o debate sobre a separação dos poderes: uma análise crítica do ativismo judicial

119 Pages·2014·35.93 MB·Portuguese

Patrícia Karinne de Deus Ciríaco

O DEBATE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES:
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATIVISMO JUDICIAL

Dissertação de Mestrado, na Área de Especialização em Ciências
Jurídico Políticas/ Menção em Direito Constitucional,
apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
– Portugal.

Orientador: Professor Doutor Fernando Alves Correia

Coimbra
Setembro/2014
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO POLÍTICAS-
MENÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

O DEBATE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES:
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATIVISMO JUDICIAL

Patrícia Karinne de Deus Ciríaco

Coimbra –
Portugal
Setembro, 2014
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PATRÍCIA KARINNE DE DEUS CIRÍACO

O DEBATE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES:
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATIVISMO JUDICIAL

Dissertação apresentada à
Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra –
Portugal no âmbito do 2.º Ciclo de
Estudos em Direito (conducente ao
grau de Mestre), na Área de
Especialização em Ciências
Jurídico Políticas/ Menção em
Direito Constitucional.

Orientador: Professor Doutor
Fernando Alves Correia

Coimbra –
Portugal
Setembro, 2014
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Ao Dr. Assis Ciríaco, a quem tenho a honra de
chamar de Pai.
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AGRADECIMENTOS
A Deus, Pai de infinita bondade e guia dos meus passos.
À Virgem Santíssima, a quem recorri nos momentos de aflição.
À minha Mãe, Francília Alencar, por sua dedicação e amor incondicional.
Ao meu Pai, Assis Ciríaco, por viabilizar a concretização de um sonho, além de me
inspirar pessoal e profissionalmente.
À minha avó, Therezinha, ponto de luz no céu, por ter deixado um legado de bons
exemplos e me inspirar no caminho do magistério.
À minha família, sustentáculo da minha felicidade. Em especial à minha irmã, Daniele
Ciríaco, pela amizade e cumplicidade.
Aos tios Teresa Edmea, Teresa Maria, Teomar e João Batista, e às amigas Cláudia
López e Lorenna Pinheiro pela contribuição direta para com a finalização deste trabalho.
Aos amigos que acompanharam e contribuíram para tornar suportável o tempo de
ausência do lar durante a jornada deste Mestrado.
À minha grande amiga, Najara Bitencourt, por ter me estendido a mão e me ensinado a
sorrir num tempo triste e frio.
Ao Prof. Dr. Fernando Alves Correia, pela generosidade em aceitar-me como
orientanda, bem como pela competência científica e acompanhamento durante a jornada desta
dissertação.
À Universidade de Coimbra, pela tradicional qualidade no preparo de grandes juristas.
Assim como à todos os Professores e Professoras que me inspiraram através de seus
ensinamentos em sala de aula, ou por meio da leitura de suas obras doutrinárias.
À cidade de Coimbra (Pt), por todas as experiências que nela vivenciei.
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A justiça democrática está presa num imperativo contraditório: ao
mesmo tempo que defronta desafios de uma amplitude por ela
desconhecida até ao presente, ela vê a sua intervenção contestada.
Nunca foi tão idealizada, nunca apareceu tão frágil, e os seus
instrumentos tão pouco úteis. E, no entanto, é necessário julgar
apesar de tudo.
Antoine Garapon1

