A economia política e os dilemas do império Luso-Brasileiro, 1790-1822

112 Pages·2001·27.679 MB·Portuguese

by  José Luís Cardoso (editor)

A ECONOMIA POLÍTICA
E OS DILEMAS DO IMPÉRIO
LUS O -BRASILEIRO (17 9 O -1,822)
Coordenador
José Luís Cardoso
Autores
António Almodovar
José Luís Cardoso
Guilherme Pereira das Neves
Antonio Penalves Rocha
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Comissôo Nocionol poro os Comemoroções dos Descobrlmentos portugueses
LISBOA 2OO1

NOT,\ PRÉVIA
Colecção Outras Margens
Título: A economia políticz e os dilemas do inyérío luso-brasileiro (4790-a822) Este livro é resultado de um proiecto de pesquisa realizado no
âmbito do CISEP (Centro de Investigação Sobre Economia Portu-
Coordenadoc José Luís Cardoso guesa) do Insútuto Superior de Economia e Gestão da Universidade
Autores: António Almodovar, José Luís Cardoso, Técnica de Lisboa que contou com o Patrocínio da Comissão Nacio-
Guilherme Pereira das Neves e Antonio Penalves Rocha nal para as Comemorações dos Descobrimentos Portr:gueses. A equipa
de investigação, coordenada por José Luís Cardoso, foi constituída
@ comiRsseãsoer vNaadcoiso ntoadl opsa roas adsi rceoitronse mdeo raacçoõredos dcoosm D ae slecgobisrli¡an$eon toesm vPiogrohrrgueses pelos autores do livro:
Revisão: Francisco Paiva Boléo António Almodovar
CaPa: Femando Feþeiras Faculdade de Economia àa Universidade do Porto
Paginação: Jorge M' Belo
Fotolitos: Multitipo - Artes Gráficas, Lda' José Luís Cardoso
lmpressão e acabamento: Gráfica Maiadouro, S' '{' lnstituto Superior de Economia e Gestão da lJníversidade Técnica de Lisboa
1.' edição: Julho de 2001 Guilherme Pereira das Neves
ISBN:972-787'040-6 Deyartamento de História da Universidade Fedetal Fluminense, Niterói
DePósito lega!: 767 980 / 0t
Antonio Penalves Rocha
Deyartamento de História da Universidade de São Paulo
DEDALUS - Acervo - FFLCH-HI
CNCDP - Catalogeção na Fonte
A ECONOM]A POLÍNCA E OS DII.EMAS DO IfuIPÊNO
LU SO-B RASILHRO ( 1 7 90- 1 822)
A ecoxoaia yolítiø e os dilere do ìmpério lus-bræilciro
(t790-4522) / José Luís Cardoso [coord]. - Lisboa:
Comissão Nacioml pan as Comemorações dos
Descobrimentos Portugueses, 2001. - 229p; 24ø -
(Ouuas Margem). - ISBN -97 2 -7 87 -0 û 4
I - CÂR-DOSO. 16¿ Luís, cæd
APRESENTA.ÇÃO
Este livro é resultado de um trabalho de cooperação interuniver-
sitária luso-brasileira. O âmbito deste empreendimento merece ser à
partida destacado, uma vez que continua a ser timbre da investigação
produâda em cada um dos países um certo alheamento face ao tra-
balho desenvolvido no lado oposto do Atlântico. Reconheça-se, po-
rém, que importantes passos têm sido recentemente dados para en-
curtar as distâncias nesse mar imenso da pesquisa histórica sobre
temas de interesse comum. Este procura ser mais um contributo
nessa direcção.
O tema do livro corresponde a matérias sobre as quais os quatro
autores desenvolveram ou planeiam desenvolver trabalhos mais
aprofundados de pesquisa. Resulta da partilha de uma preocupação
comum em analisar a fase derradeira do império luso-brasileiro, revi-
sitando criticamente alguns legados en¡aizados na tradição historio-
grâhca de ambos os países.
