Da aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de improbidade administrativa

506 Pages·2016·3.34 MB·Portuguese

Ministério Público do Estado do Paraná
Associação Paranaense do Ministério Público
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
Revista Jurídica do
Ministério Público
do Estado do Paraná
ano 3 - nº 5, dezembro / 2016
Conselho Editorial:
Ana Teresa Silva de Freitas Marcelo Pedroso Goulart
Claudio Franco Felix Marcos Bittencourt Fowler
Cláudio Smirne Diniz Mauro Sérgio Rocha
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Eduardo Diniz Neto
Paulo Cesar Busato
Eliezer Gomes da Silva
Petronio Calmon Filho
Emerson Garcia
Renato de Lima Castro
Fábio André Guaragni
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Fernando da Silva Mattos
Samia Saad Gallotti Bonavides
Flavio Cardoso Pereira
Hermes Zaneti Júnior Sergio Luiz Kukina
Isaac Newton Blota Sabbá Guimarães Vitor Hugo Nicastro Honesko
Lenio Luiz Streck Walter Claudius Rothenburg
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná,
ano 3 - nº 5, dezembro / 2016. Curitiba, Paraná.
ISSN 2359-1021
1. Direito - periódicos. 2. Ministério Público do Estado do Paraná.
A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores.
Ministério Público do Estado do Paraná.
Associação Paranaense do Ministério Público.
Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná.
Projeto Gráfico e Diagramação: Sintática Editorial Comunicação Ltda.
Sumário
1. Apresentação
Vamos de mãos dadas: passado, presente e futuro da Revista
Jurídica do MPPR 9
Eduardo Cambi
2. Entrevista
Entrevista com Norma Cavalcanti 17
Por Cláudio Franco Felix
3. Artigos
O fetiche metropolitano: colocando as ideias em ordem com o
Estatuto da Metrópole 27
Alberto Vellozo Machado, Odoné Serrano Júnior, Thiago de Azevedo
Pinheiro Hoshino, Laura Esmanhoto Bertol e Débora Follador
Um conceito de consumidor equiparado. A contextualização
do locatário 43
Ciro Expedito Scheraiber e Naira Regina Meira de Vasconcellos
Subfinanciamento da saúde pública e (des)cumprimento pela União
do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012 71
Élida Graziane Pinto
Da aplicação da teoria da cegueira deliberada nas ações de
improbidade administrativa 121
Evandro Augusto Dell Agnelo Santos e Diane Fernandes Fornaciari
O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica na Constituição
1988 e no novo CPC para o Brasil 157
Gregório Assagra de Almeida
Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura
sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação 199
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Do dano ao patrimônio municipal decorrente da implantação de
loteamentos clandestinos: responsabilidade de agentes públicos e
loteadores 219
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano e Ítalo João Chiodelli
A análise do comportamento da vítima enquanto circunstância
judicial e seus reflexos na individualização da pena 247
Isabella Demeterco e Marion Bach
A Lei de Improbidade Administrativa e o transcurso da prescrição:
uma nova perspectiva à luz do princípio da “actio nata” 279
Leonardo Dumke Busatto
O controle social e jurídico das deficiências do saneamento básico
em tempos de crise hídrica e surto de dengue, zika e chikungunya.
Um ato revolucionário? 297
Melissa Cachoni Rodrigues
O instituto da Recomendação 329
Régis Rogério Vicente Sartori e Letycia Bialle
O uso do ECA no combate ao Bullying 373
Tales Alves Paranahiba e Taís Alves Paranahiba
4. Espaço do Estudante
Efetividade e Tempestividade do Direito Fundamental de Ação em
Tutelas Coletivas 391
Daniela do Sacramento Silva
5. Resenha
Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente 425
Fábio André Guaragni
6. Jurisprudência Comentada Cível
A presunção da paternidade na união estável e o seu reconhecimento
post mortem em sede de averiguação oficiosa 433
Terezinha de Jesus Souza Signorini
7. Jurisprudência Comentada Penal
O tráfico privilegiado e o reconhecimento da ausência de hediondez.
Reflexos para fins do indulto natalino 447
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de
Execuções Penais
8. Espaços Centros de Apoio, Coordenações e Grupos de Atuação
Especiais
A Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas – histórico e resultados 459
Melissa Cachoni Rodrigues e Douglas Herrera Montenegro
“Consumidor Vencedor” e a garantia de efetividade na proteção dos
direitos dos consumidores exercida pelo Ministério Público 475
Ciro Expedito Scheraiber e Giovanna De Marchi Capeletto
9. Espaço Memorial do Ministério Público
125 anos de Ministério Público Araucariano 495
Sergio Renato Sinhori
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Apresentação
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Vamos de mãos dadas:
passado, presente
e futuro da Revista
Jurídica do MPPR
O Ministério Público do Paraná (MPPR), fundado em 15 de junho de
1891, data da publicação do Decreto nº 01, completou 125 (cento e vinte e
cinco) anos de história.
Há, pelo menos, quatro décadas o MPPR se esforça para debater
e dialogar temas da sua atuação institucional, com a edição de revistas
jurídicas.
A primeira publicação periódica, com registro na Biblioteca do
MPPR, era denominada de MP – Órgão Oficial do Ministério Público do
Estado do Paraná. Tal publicação foi lançada em 1972, e, na apresentação
do então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eddie Santos Ribas, já se percebia
a necessidade da instituição ter e manter uma revista jurídica: “Que ´M.P.´
seja útil a todos os colegas do Ministério Público, e que este número
constitua o marco inicial de uma obra que, divulgada periodicamente, jamais
desaparecerá, são os nossos melhores votos”.
Entretanto, a história das revistas jurídicas do MPPR não seguiu um
curso linear nem, tampouco, conseguiu ser divulgada periodicamente. O
MP – Órgão Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná existiu por 15
(anos), tendo sido produzidas, nesse período, 11 (onze) revistas (1972-1977,
1979-1980, 1983 e 1987).
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