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Análise do IDA – Índice de Desempenho Ambiental como ferramenta para
aprimoramento da Gestão Ambiental portuária no Brasil.
Paulo Abrantes 1 Walter Barrella2
Universidade Santa Cecília (UNISANTA), Santos-SP, Brasil.
E-mail: [email protected]; [email protected]
Resumo
O objetivo deste artigo foi analisar o aprimoramento da qualidade da gestão ambiental em
instalações portuárias brasileiras em função do Índice de Desempenho Ambiental (IDA). Foi
portanto, realizada uma pesquisa descritiva com enfoque qualitativo em 30 portos públicos
brasileiros que responderam ao questionário do IDA aplicado pela ANTAC no período de 2012 a
2017. Os resultados obtidos na pesquisa revelam claramente que a gestão ambiental portuária no
Brasil passa atualmente por um processo de amadurecimento e melhoria contínua, fato esse que
pode ser comprovado ao se analisar a série histórica de dados das avaliações do IDA que revelou
uma evolução da gestão ambiental portuária como um todo nos portos avaliados no período.
Palavras chaves: Desenvolvimento Sustentável, Gestão Ambiental Portuária, Portos
Analysis of the IDA - Environmental Performance Index (EPI) as a tool to
improve Port Environmental Management in Brazil.
Abstract
The objective of this article is to analyze the improvement of the quality of environmental
management in Brazilian port facilities in function of the Environmental Performance Index
(EPI). Therefore, a descriptive research with a qualitative focus was carried out on 30 Brazilian
public ports that responded to the EPI questionnaire applied by ANTAC in the period from 2012
to 2017. The results obtained in the research clearly show that the port environmental
management in Brazil is currently undergoing a process of maturation and continuous
improvement, a fact that can be proven when analyzing the historical data series of the EPI
evaluations that revealed an evolution of the port environmental management as a whole in the
ports evaluated in the period.
Keywords: Sustainable Development, Environmental Port Management, Ports
Introdução no cenário empresarial agregando valor para
clientes, fornecedores, comunidade e demais
Nos últimos anos, as questões
stakeholders. As demandas por força da
ambientais deixaram de ser meras
globalização de mercado impuseram às
coadjuvantes para se tornarem protagonistas
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empresas a incorporação das dimensões volume imenso de mercadorias
socioambientais na pauta de negócios. A comercializadas tem um alto custo
crescente conscientização da sociedade ambiental. Os problemas ocasionados pela
sobre o meio ambiente, as questões sociais, degradação ambiental e da perda de
as mudanças climáticas, a gestão de
qualidade de vida agravaram-se muito com a
suprimentos sustentáveis a escassez de
instalação e operação de grandes
recursos naturais, contribuiu para uma
empreendimentos empresariais como é o
transformação no modo com que os negócio
caso dos portos (Maia, Moraes, Sinay, &
são conduzidos (KOLK e VAN TULDER
Cunha, 2010). Fato este, facilmente
2010).
compreensível, uma vez que o ambiente
O conceito do Desenvolvimento
portuário tem um perfil altamente poluidor,
Sustentável está intimamente ligado a ideia
e impacta negativamente a qualidade de vida
de que é necessária a manutenção dos
da população que vive próxima ao porto.
recursos naturais para a continuidade das
Dentro deste contexto não há como ignorar a
gerações futuras. Embora o tema esteja
questão portuária, uma vez que o impacto
muito em voga nos dias de hoje, sua
ambiental da mesma é altamente maléfico
discussão não é recente. Nos anos 60 os
contaminando a fauna e a flora, alterando a
países do primeiro mundo já desenvolviam
qualidade das águas, do ar, gerando odores,
diversos estudos a respeito do impacto
ruídos, vibrações, resíduos sólidos e
ambiental proveniente do processo de
efluentes líquidos, aumentando o trânsito de
desenvolvimento humano, diante da
veículos pesados, introduzindo espécies
fragilidade dos ecossistemas em função de
exóticas e proliferando vetores de doenças.
