Table Of ContentVÁLTER KENJI ISHIDA
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STATUTO
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DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Inclui comentários à Resolução no 163, de 13 de março de 2014, do Conanda
(abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à
criança e ao adolescente), à Lei no 12.962, de 8 de abril de 2014 (direito à convivência
da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade), à Lei no 12.695, de 23
de abril de 2014, à Lei no 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei da Palmada), e à Portaria
MJ no 368, de 11 de fevereiro de 2014 (classificação indicativa de obras audiovisuais)
16a EDIÇÃO ATUALIZADA
2a Prova
Estatuto da Criança
e do Adolescente
4a Prova 4a Prova
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2a Prova
Válter Kenji Ishida
Estatuto da Criança
e do Adolescente
Doutrina e Jurisprudência
Inclui comentários à Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do
Conanda (abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação
mercadológica à criança e ao adolescente), à Lei nº 12.962, de 8 de abril de
2014 (direito à convivência da criança e do adolescente com os pais privados de
liberdade), à Lei nº 12.695, de 23 de abril de 2014, à Lei nº 13.010, de 26 de
junho de 2014 (Lei da Palmada) e à Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de
2014 (classificação indicativa de obras audiovisuais)
16ª Edição atualizada
SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. – 2015
2a Prova 2a Prova
© 1998 by Editora Atlas S.A.
1. ed. 1998; 2. ed. 2000; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 5. ed. 2004;
6. ed. 2005; 7. ed. 2006; 8. ed. 2006; 9. ed. 2008; 10. ed. 2009;
11. ed. 2010; 12. ed. 2010; 13. ed. 2011; 14. ed. 2012;
15. ed. 2014; 16. ed. 2015
Capa: Zenário A. de Oliveira
Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Ishida, Válter Kenji
Estatuto da criança e do adolescente : doutrina e jurisprudência /
Válter Kenji Ishida. – 16. ed. – São Paulo : Atlas, 2015.
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-9345-6
ISBN 978-85-224-9346-3 (PDF)
1. Menores – Jurisprudência – Brasil 2. Menores – Leis e legislação –
Brasil I. Título.
98-2237
CDU-347.157.1(81)(094)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Estatuto da Criança e do Adolescente 347.157.1(81)(094)
2. Estatuto da Criança e do Adolescente : Brasil 347.157.1(81)(094)
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2a Prova
À minha esposa, Rose,
pela inspiração e apoio
pelos vários dias dedicados
a este trabalho; espero que você compreenda
a minha paixão pela profissão de escritor.
Aos meus filhos Eric e Luísa, que me perdoem
pelos vários dias de trabalho na biblioteca;
que vivam e sigam seus propósitos de vida (darma).
2a Prova 2a Prova
2a Prova
Sumário
Apresentação, xiii
Nota à 16ª Edição, xv
O Trabalho dos Profissionais na Área da Infância e Juventude, xvii
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), 1
LIVRO I – PARTE GERAL (ARTS. 1º – 85), 2
Título I – Das Disposições Preliminares (arts. 1º – 6º), 2
Título II – Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º – 69), 22
Capítulo I – Do direito à vida e à saúde (arts. 7º – 14), 22
Capítulo II – Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 – 18), 38
Capítulo III – Do direito à convivência familiar e comunitária (arts. 19 – 52), 44
Seção I – Disposições gerais (arts. 19 – 24), 44
Seção II – Da família natural (arts. 25 – 27), 74
Seção III – Da família substituta (arts. 28 – 52), 82
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 28 – 32), 82
Subseção II – Da Guarda (arts. 33 – 35), 89
Subseção III – Da Tutela (arts. 36 – 38), 104
Subseção IV – Da Adoção (arts. 39 – 52), 109
Capítulo IV – Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (arts. 53 – 59), 160
Capítulo V – Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho (arts. 60 – 69),
175
Título III – Da Prevenção (arts. 70 – 85), 185
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 70 – 73), 185
2a Prova 2a Prova
viii Estatuto da Criança e do Adolescente • Ishida
Capítulo II – Da prevenção especial (arts. 74 – 85), 189
Seção I – Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos (arts.
