Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839

741 Pages·2016·6.31 MB·Portuguese

Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839 - 741 páginas
Sumário
Tribunal de Justiça .......................................................................... 2 Sistemas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais .................... 403
Atos da Presidência ..................................................................... 2 Comarca da Capital ......................................................................... 403
Concursos ................................................................................ 5 Direção do Fórum ....................................................................... 403
Supervisão do Sistema da Infância e Juventude ..................... 5 Cível ............................................................................................ 403
Atos da 1ª Vice-Presidência ........................................................ 5 Crime .......................................................................................... 459
Atos da 2ª Vice-Presidência ........................................................ 5 Fazenda Pública .......................................................................... 460
Supervisão do Sistema de Juizados Especiais ........................ 6 Família ........................................................................................ 506
NUPEMEC ............................................................................. 9 Delitos de Trânsito ...................................................................... 506
Diretoria-Geral ............................................................................ 9 Execuções Penais ........................................................................ 507
Departamento da Magistratura .................................................... 12 Tribunal do Júri ........................................................................... 507
Processos do Órgão Especial .................................................. 34 Infância e Juventude ................................................................... 508
Departamento de Gestão de Recursos Humanos ........................ 34 Reg Pub e Acidentes de Trabalho Precatórias Cíveis ................. 508
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados ................... 49 Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial ........... 508
Departamento Econômico e Financeiro ...................................... 49 Precatórias Criminais .................................................................. 508
Departamento do Patrimônio ...................................................... 49 Auditoria da Justiça Militar ........................................................ 508
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação .... 55 Central de Inquéritos ................................................................... 508
Departamento de Engenharia e Arquitetura ................................ 56 Juizados Especiais - Cíveis/Criminais ........................................ 508
Departamento Judiciário ............................................................. 56 Concursos .................................................................................... 511
Divisão de Distribuição ........................................................... 131 Comarcas do Interior ....................................................................... 511
Seção de Preparo ..................................................................... 131 Direção do Fórum ....................................................................... 511
Seção de Mandados e Cartas ................................................... 132 Plantão Judiciário ........................................................................ 511
Divisão de Processo Cível ...................................................... 132 Cível ............................................................................................ 513
Divisão de Processo Crime ..................................................... 347 Crime .......................................................................................... 681
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores ....................... 374 Juizados Especiais ....................................................................... 685
Processos do Órgão Especial .................................................. 398 Concursos .................................................................................... 685
FUNREJUS ................................................................................. 398 Família ........................................................................................ 685
Núcleo de Conciliação do 2º Grau .............................................. 398 Execuções Penais ........................................................................ 685
Central de Precatórios ................................................................. 398 Infância e Juventude ................................................................... 685
Corregedoria da Justiça ............................................................... 401 Fazenda Pública .......................................................................... 685
Ouvidoria Geral ...................................................................... 402 Editais Judiciais .............................................................................. 687
Plantão Judiciário Capital ....................................................... 402 Conselho da Magistratura ........................................................... 687
Divisão de Concursos da Corregedoria ................................... 402 Capital ......................................................................................... 687
Conselho da Magistratura ........................................................... 403 Interior ......................................................................................... 693
Comissão Int. Conc. Promoções ................................................. 403
Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça
I - E X O N E R A R
Atos da Presidência
a) ALANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA BARTELEGA do cargo de
IDMATERIA1145233IDMATERIA provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 724/2016 do Juízo da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 4 de julho de 2016, com fundamento no
artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo b) HENRIQUE FELICIANO MELO PEREIRA do cargo de provimento em
Informatizado número 2016.00079799, originado em razão do comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo
protocolizado sob nº 0036308-03.2016, resolve da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba;
I I - N O M E A R
N O M E A R
HENRIQUE FELICIANO MELO PEREIRA para o exercício do cargo de
FERNANDO PROCÓPIO PALAZZO para o exercício do cargo de provimento
provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete
em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do
do Juízo da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Foro Central da Comarca da
Gabinete do Desembargador José Cichocki Neto, atribuindo-lhe as gratificações
Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes,
correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da
com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo,
assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015.
conforme dispõe a Portaria nº 518/2015.
Curitiba, 5 de julho de 2016.
Curitiba, 5 de julho de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
IDMATERIA1145242IDMATERIA IDMATERIA1145255IDMATERIA
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 725/2016 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00079244, originado em razão do Informatizado número 2016.00080094, originado em razão do
protocolizado sob nº 21348-42.2016, resolve protocolizado sob nº 0036401-63.2016, resolve
A P O S E N T A R N O M E A R
voluntariamente, ANITA ZIPPIN MONTEIRO DA SILVA, matrícula n° 6219, no MAILA SCHWARZ POLZIN para o exercício do cargo de provimento em
cargo de Técnico Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do
Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Desembargador Leonel Cunha, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com
Tribunal, com amparo no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme
e paridade nos termos do artigo 7º com proventos integrais referentes a seu cargo e dispõe a Portaria nº 518/2015.
nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) adicionais quinquenais, 20% (vinte
por cento) a título de anuênios, nos termos do artigo 76 e parágrafo único, e, artigo 77
e §1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, bem como a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010, Curitiba, 5 de julho de 2016.
no valor mensal bruto de R$ 12.551,14 (doze mil, quinhentos e cinquenta e um reais
e quatorze centavos), conforme cálculo de proventos no referido protocolizado.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Curitiba, 5 de julho de 2016.