O peíodo em análise, compreendido enrre t790 e L822, oferece
diversos motivos de indagação que neste livro são perspectivados em
tomo de três problemáticas fundamentais.
Em primeiro lugar, o papel da Ilustração e dos processos de re-
forma e inovação no funcionamento de instituições ou organismos
directa ou indirectamenle relacionados com a administra@o econó-
mica e política brasileira, sobretudo durante a década de L790, ao
longo da qual se verifica um apreciável fortalecimento das traves mes-
üas do império.
Em segundo lugar, a importância dos acontecimentos associados
aos anos de 1808 e 1810 - ou seja, a irstalaSo da corte no Rio de Ja-
neiro, a abertura dos portos brasilei¡os e a celebra$o dos tratados de
amizade e comércio com a Grã-Bretanha - para a explica@o da crise
e colapso do comércio colonial e a su¿r consequente repercussão na
9
APRESÊNTAçÃO
A ECONOMI,\ POLfTICA E OS DILEMAS DO IMPÉRIO LUSO-BRÀSILEIRO
justificação da estratégia delineada Por este autoç sobretudo a partir
estrutura produtiva de um império que fica com os seus alicerces eco- do momento em que a corte se desloca para o Brasil e o império passa
a ser guiado por princípios de liberalismo económico-
Na terceira contribuição deste livro (António Almodovar), o per-
cada uma das princip
O texto que enc Penalves Rocha)
analisa os debates tra s (182t-1822) en-
n e ubrasileiros>, em tomo de matérias re-
ão das relações comerciais ente Portugal e
revela a impossibilidade histórica da per-
manência do império.
A identiÊicação de fontes, de obras citadas ou de remissões bi-
bliográticas faz-se no próprio lexto' ou respectivas notas, de forma
abreviada com a indicação do último nome do autor e ano de edição'
Dada a relativa autonomia das quatro contribuições que integram
este voiume, a listagem de fontes e de referências bibliográficas é se-
parada por capítulos e aPresentada no final de cada um deles'
Do livro consta ainda um apêndice comPosto por documentos
particularmente relevantes para a comprovação textual de matérias
discutidas em alguns capítulos, procurando-se desta forma propor-
cionar ao leitor uma melhor apreensão dos problemas em estudo'
A concretização deste projecto beneficiou do apoio da Comissão
Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses,
à qual manifestamos o nosso agradecimento.
Março de 2001
José Luís Cardoso
tre 1790 e 1822.
abertura na organização económica
O segundo texto (]osé Luís Card
política colonial de D. Rodrigo de S
damentos proPorcionados Pela eco
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GUA.RDAR MAIS SILÊNCiO
DO OUE.FALAR: /*ZEREDO
COUTINHO, RIBEIRO DOS
S,\NTOS E A ESCRAVIDÃO
Guilherrne Pereira das Neves
A razão não encontra obstáculos na iadaga$o das verda-
des especulativas da física, da álgebra e da matemática,
porque paixão alguma não é aí interessada' Ouando se dá
conta da marcha de um cometa, das obsewações sobre a
figura da Terra, etc., o espírito se ocupa e se nutre, e o co-
ração não se opõe. Mas quando se tratå das verdades que
vão regular o cora$o, reprirnir as paixões e combatel este
gosto de independência, de presunção e de orgulho que é
muito forte na moda, então rudo se levanta no homem
contra essas verdades, Eudo reclama, tudo resiste, então se
prova Èudo o gue nos rePresenta'
Azeredo Coutinho (17 98' 292)
Como foi característico do Ocidente de uma forma geral, cres-
centes indícios sugerem que, também no mundo luso-brasileiro, o pe-
ríodo compreendido peias últimas décadas do século xvut e pelas pri-
meiras do século ){X assistiu a uma explosiva combinação de atitudes
diversas diante das novidades que surgiam. No entanto, aPesar de
pioneiros significativos e apesar de esforços recentes cada vez mais
numerosos, ainda falt¿ à historiografia mottento suficiente para ma-
pear as forças intelectuais em Presença e avaliar os embates que Pro-
piciaraml. Por isso, ela ainda não se mostrou capaz de dissipar arrai-
gadas percepções sobre a época, reduzidas com ftequência a um
áua[smo simplista, traduzido pela oposição entre os partidários da
mudança - identificados à herança pombalina - e aqueles que se re-
cusavam a mudar - associados à sua rejeição e próximos da órbita do
pensamento religioso tradicional.
