Dicionario de politica

284 Pages·1998·68.058 MB·Portuguese

by  Jose Pedro Galvao de Sousa

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DICIONARIO
DE POLÍTICA
JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA
CLOVIS LEMA GARCIA
JOSÉ FRAGA TEIXEIRA DE CARVALHO
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T. A. QUEIROZ, EDITOR
São Paulo
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© José Pedro Galv~lo de Sousa, Clovis Lema Garcia, José Fraga Teixeira de Carvalho
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Cf?)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Sousa, José Pedro Galvão de, 1912-1992
Dicionário de política / José Pedro Galvão de
Sousa, Clovis Lema Garcia, José Fraga Teixeira de Ao elaborar este dicionário, os autores tiveram em
Carvalho. - São Paulo: TA Queiroz, 1998.
vista a significação de conceitos fundamentais da lingua
ISBN 85-7182-071-6 gem política, em perspectiva histórica e filosófica. Da his
1. Política -Dicionários L Garcia, Clovis Lema. tória já foi dito que é a política experimental. Quanto à
lI. Carvalho, José Fraga Teixeira de. m. Título. filosofia, é imprescindível, pois tais conceitos estão relacio
nados com posições doutrinárias que, por sua vez, pressu
97-2719 CDD-320.03
põem uma concepção geral do mundo, do homem e da
sociedade CWeltanschauung, no dizer dos alemães). É o
Índices para catálogo sistemático: que faz do saber político um saber arquitetônico, confor
1. Dicionários: Política 320.03 me a expressão de Aristóteles.
2. Política : Dicionários 320.03
As ideologias e o jargão da propaganda política -
difundido especialmente pelos meios de comunicação de
massa - têm dado margem a equívocos e mentiras. Em
face do confusionismo daí resultante, impõe-se um esforço
de desmitificação e esclarecimento. Eis o propósito com
que se elaborou o presente dicionário.
Para restituir à política a nobreza que levou Jean
Bodin a atribuir-lhe o galardão de "princesa das ciências",
faz-se mister compreendê-la enquanto integra o destino
humano, obedecendo às exigências superiores da ética. Só
assim a verdadeira prudência política voltará a prevalecer
sobre a política transformada em arte de passar rasteira nos
adversários e enganar o próximo com vistas à conquista do
Direitos desta edição reseroados
poder. Se Carl Ludwig von Haller preconizou a restaura
T. A. QUEIROZ, EDITOR, LTDA.
Rua Joaquim Floriano, 733 -9º ção da ciência política, cumpre cuidar de uma restaura
04534-904 São Paulo, SP
ção da linguagem política, mesmo porque ciência é uma
1998
Impresso no Brasil linguagem bem feita.
...
E este livro é uma tentativa de contribuir para que
seja alcançado semelhante objetivo.
F
Quando José Pedro Galvão de Sousa faleceu, em 31 de maio de
1992, fazia doze anos que este Dicionário vinha sendo elaborado
por seus autores. Achavam-se os trabalhos em etapa final de reda
ção e revisão, quanto ao fundo e quanto à forma, da maior parte
dos verbetes. O desaparecimento do grande jurisfilósofo e politi
cólogo trouxe óbvias dificuldades para que se mantivesse o ritmo
até então desenvolvido. Ajudou-nos, porém, sobremodo, no pros
seguimento e conclusão dos trabalhos, o incentivo recebido de sua
viúva, Sra. Alexandra Chequer Galvão de Sousa, que, além do mais,
nos colocou à disposição todo o precioso acervo da biblioteca e os
apontamentos de estudo do inolvidável mestre, possibilitando, as
sim, fosse levado a bom termo o empreendimento.
Clovis Lema Garcia
José Fraga Teixeira de Carvalho
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ABDICAÇÃO a proclamação da república, tivessem sido os
Ato pelo qual o soberano transfere volunta mesmos.
riamente o poder, em caráter absoluto e defini V. Renúncia.
tivo, a terceira pessoa, em geral o herdeiro do
trono. Abdicar é ato próprio de quem é rei. ABERTURA
Quem é aspirante ao trono, em abrindo mão Embora o termo possua significados diver
dessa pretensão, renuncia ao direito de ser rei, sos, relativos a atos e fatos concernentes a
não se podendo dizer que abdica. Por isso que várias espécies de atividades (processuais,
um herdeiro do trono, em renunciando ao di contábeis, financeiras, administrativas: aber
reito de ser rei, alcança com esse ato todos os tura de inventário, abertura de livros comer
seus próprios herdeiros que, por morte do re ciais, abertura de crédito, abertura de sindi
nunciante, não podem herdar o que já não exis cância), cuida-se aqui de seu uso, em translação
te, ou seja, o direito de herdar. semântica, sob três diferentes aspectos: indi
No Brasil, ficou famosa a abdicação, em 7 vidual, social e político.
de abril de 1831, de D. Pedro I (1798-1834). A Na vida individual, é a capacidade de abrir
se à apreciação e possível aceitação de pro
questão sucessória em Portugal, envolvendo sua
posições novas no campo das idéias e da ação.
filha D. Maria da Glória (1819-1853) e D. Miguel
Com freqüência, porém, caracteriza certo tipo
(1802-1866), irmão de D. Pedro I; as divergên
de mentalidade, própria de quem se conside
cias cada vez mais acirradas entre o Imperador
ra em disponibilidade permanente e, por isso
e o Legislativo a propósito de medidas adotadas
mesmo, aberto ao acolhimento de tudo quanto
pelo imperante sem prévia autorização parla
escape a padrões ditados pelo senso comum,
mentar; a livre nomeação de ministros, como
pelo normal-racional, numa constante absor
permitia a Constituição de 1824 (art. 101, VI),
ção de modas e modismos, cuja razão de ser
contrariando interesses político-partidários, são
reside unicamente na valorização do novo
fatos apontados como causas da abdicação. No
pelo novo.
entanto, as ocorrências da política interna não
Na vida social, consiste em estar aberto a
eram de molde a provocar o desfecho abdi
eventual adoção de esquemas inovadores
catório, pois ofereciam condições de supera
quando capazes de propiciar soluções justas
ção. Tudo indica que prevaleceu o intento do
a problemas emergentes. Mais amiúde, no
Imperador de deixar o Brasil para disputar, em
entanto, é o uso do termo para exprimir habi
Portugal, em favor de sua filha, o trono ocupa
tual predisposição a acolher idéias e compor
do por seu irmão D. Miguel, como salienta o
tamentos ditos "avançados". No campo dos
historiador Helio Vianna (1908-1972). costumes, por exemplo, a abertura obedece
Outrossim, não há confundir abdicação com não raro à invocação de uma "moral nova",
afastamento do poder, o que não exclui um fundada no mote de que a verdade e o bem
possível retorno. Quando, em abril de 1931, dependem da opinião de cada um.
