Advocacia Pública em Ação. Atuação Prática Judicial e Extrajudicial - Coleção Carreiras em Ação

495 Pages·2017·12.975 MB·Portuguese

by  Helton Kramer Lustoza

HELTON KRAMER LUSTOZA
ADVOCACIA
,
,PUBLICA
Atuação Prática Judicial e Extrajudicial
~4'edição~
revista, ampliada e atualizada
2017
iJI
I EDITORA
f
fosPODIVM
www.edilorajuspodivm.com.br
).I
I EDITORA
' JusPODIVM
www.edftorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151 -Salvador-Bahia
Tel: [phone] f Fax: [phone] • E-mail: [email protected]
Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia,
Fredie Didier Jr~ José Henrique Mouta, José MarceloVigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora,
Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei
e Rogério Sanches Cunha.
Diagramação: Marcelo S. Brandão (santibrando®gmail.com)
capa: Ana Caquetti
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPOOIVM.
Copyright: Edições JusPODIVM
~ terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a
expressa autorização do autor e da EdiçõesJusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na
legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.
SOBRE O AUTOR
HELTON KRAMER LUSTOZA
Procurador do Fstado do Paraná.
'
Procurador do Município de São José dos P!nhais-PR (2009/2016).
Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR.
Especialista em Direito Tributário.
Professor da graduação e pós-graduação na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná-PUC/PR, Universidade Positivo-UP, Universidade Tuiuti do Paraná-UTP e ABDconst.
Professor-instrutor do COTEF-RJ, ESAF e Escola Superior da Advocacia-ESA-OAB.
Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014).
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR-Subseção Umuarama.
Autor dos livros Impostos Municipais, Advocacia Pública em Ação (3 ed.) e Tributos em Espécie (3 ed.) pela
editora Juspodivm e do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial pela editora Íthala;
e-mai/: [email protected]
site: www.heltonkramer.com

