Table Of ContentPLURALISMO .
JURÍDICO
Os n o v o s c a m i n h o s
da c o n t e m p o r a n e i d a d e
A u t o r e s O r g a n i z a d o r e s
Antonio Manuel Hespanha Antonio Carlos Wolkmer
Celso Luiz Ludwig Francisco Q. Veras Neto
David Sánchez Rubio Ivone M. Lixa
Elizete Lanzoni Alves
Fernando Luis Coelho Antunes
jesús Antonio de la Torre Rangel
Lucas Borges de Carvalho
Lucas Machado Fagundes
Luiz Otávio Ribas
Pedro Scuro Neto
Renata Ovenhausen Albernaz
Roberto Barbato Jr.
Rodrigo Mioto dos Santos
Sabrina Morais
Sara Araújo
Sérgio Dalaneze
2a edição
2013
Editora
S a r a iv a
Editora ISBN 978-85-02-20293-1
Saraiva
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contemporoneidode / Antonio Cortes WoBtmer, Francisco Q. Veros
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SUMÁRIO
7 INTRODUÇÃO
11 PARTE 1
PLURALISMO JURÍDICO MODERNO: O PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO E DE NOVOS DESAFIOS
13 CAPÍTUL01
CAMINHOS (E DESCAMINHOS) DO PLURALISMO JURÍDICO NO BRASIL
Lucas Borges de Carvalho
31 CAPÍTULO 2
PLURALISMO JURÍDICO: UM ESPAÇO DE RESISTÊNCIA NA
CONSTRUÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Antonio Carlos Wolkmer
51 CAPÍTULO 3
PLURALISMO JURÍDICO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL
David Sánchez Rubio
67 CAPÍTULO 4
CONTRIBUIÇÃO DO PLURALISMO NO DEBATE DAS IDEIAS
JURÍDICAS
Sérgio Dalaneze
81 CAPÍTULO 5
PLURALISMO JURÍDICO, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
POPULAR
Luiz Otávio Ribas
99 CAPÍTULO 6
FILOSOFIA E PLURALISMO: UMA JUSTIFICAÇÃO FILOSÓFICA
TRANSMODERNA OU DESCOLONIAL
Celso Luiz Ludwig
125 CAPÍTULO 7
PLURALISMO JURÍDICO: INSURGÊNCIA E RESIGNIFICAÇÃO
HERMENÊUTICA
Ivone Fernandes Morcilo Lixa
139 CAPÍTULO 8
ESTADUALISMO, PLURALISMO E NEORREPUBLICANISMO.
PERPLEXIDADES DOS NOSSOS DIAS
Antonio Manuel Hespanha
5
173 CAPÍTULO 9
PLURALISMO JURÍDICO E ORDEM NORMATIVA: TRANSIÇÕES E
PONTOS NODAIS
Pedro Scuro Neto
193 CAPÍTUL010
AS QUESTÕES DELIMITATIVAS DO DIREITO NO PLURALISMO
JURÍDICO
Renata Ovenhausen Albernaz e Antonio Carlos Wolkmer
223 PARTE 2
PLURALISMO JURÍDICO: EXPERIÊNCIAS INTERNAS
223 CAPÍTUL011
PLURALISMO JURÍDICO E CRIMINALIDADE BRASILEIRA
Roberto Barbato Jr.