na Espanha, Afonso XIII (1886-1941) deixou o Não obstante o fato de, vez ou outra, o
trono - em vista do resultado das eleições termo ser empregado - na vida individual
municipais e da gravidade da situação política ou social - com o sentido de abertura para
- e partiu para o estrangeiro, pretendeu aquele propostas e iniciativas saudáveis, seu uso no
monarca que se tratava de simples afastamen linguajar comum carrega quase sempre
to, e não de abdicação, embora os efeitos, com conotações de permissivismo. Assim, expres-
ABERTURA -2- ABSOLcmSMO ABSOLcmSMO -3- ABSOLcmSMO
sões como "espírito aberto", "ambiente social tempos remotos, o absolutismo se manifestara Bártolo de Sassoferrato (1314-1357), na Uni farçarem essa natureza de raposas, de possuí
aberto" e outras análogas podem denunciar, no poder total do chefe da tribo, do sumo sa versidade de Bolonha (a propósito do quod rem perfeitamente a arte de simular e de dissi
muitas vezes, frouxidão de princípios ou de cerdote, do soberano carismático. No Egito, os principi placuit legis babet vigorem, o que apraz mular. E acrescenta, também, que é preciso que
costumes. faraós ostentavam poderes absolutos de índole ao príncipe tem força de lei), vindo a difundir tenham o espírito bastante flexível para se vol
É, porém, na vida política que o termo ga sacral, e a partir da IV Dinastia, sob o império se também nessa época as idéias de J ohn Wyclif tar em todas as direções, conforme o exijam o
nha maior difusão, para significar, obviamente, de Quéfren, se faziam adorar em vida num (1320-1384) que sustentava (em De dominio sopro e os acidentes da fortuna; que, tanto
Ri,
o oposto de "fechamento", típico dos regimes culto idêntico ao tributado a Amon ou deus divino e em De dominio civili) o "direito divi quanto possível, não se afastem do caminho
ditatoriais ou totalitários. Sem dúvida, um sis do Sol. Também na Assíria e na Babilônia o no dos reis" ou a "monarquia do direito divi do bem mas que, se necessário, saibam entrar
tema de poder concentracionário e monolítico poder absoluto dos monarcas era uma cons no". Lançavam-se, desta forma, as primeiras no do mal, pois "os fins justificam os meios"
afronta a reta ordenação das coisas e faz malo tante, alcançando, por vezes, a divinização. Não bases teóricas do absolutismo monárquico dos (Cap. XVIII).
grar a realização do bem comum. E a saída, a se passou diferentemente no Império Persa, em tempos modernos: uma, de caráter legístico, Ainda no século XVI,Jean Bodin 0529-1596),
abertura apontada, em geral, para uma situa que o monarca - "Grande Rei", "Rei dos Reis" que teve influência em Portugal e Espanha, em Les six livres de la République (1576), ao
ção tal tem sido o livre jogo dos partidos nas - era um escolhido de Deus, perante o qual, desde o século XV, e outra, de cunho teocrático, empregar pela primeira vez o termo soberania
disputas eleitorais regidas pelo sufrágio univer por isso mesmo, e a mais ninguém, respondia que foi encampada por Lutero (1483-1546), no em seu sentido moderno, atribui-lhe caráter ab
sal. Com essas características, a abertura é apre por seus atos. século XVI, tendo em vista combater a prima soluto. Mas em Bodin o poder absoluto (origi
sentada como a única legítima, por ensejar a Entre os gregos, também prevaleceu, nos pri zia da autoridade do Papa, cuja escolha - se nário, indivisível, irresponsável) não é poder
participação do povo. Ocorre, porém, que essa meiros tempos de sua história, o poder de ca gundo WycIif - deriva da vontade dos ho arbitrário, pois o soberano deve respeitar "as
participação se restringe, a rigor, tão-só ao exer ráter divino a que sucedera, na época clássica, mens (Colégio dos Cardeais), enquanto o poder leis naturais, a liberdade natural dos súditos e
cício do voto para a escolha de mandatários. A especialmente em Atenas, o governo da Polis do rei vem diretamente de Deus, que, sendo a propriedade de seus bens" (Livro I, Capo VIII,
partir daí se frustra a efetividade dessa partici mediante a participação dos homens livres autor das leis da hereditariedade, sabe quem De la souveraineté), importando ainda respei
pação, ante a impossibilidade de controle (politéia: democracia direta), pois eram escra vai ser rei, e por isso o cumula de dons e ca tar tanto "as leis que concernem à existência e
institucional do exercício do mandato por par vos três quartos da população ateniense. Pas rismas para governar. No absolutismo mo ao estabelecimento do reino" Cid., ib.) quanto
te dos votantes. A ineficácia dessa participação sados os tempos áureos (século de PéricIes V nárquico de caráter legístico, a vontade do rei os Estados Gerais (Parlamento) e as associa
meramente eleitoral responde por crises ins a.C.), e a partir de Alexandre Magno (356-323 é lei (o rei quer, a lei quer); no absolutismo ções intermediárias entre o Estado e os súdi
titucionais iterativas que acarretam um movi a.C.), sobreveio nova quadra em que o absolu monárquico de feição teocrática, a vontade do tos, cuja "autonomia" ficaria, porém, sujeita à
mento pendular entre a anarquia e a ditadura. tismo e a antiga liberdade dos cidadãos dispu rei é a própria vontade de Deus (o rei qUer, livre vontade do soberano, detentor do mono
Dimensão de abertura real manifesta-se tavam a prevalência na Polis, dominada pelo Deus quer). pólio das decisões.
quando o Estado se abre à positivação de nor poder real freqüentemente divinizado. Não obstante as idéias que despontavam para Com Thomas Hobbes (1588-1679), o abso
mas fundadas no direito natural, resguardan Em Roma, Caio Júlio César (101-44 a.C.) - justificar o absolutismo, ainda se conservava a lutismo enriqueceu grandemente suas bases
do-se assim os valores inerentes à dignidade culto, sagaz, genial chefe militar -, perceben noção de um supremo poder limitado pelas doutrinárias. Partindo do "estado de natureza"
humana e reconhecendo-se conseqüentemen do que as instituições republicanas eram inca leis morais e pela organicidade social. Assim, do homem, Hobbes visiona esse mesmo ho
te a estruturação histórico-natural do povo atra pazes de realizar a aglutinação e a unidade na Inglaterra, John Fortiscue (1394-1476), au mem numa vida pré-social, entregue à satisfa
vés de grupos sociais multivariados (famílias política das extensões geográficas conquista tor do De laudibus legum Angliae, enaltece o ção desaçaimada de todos os seus apetites (jus
entidades profissionais, universidades, etc.), li~ das, converteu a República em Império unitá estado do seu reino e as instituições do tempo, omnium in omnia, o direito de todos sobre
vremente constituídos, e, por isso mesmo, sus rio. No sentimento religioso, muito enraizado distinguindo entre o dominium politicum et todas as coisas). Conseqüentemente, a multi
cetíveis de, mediante o respeito de suas auto entre o povo, foi buscar forças anímicas favo regale e o dominium regale. O primeiro é o do plicação da espécie significará a multiplicação
nomias, garantir as liberdades concretas em face ráveis à solidificação de um consensus para im rei a governar de acordo com leis que ele en de "lobos" (bomo bomini lupus, o homem lobo
do poder. plantação do novo poder que, com o tempo, contra nos costumes, usos, estatutos e institui para o homem), a produzir a guerra de todos
v. Liberalismo -Liberdade -Liberdade abstrata acabou sendo divinizado. Com Augusto (63-14 ções do reino, não promanando, pois, de sua contra todos (bel/um omnium contra omnes).