r Vale lembrar, entre os Pioneiros, Cidade 1929; Moncada 1947; Cawalho 7978;
Saraiva 1982; e os muitos textos de J. S. da Silva Dias (cf- Ribeiro 1986). Para os estu-
dos mais recentes, entre muitos ouros, cf. Dias i968; Andrade 1982; Àlmodovar
1993; Serrão 1994; Cardoso 7989 e 7997; Rocha 199ó e Silva 1999.
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A ECONOMI,{ POLfTICA E OS DILEMAS DO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO ÀZEREDo coUTINHo, RIBEIRo Dos sANTos E A ESCRAVIDÃo
Sem dúvida, o conhecimento mais denso do período vem indi- Nessa perspectiva, nas últimas décadas, a chamada história cul-
cando a dificuldade de ajustar os dados actualmente disponíveis a esse tural trouxe novamente à baila certas questões relegadas a um se-
guadro em branco-e-preto. De um lado, a tradição pombalina tem dei- gundo plano pelos historiadores de meados do século )c{, fascinados
xado transparecer a inspiração que buscou nos modelos absolutistas com a possibilidade de aproximar a disciplina das prestigiadas ciên-
do século xvII - em particular, o de Luís XIV - e as relações conflituo- cias naturais por intermédio de uma crescente formalização das teo-
sas que manteve com algumas das ideias norteadoras do movimento rias e dos métodos. Ao valorizar o conceito antropológico de cuhura,
ilustrado, como as de tolerância e civilidade. Ao mesmo tempo, a esse por mais polissémico que seja, chamou-se a atenção para a impossi-
nuançamento da ruptura representada por Pombai a moncante, cor- bilidade de proceder a uma leitura do real sem o recurso a esquemas
respondeu, a jusante, uma reavaiiação do período mariano, como mentais, que decorrem, profundamente, da historicidade em gue os
aquele em que os novos valores das Luzes melhor se aclimataram ao agentes, seja no passado,.sej¿ no presente, estão imersos - e não de
ambiente luso-brasileiro2. De outro lado, a intelectualidade do impé- alguma racionalidade atemporal (cf. Burke 2000,231-67). Da busca de
rio português de fins de Setecentos revela-se povoada de clérigos, gue, um nreal maj.s real do que o realr, corporificado em estruturas subter-
embora se mostrando incapazes de alcançar uma secularização efec- râneas e medido por meio de quantificações sistemáúcas, voltou-se
tiva do pensamento, ao manterem a religião como uma espécíe de clef àquela do elusivo sentido que f.az dos textos e das acções dos indiví-
de voîtte rJo saber humano, nem por isso ignoraram as novas ideias, duos um todo coerente e articulado, wie es eigentlich gewesen, ainda
ainda qrie adaptando-as à sua moda- Nessas condições, em que nada que correndo o risco de cair num reladvismo radical, do úpo pós-mo-
consiste exactamente daquilo que se supunha, adivinha-se uma com- demoa. Essa retomada de uma abordagem hermenêutica acentuou o
plexidade insuspeitada e cabe um esforço redobrado para traçar o papel daquela outillage mental de que falava Lucien Febvre para a
campo de força das correntes de pensamento presentes naquele mo- época de Rabelais e destacou a importância de considerar as ideias in-
mento. Tal empresa, muito superior às possibilidades de um pesqui- seridas no seu tempo, ao invés de tomá-las como entidades descar-
sador isolado, implica, primeiramente, em distinguir os circuitos de nadas da razão, que a cada momento se revestem de roupagens di-
sociabilidade que ligavam esses intelectuais, sob a forma de uma inci- versas para somente no presente adguirir todo o seu esplendor.