SUMÁRIO
CONSWERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ADVOCACIA PÜBLiG\
Capítulo 1-Regime funcional da Advocacia Pública ........................................................ 17
- Representação judicial e extrajudicial da Fazenda Pública ........................................................ 17
- Prerrogativa Funcional dos Advogados de Estado ......................................................................... 20
- Conceito de Fazenda Pública ................................................................................................................... 21
- Inaplicabilidade de controle de horário para advogados públicos ........................................ 22
Capítulo 2 -Organização da Advocacia Pública brasileira .............................................. 27
- Advocacia-Geral da União ......................................................................................................................... 27
- Advocacia Pública dos Estados .............................................................................................................. 30
- Advocacia Pública dos Municípios ........................................................................................................ 31
- Bibliografia recomendada ........................................................................................................................ 31
- Anexo ................................................................................................................................................................. 31
SEGUNDA PARTE
ATIVIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
Capítulo 1 -A função preventiva da Advocacia Pública .................................................... 35
Capítulo 2-Responsabilidade do Procurador Público .................................................... 37
Capítulo 3 -A cobrança de elaboração de Parecer Jurídico em concursos públicos 39
Capítulo 4-Estrutura do Parecer Jurídico ........................................................................... 41
Síntese da estrutura de parecer jurídico ............................................................................................ 42
Modelo de parecer jurídico ...................................................................................................................... 43
Questões de concurso ................................................................................................................................. 44
Bibliografia recomendada ......................................................................................................................... 50
Capítulo 1-Prerrogativas processuais da Fazenda Pública ........................................... 53
- Petição inicial em concursos públicos ............................................................................................. . 53
- Sistemática de pagamento de custas, despesas e depósitos judiciais 54
- Dispensa na apresentação de procuração ........................... .. 56
- Estrutura da petição inicial ......................................................... .............................. 56
- Modelo de inicial de Ação Declaratória (ilegalidade de greve) ................................................. 61
- Modelo de inicial de Ação Cominatória ............................................................................................... 65
- Petição inicial de Ação Rescisória e Querela Nullitatis ................................................................. 71
- Modelo de inicial de Ação Rescisória ................................................................................................... 77
- Modelo de inicial de Ação Declaratória de Nulidade-Querela Nullitatis ........................ :. .. 81
- Questão de concurso ................................................................................................................................... 83
- Quadro resumo de súmulas sobre ação rescisória ....................................................................... 86
- Bibliografia recomendada ......................................................................................................................... 86
DEFESAS D,\ AHVO(:lCL-\ PÚBUCA
Capítulo 1-Prerrogativas processuais da Fazenda Pública ........................................... 89
- Casos em que não aplicava o art. 188 do CPC 1973 (art. 183 do CPC de 2015): ............... 90
- Forma de contagem do prazo de defesa no novo Código de Processo Civil ........................ 91
- Efeitos da revelia em relação à Fazenda Pública ............................................................................. 93
- A aplicação de multas processuais em face da Fazenda Pública .............................................. 95
- Citações e intimações da Fazenda Pública no processo eletrônico-Lei 11.419/06 ...... 96
- Vedações à concessão de Medidas Liminares em face da Fazenda Pública ...................... 100
- Quadro resumo de súmulas acerca das prerrogativas da Fazenda Pública ..................... 101
Capítulo 2 -Exceções .................................................................................................................. 103
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 103
- Estrutura da peça ..................................................................................................................................... 104
Capítulo 3 -Assistência ............................................................................................................. 105
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 105
- Estrutura da peça ..................................................................................................................................... 107
- Modelo de assistência anômala ........................................................................................................... 109
Capitulo 4-Denunciação da lide ............................................... :. .......................................... 111
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 111
SLJ?d/JUO 9
- Estrutura da peça ........................................................................... :.......................................................... 112
- Modelo de peça de Denunciação da Lide ......................................................................................... 113
Capítulo 5-Contestação ........................................................................................................... 115
- Previsão legal .......................................................................................................................................... .. 115
- Estrutura da peça ............ 1. ....................................................................................................................... '119
'
- Modelo de contestação ........................................................................................................................... 122
- Questão de concurso ................................................................................................................................ 127
- Quadro resumo de súmulas sobre defesa da Fazenda Pública .............................................. 132
- Bibliografia recomendada ...................................................................................................................... 132
Capítulo 1-Prerrogativas da Fazenda Pública ................................................................. 135
- Honorários advocatícios ............................................................................................................... ,......... 135
~ O preparo dos recursos ........................................................................................................................... 137
Reexame necessário ................................................................................................................................. 137
Capítulo 2 - Agravo de Instrumento ...................................................................................... 141
- Previsão legal ........................................... ;. ................................................................................................. 141
- Estrutura da peça 142
- Modelo de Agravo de Instrumento .................................................................................................... 146
- Modelo de comunicação do Agravo de Instrumento .................................................................. 152
Capitulo 3 -Apelação ................................................................................................................. 153
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 153
- Tutela Provisória (Antecipada) Recursal ........................................................................................ 156
- Estrutura da peça ..................................................................................................................................... 158
- Modelo de apelação .................................................................................................................................. 159
Capítulo 4-Embargos de Declaração ................................................................................... 163
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 163
- Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 164
- Modelo de Embargos de Declaração ................................................................................................. 166
Capítulo 5 - Recurso Especial .................................................................................................. 169
- Previsão legal ................................................................................ :............................................................... 169
- Procedimento de admissibilidade do Recurso-Especial e Extraordinário no CPC
2015 ································································································································································· 172
L
10
- Procedimento para multiplicidade de recursos especiais e extraordinários no CPC
2015 ··············· ························································ ······································································ 173
Estrutura da peça .................................................................................................................... 174
Modelo de Recurso Especial ................................................................................................................. 176
1
Capítulo 6-Recurso Extraordinário ..................................................................................... 181
- Previsão legal 181
Repercussão geral no novo CPC 2015 ............................................................................................... 182
Estrutura da peça .................................................................................................................................... . 183
Modelo de Recurso Extraordinário .................................................................................................. . 184
- Questões de concurso .............................................................................................................................. 190
Quadro resumo de súmulas do Sistema Recursal 192
Bibliografia recomendada ....................................................................................................... 194
Capítulo 1-Mandado de Segurança ..................................................................................... 197
- Previsão legal ........................................................................................................................................... .. 197
- Estrutura da peça 201
- Modelo de informações em Mandado de Segurança .................................................................. 205
Capítulo 2 -Ação Popular ......................................................................................................... 209
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 209
Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 21 O
- Modelo de contestação em Ação Popular ........................................................................................ 213
Capítulo 3-Ação Civil Pública ................................................................................................ 217
- Previsão legal 217
-; ACP e Improbidade Administrativa ................................................................................................... 220
Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 224
Modelo de contestação em Ação Civil Pública .............................................................................. 226
Capítulo 4-Reclamação Constitucional .............................................................................. 231
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 231
- Previsão da reclamação do CPC de 2015 ................................................ ~ ....................................... 232
Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 233
Modelo de Reclamação Constitucional ............................................................................................. 235
SUMA!HO 11
Capítulo 5-Suspensão de Liminar, Segurança ou Tutela Provisória ........................ 239
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 239
- Estrutura da peça ..................................................................................................................................... 242
Modelo de inicial de Suspensão de Segurança .............................................................................. 244
- Questões de concurso ........................................................ .................................................................... 246
- Bibliografia recomendada ...................................................................................................................... 247
."\!.:i\10,::.,\CL\ PÚ!3UCA NO PROCESSO DE t:XECllÇAO ·
Capítulo l-Impugnação à execução contra Fazenda Pública 251
- Previsão legal .............................................................................................................................................. 251
- Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 254
- Modelo de impugnação à Execução da Fazenda Pública .......................................................... 257
Capítulo 2-Formas de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública ............ 261
- Procedimento de Pagamento ................................................................................................................ 261
- Atualização dos Valores .......................................................................................................................... 264
- Modelo de Mandado de Segurança em caso de penhora de Bem Público ......................... 267
Capítulo 3-Cumprimento de sentença ............................................................................... 273
-,Previsão legal .............................................................................................................................................. 273
- Estrutura da peça ...................................................................................................................................... 273
- Modelo de cumprimento de sentença .............................................................................................. 275
- Questões de concurso .............................................................................................................................. 276
- Quadro resumo de súmulas sobre execução .................................................................................. 278
- Bibliografia recomendada ...................................................................................................................... 278
FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA 00 TRABALHO
Capítulo 1-Noções gerais da atuação da Fazenda Pública na justiça do
Trabalho ................................................................................................................ 281
- A competência da Justiça do Trabalho ............. -............................................................................ 281
- Código de Processo Civil de 2015 e Justiça do Trabalho .......................................................... 284