a.C.), estruturado o Império, a pessoa do Im vontade. O segundo é o do rei governando só Para evitar a autodestruição, os homens devem
e liberdades concretas - Participação - Plu
perador veio a ter culto equiparado ao dos pelo próprio poder, isto é, por uma vontade renunciar aos seus "direitos naturais", à sua li
ralismo.
deuses. Essa sacralidade conferia força mística incontrastável que contém em si o germe do berdade, pactuando a existência de um sobe
ABSOLUTISMO ao poder, contribuindo para consolidar a uni absolutismo. rano de poder ilimitado e onipotente a fim de
dade do Orbis Romanus. O culto ao César só No campo das idéias, o absolutismo en assegurar a paz entre os indivíduos em guerra
Exercício do poder não limitado por normas
desapareceu quando a doutrina de Cristo con controu em 11 principe (escrito em 1513/1514 constante. Esse soberano é o Leviatã. Leviatã
de ordem jurídica positiva Clegibus solutus), pre
quistou Roma, especialmente a partir de e publicado postumamente, em 1532), de ou a matéria, a forma e o poder de um Estado
valecendo, incontrastável, a vontade do sobe
Constantino (282/288-337). Maquiavel (1469-1527), o instrumental aético eclesiástico e civil (1651) é como se denomina
rano. Diz-se geralmente com vistas às monar
Na Idade Média, o poder do rei sempre este de potencialização do poder, ao procIamar-se a obra do autor em que essas idéias são expos
quias, sendo que nos regimes republicanos o
ve limitado pelos poderes autônomos dos se a "razão de Estado" como princípio fundamen tas. Monstro bíblico, o Leviatã aparece no livro
que corresponde ao absolutismo é de ordiná
nhores feudais, das comunas ou municípios, tal de governo, ao mesmo tempo em que se de Jó: "Não há poder na terra que se lhe com
rio a ditadura.
das corporações de ofício. A partir, porém, dos preceitua a cisão entre a política e a moral, pare" (41.24). Na capa da primeira edição da
Comumente se considera como "época do
séculos XIII/XIV começaram a surgir as teorias como nas passagens em que o autor assegura obra, estampa-se a gravura do Leviatã: um gi
absolutismo" propriamente dita o período his
do poder absoluto. Assim, ganharam prestígio que os príncipes que melhor souberam agir gante - cujo corpo é composto de um aglo
tórico que vai dos meados do século XVII até a
a~ glosas do direito romano, elaboradas espe como raposas são os que mais prosperaram, merado de homenzinhos - a empunhar na mão
Revolução I:,rancesa (1789), No entanto, já em
cla~ente por Francisco Acúrsio (1185-1263) e sob uma condição, no entanto, a de bem dis- direita uma espada (símbolo do poder tempo-
ABSOLCffJSMO
-4- ABSTENCIONISMO ABSTENCIONISMO -s- ABSTRACIONISMO
raI) .e. na esquerda o báculo (símbolo do poder
5? Com Hegel (1770-1831) atinge-se o paro da liberdade", conforme Immanuel Kant (1724- ou menor interesse. Em muitos países, as elei
~splntual). O Leviatã encarna o poder total, XIS~O doutrinário da absolutização do poder, 1804). É o État gendarme que, em nome do ções para os cargos executivos são mais con
Incorporando a Igreja ao Estado que se torna a
pOIS toda a realidade é a encarnação da Idéia: laissez faire, laissez passer, exerce simplesmente corridas do gue as disputadas para os cargos
Igreja do Estado.
"o racional é real e o real é racional". A história a função de garantir o máximo de liberdade legislativos. E isso típico, por exemplo, nos Es
. Outro tipo de absolutismo é o que se ma
é o devir da Idéia. A Idéia, o Espírito, se encarna para as atividades individuais. Esse liberalismo tados Unidos, onde, nas eleições para o Con
nIfesta a partir dos fins do século XVII e é
no Estado, que é o Messias, o Enviado, deten absoluto, próprio de uma sociedade conside gresso, mais da metade dos eleitores deixa de
levado a efeito pelos chamados "dés~otas
tor do poder absoluto, que se exerce sobre tudo rada mero aglomerado de indivíduos, deu ori votar. Para evitar o abstencionismo eleitoral
esclarecidos". Nessa altura, as vertentes do
e sobre todos. Embora preconizando a monar gem ao abstencionismo. Mas a liberdade total há legislações que, além da obrigatoriedade d~
amoralismo político (Maquiavel), do centralismo
quia con~tit~cional, Hegel é vertente poderosa gerou força maior em mãos dos mais fortes, voto, estabelecem sanções para os eleitores
da soberania (Bodin), do radicalismo contra
dos totalttansmos modernos, especialmente do que passaram a oprimir os mais fracos. Surgia faltosos, impondo multa, vedando a obtenção
tua~ista (Hobbes-Rousseau), do jusnaturalismo
comunismo e do nazismo. a chamada "questão social" conduzindo à ex de empréstimos junto a estabelecimentos de
apnorístico (discípulos de Grócio) do racionalis
Se é certo, no entanto, que o totalitarismo ploração do homem pelo homem e ao traba crédito oficiais, denegando financiamento para
mo jurídico (Kant) iriam ter end~sso "esclare
impl~ca .a bsolutismo, absolutismo não implica lho tido como mercadoria sujeita à lei da oferta a aquisição de casa própria através de entida
cido" por pa.rte de déspotas europeus dispos
t~talttansmo. Na verdade, o absolutismo, espe e da procura. des que utilizam recursos públicos, etc. Devi
tos a apadnnhar doutrinas e doutrinadores
CIalmente o do Ancien Régime, não exclui a Gerado, assim, o capitalismo liberal, que faz do às sanções, o percentual de abstenção di
revolucionários (Diderot, Voltaire, D'Alembert,
submissão da vontade do príncipe à lei moral do lucro o fim último da economia, desdobra minui, mas cresce o número de votos nulos e
Turgot) empenhados em libertar o povo das
e também o respeito pelas autonomias dos cor mentos aparentemente inesperados vieram a em branco, dado que muitos eleitores se limi
trevas do "obscurantismo" e alçá-lo às instân
pos" intermediários (corporações, universidades ocorrer. O Estado, diante dos graves proble tam a "quitar o título". Em geral, a abstenção, o
cias do Progresso sob as "luzes" da ciência e
a~ton?mas, municípios francos, parlamentos re mas vividos pelos mais fracos, passou a tomar voto em branco e o nulo têm sua raiz no de
da civilização, num plano naturalista, repudian
gIonaIS). Ocorre, porém, que tanto este respei medidas tendentes a atenuar os malefícios do sencanto do eleitor ante o comportamento ne
do toda a concepção transcendente da vida.