alguns acidentes ocorridos, como no caso da
Portos podem causar graves efeitos
contaminação ocorrida por ocasião do
ambientais no oceano, solo e ar, levando à
vazamento e naufrágio do navio petroleiro
deterioração dos ecossistemas marinhos e
Torrey Canyon no ano de 1967 na costa
terrestres (DARBRA et al., 2005).
sudoeste da Inglaterra (FOGLIATTI;
FILLIPO; GOUDARD, 2004). Mais de O crescimento sustentável da
85% do comércio internacional ocorre em atividade portuária quando feito da forma
função de atividades portuárias (Liu, 2011). correta agrega desenvolvimento e
Este alto percentual de comércio se dá modernização à operação portuária, e
principalmente em função do baixo custo proporciona qualidade de vida e benefícios
comparado a outros modais e principalmente socioambientais para as cidades onde atua.
pela economia de escala dada a grande A atividade portuária ajuda a fomentar o
capacidade de transporte de cargas dos desenvolvimento econômico e social na
navios. De todos os modais o transporte regiões onde estão inseridas gerando
hidroviário é o que possui menor custo. empregos, arrecadação de impostos e
Além disso, é menos poluente, possui maior movimentando a economia local (JESUS,
capacidade de carga, manutenção mais 2015). A gestão ambiental é cada vez mais
barata e por fim, maior vida útil praticada como um componente essencial do
(COLAVITE, 2015). Entretanto, este plano de negócios de qualquer operação que
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alega ser sustentável, eficiente e compatível conformidade dos processos ambientais
com a legislação. Isso é particularmente complexos.
evidente nas atividades e operações
Em função da grande importância
portuárias relacionadas à cadeia logística
que o setor portuário representa para o
(PUIG, 2015).
desenvolvimento econômico das nações em
As modernas técnicas de gestão um ambiente de competição crescente pelo
empresarial cada vez mais enfatizam a transporte de cargas, é necessário que os
necessidade de se medir a eficácia de portos busquem continuamente a melhoria
processos por meio de indicadores de do seu desempenho (BERGANTINO;
desempenho. O grande “papa” da Qualidade MUSSO; PORCELLI, 2013). É fundamental
Total Willian Edwards Deming já dizia na que o governo brasileiro exija do setor
década de 60: “o que não é medido não pode portuário ações que levem em consideração
ser gerenciado”. Variados estudos foram as questões da sustentabilidade,
realizados nos últimos anos pelas compatibilizando as operações portuárias
autoridades portuárias buscando projetar um com a proteção do meio ambiente. Dentro
sistema de indicadores sustentáveis; (LAXE deste contexto, A ANTAC (Agência
et al., 2016; XIAO e LAM, 2017). A Nacional de Transportes Aquaviários), que é
avaliação de desempenho possui papel responsável pela regulação do setor
estratégico em todas as áreas de gestão de portuário e de navegação do Brasil criou o
negócios porque explica a trajetória das IDA (Índice de Desempenho Ambiental para
organizações, principalmente quando e Instalações Portuárias). O IDA avalia a
como estas têm alcançado seus objetivos, gestão ambiental de uma instalação
além de fornecer subsídios para o processo portuária segundo parâmetros pré-
de tomada de decisão. (WOO; PETTIT; estabelecidos. Ele contempla uma série de
BERESFORD, 2011). A literatura, assim conformidades ambientais que devem ser
como o setor empresarial, tem demonstrado atendidas pelas instalações portuárias por
cada vez mais a importância em se medir o conta dos impactos que suas atividades
desempenho ambiental no setor portuário. causam no meio ambiente. Além dessas
Um dos principais instrumentos para o conformidades de combate a poluição ou de
desenvolvimento da gestão ambiental têm controle da qualidade do meio ambiente, o
sido a criação de indicadores (PUIG, IDA avalia a existência e o funcionamento
WOOLDRIDGE, DARBRA, 2014). Tais de ferramentas inerentes a um sistema de
indicadores apresentam uma grande gestão como as Agendas Ambientais, Base
importância estratégica, pois simplificam de dados, etc.