piente esfera Vública literá.ia (cf. Habermas 1993, 40-I) - em grande Colocam-se, assim, para o historiador, o problema da receVQo (Burke
parte, gravitando em tomo da Academia Real das Ciências - mas tam- 2000,239 e 248-9), jamais redutível a uma ieitura perfeita da fonte, e
bém em identiFicar as matrizes de raciocínio de que se valeram para o problema daquilo que H.-G. Gadamer (1998) denomina de tradiçã0,
compreender, de um certo ponto de vista, as informações que rece- ou seja, a visão-de-mundo, sob a forma de uma linguagem, de que o
biam e para reelaborá-las de acordo com as condições em que viviam. indivíduo ou grupo se serve para construir a realidade em que vive.
E isso para aqueles que, hoje, poderiam ser classiticados tanto como Na confluência com a nova história política, igualmente atenta
para o papel da cultura como mediação entre o pensamento e o
portugueses quanto como brasileiros, dado o papel de homogeneiza-
ção das elites exercido pela Universidade de Coimbra e o significado mundo, essas preocupaçõ* conduziram alguns autores a buscarem
da chamada geração de 1790 (Maxweli 7999). T.sta, se não fosse a per- uma abordagem da história das ideias que superasse as deficiências
da sua modalidade clássica, disposta sob a forma de uma sequência
sistência de um nacionalismo bisonho na historiografia brasileira, pos-
evolutiva de uns poucos pensadores canónicos, que teriam progressi-
sivelmente assumjria um relevo mais acentuado do que as supostas
vamente deslindado e reelaborado alguns conceitos-chave. Nessa li-
manifestações de inconJormismo de uns poucos indivíduos no Êim do
nha, ao lado da tentativa de construir uma história dos conceitos,
período colonial, sob a forma de conspirações e inconfidências3.
conduzida por um grupo de investigadores alemães de que participou
R. Koselleck, foram as conribuições de Q. Skinner, de J. G. A. Pocock
2 Cf. Falcon 7982 e 2000; Maxwell 1995; Beirão 1944; Neves 2000a. Ver ainda e de seus seguidores, a partir da revitalização de uma filosofia política
Cardoso 1989, para as novidades no pensamento económico.
3 Ver o provocante segundo capítulo, "Política colonial e 'inconfidências',, de
Alexandre 1993,77-89. Para um exemplo recente das susceptibilidades nacionalistas a A ciação provém de Falcon 7997, 13. A expressão em alemão é obviamente o
da historiografia brasileira, cf. Am¡da 2000. famoso dito de Leopold von Ra¡ke. Cf. ainda Rüsen 1997.
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AZEREDO COUTINHO, RIBETRO DOS SANTOS E A ÊSCRAVIDÃO
A ECONOMIA POLÍTICA E OS DILEM,{S DO IMPÉ,RIO LUSO-BR,TSILEIRO
, os cargos - a
em Cambrídge, com P. Laslett, após a Segunda Guerra, que mais se reino e depre-
destacaram (cf. Richter 1990). Pocock, em particulaç desenvolveu a
res. Faleceu em
concepção, sem grande rigidez formal, de linguagens ou discursos po-
pelo Rio de Ja-
líticos como um instrumento operacional para a identificação do sen-
tido e do alcance das categorias utilizadas Por um autor (Pocock neiro nas Cortes de Lisboas.