to q~ant~ aquela submissão ficam dependen individualismo. E, ora gradativamente, ora gligente, displicente ou simplesmente ineficaz
P~~a log~ar esse intento, todos os meios eram ?o t~o-so da consciência do príncipe, pois abruptamente, entrou a intervir na vida sócio do representante nas casas legislativas. Como
valtdos. E este o sentido do "despotismo escla IneXIstem meios jurídicos para dar-lhes eficá econômica. De abstencionista tornou-se inter nos regimes de massa não existem mecanis
recido" de Frederico 11, na Prússia (rei, de 1740 cia. Luís XIV (rei, de 1643-1715), rei absoluto vencionista, chamando a si a solução direta dos mos institucionais que possibilitem quer a arti
a1 718798) 6e) ;I ?M Jaorsiaé 1T1 e(riemspae (riamdopre,r adteri z1,7 8d0e a 11774900 )a, am oq~,u .et imnh sae ~ eartfriebiutai cao nfasmcioêsnac ifar adsae suLa 'É rteast pco 'nes ~ oprrodbenleamçãaos noactourrraeln tdeas . soPcreiesdcianddei,a -msee ddiean utem oa cpurelasçeãnota denotsr ee oas vloegníttaidmeo sd oins terreepsrseesse ndtoans teres ,
na Austna; Catarina 11 (imperatriz, de 1762 a sabIltdade dIante de Deus, como se vê nas suas reconhecimento e valorização das autonomias quer o controle efetivo do exercício do man
-179d6o),m ~Ian aRdúos spiae;l oD .M Joasrqéu Iê (sr edi,e dPeo 1m75b0a al -1,7 e7m7) Mdee~ I? 'rEic~nst.u rEe aS aPz~nlitet i(qeudei çtiãréoe p dóesst purmopar dese p 1a7r0o9le)s, soosc iialuism, iantirsatvaéss ddoo ss céocurploo sX iVntIeIIr mceodnisáirdioersa, vqaume cdéattioc,o oe mel ereitloarç ãtoe nad uem aa arbesptreers-esen,t acçoãmo upmoleítnictea
Port~gal; D. Carlos 111 (rei, de 1759 a 1788) _ de Bossuet (I 627-1704), ilustra suficientemen maléficos, promovendo por isso sua extinção e destituída de representatividade.
domInado por seu ministro Aranda - na
te a questão. Já no tocante ao totalitarismo há submetendo a duras sanções quem ousasse V. Liberalismo -Participação -Representação po
Espanha; Gustavo 111 (rei, de 1771 a 1792) na
Suécia. ' toda uma montagem estatal em moldes restaurá-los. Em conseqüência, o Estado, qua lítica.
concentracionários visando a controlar e mani dro social único, passou a avocar tantas com
Também no século XVIII, lançavam-se as
pular todos os setores da vida do homem e da petências quantas entendesse necessárias a re ABSTRACIONISMO
bases doutrinárias do absolutismo democrático
sociedade, a qual fica estritamente submetida solver a "questão social". Veio a expandir-se, Em política, tendência a fazer com que re
formulado por Jean-Jacques Rousseau (1712-
1778), no Do contrato social (1762), ao estabe aos ~ecani~mos "d~ poder político regido por desta forma, a ação estatal, com a diversifica presentações puramente mentais prevaleçam
um SIstema IdeologICO monolítico. Observe-se ção e a multiplicação do instrumental interven sobre realidades concretas nas instituições, nas
lecer que a "vontade geral" é o critério supre
ademais, que o aparato do Estado sob o Ancie~ cionista, até chegar-se à implantação do dirigis leis ou nos programas de governo. Nesse sen
mo ?a verdade (la volonté générale est toujours
Régime, com os reis absolutistas: tem uma es mo nas estruturas do poder, que, pelas vias tido, Joaquim Nabuco (1849-1910) refere-se à
drozte, a vont.ade geral é sempre reta). Já ago
trutura modesta se comparado com o aparato democráticas ou ditatoriais, desembocou no "política silogística", para a qual "a base são as
ra, o absolutIsmo do César transforma-se no
absolutismo do povo: quodp opulo placuit legis do Estado moderno montado em bases demo totalitarismo. teses e não os fatos; o material, idéias e não
cráticas. Abstencionismo é termo usado também para homens; a situação, o mundo e não o país; os
habe~ vigorem, o que apraz ao povo tem força
caracterizar a recusa de participação em ato de habitantes, as gerações futuras e não as atuais"
~e .l eI. A vontade do povo soberano é a fonte V. Antigo Regime -Autocracia -Caudilhismo _
natureza política, especialmente no tocante ao (Balmaceda, Companhia Editora Nacional, São
ultIma do poder e da ordem jurídica. Nessa Contrato social -Democracia -Despotismo -Di
exercício do direito de voto. A abstenção de Paulo, 1937, p. 15). Note-se que a abstração é
perspectiva, tudo o que o povo quer é lícito tadura -Monarquia -Tirania -Totalitarismo.
votantes nos pleitos eleitorais tem sido objeto um processo mental legítimo, que nos faz che
?es~ parecen?o assim um critério objetivo d~
de avaliação por sociólogos e analistas políti gar às idéias universais e até permite conhecer
JustIça, que fIca substituído pelas flutuações da ABSTENCIONISMO
cos, que buscam identificar as causas do fenô melhor e mais profundamente as realidades
vontade popular. "Sob a Revolução caem to Sistemática neutralidade do Estado em face meno, atribuindo-o à insuficiência cultural de concretas. Donde dizer-se que abstraindo não
dos os poderes, os do rei, da Igreja, dos costu das atividades dos indivíduos na vida social e certos segmentos sociais, ao pouco interesse se está mentindo (abstrahentium non est men
mes provinciais, dos parlamentos das
econômica. Cumprindo em termos estritos os . dos componentes de determinadas faixas etárias dacium). As figuras geométricas são abstratas,
corporações. Só resta uma autoridade: a a~sem­
frincípios do liberalismo, o Estado restringe-se (os muito velhos e os muito jovens), ao alhea nem por isso deixando de ter grande significa
bléia encarregada de fazer as leis. Ela detém o
a t~re.fa de pa.~iciar as liberdades, "para que o mento, por vezes, de parcelas do eleitorado ção real e prática. O mesmo ocorre com os
P?der legisl~ti~o no seu absolutismo" (Georges arbItno (Wzlkur) de um possa coexistir com o feminino. Tem-se verificado, também, que, em conceitos de homem, bem, direito, justiça e
RIpert, Le dechn du droit, LGDJ, Paris, 1949, p. arbítrio (~Vilkür) de outro, segundo a lei geral função de seu objetivo, a eleição desperta maior tantos outros. Aristóteles (384-322 a.C.) explica
"
ABSTRACIONISMO -6-
ABSTRACIONISMO ABSTRACIONISMO -7- ABSTRACIONISMO
genialmente a origem das idéias por via da abs
gem a sistemas de filosofia do direito bem ca
tração, distinguindo-a da intuição e afastando plantadas, confrontando com o rule of law da estruturar as instituições o fizeram à luz das
racterísticos' quais sejam o normativismo de
a hipótese das idéias inatas. Mas o abstracio Inglaterra e dos Estados Unidos o regime ins idéias francesas e dos modelos anglo-saxônicos,
Hans Kelsen 0881-1973) e o culturalismo de
nismo é um vício que altera as condições nor taurado na França, dizia que entre os seus como foi o caso de Rui Barbosa (1849-1923)
Gustav Radbruch 0878-1949). Na oposição do
mais do pensamento e faz tomar as abstrações concidadãos o que estava havendo não era o no seu entusiasmo pela obra dos constituciona
romantismo político ao pensamento iluminista
por realidades concretas. "domínio das leis" e sim o "domínio dos clu listas norte-americanos. Daí o permanente con
nota-se o mesmo conflito. Os românticos ale
bes", clubes esses que não passavam de socie flito entre as fórmulas legais e a maneira de ser
Uma revolução no mundo das idéias, atin
mães exaltavam os valores vitais e procuravam
gindo a própria estrutura da inteligência, ope dades espalhadas pela França, especialmente e de sentir do povo, constatado pela acuidade
o concreto, repelindo os abstracionismos
rou-se com o subjetivismo racionalista e difun nos salões da aristocracia parisiense, através sociológica de um Euclides da Cunha (1866-
desencarnados da experiência humana, assim
diu-se por efeito da chamada "filosofia das dos quais se propagavam as idéias dos enciclo 1909) e de um Oliveira Vianna (1883-1951).