IDMATERIA1145191IDMATERIA
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 678/2016
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
IDMATERIA1145248IDMATERIA
lei, visando a regulamentação do Artigo 219-A do Regimento
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 726/2016
Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como
o contido no protocolado nº 269.299/2012,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
D E C R E T A
lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00079807, originado em razão do
protocolado sob nº 0035828-25.2016 - SEI, resolve
- 2 -
Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Art. 1° As Sessões de Julgamento dos Órgãos Julgadores Cíveis e Criminais, do
Órgão Especial Contenciosas e Administrativas, bem como, do Tribunal Pleno serão
gravadas em áudio e vídeo e disponibilizadas na intranet no Portal do Tribunal de PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Justiça do Estado do Paraná. Desembargador
Parágrafo Único. Após o encerramento das sessões, o arquivo será convertido em Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
formato próprio para disponibilização na intranet.
Art. 2° Para efeito do disposto no artigo 1° deste Decreto Judiciário, a gravação
abrangerá desde a abertura da Sessão até o seu encerramento.
§1º. Compete ao Secretário da Sessão a operacionalização do sistema, incluindo ANEXO AO DECRETO JUDICIÁRIO Nº
sua disponibilização na intranet, observadas as cautelas quanto aos julgamentos de CARGOS VALOR
processos que tramitam sob segredo de justiça. Cargos em comissão simbologia DAS-1 a R$ 390,53
§ 2º. O Secretário da Sessão deve acionar comando digital próprio no sistema de DAS-5, servidores do Grupo Ocupacional
Especial Superior, Grupo Ocupacional Superior
gravação antes do início do julgamento de processos que tramitam sob segredo de
de Apoio Especializado (Quadro da Secretaria
justiça e liberá-lo assim que estiver encerrado tal julgamento. e Quadro de 1º Grau de Jurisdição), Grupo
Art. 3º Os arquivos das sessões estarão disponíveis para visualização de todos Ocupacional dos Serventuários da Justiça,
os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná em ambiente próprio na Grupo Ocupacional de Apoio Especializado,
intranet do Tribunal de Justiça. Assessoria Militar e servidores com formação
Parágrafo Único. Os arquivos dos vídeos referentes aos julgamentos de processos superior *
Cargos em comissão simbologia 1 - C e R$ 322,59
que tramitam sob segredo de justiça estarão disponíveis apenas para visualização
3 - C, servidores do Grupo Ocupacional
dos magistrados cadastrados no sistema para participar daquela sessão de Intermediário (Quadro da Secretaria e de 1º
julgamento e para o Secretário da Sessão. Grau), Grupo Ocupacional Intermediário de
Art. 4° As partes do processo poderão solicitar os arquivos de áudio e vídeo do Apoio Administrativo, Grupo Ocupacional dos
julgamento, mediante petição endereçada ao Presidente do Órgão Julgador, com o Auxiliares da Justiça
devido aprovisionamento de mídia digital para gravação dos arquivos. Grupo Ocupacional Básico e Grupo OcupacionalR$ 271,67
Parágrafo Único. Cabe ao Presidente do Órgão Julgador autorizar, mediante de Apoio Básico
Demais níveis R$ 254,70
despacho, o fornecimento dos arquivos ao requerente.
*Formação superior compatível com as atividades que exerce no Poder Judiciário.
Art. 5° O fornecimento do arquivo de áudio e vídeo da Sessão em sua
totalidade deverá ser requerido ao Presidente do Órgão Julgador, mediante petição
fundamentada da parte interessada, com o aprovisionamento de mídia digital. Caso
seja autorizado, o fornecimento dos arquivos deve preservar os julgamentos de
processos que tramitam sob segredo de justiça. IDMATERIA1145262IDMATERIA
Art. 6° O fornecimento do conteúdo das gravações de áudio e vídeo a terceiros DECRETO JUDICIÁRIO Nº 730/2016
que não sejam parte nos processos poderá ocorrer somente após a publicação do
Acórdão no Diário de Justiça Eletrônico - Dje, mediante prévia e expressa aprovação
do Presidente do Órgão Julgador, respeitados os julgamentos abarcados por segredo
de justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Parágrafo Único. Os arquivos das Sessões de Julgamento que ocorrerem com DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
limitação de presença, nas condições previstas no art. 93, IX, da Constituição Federal lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
e legislação aplicável aos casos, não serão fornecidos ou disponibilizados para Informatizado número 2016.00080883, originado em razão do
terceiros que não sejam parte no processo. protocolado sob nº 0036702-10.2016 SEI , resolve
Art. 7º A disponibilização do conteúdo por meio de áudio e vídeo para servidores do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na intranet poderá ser concedida a qualquer
tempo, por autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E X O N E R A R
Parágrafo Único. Os servidores lotados na Assessoria do Órgão Especial terão
acesso aos arquivos de todas as sessões de julgamento do órgão colegiado na
intranet, salvo os julgamentos abrangidos por segredo de justiça, para os quais
dependem de autorização do relator do processo, para que então o secretário da
RICARDO CABRAL COVAL do cargo de provimento em comissão de Assistente
sessão disponibilize tais arquivos.