1990). Ou seja, ao invés de analisar a obra deste autor como uma
etapa na constituição de um argumento situado fora da história, pro-
curou considerá-ia no contexto em que aquele vivera, partilhando
com seus contemporâneos um determinado vocabulário e determi-
nados esquemas de raciocínior que, ao esclarecer certos aspectos da
realidade e obscurecer, ao mesmo tempo' outros' tazlarr, da leitura
das correntes de pensamento de seu te{nPo, a que tinham acesso, um tória com uma série de obras, na maioria dedicadas a assuntos eco-
diálogo particular, propriamente histórico. Real das Ciências comvmaMemóia
O estudo que se segue não tem a pretensão de identificar com em779l, e, três anos dePois, adqui-
precisão essas iinguagens políticas no mundo luso-brasileiro, e nem divulgar o Ensaio sobre o comércio de
mesmo de as maneiar com desenvoltura, mas somente a de inspirar-
-se nesses procedimentos a fim, talvez, de contribuir para uma per-
cepção mais densa das tensões e das coerências, das possibilidades e
das limitações, presentes nas corentes de pensamento e de sensibiii-
dade do império português de fins do século xvlll e inícios do sé-
culo xx. Ële constitui, além disso, o desdobramento de um uabalho
anterior (Neves 2000b) sobre as ideias ilustradas do bispo Azeredo
Coutinho, uma das personagens mais significativas e controvertidas
do mundo luso-brasiieiro desse período.
Nascido em 1742 de uma influente famfia proprietária de enge-
nhos de açúcar em Campos dos Goitacazes, a cerca de trezentos qui-
lómetros ao norte do Rio de Janeiro, ]osé Joaquim da Cunha de Aze-
redo Coutinho abandonou a direcção dos negócios de sua casa para
matricular-se na Universidade de CoimbraemtTTS, formando-se em
direito cinco anos depois e obtendo o título de licenciado em direito
canónico em t785. Em 1794 foi escolhido e sagrado bispo de Per-
nambuco. No final de t798, retomou à América e, em Olinda, sede de
sua diocese, estabeleceu um seminário episcopai, que se converteria
na principal instituição educacional da colónia (Neves 1998). Parale-
lamente, assumiu, na ausência do govemador, a presidência da junta
de govemo, implementando uma série de medidas racionalizadoras
que o incompatibilizaram com interesses profundamente arraigados obra de Azeredo Coutinho, dois clérigos com traiectórias muito se-
na capitania e também na metrópole. Em meados ðe 7802, o príncipe
regente chamou-o de volta a Lisboa sob o pretexto de transferilo
para a diocese de Bragança e Miranda. Contudo, somente em 180ó foi 5 Para a vida, a obra e o Pensamento de Azeredo Coutinho, cf' sobretudo
escolhido e sagrado bispo de Elvas, posição de que foi exonerado, a Holanda 1966.
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A ECONOMIA POLfTICA E OS DILEMAS DO IMPÉ,RIO LUSO-BRASILÈIRO AZEREDO COUTINHO, RIBEIRO DOS SANTOS E A ESCRAVIDAO
melhantes, mas divididos quanto à questão da escravidão, permite total e absoluta denegaSo ou exclusão dos pactos sociais, e até [a] sua
emprestar ao episódio aquela dimensão de etcontro que P. Burke possibiJidade, tânto expressos como tácitos; e a positiva asser$o de que
(2000,255-60) valonza, como uma ocasião favorável para que o his- o sistema das convenções sociais é inteiramente contrário à natureza do
toriador verifigue as tensões e diferenças entre culh¡ras; ou, neste homem e destruidor da ordem social, doutrina só própria de Hobbes, de
caso específico, entre possíveis iinguagens políticas distintas, que não Maquiavel ou de outro algum falso político; e doutri¡a que o autor deste
deixaram de se repercutir no plano económico. papel, por 7uão boas julgo as suas íntenções, não teria iamais adoptado, se
se tivesse acautelado da confusão de ideias com que procede neste Dis-
O censor Ribeiro dos Santos perante o bispo curso [...] (Santos 1806, 2, grifo meu).