devendo entender-se a escola histórica do di
luzes" do século XVIII, muito bem estudada reito. pedistas e outros autores da chamada "filosofia Eis a razão pela qual se pode notar uma discre
por Paul Hazard (1878-1944) em duas obras das luzes". Da mesma forma, o governo repre pância nas transformações do direito público e
Estado de natureza e contrato social, em
capitais: La crise de la conscience européenne sentativo, instaurado sob os auspícios de Sieyes do direito privado brasileiros, este último na
Rousseau, são noções destituídas de qualquer
1680-1715 (1935) e La pensée européenne au (1748-1836), longe de ser o governo do "povo linha da formação histórica nacional desde o
fundamento na realidade. Soberania, democra
XVII/hne siecle, de Montaigne à Lessing (3 volu soberano" pelos seus representantes, estava sen tempo das Ordenações e enquadrado nos cos
cia e representação política, além de outras no
mes), 1943. Essa revolução consistiu essencial do a expressão da soberania das "sociedades tumes e na mentalidade do povo, enquanto
ções básicas do direito público, são transpor
mente em separar a inteligência humana do de pensamento", cujo papel na gênese e no aquele - especialmente o direito constitucio
tadas para o plano das quimeras. O Estado
seu objeto natural-o ser -, enclausurando desenvolvimento da Revolução foi cabalmente nal - tem passado por um suceder de fórmu
torna-se uma entidade abstrata, uma arquitetu
a no círculo fechado de conceitos como sim esclarecido por Augustin Cochin (1876-1916). las legais que mal se consegue aplicar e de
ra da inteligência aplicada à vida social, e o
ples produtos da mente de cada um, sem co No quarto volume do seu Traité de Science instituições não suscetíveis de bom funciona
próprio homem tende a ser uma abstração. Daí
nexão com a realidade. Era um novo modo de Politique(Paris, LGDJ, 1952), Georges Burdeau mento.
o diluir-se a soberania no povo, transformado
pensar, refletindo-se nas concepções jurídicas pondera que a concepção moderna do sistema Foi sobretudo a partir da Constituição de 1891
este numa poeira de indivíduos em lugar da
e políticas, que passavam a situar-se num pla representativo, oriunda da Revolução France que o abstracionismo constitucionalista ficou
comunidade nacional orgânica, com suas hie
no de meras abstrações, vindo daí a "política sa, é uma construção política teoricamente per dominando entre nós. Esmerada técnica jurídi
rarquias, suas divisões naturais, seus grupos in
silogística" da crítica de Nabuco. As idéias po feita, mas esbarra fragorosamente na realida ca é de se notar na primeira Constituição repu
termediários. O que quer dizer que cada um
líticas da "filosofia das luzes" penetraram nas de. E escreve: "A teoria da representação é uma blicana, mediante fórmulas lapidares e uma pri
desses indivíduos, na óptica abstracionista, é
aristocracias e chegaram a ter acolhimento fa coisa, o funcionamento do regime representa morosa redação, devidas a Rui Barbosa. E se
um ser irreal, o Cidadão abstrato e desencar
vorável por parte dos próprios monarcas, na tivo é outra. Ora, a observação mais rápida da Pimenta Bueno, o Marquês de São Vicente (1804-
nado, átomo solto, fora das comunidades nas
época do "despotismo esclarecido", mas foi com vida política interna dos Estados representati 1878), ao analisar a Constituição do Império do
quais concretamente um homem vive, pensa,
a Revolução Francesa (1789) que verdadeira vos desde fins do século XIX prova que entre a Brasil, saudava-a, no livro que escreveu para
trabalha, tem seus interesses e está ligado a
mente se corporificaram. Daí por diante, insti teoria e o fato o divórcio se veio acentuando comentá-la, com aquelas palavras finais - Esto
outros por laços de solidariedade. Uma com
tuições pré-fabricadas pela razão eram impos cada vez mais" (obra e volume citados, p. 244). perpetua! -, a mesma ilusão de estarem diante
pleta desagregação: a inteligência apartada do
Das assembléias representativas - acrescenta de uma obra definitiva e intangível foi a dos
tas em nome do povo por minorias dirigentes,
seu objeto, o homem segregado da sociedade,
segundo o padrão dos modelos revolucioná - está ausente "o povo real, com seus mati primeiros exegetas da Constituição de 1891 ou
a legislação desvinculada do direito histórico.
