Formação Econômica do Brasil

241 Pages·2003·1.18 MB·Portuguese

by  Celso Furtado

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Formação Econômica do Brasil / Celso Furtado. 32ª ed. — São Paulo
Companhia Editora Nacional, 2003. — (Biblioteca Universitária. Série 2) 1ª
impressão
CBD-330.911
PREFÁCIO
Celso Furtado: Um economista a serviço da nação

"Seria necessário colocar como epíteto de todo estudo sobre a racionalidade
este princípio bem simples, mas frequentemente esquecido.
A vida pode ser racionalizada
de acordo com perspectivas e direções
extremamente diferentes."

MAX WEBER

Celso Furtado é um cientista social consagrado, que dispensa maiores
apresentações. Sua vasta produção intelectual abarca tanto questões teóricas
sobre os obstáculos ao desenvolvimento das economias periféricas, como
interpretações históricas sobre a formação econômica latino-americana e do
Brasil. Suas pesquisas associam a gênese do subdesenvolvimento ao pesado
legado do período colonial e a sua continuidade à presença de classes
dominantes aculturadas, obcecadas em imitar os estilos de vida e de consumo
das economias centrais.
Embora reverenciado como um dos grandes intérpretes do Brasil, Furtado é
um autor ainda bastante incompreendido, mesmo entre muitos de seus sinceros
admiradores. A chave para a leitura de suas obras é estar ciente de que ele não é
um economista convencional. Certo de que os problemas econômicos não
podem ser separados dos condicionantes socioculturais e políticos que
sobredeterminam o alcance da concorrência como mola propulsora do processo
de incorporação de progresso técnico, Furtado rejeita o enfoque cosmopolita dos
problemas econômicos e ancora no Estado nacional a unidade de referência de
sua teoria do desenvolvimento econômico. Respondendo àqueles que apregoam
o fim do Estado Nacional, em Transformações e Crise na Economia Mundiai,
o fim do Estado Nacional, em Transformações e Crise na Economia Mundiai,
Furtado adverte:
Um sistema econômico é essencialmente um conjunto de dispositivos de
regulação, voltados para o aumento da eficácia no uso de recursos escassos. Ele
pressupõe a existência de uma ordem política, ou seja, uma estrutura de poder
fundada na coação e/ou no consentimento. No presente, a ordem internacional
expressa relações, consentidas ou impostas, entre poderes nacionais, e somente
tem sentido falar de racionalidade econômica se nos referirmos a um
determinado sistema econômico nacional. A suposta racionalidade, mais
abrangente, que emerge no quadro de uma empresa transnacionalizada, não
somente i de natureza estritamente instrumental, como também ignora custos de
várias ordens internalizados pelos sistemas nacionais em que ela se insere.
Fiel à tradição do desenvolvimentismo latino-americano do qual acabou-se
tornando um dos seus principais expoentes, Furtado preocupa-se em
compreender as condições que permitem subordinar as transformações
capitalistas aos desígnios da coletividade. Seu enfoque examina os problemas do
desenvolvimento nacional pela ótica da acumulação. Trata-se de estabelecer as
bases técnicas e econômicas que devem presidir a incorporação do progresso
para que o avanço das forças produtivas e a modernização dos padrões de
consumo possam ter um conteúdo civilizatório, aumentando a riqueza das
nações e o bem-estar do conjunto da população. Sem uma clara consciência
dessa dimensão ética de sua reflexão, é impossível compreender a profundidade
e as implicações de sua reflexão sobre os problemas da economia.
Partindo de uma construção teórica e de uma metodologia de análise
histórica sui generis, que combina a noção de excedente social da economia
política clássica, a teoria das decisões de Weber e Mannheim, o enfoque
estruturalista da relação centro-periferia de Prebisch, a teoria da demanda efetiva
de Keynes, as lições sobre os círculos viciosos do subdesenvolvimento de
Myrdal, Perroux e outros desenvolvimentistas, o objetivo primordial do trabalho
de Furtado é desvendar a racionalidade econômica que orienta o processo de
industrialização — a espinha dorsal dos sistemas econômicos nacionais. Sua
abordagem privilegia as relações de causa e efeito entre expansão das forças
produtivas e modernização dos padrões de consumo. O foco do problema
consiste em decifrar os mecanismos responsáveis pela elevação da produtividade
física do trabalho e pelos seus reflexos sobre a capacidade de consumo da
sociedade. Para tanto, torna-se vital examinar as estruturas sociais que
condicionam o equilíbrio de força entre capital e trabalho. O nó da questão está
nos mecanismos de acesso à terra, aos meios de produção e ao mercado de
trabalho.
No arcabouço analítico de Furtado, a problemática do subdesenvolvimento é
organizada em contraposição à situação do desenvolvimento, estado "ideal" que
organizada em contraposição à situação do desenvolvimento, estado "ideal" que
assume a sociedade capitalista quando a incorporação de progresso técnico
adquire uma dinâmica endógena. Tal situação é associada à presença de
mecanismos de socialização do excedente social entre salário e lucro. Parte-se do
princípio de que é a contínua transferência dos aumentos na produtividade física
do trabalho para salário real que impulsiona a dialética de inovação e difusão do
progresso técnico, combinando aumento progressivo da riqueza da Nação e
crescente elevação do bem-estar do conjunto da população.
Dentro dessa concepção, o desenvolvimento requer como condição sine qua
non um mínimo de equidade social. A questão central consiste na presença de
estruturas sociais que permitam que o movimento de acumulação de capital
provoque uma tendência à escassez relativa de trabalho. Assim, Furtado
estabelece no corpo de sua teoria do desenvolvimento econômico a presença de
nexos inextrincáveis entre desenvolvimento capitalista autodeterminado e
homogeneidade social. Em Pequena Introdução ao Desenvolvimento, Furtado
sintetizou a questão nos seguintes termos:

