Curso de Direito Ambiental Brasileiro

922 Pages·2013·5.16 MB·Portuguese

by  Celso Antonio Pacheco Fiorillo

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ISBN 978-85-02-18793-1
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.— 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da
Rio+20 e do novo “Código” Florestal — São Paulo : Saraiva, 2013.
1.Direito ambiental - Brasil I.Título.
CDU-34:502.7(81)
Índice para catálogo sistemático:
1.Brasil : Direito ambiental 34:502.7 (81)
Diretor editorial Luiz Roberto Curia
Gerente de produção editorial Lígia Alves
Editora Thaís de Camargo Rodrigues
Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza
Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria
Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan
e Raquel Benchimol Rosenthal
Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas e Isabela Agrela Teles Veras
Revisão de Provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati e Ana Maria Benfica
Serviços editoriais Maria Cecília Coutinho Martins e Kelli Priscila Pinto
Capa Isabel Carballo
Produção gráfica Marli Rampim
Produção eletrônica Know-how Editorial
Data de fechamento da edição: 1-2-2013
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Ao João Antonio.
“Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos — não se trata de
exatidão —, haverá uma vida nova.Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é
verdade…
Mas é para ela que estamos vivendo hoje.
É para ela que trabalhamos e,se bem que soframos, nós a criamos.
E nisso está o objetivo de nossa existência aqui.”
(Tchekhov, Três irmãs)
Índice
Apresentação da 14ª Edição
Parte I - Do Direito Material
Capítulo I - DIREITOS MATERIAIS DIFUSOS
1. Introdução
2. Direitos Difusos
2.1. Transindividualidade
2.2. Indivisibilidade
2.3. Titulares indeterminados e interligados por circunstâncias de fato
3. Direitos coletivos “Stricto sensu”
3.1. Transindividualidade e determinabilidade dos titulares
3.2. Indivisibilidade do objeto
4. Direitos individuais homogêneos
4.1. Critério de distinção dos direitos
Capítulo II - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
AMBIENTAL BRASILEIRO E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE
a) Introdução
1. Noções propedêuticas
2. Visão antropocêntrica do direito constitucional ambiental
2.1. A pessoa humana como destinatária do direito ambiental
2.2. a vida em todas as suas formas como destinatária do direito ambiental
3. Definição legal de meio ambiente
4. CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OS QUATRO SIGNIFICATIVOS
ASPECTOS QUE JÁ INDICÁVAMOS DESDE A 1ª EDIÇÃO DE NOSSO CURSO
(2000) E QUE ACABARAM SENDO ACOLHIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
4.1. Meio ambiente natural
4.2. Meio ambiente artificial
4.3. Meio ambiente cultural
4.3.1. Meio ambiente digital
4.4. Meio Ambiente do trabalho
4.5. O patrimônio genético
4.5.1. O patrimônio genético (art. 225, § 1º, II e V) como direito tutelado
pelo art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
4.5.2. O patrimônio genético da pessoa humana (arts. 5º e 225, § 1º, II e
V) como direito tutelado pelo art. 5º, XXXV, da Constituição Federal: a
tutela jurídica do ADN e do ARN
B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988
1. Noções preliminares
2. Princípio do desenvolvimento sustentável. A Rio+20 E A ERRADICAÇÃO DA
POBREZA COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL VISANDO IMPLEMENTAR O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM TODO O PLANETA
3. Princípio do poluidor-pagador E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
3.1. Responsabilidade civil objetiva
3.2. Prioridade da reparação específica do dano ambiental
3.3. Poluidor
3.4. Dano ambiental 50
3.5. O dano e suas classificações: Dano material, dano moral e dano à imagem
em face dos bens ambientais
3.6. Solidariedade para suportar os danos causados ao meio ambiente
4. Princípio da Prevenção
4.1. Prevenção ou precaução? O art. 225 da Constituição Federal e o dever de
preservar os bens ambientais com fundamento na dignidade da pessoa humana