rios da França, como aconteceu nas Cortes de zes, suas oposições, seus interesses divergen a dos professores que, de suas cátedras, lhe
Tudo isto como resultado daquele duplo con
Cá diz (1812), na Constituinte de Lisboa (1820- tes" (p. 251). Aliás, neste sentido, é muito sig enalteciam a perfeição formal. Isto não impe
flito entre o abstrato e o concreto e entre o
1822) e nas assembléias congêneres de outros espírito e a vida. nificativo o ocorrido com o próprio Sieyes, autor diu que, mal promulgada a Constituição, fosse
países do Velho e do Novo Mundo. Marcel De da famosa brochura Qu 'est-ce que le Tiers État?, desfraldada a bandeira do revisionismo. O pró
A Declaração dos Direitos do Homem e do
e um dos homens de maior influência na Cons prio Rui fazia ouvir o seu verbo incandescente
Corte (1905-1994) faz ver que, naquela época,
Cidadão, de 1789, que serviu de prefácio à
tituinte francesa da Revolução. Sendo ele natu para estigmatizar o federalismo desfigurado,
o ser humano foi sujeito, no concernente à vida
Constituição francesa de 1791, afirmava o prin
intelectual, a uma profunda mutação, caracte ral da Provence, desconhecia totalmente os simétrico, inadequado às condições reais do País
cípio segundo o qual sem a garantia dos direi
rizada por dois traços salientes: 1) o predomí estatutos do Terceiro Estado provençal; queria e que ameaçava tornar-se instrumento de de
tos e a separação de poderes não há constitui
nio do abstrato sobre o concreto; 2) a ruptura dar à França uma constituição ou lei geral com sagregação. No volume publica~o no Rio de
ção, propondo dessa forma o ideal do Estado
do equilíbrio entre o espírito e a vida (L 'homme desprezo pelos fatos da experiência histórica e Janeiro, em 1924, sob o título A margem da
de direito. Os revolucionários de 1789 foram
contre lui-même, Nouvelles Éditions Latines, pela variedade irredutível das condições do país história da República, reunindo expressivos de-
influenciados pela experiência da Inglaterra e
Paris, pp. 251-257). Expressão típica da atitude em suas diferentes regiões. poimentos de juristas, sociólogos, educadores
pelo recente exemplo dos Estados Unidos,
mental abstracionista é a filosofia política de O Brasil e todos os países hispano-america e homens de letras, o então jovem Pontes de
elevando, porém, este exemplo e aquela expe
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), montada nos sofreram, desde os primórdios da sua orga Miranda (1892-1979), que se tornaria eminente
riência a um plano de sistematização abstrata
sobre hipóteses gratuitas e fantasiosas, discre nização política de Estados soberanos, as con constitucionalista, distinguia entre a política do
semelhante ao que já fizera Montesquieu (1689-
pantes da realidade histórica e da própria ra seqüências desse abstracionismo, vindo até nós empirismo, a do apriorismo e a da ciência, com
1755), ao elaborar a teoria da separação de
zão. O dissídio maniqueísta entre o espírito e a com as influências recebidas pelos intelectuais estas palavras: "A primeira é feita de fato em
poderes inspirando-se nas instituições britâni
vida dá em resultado a antinomia da Razão Pura e dirigentes políticos no contacto com as cor fato, empiricamente. É a nossa política colonial
cas. Mas La Fayette (1754-1834), que participa
e da Razão Prática em Kant (1724-1804), rentes de idéias circulantes na Europa durante e imperial. A segunda, com princípios abstra
ra das lutas em prol da independência das co
dualismo donde procedem as escolas de os anos do iluminismo. Na sua formação dou tos, do mais requintado racionalismo: para esta,
lônias inglesas da América e por isso mesmo
Marburgo e de Baden, por sua vez dando ori- trinária eram homens desenraizados do meio a sociedade pode acompanhar as construções
con~cia bem de perto as instituições ali im- ambie~te em que viviam, e ao tratarem de aprioristas dos homens e tem de amoldar-se a
ACORDO INTERNAGONAL
-9-
ABUSO DE PODER -H- AÇÃODIREIA AÇÃO INDIRETA
infiltrações, subterfúgios de toda sorte e, q~a~­
elas. É a política de parte do Império e da No direito brasileiro, o abuso de poder, quan ça social". Busca justificativa esse pr?c~s~o ~a to à propaganda, atuação de efeitos subhml:
República. É a retórica, é o sofisma; é a oratória do caracterizado pela ilegalidade de ato de au alegação de que a ord~m vig~,n~e ~ vI.ole~C1,~ nares. Nas obras de Maquiavel (1469-1527) ha
racionalista e liberal. A terceira procura as leis toridade, pode ser corrigido mediante o habeas institucionalizada") configura a vlolenCla ~- 1 , muitas lições de ação indireta.
científicas e por intermédio delas consegue corpus ou o mandado de segurança. que enseja a ação revolucionária, ou s~Ja, .a
V. Ação direta -F abianismo -Maquiavelismo.
atuar" (p. 161). Na verdade, a vida sócio-políti "violência nº 2", cujos expedientes operaclon~ls
V. Direito de resistência -Tiranicídio.
(atentados, execuções, etc.) se estribam na In
ca não pode ser enquadrada em leis como as
ACLAMAÇÃO
que se formulam no campo das ciências físicas AÇÃO DIRETA vocação até mesmo de uma le?í~ima defes~
contra a agressão de uma ordem Injusta. COnfi Investidura no poder por manifestação cole
e naturais ou no das ciências exatas. Mas é fora
de dúvida que o apriorismo ou abstracionismo Pregada e executada por correntes extremis gura-se, assim, uma nova moral: ~ m?ral revo tiva, expressa através de saudações ent~~iásti­
político, a que se referia Pontes de Miranda, tas, a ação direta usa de métodos violentos, lucionária, para a qual a Revoluçao e o ?e~ e cas e de aplausos, dispensando escruti~IO: O
decorre em grande parte das modernas ideo pretendendo, mediante a implantação de "no as estruturas vigentes o mal. A fim de ehmlnar mesmo vocábulo também é usado para IndICar
logias, cujo impacto se faz sentir sobre homens vas estruturas", alcançar a transformação do este mal, a ação revolucionária é sempre b~a. a apresentação do novo soberano ao po~o ou
de gabinete, fechados em sua biblioteca e alheios homem e da sociedade. Greves, sabotagens, Ampara-se a ação direta no mito da r~d:nçao a representantes credenciados ~este a fim de
seqüestros, guerrilhas, são, entre outros, os ins revolucionária, de que se espera a cnaçao do receber as saudações que manifestam o con
à realidade, conforme o citado exemplo de Sieyes.
trumentos da ação direta. Essa práxis revoluci homem novo, a ser produzido pela "conscien- sentimento dos governados. Foi o que ocorreu
Assim foram, no século XVIII, os enciclopedistas.
Infensos à aceitação da natureza das coisas - onária é preferida aos processos legais de atu tização revolucionária". com D. Pedro I (1798-1834), em seguida à pro-
ação porque dela se esperam resultados mais
as quais, para eles, se transmudam nas idéias e V. Ação indireta -Agit-Prop -Agitação -Ati~is­ clamação da Independência. ,
rápidos. Sabem, porém, os "verdadeiros revo Os historiadores ainda se referem a aclama-
nelas se desvanecem - têm a mente moldada mo _ Conscientização -Revolução -Subversao.
lucionários", que a ação direta não deve ex ção, em 1641, de Amador Bueno - para fazê
por um subjetivismo incompatível com o co
cluir, sempre que possível, a simultaneidade lo Rei dos Paulistas - ocasião em que houve
nhecimento baseado na observação dos fatos e AÇÃO INDIRETA
com a indireta, pois o instrumental da legalida
manifestação popular com essa finalidade mas
na experiência histórica, sem esquemas pre de democrática propicia condições de utiliza B. H. Liddel Hart (1895-1970), oficial da ati
concebidos. Bem o contrário disto é o que cos ção não raro eficiente, na linha da Revolução, va na Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e sem o desfecho pretendido.
tuma passar-se com os homens afeitos à reali A questão dinástica surgida em portugal ~o~
mesmo quando existe expressiva maioria não posteriormente analista. de ~s:u~tos bélicos nos
a morte de D. Sebastião (1554-1578), em Afn
dade das coisas, habituados a observar, induzir,
revolucionária no âmbito parlamentar. Confor mais importantes jornais bntanlcos, fez ~e.r qu:
abstrair, deduzir, generalizar, e dotados de um ca na batalha de Alcácer-Quibir (1578), e o
me recomendação do XX Congresso do Parti a ação indireta, na estratégia e na arte mlhtar, e
bom senso natural que os intelectuais desen do Comunista da União Soviética (PCUS), em o caminho mais indicado para se vencer nas c~rto reinado (1578-1580) do Cardeal D.