241 CAPÍTUL012
PLURALISMO JURÍDICO E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Fernando Luis Coelho Antunes
263 CAPÍTUL013
PLURALISMO JURÍDICO E DIREITO INDÍGENA NO BRASIL
Rodrigo Mioto dos Santos
299 CAPÍTUL014
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A REVITALIZAÇÃO SOCIAL SOB A
ÓTICA DO PLURALISMO JURÍDICO
Elizete Lanzoni Alves
311 CAPÍTULO 1S
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS E
PLURALISMO JURÍDICO
Sabrina Morais
333 PARTE 3
PLURALISMO JURÍDICO: EXPERIÊNCIAS EXTERNAS
337 CAPÍTUL016
A JUSTIÇA COMUNITÁRIA COMO EXPRESSÃO DO PLURALISMO
JURÍDICO NO MÉXICO
Jesús Antonio de la Torre Rangel
357 CAPÍTUL017
PLURALISMO JURÍDICO EM MOÇAMBIQUE. UMA REALIDADE EM
MOVIMENTO
Sara Araújo
379 CAPÍTUL018
PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA NA COLÔMBIA:
ASPECTOS TEÓRICOS
Lucas Machado Fagundes
6
INTRODUÇÃO
N a s ú l t im a s d é c a d a s , a c u l t u r a j u r íd ic a e s u a s f o r m a s in s t r u m e n t a is
de regulação e controle social têm alcançado profundos, complexos e significativos
desdobramentos. Se de um lado constata-se o surgimento de processos inéditos e
potencialidades criadoras, aptas para promover horizontes múltiplos que estimu
lem outras representações conceituais, fluxos diferenciados, institucionalidades
descentralizadas e novas sociabilidades, por outro lado vivem-se os reflexos de um
tempo de transição, descontinuidades, impasses e reordenações, ou seja, o impac
to e a pouca eficácia em responder às crescentes necessidades da vida humana por
parte de uma cultura monolítica, determinista, hierárquica e totalizante. Por con
sequência, a clássica teoria moderna do Direito - assentada na concepção de va
lores identificados ao universalismo, liberalismo, igualitarismo, individualismo,
segurança e centralização política - edificou, concomitantemente, uma cultura
disciplinar monista, ilustrada, racionalizada e pretensamente científica.
Instituído e consolidado entre os séculos XVIII e XIX, tal projeto de norma-
tividade iluminista enclausurou-se, porém, em idealizações formalistas e num
tecnicismo empírico, revelando-se limitado e pouco eficaz como instância institu
cionalizada para repensar e incorporar padrões novos de referência e legitimação.
Ora, a insuficiência do paradigma monista de tradição liberal e estatista enseja o
entreabrir do horizonte pluralista, interdisciplinar e transcultural. É dentro dessa
perspectiva direcionada para uma normatividade de fontes mais abertas, societárias
e emergentes que se justifica (re)introduzir a discussão teórico-analítica e prático-
-metodológica acerca do fenômeno do pluralismo jurídico.
Diante dos novos “processos de dominação e exclusão produzidos pela globa
lização, pelo capital financeiro e pelo neoliberalismo que vem afetando substan
cialmente relações sociais, formas de representação e de legitimação”, impõe-se
resgatar uma vez mais o debate provocativo sobre o poder de ação da comunidade,
a insurgência de novas sociabilidades, de novos direitos relacionados às diferenças
e diversidades étnico-culturais, e à produção alternativa de jurisdição, tendo como
instrumentalidade a redescoberta hermenêutica da pluralidade de fontes.
Esse é, portanto, o grande desafio que se pode esperar a partir da retomada
do discurso teórico-prático do pluralismo no campo da produção e da aplicação
da normatividade contemporânea. Trata-se não só de reconhecer sua permanente
importância como rico conceito analítico para os estudos filosóficos, sociojurí-
dicos e antropológicos, mas de concebê-lo igualmente como um aporte material
7
capaz de expressar formas diversas e distintas de normatividade jurídica que, di
reta ou indiretamente, influenciam procedimentos sociais, sejam homogêneos ou
heterogêneos. A retomada da investigação e da discussão sobre o pluralismo jurí
dico justifica-se face ao crescente interesse e ao impacto das controvérsias inter-
pretativas, que veem nele o locus privilegiado tanto de manifestações antiforma-
listas e anticonformistas quanto de normatividades informais, grupais, locais,
corporativas ou transnacionais. De fato, o pluralismo jurídico chama atenção para
a imperiosidade de uma compreensão mais abrangente do Direito, distanciada do
reducionismo estatatista e capaz de proclamar sua natureza social, não sendo
possível entendê-la fora da sociedade.
Desse modo, revela-se urgente a retomada do debate teórico-prático sobre a
pluralidade de fontes legais e das diversas normatividades locais, nacionais e suprana
cionais, ultrapassando o âmbito da estreita juridicidade estatal Há de se ter presente,
todavia, que - independentemente do denominador comum entre os pluralistas no
que tange à uniformidade da crítica ao formalismo positivista e ao centralismo estatis-
ta no campo das raízes do Direito - não há consenso acerca da historicidade e da
tradição desse conceito, associado a inúmeras construções com origens distintas, ca
racterizações complexas e implicações teóricas específicas. Alguns dos mais destacados
intérpretes do pluralismo jurídico (Sally Engle Merry, Boaventura de S. Santos, Norbert
Rouland) admitem a importância de se conhecer as etapas de seu desenvolvimento, o
que implica reconhecer seu patamar de riqueza e densidade temática. Isso explica al
gumas das periodizações mais recentes, como a do Pluralismo Jurídico Clássico, a do
“Novo” Pluralismo Jurídico e a do Pluralismo Ilegal Avançado ou Pós-Modemo.
