Table Of ContentJOÃO GAMILLO DE OLIVEIRA TÔRRES
A DEMOCRACIA
COROADA
Teoria Política do Império do Brasil
Armas do Império do Brasil
A í
VOZES
JOÂO GAMILLO DE OLIVEIRA TORRES
DA ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS
A DEMOCRACIA
COROADA
Teoria Política do Império do Brasil
Primio “Cidade de Beto Horizonte", relativo ao ano de 1952
Prêmio Joaquim Sabuco, da Academia Brasiteira de Letras, 1958
Com 6 itustrações
2* EDIÇAO REVISTA
í\
EDITÓRA VOZES LIMITADA
PETRÓPOLIS, RJ
1964
OFRÍSS
«Homo non ordinatur ad communitatem
politicam secundum se totum, et secundum
omnia sua».
Summa Theologica, I II, q. 21, a. 4.
«lussu Dei, per quem Reges regnant;
proclamatione subditorum, a qtübus dominimn
transfertur in Principes, per ius gentium...»
ANTÔNIO DE SOUSA DE MACEDO, Lusitania Liberata.
«... tendo-nos requerido os povos déste
Império, juntos em cámaras municipais, que
nós quanto antes jurássemos e fizéssemos
jurar o projeto da Constituição, que havía
mos oferecido às suas observações para se
rem depois presentes à nova Assembléia Cons
tituinte, mostrando o grande desejo que ti
nham de que êle se observasse já como Cons
tituição do Império, por lhes merecer a mais
plena aprovação, e dêle esperarem a sua in
dividual e geral felicidade política...»
PreãmbuIo-justIfIcaçSo da Carta de lel promulgando a
Constituição Política do Império do Brasil, datada
de 25 de março de 1824.
«Un tyran peat être élu au suífrage uni-
versel, et tf être pas moins tyran pour cela.
Ce qui importe, ce n’est pas Vorigine des
pouvoirs, c’est le controle continu et eiíicace
que les gouvernés exercent sur les gouver-
nantst).
ALAIN, Potitique, Paris, 1952, p. 9.
/
i MEMÓRIA DE
LUIS GAMILLO DE OLIVEIRA NETTO
Irmão e Mestre
//
/
A
Dom Pedro de Orléans e Bragança
e
Milton Campos
EXPLICAÇÃO PRÉVIA
Pertence êste livro à série iniciada com O Positivismo no Bra
sil. Isto porque há uma série, que se realizará à medida que a vi
da permitir ao autor que ponha em prática o seu intento. Não
se pensa, evidentemente, à vista dos muitos e notórios empecilhos
que a isto se opõem, na elaboração dos diferentes volumes dentro de
luna seqüência; cada qual se fará quando possível. Iremos traba
lhando e as plantas nascerão a seu tempo. Afinal, a ninguém é
dado saber quando chove e se fará sol sempre que se deseja...
Esta série, que já está no segundo volume, o que não deixa
de ser auspicioso, tem por objeto o estudo da história das idéias
no Brasil. Pretendemos, dentro dos métodos e intenções da disci
plina que se intitula a «história das idéias», analisar os diferen
tes sistemas ideológicos que exerceram influência no Brasil, seja
em seu desenvolvimento político, como no caso presente, seja na
formação espiritual, seja ainda na vida religiosa ou social.
Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi
leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis
co pelo ângulo e segundo as perspectivas da história das idéias.
Não, pròpriamente, a história do século XIX brasileiro através dos
acontecimentos, ou pelas pessoas, ou, por exemplo, da organização
da sociedade imperial. Mas as origens a estrutura e as transfor
mações do complexo ideológico que estava na raiz da ação dos
homens políticos do Império, a «ideologia» que impulsionou a nos
sa história no período imperial. E, portanto, o quadro em que se
moveram homens e acontecimentos.
Essa posição justifica o tratamento dado aos temas e o pla
no da obra: após uma introdução mais ou menos inevitável, um
apanhado de conjunto acêrca das raízes ideológicas e históricas da
situação política do Brasil em 1822, seguindo-se a parte principal
do livro, isto é, o estudo das instituições do regime imperial e as
suas transformações mais importantes, análise feita de acôrdo com
o pensamento dos mais abalizados mestres da doutrina e os esta
distas de mais destacada influência; por último, acompanharemos
rápidamente as fases principais do desenvolvimento da organiza
ção política imperial, destacando em capitulo especial a x>osição
singular do Imperador D. Pedro II, o que se justifica perfeitamente.
Não será obra para os mestres, que nada verão de nôvo, a
não ser opiniões, nem sempre valiosas, interessantes ou oportunas
12 A DEMOCRACOA COROADA
do autor. Mas, para os principiantes, para aquêles que desejam co
nhecer a matéria e necessitam do background r^pectivo, preten
de ser útil éste ensaio, pelo menos quanto às fontes consultadas,
n<nn sempre de fácil acesso.