raizados perdem quase por completo. 1956, para que a via legal da Revolução tenha guerras. Suas lições foram muit? bem aprovei Henrique (1512-1580), levou o Clero e o Povo
à aclamação de D. António, Prior do Crato
V. Despotismo esclarecido - Enciclopedismo - êxito, é preciso promover movimentos de pres tadas, na Segunda Guerra Mundial (1939-1945),
(1531-1595), como rei de portugal, não se con
Idealismo filosófico - Idealismo utópico e idea são das "bases", com algum ingrediente de rei notadamente pelos generais Rommel (1891-
cretizando, porém, a coroação, pelo fato de
lismo orgânico - Ideologia - Iluminismo - Libe vindicação justa, tendente a provocar o ali 1944) e Patton (1885-1945), expressões da
Felipe II de Espanha (1527-1598) ter feito va
ralismo -Socialismo -Utopia. ciamento e a mobilização das massas populares máxima relevância no exército alemão e no
ler, pelas armas, seus direitos à sucessão, que
- tudo isso acompanhado de orquestração norte-americano, respectivamente. Ao contrá
superavam os dos demais pretendentes, como
ABUSO DE PODER condicionante através dos meios de comunica rio da ação frontal, que vai direta ao inimigo_ e
foi reconhecido pelas Cortes de Tomar.
Ato de autoridade competente que ultrapas ção -, a fim de chegar à instrumentalização visa sobrepujá-lo totalmente desde logo, ~ açao
sa os limites a ela juridicamente atribuídos (ex revolucionária do órgão legislativo (Parlamen indireta usa de processos táticos que nao po
ACORDO -v. Tratado.
cesso de poder) ou contraria as finalidades as to, Congresso). Tais movimentos, organizados nham em risco os recursos disponíveis para o
sinadas ao ato praticado (desvio de poder). e conduzidos por grupos ostensivos ou ocultos ataque e possam exercer efeitos psicológicos
ACORDO INTERNACIONAL
No exercício das funções públicas, a autori (células), terão em mira a escalada do poder, no ânimo do adversário, provocando desgas
dade deve praticar atos administrativos, vincu pela via parlamentar, como aconteceu com a tes sucessivos e assim debilitando-o. Tal foi a Contrato celebrado entre Estados, com a fi
lados ou discricionários. Quaisquer que sejam implantação do comunismo na Tcheco tática de Fábio Máximo, o Cunctator ou Con nalidade de criar, modificar ou extinguir direi
os atos a praticar-se, têm sua forma e fina lida - Eslováquia (1948). Lênin (1870-1924), em sua temporizador (275-203 a.C.), na segunda g~e:­ tos, no âmbito das relações internacionais. Os
de preceituadas no ordenamento jurídico. O obra A doença infantil do "esquerdismo" no ra púnica, submetendo o general cartaglnes acordantes atuam por representantes
ultra passamento formal, quando a autoridade comunismo, previne: "Os revolucionários que Aníbal (247-183 a.C.) a uma série de escara credenciados. No entanto, uma vez assinado, o
vai além do que suas atribuições permitiriam, não sabem combinar as formas de luta ile muças que o desnorteavam. Aliás, o aband?no acordo só se tomará obrigatório se ratificado
ou o desvio de finalidade, quando se pratica o gais com todas (o grifo é do próprio Lênin) as dessa tática, que vinha sendo bem sucedld~, pelos órgãos competentes dos ~stad~s envol
ato, formalmente correto, com motivações dis formas de luta legais são revolucionários su deu em resultado um grande desastre, humi vidos na avença. Segundo o artigo 5- da Con
tintas das preceituadas pelo direito, invalidam mamente maus." As circunstâncias é que dita lhante para o exército romano, quando da ba venção Pan-Americana de 1928, "os trat~?os
o ato praticado, tomando-o ilícito e arbitrário. rão o tipo de luta a ser adotado. A ação direta, talha travada na planície de Cannes. Do nome não são obrigatórios senão depois de ratifICa
O abuso de poder ou de autoridade, portan no entanto, permanecerá sempre a linha mes de Fábio Máximo vem a denominação do mo dos pelos Estados contratant~s". O.s acordos
to, poderá configurar-se como excesso de po tra do processo revolucionário - que deve vimento fabiano, na Inglaterra, desde fins do poderão ser bilaterais ou mult~laterals, com ou
der, com infringência à forma estabelecida pelo muito de seus esquemas táticos e estratégicos século passado, na propagação do so~ialismo sem prazo de vigência determinado e de natu
direito, ou desvio de finalidade, com a oblite às páginas de Réflexions sur la violence, de e em meio à confrontação dos partidos. O reza vária quanto aos assuntos neles versados.
ração ideológica do ato praticado, tal como exi Georges Sorel (1847-1922) - porque conside fabianismo tornou-se método bem característi V. Concordata -Convenção -Tratado.
gido pelo direito. rado mais eficaz para levar a efeito a "mudan- co da ação indireta na política, por meio de
"
ADMINISTRAÇÃO PÚBliCA -10- AGm4ÇÃO AGITAÇÃO -11- AGITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA dem e dos valores que a sustentam, com vistas discórdias, tumultos, convulsões, tudo quase origens terem sido desveladas por Augustin
à pretendida dominação, à implantação de sis sempre conduzido por agentes devidamente Cochin (1876-1916) em La Révolution et la libre
Complexo de órgãos do Estado, que exer
temas ideológicos ou à mera consecução de industriados. As agitações - tanto as de rua pensée, Les sociétés de pensée et la démocratie
cem funções destinadas a executar as decisões
fins escusos. Os "agentes provocadores" atuam quanto as de assembléias, especialmente nos modernee La Révolution en Bretagne. Em 1789,
concernentes à prestação de serviços de inte
no todo social e nos mais variados setores, por tempos modernos - configuram comumente quando a agitação verbal de caráter político
resse geral.