1 GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas. Justiça e Democracia. Trad. Francisco Aragão. Lisboa:
Instituto Piaget: 1996, p. 163.
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RESUMO
Nos tempos da constitucionalização abrangente e da preponderância de direitos fundamentais,
com o papel de efetivador e de defensor dos institutos consagrados na Constituição, resta a
dúvida (ou preocupação): quais os limites que determinarão a atuação do Poder Judiciário
daqui em diante? A partir da observação dos diversos ciclos de alternância da preponderância
de um Poder sobre os outros, chega-se a conclusão de que esta é a Era do Judiciário. No
entanto, eventuais práticas de abusos no exercício de uma das funções nunca são tolerados por
muito tempo, assim o foi com o destaque do Executivo e as experiências absolutistas e
ditatoriais, como também ocorreu no estado de extremo positivismo engessador de dogmas.
Atualmente, é o ativismo judicial que reflete o sobressalto judiciário numa sociedade que
constitucionaliza muitos direitos, mas não instrumentaliza sua efetivação. Na falha do
Executivo ao promover políticas públicas, ou no atraso legislativo na produção de normas, é a
elite intelectual do judiciário quem tem dado respostas. Mas até quando essas respostas do
Poder contramajoritário restarão positivas? E mais tarde, num Estado governado por juízes,
quem salvará a sociedade dos salvadores? É com essa problemática que, à luz do princípio da
separação dos poderes, pretende-se desenvolver a jornada desta dissertação.
Palavras-chaves: Ativismo Judicial. Separação de Poderes. Judicialização da política. Teoria
da Interpretação. Poder Judiciário.
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ABSTRACT
In the days of embracing constitutionalization and the fundamental rights, considering that the
judiciary has the responsibility to interpret and enforce the laws enshrined in the Constitution,
there remains the question (or concern): what are the limits that will determine the judiciary’s
actions going forward? Starting with the observation of the various cycles of the alternation
preponderance between the different branches of government, one reaches the conclusion that
this is the era of the judiciary. However, any improper exercise or abuse of power, by any
branch of the government, is never tolerated for long, for instance, as seeing with the
highlighting of the executive branch and the absolutists and dictatorial experiences, and as it
occurred during the state of extreme positivism, a paralyzer of dogmas. Nowadays, it is the
judicial activism that reflects the judiciary preponderance of a society, which holds many
constitutional rights, but that fails to provide the appropriate and effective instruments to
enforce the rule of law. In case of executive failure in promoting public policies or delays in
the legislative branch in the making of new laws, it is the judiciary intellectual elite who have
been providing answers. However, until when will the judiciary answers be considered
unbiased and positive? And later, in the event of a society governed by judges, who will then
liberate the general public from its “saviors”? It is with this dilemma in mind, in light of the
principals of separation of power, that this dissertation is developed.
Keywords: Judicial Activism. Separation of Powers. Judicialization of politics.
Interpretation’s Theory. Judiciary.
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RESUMEN
En los tiempos de una constitución integral y de la importancia de los derechos fundamentales
con un rol de hacer efectivo y de defender las instituciones consagradas en la Constitución,
resta una duda (o preocupación): ¿cuáles son los límites que determinarán las acciones
judiciales de aquí en adelante? A partir de la observación de diversos ciclos de alternancia de
la preponderancia de un poder sobre otros, se llega a la conclusión de que estamos en la era
del judiciario. Sin embargo, cualquier ejercicio inapropiado de abuso de poder, de parte de
cualquier rama del gobierno, no se puede tolerar por mucho tiempo. Se pueden destacar, por
ejemplo, las experiencias absolutistas y dictatoriales del ejecutivo, o como también ocurrió en
el estado de extremo positivismo paralizador de dogmas. En la actualidad, es el activismo
judicial el que refleja la preponderancia judiciaria de una sociedad, lo que sostiene muchos
derechos constitucionales, pero que fracasa en entregar instrumentos efectivos y apropiados
para hacer cumplir la regla de la ley. Cuando el ejecutivo ha fallado en promover las políticas
públicas, o han existido restrasos en la rama legislativa cuando se deben hacer nuevas leyes,
es la elite intelectual judiciaria quien ha estado entregado respuestas. Sin embargo, ¿hasta qué
punto las respuestas judiciales se consideran imparciales y positivas? Y luego, en una
situación en una sociedad gobernada por jueces, ¿entonces quién liberará al público general
de sus "salvadores"? Es con este dilema en mente que se desarrolla este trabajo, a luz de los
principios de separación de poder.

Palabras claves: Activismo judicial. Separación de poderes. Judicialización de políticas.
Teorías de interpretación. Judiciario.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
a.C. Antes de Cristo
ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade
Art. Artigo
Cap. Capítulo
CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CNJ Conselho Nacional de Justiça
DF Distrito Federal brasileiro
DJ (e) Diário de Justiça (eletrônico)
EC Emenda Constitucional
MI Mandado de Injunção
Min. Ministro
Op. cit. Opus citatum
Org. Organização
Rel. Relator
STE Superior Tribunal Eleitoral
STF Supremo Tribunal Federal
STJ Superior Tribunal de Justiça
SV Súmula Vinculante
Trad. Tradução
U.S.A United States of America
Vol. Volume