAS
ATOS E CONTRATOS
DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE DE ADVOCACIA. VEDAÇÃO DE EXERCÍCIO
CONJUNTO COM OUTRA ATIVIDADE
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA ADVOCACIA
INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO
NATUREZA DA ADVOCACIA. SERVIÇO PÚBLICO. FUNÇÃO SOCIAL
O ADVOGADO ESTRANGEIRO
ADVOCACIA PÚBLICA
ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
NULIDADE DOS ATOS DE ADVOCACIA PRATICADOS ILEGALMENTE
MANDATO JUDICIAL
PODERES PARA O FORO EM GERAL
RENÚNCIA AO MANDATO JUDICIAL
DIREITOS DO ADVOGADO
DIREITOS OU PRERROGATIVAS
INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO ANTE O JUIZ E OS AGENTES
PÚBLICOS
LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO
IMUNIDADE PROFISSIONAL POR MANIFESTAÇÕES E ATOS
SIGILO PROFISSIONAL
INVIOLABILIDADE DO LOCAL E DOS MEIOS DE EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
COMUNICAÇÃO COM CLIENTE PRESO
PRISÃO EM FLAGRANTE DO ADVOGADO
PRISÃO EM SALA DE ESTADO-MAIOR
DIREITO DE INGRESSO EM ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS
RELAÇÃO COM MAGISTRADOS
SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAIS
USO DA PALAVRA ORAL. ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES
DIREITO A EXAME E DE VISTAS DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
DESAGRAVO PÚBLICO
SÍMBOLOS PRIVATIVOS DO ADVOGADO
RETIRADA DO RECINTO
ASSISTIR AOS CLIENTES INVESTIGADOS NAS APURAÇÕES
DIREITOS DA ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE OU QUE
DER À LUZ
INSCRIÇÃO NA OAB
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO
Capacidade civil
Diploma de graduação em direito
Regularidade eleitoral e militar
Exame de Ordem
Ausência de incompatibilidade
Idoneidade moral
Crime infamante
Compromisso
INSCRIÇÃO DO ADVOGADO ESTRANGEIRO
ESTAGIÁRIO
DOMICÍLIO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO PRINCIPAL, SUPLEMENTAR E
POR TRANSFERÊNCIA
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
LICENCIAMENTO DO ADVOGADO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO ADVOGADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E SEU REGISTRO
DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE
Filial
RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM SEUS SÓCIOS. RESPONSABILIDADES
ASPECTOS ÉTICO-DISCIPLINARES
PLANOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ADVOGADO ASSOCIADO
SOCIEDADE INDIVIDUAL OU UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO EMPREGADO
ADVOGADO EMPREGADO. INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL
INAPLICABILIDADE AO ADVOGADO PÚBLICO
INTERESSES PESSOAIS DO EMPREGADOR
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
JORNADA DE TRABALHO
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO ADVOGADO EMPREGADO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIREITO AOS HONORÁRIOS
HONORÁRIOS EM ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADVOCACIA PRO BONO
TIPOS DE HONORÁRIOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
MODOS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
COBRANÇA DOS HONORÁRIOS
PRESCRIÇÃO
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
NATUREZA E ALCANCE DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES
AS INCOMPATIBILIDADES SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL
INCOMPATIBILIDADES COM A ADVOCACIA: ALCANCE E TIPOS
Titulares de entes políticos
Funções de julgamento
Funções de direção
Auxiliares e serventuários da justiça
Atividade policial
Militares
Atividades tributárias
Instituições financeiras
IMPEDIMENTOS: TIPOS E ALCANCE
Impedimentos dos parlamentares
Procuradores-gerais e diretores jurídicos
Tipos especiais de impedimentos
Não impedimento dos docentes dos cursos jurídicos
EFEITOS NO PROCESSO JUDICIAL
ÉTICA DO ADVOGADO
ÉTICA PROFISSIONAL
INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
LIDE TEMERÁRIA
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
PUBLICIDADE DA ADVOCACIA
INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
INFRAÇÕES DISCIPLINARES
INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA
Exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados
Participação em sociedade irregular
Utilização de agenciador de causas
Angariar ou captar causas
Autoria falsa de atos
Advogar contra literal disposição de lei. Lei injusta
Quebra de sigilo profissional
Entendimento com a parte contrária
Prejuízo causado à parte
Nulidade processual culposa
Abandono da causa
Recusa da assistência jurídica
Publicidade de trabalho pela imprensa
Manipulação fraudulenta de citações
Imputação de fato criminoso