74 – 80), 189
Seção II – Dos produtos e serviços (arts. 81 – 82), 201
Seção III – Da autorização para viajar (arts. 83 – 85), 206
LIVRO II – PARTE ESPECIAL (ARTS. 86 – 258), 215
Título I – Da Política de Atendimento (arts. 86 – 97), 215
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 86 – 89), 215
Capítulo II – Das entidades de atendimento (arts. 90 – 97), 219
Seção I – Disposições gerais (arts. 90 – 94), 219
Seção II – Da fiscalização das entidades (arts. 95 – 97), 226
Título II – Das Medidas de Proteção (arts. 98 – 102), 230
Capítulo I – Disposições gerais (art. 98), 230
Capítulo II – Das medidas específicas de proteção (arts. 99 – 102), 238
Título III – Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 – 128), 253
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 103 – 105), 253
Capítulo II – Dos direitos individuais (arts. 106 – 109), 269
Capítulo III – Das garantias processuais (arts. 110 – 111), 279
Capítulo IV – Das medidas socioeducativas (arts. 112 – 125), 287
Seção I – Disposições gerais (arts. 112 – 114), 288
Seção II – Da advertência (art. 115), 293
Seção III – Da obrigação de reparar o dano (art. 116), 294
Seção IV – Da prestação de serviços à comunidade (art. 117), 298
Seção V – Da liberdade assistida (arts. 118 – 119), 300
Seção VI – Do regime de semiliberdade (art. 120), 304
Seção VII – Da internação (arts. 121 – 125), 306
Capítulo V – Da remissão (arts. 126 – 128), 325
Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (arts. 129 – 130), 337
Título V – Do Conselho Tutelar (arts. 131 – 140), 340
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 131 – 135), 340
Capítulo II – Das atribuições do conselho (arts. 136 – 137), 347
Capítulo III – Da competência (art. 138), 351
Capítulo IV – Da escolha dos conselheiros (art. 139), 351
Capítulo V – Dos impedimentos (art. 140), 353
2a Prova
Sumário ix
Título VI – Do Acesso à Justiça (arts. 141 – 224), 354
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 141 – 144), 354
Capítulo II – Da justiça da infância e da juventude (arts. 145 – 151), 359
Seção I – Disposições gerais (art. 145), 359
Seção II – Do juiz (arts. 146 – 149), 360
Seção III – Dos serviços auxiliares (arts. 150 – 151), 397
Capítulo III – Dos procedimentos (arts. 152 – 197), 399
Seção I – Disposições gerais (arts. 152 – 154), 399
Seção II – Da perda e da suspensão do poder familiar (arts. 155 – 163), 408
Seção III – Da destituição da tutela (art. 164), 427
Seção IV – Da colocação em família substituta (arts. 165 – 170), 429
Seção V – Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente (arts. 171 –
190), 440
Seção VI – Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento (arts.
191 – 193), 504
Seção VII – Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à
criança e ao adolescente (arts. 194 – 107), 509
Seção VIII – Da habilitação de pretendentes à adoção (arts. 197-A – 197-E), 517
Capítulo IV – Dos recursos (arts. 198 – 199), 520
Capítulo V – Do Ministério Público (arts. 200 – 205), 540
Capítulo VI – Do advogado (arts. 206 – 207), 557
Capítulo VII – Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos
(arts. 208 – 224), 561
Título VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 225 – 258), 593
Capítulo I – Dos crimes (arts. 225 – 244), 593
Seção I – Disposições gerais (arts. 225 – 227), 593
Seção II – Dos crimes em espécie (arts. 228 – 244-B), 596
Capítulo II – Das infrações administrativas (arts. 245 – 258), 656
Disposições Finais e Transitórias (arts. 259 – 267), 703
Anexo I, 714
Anexo II, 724
Bibliografia, 769