O período do Pluralismo Jurídico Clássico vai do final do século XIX até pou
co mais da metade do século XX, sendo constituído, de um lado, pelo esforço
teórico pioneiro de sociólogos e filósofos do Direito (E. Ehrlich, G. Gurvitch,
Santi Romano) e, de outro, pelas investigações empíricas coloniais e pós-coloniais
de antropólogos (Furnivall, Malinowski, Mauss, Redfield). Uma segunda grande
etapa, que corresponde ao que Sally M. Merry denomina “Novo” Pluralismo Jurí
dico, vincula-se às manifestações heterogêneas das sociedades capitalistas moder
nas (J. Gilissen, J. Vanderlinden, J. Griffiths, L. Pospisil, Sally F. Moore, Boaventu
ra de S. Santos, dos anos 1970/1980). Por último, o período que engloba as derra
deiras décadas do século XX e os primórdios do século XXI, retratando a eclosão
de um Pluralismo Jurídico de tipo Avançado ou Pós-Moderno, de larga dimensão
estrutural e de recentes dinâmicas funcionais e interdependentes. Tal versão con
temporânea entreabre algumas tendências significativas enquanto formulações
metateóricas, com elevado nível epistemológico, que captam e explicitam a fun
cionalidade normativa no espaço e no tempo da globalidade. Dentro dessa esfera,
duas configurações díspares assumem representatividade: o Pluralismo Jurídico
Autopoiese, de Gunther Teubner, inspirado em H. Maturana e N. Luhmann, e o
Pluralismo Jurídico Pós-Modemo, de Boaventura S. Santos, síntese da interlegali-
8
dade em conexão de “espaço-tempo global". Ou seja, amplia-se o aporte para o
terreno mundializado da “pluralidade de ordenamentos jurídicos”
Tendo em conta tal cenário multifacetário, vale perguntar de imediato - para
além da conveniência de se rediscutir e repensar os novos caminhos que se visua
lizam para a temática em questão - qual a experiência de pluralismo jurídico que
se (re)configura na presente coletânea e sua implicação prática para uma socieda
de (des)colonial como a brasileira? Diante do percurso acadêmico mais recente, a
maioria das contribuições insere-se no retorno a um debate já conhecido e por
demais revisitado, próprio do “Novo” Pluralismo Jurídico, mas que tem em suas
proposições epistemológicas, de teor crítico-interdisciplinar, a força suficiente para
estimular a transposição de estruturas jurídicas conflitivas e excludentes, motivan
do a criação de práticas sociais transgressoras e contra-hegemônicas.
Respeitando opções epistemológicas, métodos de investigação e interesses socio-
políticos, o objetivo desse esforço coletivo, que integra professores universitários brasi
leiros e prestigiados investigadores de Portugal (Antonio M. Hespanha, Sara Araújo),
Espanha (David Sanchez Rubio) e México (Jesus Antonio de La Torre Rangel), é manter
viva a concepção de um mundo jurídico mais flexível, plural e menos formalista.
Ora, é impossível deixar de lado, neste momento introdutório, a devida contex-
tualização da genealogia e da motivação que circunscreveu este ambicioso, instigan-
te e oportuno mosaico de textos, ordenado em dezoito capítulos e que está sendo
apresentado sob o título de “Pluralismo Jurídico: os novos caminhos na contempora-
neidade”. Cabe esclarecer que o projeto editorial vinha sendo idealizado já há muito
tempo, como retomada necessária e obrigatória de estudos de matriz sociojurídica
acerca do pluralismo jurídico. Tal justificativa embasava-se na ausência de novos
aportes analíticos e na inexistência de eventos científicos no país, destinados a pro-
blematizar e a difundir a questão da pluralidade de, ordenamentos jurídicos. Desde
os anos 1980, grande parte do questionamento sobre pluralismo no âmbito de in
cursões teórico-acadêmicas e de investigações empíricas se inspirava e reproduzia
as ricas e paradigmáticas proposições de Boaventura de S. Santos. Concomitante-
mente ao impacto e à consagração desse pensamento, surge, no início dos anos 1990,
nossa tese sobre o Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo, fonte estimulado
ra para pesquisadores que passaram a operar, interdisciplinarmente, a pluralidade de
ordens normativas sob o viés da Política, Filosofia e Sociologia Jurídicas.