muito informações relevantes sobre o estado
Objetivo Geral
de um sistema complexo (PEROTTO et al.,
2008). Segundo (HENRI; JOURNEAUET,
O objetivo deste estudo é avaliar os
2007) indicadores ambientais contribuem
resultados sobre a qualidade da gestão
significativamente na comunicação da
ambiental em 30 portos públicos brasileiros,
estratégia empresarial, além de garantir a
no período entre 2012 e 2017, considerando
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o Índice de Desenvolvimento Ambiental Questão de Pesquisa
(IDA) desenvolvido pela ANTAC (Agência
Este trabalho pretende responder ao seguinte
Nacional de Transportes Aquaviários).
problema de pesquisa: “O IDA (Índice de
Desenvolvimento Ambiental) está refletindo
a realidade da gestão portuária brasileira no
que tange às questões ambientais?”
2 – Materiais e métodos
IDA – Índice de Desempenho Ambiental
O Ministério dos Transportes, Portos e ambientais, o qual é preenchido de forma
Aviação Civil, por meio da Agência de voluntária pelos portos. Esse questionário é
Transportes Aquaviários (ANTAQ), composto por 38 indicadores específicos de
instituiu, por meio da Resolução nº desempenho ambiental que são classificados
2.650/2012, em parceria com o Centro em 4 categorias e 14 indicadores globais,
Interdisciplinar de Estudos em Transportes sendo que para cada indicador foi
da Universidade de Brasília estabelecido um conjunto de situações de
(CEFTRU/UNB) o Índice de Desempenho atendimento (atributos), as quais
Ambiental (IDA) como instrumento de determinam em que estágio a gestão se
acompanhamento e controle de gestão encontra para aquele indicador, ou ainda, em
ambiental em instalações portuárias. que nível de atendimento. A categoria
Portanto, o IDA permite quantificar e “Econômico Operacional” concentra 72%
simplificar informações de forma a facilitar do peso total do índice, a categoria “Sócio-
o entendimento do público e de tomadores Cultural” concentra 7%, a categoria “Físico-
de decisão acerca das questões ambientais Químico” concentra 16% e a “Biológico-
portuárias. O IDA vem compor, juntamente Ecológico” 5%.
com o SIGA (Sistema Integrado de Gestão
Ambiental), o sistema da Gerência de Meio A criação e o desenvolvimentos do IDA na
Ambiente (GMA) da ANTAQ, para o área portuária é resultado do assim chamado
acompanhamento da gestão ambiental dos “modelo portuário mundial” ou “programas
portos. Green ports” desenvolvidos nas últimas duas
últimas décadas, em vários países e
O IDA é um índice que mede o grau empresas do segmento portuário.
de atendimento às conformidades ambientais Objetivando a prevenção e o controle
e um fator de compreensão da dinâmica ambiental em áreas portuárias
ambiental (gestão) dos ambientes portuários (SAENGSUPAVANICH et al, 2009;
(figura 1). A aplicação dessa ferramenta BERGQVIST; EGELS-ZANDÉN, 2012).
governamental ocorre por meio de um Em função da diversidade de indicadores e a
questionário aplicado aos gestores complexidade das questões ambientais no
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setor portuário, o IDA foi construído com o em harmonia com as suas operações
uso de metodologia de análise multicritério, portuárias. Ela possui um conjunto de 7
considerada a mais adequada para tratar indicadores globais e 24 indicadores
problemas de avaliação de desempenho específicos (Quadro 1). A segunda categoria
ambiental. A metodologia aplicada foi a do existente é a denominada Sócio-cultural, que
Processo de Análise Hierárquica (AHP – avalia. métodos e ações sociais inseridas na
Analytic Hierarchy Process). lógica ambiental. A gestão ambiental deve
ser entendida e tratada como um processo
Os indicadores que compõem o IDA integrado, em que todos os aspectos de
foram escolhidos com base em literatura qualidade ambiental estão considerados. Sob
técnica especializada, legislação ambiental esse prisma, as questões de saúde e
aplicável e boas práticas observadas no setor sanitárias são tão importantes quanto a
portuário mundial. Os 38 indicadores foram proteção dos recursos naturais portuários. A
então classificados e ponderados entre si terceira categoria engloba indicadores
quanto ao grau de importância de cada um. Físico-químicos. São relacionadas às ações
A distribuição de pesos entre os indicadores de gestão dos possíveis tipos de poluição
foi feita com base na percepção dos técnicos decorrentes da atividade portuária. A quarta
da GMA e dos responsáveis pelos setores de e última categoria engloba indicadores
meio ambiente de 30 portos organizados. Os Biológico-ecológicos, que, por sua vez,
38 indicadores que compõem o IDA são avaliam as questões mais diretamente
classificados em 4 categorias e 14 relacionadas aos organismos presentes nas
indicadores globais. A primeira categoria áreas portuárias.