(art. 1º, III, da CF) assim como nos valores sociais do trabalho e da livre-
iniciativa (art. 1º, IV, da CF)
5. Princípio da participação
5.1. Informação ambiental
5.2. Educação ambiental
5.3. Política Nacional de Educação Ambiental
6. Princípio da ubiquidade
7. O denominado “princípio” da vedação do retrocesso, suas atuais referências no
Supremo Tribunal Federal e eventuais aplicações no direito ambiental
constitucional brasileiro
C) RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
1. Introdução
1.1. Inexistência de “bis in idem”
2. Responsabilidade civil
3. Responsabilidade administrativa
3.1. Fundamentos constitucionais da responsabilidade administrativa em matéria
ambiental. Poder de polícia em matéria ambiental
3.2. Regime da responsabilidade administrativa em face de condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Cláusula
“due process”
3.3. Sanções administrativas no âmbito infraconstitucional. A Lei n. 9.605/98, o
conceito de infração administrativa ambiental e o destino dos valores
arrecadados em pagamento de multas
4. Responsabilidade penal pelos danos causados ao meio ambiente
4.1. A distinção entre o ilícito civil e o ilícito penal
4.2. Tutela penal do meio ambiente
4.3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Capítulo III - BENS AMBIENTAIS
1. Introdução
1.1. O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro
gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise
dos direitos metaindividuais
2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS QUANTO À TITULARIDADE: BEM PÚBLICO
E BEM PARTICULAR
2.1. A DICOTOMIA ENTRE O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO
3. A DISTINÇÃO ENTRE OS BENS PÚBLICOS E OS BENS DIFUSOS. A
interpretação do supremo tribunal federal: os arts. 2º da lei n. 8.176/91 e 55 da lei n.
9.605/98 tutelando bens jurídicos distintos
4. Os bens ambientais
4.1. Bem de uso comum do povo
4.2. Bem essencial à sadia qualidade de vida
5. Piso vital mínimo e a “tese” da “RESERVA do PossíVEL” (Der Vorbehalt des
Möglichen)
6. Os bens ambientais atribuídos a entes federados
7. A natureza jurídica do bem ambiental e o direito de propriedade
8. BENS AMBIENTAIS E SEGURANÇA NACIONAL
8.1. A Política Nacional do Meio Ambiente sob a égide da ditadura militar e o
conceito de segurança nacional
8.2. Bens ambientais no Estado democrático de direito e segurança nacional
8.3. Agressão estrangeira aos bens ambientais e o sistema nacional de
mobilização (Lei n. 11.631/2007): uma verdade inconveniente?
8.4. TUTELA JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS VINCULADOS À
SEGURANÇA NACIONAL em FACE DA INDÚSTRIA DE DEFESA
BRASILEIRA
Capítulo IV - COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
1. Noções propedêuticas
2. Competências constitucionais em matéria ambiental
2.1. País e forma de Estado
2.2. Estado Democrático de Direito
2.3. Território e forma de Estado
2.4. Federalismo
2.5. Soberania e autonomia
3. Critério de repartição de competências: predominância do interesse
4. Classificação das competências
4.1. Competência legislativa
4.2. Competência material
5. O Município e a sua importância fundamental e preponderante na tutela da sadia
qualidade de vida
6. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL, a lei
complementar n. 140/2011 e os denominados assuntos de interesse local
6.1. Princípio da predominância do interesse, problemas e técnicas de repartição
de competências
6.2. Classificação das competências
6.3. A Política Nacional do Meio Ambiente com fundamento fixado no art. 23,
VI e VII, da CF — a fixação do critério de competência material comum em
face do direito ambiental no Brasil
6.4. Município
6.5. Municípios e cidades: a Lei do Meio Ambiente Artificial como importante
norma ambiental vinculada aos interesses dos habitantes das cidades
6.6. A Lei Complementar n. 140/2011 em face dos Municípios e a competência
para legislar sobre assuntos de interesse local
Capítulo V - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO
DE IMPACTO AMBIENTAL
1. Licenciamento ambiental e licença administrativa
2. Natureza jurídica do licenciamento ambiental