Todavia, a perspectiva e a intensa pretensão de uma produção editorial con
temporânea, capaz de reacender o debate e trazer de volta a temática nos meios
científico-universitários, deixou de ser, nos últimos anos, uma determinação iso
lada, quase distante, convertendo-se em realidade concreta. A montagem ganhou
corpo e em 2008 transformou-se em livro, com a incorporação decisiva e o apoio
incansável de dois doutores-pesquisadores: a Professora Ivone M. Lixa (FURB,
Blumenau/SC) e o Professor Francisco Quintanilha Veras Neto (URG/RS). Fica
aqui o reconhecimento a ambos, responsáveis que foram pela primeira etapa de
9
contato, busca e tradução de alguns dos textos iniciais. Posteriormente se agrega
ram artigos de outros professores e acadêmicos, resultantes de discussões e inves
tigações bibliográficas em seminários de pós-graduação na área do Direito, prin
cipalmente na Universidade Federal de Santa Catarina.
Uma vez registrado esse justo reconhecimento, sublinha-se o resultado final
da obra, porquanto fica transparente, na leitura dos diferentes capítulos, o enca
minhamento para uma perspectiva crítica e transformadora do Direito. Pauta-se
particularmente, no largo espectro do chamado “Novo” Pluralismo, por aquela
variante insurgente e antagônica, legítimo contraponto às contradições materiais
geradas pela produção da riqueza, ao processo de desequilíbrio na distribuição
social e às insuficiências nos procedimentos de aplicação da Justiça. Naturalmen
te, a escolha do pluralismo jurídico como referencial teórico e analítico (enquanto
expressão do poder comunitário e da participação das novas sociabilidades) tem
realce determinante, porquanto na quase maioria dos ensaios, implícita ou expli
citamente, delineiam-se os horizontes hermenêuticos de ruptura e de emancipação
na opção discursiva sobre a pluralidade no Direito.
A perspectiva distinguida no livro contribui para, em tempos de descontinuidades
paradigmáticas e inseguranças jurídicas, reconhecer, impulsionar e aprofundar proce
dimentos diferenciados e alternativos na produção, prática e aplicação de processos
normativos e jurisdicionais. Os intentos crítico-pedagógicos se justificam totalmente
enquanto ordenação compartilhada para uma prática normativa mais liberadora e
intercultural. Ora, reforçando ainda mais a divulgação desses objetivos e abrindo es
paço para a rica ampliação do diálogo, introduziram-se, no contexto desta 2» edição
sobre o Pluralismo Jurídico, novas temáticas para a discussão, como a questão indíge
na no Brasil e a experiência da Justiça Comunitária na América Latina (Colômbia).
Em suma, a percepção e a adesão pela pluralidade instituinte no Direito, proje
tada a partir da comunidade e da participação democrática, sob o influxo de territo-
rialidades (des)coloniais e renovada na força argumentativa dos colaboradores e co-
-autores dos ensaios, é que legitimam esta coletânea, reacendendo a sempre apropria
da e instigante interlocução sobre os “novos caminhos do Pluralismo Jurídico”. Assim
sublinha-se a dimensão teórico-analítica de um marco conceituai que tem a finalida
de de produzir não só valiosos subsídios para responder aos impasses desestabiliza-
dores da globalização e aos intrincados problemas de exclusão, próprios da realidade
mutante e transnacionalizada em que se vive, mas, sobretudo, de desencadear com
prometimentos e resistências às incontáveis modalidades etnocêntricas de colonia
lismo (acadêmico, cultural, normativo e institucional), viabilizando a constituição
crítica e criativa de espaços plurais, nascidos de práticas sociais emancipadoras.
Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer
Março de 2013
10