dos indicadores é a denominada Econômico-
operacional. Ela trata das ações da
organização, estruturação e capacidade de
resposta, voltadas para a gestão ambiental,
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Quadro 1 – Indicadores e categorias que compõe o IDA
fffffddswwwwwwwwIndicadores
Fonte: Antaq (2019)
.
Figura 1 – Diagrama de Estrutura do IDA
O IDA compõe o sistema da ANTAQ, para o acompanhamento da gestão
Gerência de Meio Ambiente (GMA) da ambiental dos portos. Esse sistema é
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formado pelo IDA, pelo SIGA ( Sistema
Integrado de Gestão Ambiental) e pelo
Resultados
GISIS (Global Integrated Shipping
Information System), cujos objetivos desses
Para efeito de identificação e análise
dois últimos é respectivamente: obter das
crítica do IDA, foram selecionados trinta
instalações portuárias um melhor
portos conforme a Tabela 1. O critério de
atendimento à embarcação, no tocante a sua
seleção levou em conta os questionários
estadia (atracação) na instalação e da
aplicados junto aos portos pela ANTAQ e
solicitação de retirada de seus resíduos; e,
respondidos pelos gestores dos portos
agregar diversas informações a respeito da brasileiros de forma voluntária. Esses
gestão ambiental em instalações portuárias questionários foram obtidos pelo e-SIC
como forma de avaliar o processo dessa (Sistema Eletrônico do Serviço de
gestão (BRASIL 2012; RODRIGUES; Informações ao Cidadão); sistema que
CASTRO; FIGUEIREDO, 2013a). O Índice permite que qualquer pessoa, física ou
de Desempenho Ambiental (IDA) busca, por jurídica, encaminhe pedidos de acesso à
informação para órgãos e entidades do Poder
meio de uma análise multicritério com
Executivo Federal. Esse questionário
utilização do método AHP (Analytic
possibilitou a identificação do panorama
Hierarchy Process) avaliar critérios
geral dos portos brasileiros, a partir dos
ambientais nos portos. O IDA possibilita
portos mencionados. Os dados do IDA
uma melhor quantificação e simplificação
foram coletados no site da ANTAQ no
das informações de modo a facilitar a
período compreendido entre 2012 e 2017.
compreensão tanto do público quanto dos
As avaliações do IDA, realizadas entre os
gestores portuários a respeito das questões
anos de 2012 a 2017 demonstram o retrato
ambientais portuárias (POVIA, 2015).
dos portos brasileiros, conforme Tabela 1 a
seguir:
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Tabela 1 – Índice IDA nos 30 portos brasileiros
Fonte: Antaq (2019)
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Figura 2 - Evolução do IDA (média global ) no período analisado (2012 a 2017)
Nota-se facilmente através do gráfico alto nível de desempenho, 16 portos se
da figura 2, que as médias globais dos 30 encontram no segundo maior nível, 7 portos
portos avaliados apresentam uma evolução se encontram no nível 3 (apresentando baixo
positiva em 8 das 9 medições realizadas. desempenho ambiental e o porto de Porto
Indo da média 57,8 para 64,5 apresentando Alegre (RS) se encontra no pior nível
uma evolução positiva de 11,6 % no período (considerado crítico).
analisado. Assim sendo, dos 30 portos
analisados 6 se encontram na categoria de
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Tabela 2 - Média do índice para cada instalação portuária no período
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