A pressão no sentido de reduzir a importância relativa do excedente —
decorrente da crescente organização das massas assalariadas — opera como
acicate do progresso da técnica, ao mesmo tempo que orienta a tecnologia
para poupar mão de obra. Dessa forma, a manipulação da criatividade
técnica tende a ser o mais importante instrumento dos agentes que
controlam o sistema produtivo, em sua luta pela preservação das estruturas
sociais. Por outro lado, as forças que pressionam no sentido de elevar o
custo de reprodução da população conduzem à ampliação de certos
segmentos do mercado de bens finais, exatamente aqueles cujo crescimento
se apoia em técnicas já comprovadas e abrem a porta a economias de
escala.

A reflexão de Furtado sobre subdesenvolvimento parte da constatação de que
as premissas históricas que viabilizam o desenvolvimento não estão presentes
nas economias subdesenvolvidas. A situação periférica e a reprodução de
grandes assimetrias sociais criam bloqueios à inovação e à difusão do progresso
técnico que inviabilizam a endogeneização do movimento de transformação
capitalista. A dificuldade decorre da impossibilidade de encadear os requisitos
técnicos e econômicos de cada fase. de incorporação de progresso técnico. Como
técnicos e econômicos de cada fase. de incorporação de progresso técnico. Como
a economia periférica carece de força própria, seu movimento de incorporação
de progresso técnico responde a uma racionalidade adaptativa condicionada: de
fora para dentro, pelas características do processo de difusão desigual do
progresso técnico que se irradia das economias centrais; e de dentro da própria
sociedade, pelas decisões políticas internas que definem o sentido; o ritmo e a
intensidade com que se deseja assimilar as tecnologias oriundas do centro
capitalista.
De acordo com essa perspectiva, o subdesenvolvimento é o produto de uma
situação histórica, que divide o mundo em uma estrutura "centro-periferia", e de
uma opção política, que subordina o processo de incorporação do progresso
técnico ao objetivo de copiar os estilos de vida das economias centrais. O
problema decorre do fato de que a discrepância entre as economias centrais e
periféricas quanto à capacidade de elevar a produtividade média do trabalho e
quanto ao poder de socialização do excedente entre salário e lucro faz com que o
estilo de vida que prevalece no centro não possa ser generalizado para o
conjunto da população periférica. O subdesenvolvimento surge quando,
ignorando tais diferenças, as elites que monopolizam a renda impõem, como
prioridade absoluta do processo de acumulação, a cópia dos estilos de vida dos
países centrais, impedindo assim a integração de considerável parcela da
população aos padrões mais adiantados de vida material e cultural. A teoria do
subdesenvolvimento de Furtado pode ser vista, portanto, como uma crítica à
irracionalidade de um movimento de incorporação de progresso técnico que
reproduz continuamente a dependência externa e a assimetria social interna.
É a preocupação em desvendar o caráter da antinomia entre
subdesenvolvimento e Nação que pauta a sua investigação sobre a formação
econômica do Brasil. O esforço é explicar o processo histórico de constituição
das bases técnicas, dos substratos sociais, da matriz espacial, dos "centros
internos de decisão" e do Projeto Nacional que impulsionaram a construção de
um sistema econômico nacional. O eixo de sua interpretação articula-se em torno
da relação contraditória entre a posição periférica da economia brasileira no