Reconhecmnos que a matéria apresenta ainda pontos obscuros
e difíceis e que muitas pesquisas se impõem — a provincia, o mu
nicipio, a história eleitoral, por exemplo, são temas que devidamen
te tratados encheriam volumes. Acreditamos, todavia, que, dentro
dos limites traçados, conseguimos oferecer uma contribuição útil
aos estudantes.
Beve ficar bem claro, além disto, que êste livro é uma obra
histórica, apenas; analisa e estuda os problemas únicamente segun
do as persi>ectivas do historiador, dentro das cat^;orias, motiva
ções e preocupações da ciência histórica. Pode não chegar nem a
isto; não pretende ir além disto. Nestas condições, a discussão e
a apreciação de temas especializados, referentes a questões jurídi
cas, não visará senão a esclarecer o pensamento dos tratadistas e
autores, tomando-o mais acessível e claro à mentalidade moderna;
jamais se tentará a colocação dos problemas à luz da situação das
doutrinas no estado atual dos estudos; para tanto falece-nos a ne-
cessíiria competência.
Da mesma forma, a discussão dos numerosos assimtos de ca
ráter político que surgirão no decorrer dêste ensaio não visará se
não compreendra- e explicar a significação dos debates no desen
volvimento da monarquia brasileira. Se destas investigações ocor
rerem lições aproveitáveis para os «males do presente», tal pro
veito virá de acréscimo, e gratuito, já que outro não foi o inten
to nosso que a satisfação desta curiosidade de saber e aprender
que o Filósofo coloca na primeira linha de sua Metafísica, como
a fonte e origem da filosofia e de outros modos de ocupar o es
pirito. .. E o tempo.
Esperamos, finalmente, que os oríticos não nos tomem a mal
as muitas repetições, as idas e vindas aos mesmos lugares. Não
é esta uma obra de arte; a preocupação maior aqui — a procura
da verdade — não nos permitiu cuidar das galas do estilo. Antes
cansar o leitor cmn repetições enfadonhas, a deixá-lo insatisfeito.
Acreditamos que o leitor, paciente e resignado, perdoará estas e
outras falhas.
Queremos deixar bem claro ainda que, versando quase todo
o livro tmnas de debates mn tômo de idéias, as necessidades da ex
posição obrigaram-nos a, de certo modo, participar na discussão, não
tanto para expor o nosso ponto de vista pessoal sôbre o assunto — o
que, aliás, pode ter accmtecido em mais de um caso — mas para
explanar melhor aquilo que nos pareceu ser a tendência dcnninan-
te, a «interpretação oficial». Igualmente os julgamentos de valor
efetuados neste livro não devem ser levados à conta de resultado
ekpucacao provia U
da peculiar e exclusiva maneira de apreciarmos a importância dos
homens, dos fatos, das instituições, mas, tão sòmente, a solução
mais ctmdizente com determinados pontos de vista que considera
mos a exata e fiel descrição da situação histórica que nos serve
de tema. Nós partimos do princípio de que existe uma determina
da doutrina política subjacente ao conjunto das instituições do Im
pério Brasileiro. Como conseqüência, analisamos, debatemos e apre
ciamos 08 fatos, os homens e as instituições à luz dessa doutrina.
Ás pesquisas que motivaram êste ensaio levaram-nos a concluir
pela ezistência de uma como que Weltanscbauung política — mc-
I»:essa em discursos, livros e pareceres — e na orientação geral
do Conselho de Estado, a qual nos ofereceu a base ideológica e
doutrinária do presente trabalho. Ássumimos esta posição para que
nos fõsse permitido entender os contornos íntimos da organização
política do Império. Igualmente, se comparamos regimes, não o fa
zemos para demonstrar superioridades (e em tais casos a conclu
são varia de pessoa para pessoa), mas para mostrar, pela difermi-
ça, a maneira de ser do fenômeno estudado.
Por último, cumprimos o grato dev^ de apresentar os nos
sos agradecimentos aos que, em grande número, trouxeram o seu
valioso apoio e coopo:aram para que se tomasse possível a exe
cução dêste trabalho. Sem esta benévola coadjuvação, jamais te
ríamos atingido a qualquer resultado positivo. Assim, queremos de
clarar aqui a nossa gratidão e as nossas homenagens.
Em inimeiro lugar cumpre-nos agradecer a S.AJ. o Príncipe
D. Pedro de Orléans e Bragança que nos facilitou o acesso a va
liosos documentos de seu arquivo particular — como os precio
sos «Conselhos à Regente» do Imperador D. Pedro II — e ao his
toriador Guilherme Auler por seu indispensável auxilio nas pesqui
sas realizadas em Petrópolis. Destacaremos, também, o saudoso Dr.