Azeredo Coutinho
Para Ribeiro dos Santos, Azereóo Coutinho confunde as noções
de sociedade (menor simples ou de famfia, de que o homem neces-
O parecer de fubeiro dos Santos inicia-se de maneira formal,
sita logo que ele nasce e que é independente de pacto positivo, e
identificando o texto a examinar e a actuaiidade do tema,
"debatido aquelas de sociedade <comPosta maior ou civil e política,; e disso se-
nestes últimos tempos em várias partes e principalmente no Parla-
guem-se <ruinosas consequências>,
mento britânico; e largamente disputado por muitos autores que têm
escrito na matéria pró e contra). Logo, porém, manifesta um acen-
por quanto, postos semelhantes princípios, vem a destruir-se inteíra-
tuado tom crítico e até mesmo uma certa animosidade, combinada a
me¡te o único fundamento legítimo de todos os impérios e a origem dos
uma i¡onia depreciativa, ou condescendente, em relação ao trabalho
direitos dos príncipes e das obrigações dos vassalos, qual é o consenso
do prelado. Após afirmar que na justiça e a utilidade da escravidão
geral dos povos, seja exPresso seja tácito, seja anterior seia Posterior e
e do comércio dos escravos, podem ser consideradas por dois lados
superveniente à erecção dos Estados, sem o qual não pode haver impé-
- npela parte da jurisprudência e da moral, e opela parte da poiíticao -
rio que não venha da força e da violência de um conquistador e usur-
Ribeiro dos Santos acrescenta:
pador, que nunca pode ter direito de reinar sobre homens livres pela
natureza, enquanto não sobrevem o concurso do consentimento' ou
Pelo que toca à primeira parte, ainda que estou em princípios intei- expresso ou tácito, dos povos que a posteriori o ratifique e consolide
ramente contrários aos que toma o autor deste papel, sem me poder de
(Santos 1806,2-3).
modo algum convencer de suas razões e argumentos, contudo, sendo
ainda livre, ou tolerado, a cada um opinar e escrever nesta matéria e se- A sustentarem-se, Portanto, os princípios óe Ãzeredo,
guir esta doutrina, não ouso censurála e reprová-la, deíxando-a ficar nos
precisos termos de questão e controvérsia, enquanto as leis expressa e vem consequentemente a combater-se também as leis fundamentais po-
directamente o não proíbem (Santos 1806, 1)6. sitivas dos impérios, seiåm monárquicos, seiam aristocráticos, seiam
ainda democrácicos, que não são reaimente outra coisa senão pactos e
se toEmma sme gpuaidraa, dcoenmsiodnesratr aqru ea, juudset içmais dtuersat e[ ..c.]o cmoémr coios ,p rvinêcmíp iooust rqouse, convenções sociais dos povos relativos à união e ordem civil, à forma do
govemo, à pessoa física ou moral do imPerante e à maneira de sua ad-
ncomo bases e fundamentos capitais deste Discurso, que eu, com to-
dos os bons escritores do Direito Público Universal, entendo serem ministração e regimento e vem igualmente a combater-se as eleições dos
errados, ou mal seturos, e de mui lemerosas consequênciaso. Esses povos nos absolutos interregnos e os iuramentos recíprocos que os Po-
princípios, que o censor julga expostos no início da obra npor muitas vos e os mesmos príncipes Prestam na sua exalta$o ao rono, que são
páginasr, são aqueles que estabelecem a outros tantos Pactos e convenções sociais e civis (Idem, 3).
Insiste então Ribeiro dos Santos nessa linha, recorrendo à erudi-
6 Nesta e nas demais citações de textos de época, actualizei a ortografia e pro- ção histórica, para argumentar que dessa forma não seria possível sus-
cedi a pequenas alterações na pontuação para adapur ao uso contemporâneo. tentar em direito, como são sustentados' oos títulos augustos e sobe-
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