Adstritos à responsabilidade legal e técnica, vezes em sincronia: nos sindicatos e nas uni "desordens organizadas", que obedecem a co ideológico cumpria meio século, chegava-se à
os atos administrativos manifestam-se através versidades, nas entidades de classe e nas socie mandos aparelhados. agitação revolucionária propriamente dita. Fe
de uma organização funcional hierarquizada. dades culturais, nos grupos artísticos e nas as Já ao tempo de Cromwell (1599-1658), de nômenos como o "grande medo" (la grande
A administração pública atua sob várias for sociações religiosas, nos órgãos públicos e nas nominavam-se "agitadores" os puritanos con peur) - que "no mesmo dia e na mesma hora"
mas: a) administração centralizada ou direta, organizações privadas. Ocorre, até mesmo, que, chavados com elementos do exército inglês que se alastrou misteriosamente pela França intei
em que o poder público dirige e controla a não raro, esses núcleos acabam, eles próprios, reclamavam reformas políticas radicais. Mas é ra, numa época ainda secularmente distante dos
prestação de serviços por seus próprios órgãos; convertidos em "agentes provocadores" quan a partir da Revolução Francesa (1789) que a passos mais incipientes da moderna tecnologia
b) administração descentralizada ou indireta, do manipulados por oligarquias ativistas, que agitação assume caráter típico e bem definido. de comunicações - banham-se, hoje, de luz
em que o poder público institui, por lei, uma neles se instalam, servindo-se das vias regula Dado que a agitação exterior freqüentemente é meridiana no quadro dos acontecimentos de
entidade, que, embora integrada no aparelha mentares formais e explorando-lhes de modo mero prolongamento da desordem dos espíri então. Esse "grande medo" (medo dos magotes
mento do Estado, é dotada de regime autôno especial a projeção e o prestígio para mais facil tos, e estes, desde a segunda década do século de salteadores que, dizia-se, estavam agindo
mo, para o exercício de certas atividades e a mente ilaquear a boa fé geral, e assim conferir XVIII, vinham sendo trabalhados, na França, no país todo), de um lado encolhia os espíritos,
prestação de determinada categoria de servi visos de seriedade e validade à agitação no pela subversão ideológica que punha abaixo tolhendo as resistências à marcha da Revolu
ços. É o caso das autarquias. Ocorre ainda a âmbito da sociedade global. Incluem-se, aliás, os princípios mais sagrados, não foi difícil, à ção, e, de outro, estimulava a organização de
descentralização quando o poder público de na estratégia dos "agentes provocadores", es altura de 1789, levar a conturbação à rua. A bandos de aventureiros para a prática de toda
lega a execução de determinados serviços. É o quemas de execução multiforme, suscetíveis de prolongada estiagem dos anos 70 do século sorte de tropelias. A agitação, desta forma, com
que acontece com as entidades paraestatais produzir o dessoramento dos costumes e a cor XVIII, que trouxe grandes dificuldades ao ho punha a cena para o triunfo da Revolução, que
(sociedades de economia mista, fundações) e rosão social: drogando-se as mentes, corrom mem do campo, a carência de matéria-prima não pretendia mera mudança de regime, mas
com as empresas concessionárias de serviços pendo-se as consciências, desfi brando-se os (em especial o algodão, que a guerra da inde visava especialmente à destruição de valores
públicos. caracteres, anestesiando-se as vontades, amor pendência dos Estados Unidos impedia de im transcendentes e de tudo quanto tivesse funda
Distingue-se a descentralização.d a descon tecendo-se ou desmoralizando-se as iniciativas portar para as fábricas de tecidos) a inquietar a mento na ordem natural das coisas, para, em
centração, pois que esta se faz dentro da pró sadias, tudo isso para levar ao descrédito os burguesia urbana, enriquecida na indústria e seguida, implantar em seu lugar os contravalores
pria entidade, objetivando maior eficiência valores permanentes da vida humana e fazê no comércio, e agora descontente com a retração de uma ordem nova, criada ex nihilopela von
operacional. los derruir. Presentemente, chega-se a esses re dos lucros, o deficit público cada vez maior, tade do homem.
A descentralização administrativa pode veri sultados com maior facilidade e eficácia instru tudo isso, de per si, não oferecia condições Na atualidade, a agitação alcança maior efi
ficar-se na própria organização do Estado. Na mentalizando-se os meios de comunicação, os bastantes para provocar a derrubada das insti cácia com os meios de comunicação utilizados
quais, nas mãos ardilosas dos "agentes provo
estrutura do EstadO Federal, a descentralização tuições, mas levava água para o moinho das com requintada habilidade. Mesmo porque agi
cadores", vêm a desenvolver, aberta ou sub
territorial envolve a repartição de competên idéias revolucionárias que há muito vinham agi tação e propaganda se conjuminam necessaria
repticiamente, extenso processo de desagrega
cias relativas a atividades e serviços públicos tando os espíritos ("A Revolução está feita nos mente para lograr a manipulação revolucioná
ção social, que ganha aceleração por força das
afetos exclusivamente ou à União, ou aos Esta espíritos", proclamava Roland (1734-1793), ria de grandes massas. Feita antes dos avanços
transmissões instantâneas e massivas, monta
dos-membros, ou aos Municípios. Há, porém, ministro de Luís XVI, rei de França de 1774 a
da tecnologia de comunicação, cai presente
das com os requintes de induzimento da pro
Estados unitários em que a descentralização 1793) e se difundiam extensamente em publi
mente por terra a afirmativa de Lênin (1870-
paganda moderna, mediante a deformação da
administrativa tem, às vezes, maior expressão cações de toda ordem, desde a emproada e
1924) de que "o propagandista trabalha com a
realidade, a desinformação, a gênese de es
do que em algumas federações, dado que, ne ardilosa Encyclopédie até panfletos de baixa
a palavra impressa; o agitador trabalha com a
tímulos e incitações capazes de aguilhoar os
les, regiões, províncias ou municípios detêm extração. Respondiam em máxima parte por
palavra viva". Propaganda e agitação em sim
instintos e acirrar paixões, desencadeando e
amplas competências, como é o caso da essa agitação ideológica as sociétés de pensée,
biose eficaz estão na raiz dos movimentos e
alastrando comportamentos anti-sociais, con
Espanha e da Itália. Por isso, não há que esta os ativíssimos "clubes" (Salon desArts, Assemblée
regimes revolucionários modernos. A implan
ducentes à convulsão e à desordem. Arquiteto
belecer vinculação automática entre Federação Militaire, Club des Colons, Club de Valois, Societé
da discórdia, o "agente provocador" é hábil e tação dos Estados totalitários, em nosso tempo,
e descentralização. Tanto que a ex-URSS, orga Olympique, etc.) que integravam ampla e efi
dúplice na forma de agir. Sabe escolher o sempre contou, entre outras condicionantes, com
nizada sob a forma federativa de Estado, teve ciente rede de sociedades secretas aplicadas ao
momento próprio de açular com a voz untuosa duas prioritárias: a propaganda de efeito hip
sempre uma administração ultracentralizada. fomento da Revolução. Essa organização sub
e aliciante da serpente bíblica, que anuncia e nótico e a agitação de fundo ideológico,
v. Autarquia -Centralização -Descentralização promete a efetivação da utopia (eritis sicut dii, terrânea se irradiava por todo o território fran incrementada com instrumental específico: gre
-Estado Federal-Estado Unitário. sereis como deuses), ou com o grito luciferino cês e se articulava até mesmo com figuras ínti ves, boicotes, etc. Goebbels (1897-1945), o mago
mas do poder real, em mãos de um Luís XVI
de revolta e ódio (non serviam, não servirei). da propaganda nazista, e Lênin, o estrategista
AGENTE PROVOCADOR que, junto de si, já não contava com quase nin
da agitação comunista, são figuras representa
Quem instiga ou fomenta a animadversão, V. Agitação -Agit-Prop -Ativismo. guém de confiança e nem mesmo reunia con
tivas de manipulação desses componentes dos
mediante palavras e atos, buscando fazer dições de decidir. Explica-se assim a simultanei
totalitarismos modernos.
AGITAÇÃO
eclodir, num agrupamento ou no meio social dade das agitações e ações revolucionárias,
em geral, dissenções e antagonismos propícios Perturbação social e/ou política, em geral ori detonadas e alimentadas a partir das sombras, e V. Agente provocador -Agit-Prop -Ativismo -Mi
ao comprometimento ou à destruição da or- gi~ria de incitações verbais, que desencadeiam aparentemente incompreensíveis antes de suas diacracia -Propaganda política -Revolução.