Alcindo Sodré, primeiro diretor do Museu Imperial, e o Dr. Lou-
renço Luís Lacombe, pelos documentos inéditos que nos comuni
caram, e o Dr. Vilhena de Morais, pela gentileza de sua acolhida
nas visitas que fizemos ao Arquivo Nacional. Igrualmente devo re
gistrar minha gratidão aos dedicados diretores do Arquivo Público
Mineiro, o Dr. Oscar Bhering e o Dr. João Gomes Teixeira, as
sim como aos devotados funcionários do estabelecimento, pelas facili
dades que nos ofereceram nas numerosas pesquisas realizadas no
estabelecimento. Aos inrofessôres Orlando M. Carvalho, Francisco
de Assis Magalhães Gomes e Mário Casassanta, que nos confia
ram raros exemplares de suas bibliotecas particulares, também os
nossos agradecimentos.
Não podmnos deixar de registrar o interêsse, sempre desva
necedor, que sempre demonstraram por nossas pesquisas o Sr. Mil
ton Campos e o Príncipe D. Pedro, interêsse que constituiu estí-
14 A DEMOCRACIA COROADA
mulo permanente ao autor em meio dos trabalhos e dificuldades
que cercaram a elaboração do livro.
Tendo éste livro, aínda em manuscrito, recebido o prêmio «Cida
de de Belo Horizonte», criado na administração do Prefeito João
Franzen de Lima e regulamentado na do Sr. Américo R. Giannetti,
cumprimos o grato dever de render as nossas homenagens à nossa
capital, na pessoa de seus dedicados administradores, e, igualm^-
te, registrar os nomes dos rigorosos e competentes membros da sub
comissão de erudição do mencionado concurso, os professôres Car
los de Campos, Orlando M. Carvalho e o historiador João Dor
nas Filho, que se houveram com senso crítico, objetividade e im
parcialidade. Informamos, a respeito, que submetemos o t^to que
compareceu ao concurso a uma radical e impiedosa remodelação.
Devemos, igualmente, consignar a nossa gratidão aos profes
sôres Amaro Xisto de Queirós, Francisco Iglésias e João Etiome
Filho por haverem lido e formulado úteis observações ao manuscrito
original e, à senhora Sarah Dahmer, por haver executado a perfor
mance de reduzi-lo a um texto datilografado limpo e escorreito.
Por último registraremos as lições e a orientação com que
Luís Cainillo de Oliveira Netto assistiu ao trabalho de elaboração
da obra, assim como os auxílios que prestou nas pesquisas reali
zadas no Rio.
E ao Sr. Octávio Tarquínio de Sousa e à Livraria José Oljrm-
pio Editôra, por haverem honrado o nosso trabalho, incluindo-o
na coleção «Dociunentos Brasileiros», os nossos agradecimentos.
Afinal, uma obra histórica é sempre trabalho de equipe, mes
mo quando tem um só a assinar.
João Camillo de Oliveira Tôrres
Belo Horizonte, 6 de Janeiro de 1954.
PREFACIO A SEGUNDA EDIÇAO
Éste livro teve um mérito, não déle, muito menos de sen au
tor, mas do assunto: revelar aos brasileiros de boje a originalida
de e a adequação das instituições imperiais. Generosamente rece
bido pela crítica, e premiado pela Academia Brasileira de Letras,
a 1’ edição foi consumida rápidamente. Agora, cuidamos de reeditá-lo.
Atendendo a sugestões críticas e às próprias pesquisas que fi
zemos posteriormente, retocamos grandemente alguns capítulos. Lem
bramos ao leitor que, principalmente, as questões ligadas à Fede
ração e à Queda do Império foram objeto de pesquisas posterio
res, que muito contribuíram para alterar o presente livro, pesqui-
s£is que podem ser apreciadas em profundidade nos volmnes A For
mação do Federalismo no Brasil e O Presidencialismo no Brasil.
De certo modo à margem, como complemento e desdobramento do
presente volume, realizamos outros trabalhos, além dos citados, co
mo O Conselho de Estado e Os Construtores do Império, além da
edição anotada dos Conselhos à Regente de D. Pedro II.
Este livro, como se sabe, é urna obra otimista, a revelar a
capacidade dos estadistas brasileiros para a solução dos problemas
nacionais. Continuamos, hoje como na época da redação da pre
sente obra, achando que, se nossos bisavós puderam pôr em práti
ca a «democracia coroada», enfrentando cabalmente os problemas
políticos da sociedade liberal num país de fazendas e escravos, os
bisnetos dos conselheiros saberão resolver os problemas não mais
difíceis da organização da sociedade justa numa economia em de
senvolvimento.
Queremos agradecer de público a todos os que, lendo a primei
ra edição, formularam críticas e observações, correções e emendas,
o que foi muito útil para esta segunda edição. Assim, também, que
remos agradecer à Editôra Vozes e a seu diretor Frei Ludovico Go
mes de Castro por ter, novamente, nos acolhido entre os seus edi-
. tados.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 1968.
JJC.O.T.