sistema capitalista mundial e o avanço da industrialização — a espinha vertebral
de uma economia nacional. Tal contradição se cristaliza na impossibilidade de
consolidar um mercado interno que contemple o conjunto da população,
problema derivado da opção pela modernização dos padrões de consumo como
critério que orienta o processo de incorporação de progresso técnico; na grande
dificuldade para definir uma política econômica pautada pela defesa dos
interesses nacionais, reflexo do colonialismo cultural das classes dominantes; na
falta de controle sobre os "centros internos de decisão", cuja maior expressão são
as recorrentes crises de estrangulamento cambial, a permanente situação de
as recorrentes crises de estrangulamento cambial, a permanente situação de
fragilidade fiscal e a elevada frequência de crises monetárias; e, por fim, na
reprodução de heterogeneidades estruturais — produtivas, sociais e regionais —
que caracterizam as economias subdesenvolvidas.
Na visão de Furtado, a oposição entre subdesenvolvimento e
desenvolvimento nacional constitui uma ameaça que pode a qualquer momento
solapar a capacidade de a sociedade brasileira controlar o seu tempo histórico.
No artigo "O Subdesenvolvimento Revisitado", ele afirma: "O
subdesenvolvimento, como deus Janus, tanto olha para frente como para trás,
não tem orientação definida. É um impasse histórico que espontaneamente não
pode levar senão a alguma forma de catástrofe social". Enquanto o
subdesenvolvimento não for incompatível com a consolidação dos centros
internos de decisão e com o avanço da industrialização, Furtado considera que
não há antagonismo irredutível entre modernização e construção de um sistema
econômico nacional.
Publicada nos quatro continentes, Formação Econômica do Brasil, sua obra
mais conhecida, é um estudo original sobre o processo histórico de constituição
da economia brasileira. Escrito na virada da década de cinquenta, no calor das
lutas sociais que culminariam com a campanha pelas reformas de base, o livro
indicava as raízes históricas de nosso subdesenvolvimento e punha a nu os
obstáculos que bloqueavam a formação da economia nacional. Neste trabalho.
Furtado mostra que a economia brasileira está marcada pelo baixíssimo grau de
desenvolvimento da economia colonial, pelo atraso na formação do mercado
interno, pela eclosão tardia da industrialização, pela subordinação da
substituição de importações à lógica da modernização dos padrões de consumo,
pela presença de fortes heterogeneidades produtivas, sociais e regionais, bem
como pela cristalização de uma estrutura centro-periferia dentro do próprio país
que tendia a agravar as desigualdades regionais, pela tendência ao desequilíbrio
externo e à inflação estrutural, pelas dificuldades para a consolidação de centros
internos de decisão autônomos e pelo retardo na definição de uma política
econômica genuinamente nacional. As teses de Furtado tornaram-se referências
obrigatórias nos debates sobre a história econômica.
Não obstante as mazelas do subdesenvolvimento, em Formação Econômica
do Brasil o sentido do movimento histórico apontava claramente na direção de
um processo de estruturação das premissas fundamentais de uma economia
nacional. Mesmo aprofundando as heterogeneidades estruturais e exacerbando a
dependência externa, a industrialização subdesenvolvida tinha exercido um
importante papel como elemento formador de uma economia nacional. O
expressivo aumento do excedente social e a internalização da indústria de bens
de capital começavam a desenhar o esboço de um sistema econômico que