II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo da Vara de Família e
Art. 8° Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça do
Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e
Estado do Paraná.
Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Castro, a partir de 6 de julho de
Art. 9° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
2016, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 16.024/2008.
Curitiba, 06 de julho de 2016.
Curitiba, 6 de julho de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
IDMATERIA1145179IDMATERIA IDMATERIA1145357IDMATERIA
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 722/2016 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 701/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução nº por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº
58/2012 do Órgão Especial e a Lei nº 18.812/2016, 13213-41.2016,
Considerando o disposto nos Decretos Judiciários nºs
1162/2015, 187 e 311/2016;
D E C R E T A : Considerando, ainda, a necessidade de prestar orientações
a todos os responsáveis pelas unidades administrativas e
judiciárias deste Tribunal de Justiça, resolve:
Art. 1º. - O valor das diárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do
Paraná fica reajustado em 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento), passando a P R O R R O G A R
vigorar de acordo com o anexo deste Decreto Judiciário.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da publicação.
pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 12 de julho de 2016, a implantação de
Curitiba, 06 de julho de 2016. teste seletivo para recrutamento e seleção de estagiários remunerados neste Poder
. Judiciário, mediante seleção pública.
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
I I - R E L O T A R
Curitiba, 07 de julho de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS por permuta, os servidores abaixo listados, nos locais que seguem relacionados,
Desembargador ficando, em consequência, revogadas suas lotações anteriores:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
MATR. NOME CARGO LOTAÇÃO
52760 ROSIMAR DAMBROS Técnico Judiciário Secretaria do Cível, do
IDMATERIA1145265IDMATERIA
BASSANESI Crime e do Distribuidor
PORTARIA Nº 294/2016 e Anexos do Juízo
Único da Comarca de
Ampére
52410 ALAN SCANDOLARA Técnico Judiciário Escrivania do Crime, da
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Infância e da Juventude
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e Família do Juízo
que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o Único da Comarca
contido no Procedimento Administrativo Informatizado de Santo Antônio do
número 2016.00079393, originado em razão do Sudoeste
protocolizado sob nº 0034219-07.2016.8.16.6000, resolve
Curitiba, 5 de julho de 2016.
R E L O T A R
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
IDMATERIA1145209IDMATERIA
por permuta, os servidores abaixo listados, nos locais que seguem relacionados,
Autos nº 2013.297402-5/000
ficando, em consequência, revogadas suas lotações anteriores.
I - Trata-se de procedimento referente ao CUMPREDEC nº
0007529-46.2013.2.00.0000, instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça para
MATR. NOME CARGO LOTAÇÃO
acompanhar o cumprimento da decisão plenária proferida no Procedimento de
52751 WALDEMAR Técnico Judiciário Escrivania da Vara
ROBERTO Criminal, Família e Controle Administrativo nº 0001273-63.2008.2.00.0000. II - Pleiteia Romão Otto
PEPELEASCOV Sucessões, Infância e Weiss, com lastro na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no MS
Juventude da Comarca 31.228, sua permanência como responsável pelo Serviço de Registro de Imóveis
de Ivaiporã da Comarca de Rio Negro "até o trânsito em julgado de todos os processos
52687 FRANCIELTON Técnico Judiciário Secretaria do Juizado pendentes em relação à serventia". O pleito, inicialmente protocolado no Sistema
CUSTODIO Especial Cível e
SEI sob nº 0049332-35.2015.8.16.6000, foi juntado a estes autos (fs. 2039/2044).
Criminal da Comarca de
Ivaiporã A douta Corregedoria de Justiça manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fs.
2088/2092). III- O Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente a segurança
pleiteada no MS nº 31.228/DF, "para assegurar a inclusão, no edital do concurso, das
serventias cujas vacâncias estejam sendo questionadas judicialmente, e determinar
Curitiba, 5 de julho de 2016. que não sejam providas até o trânsito em julgado das respectivas decisões". Daí
não decorre, contudo, a consequência pretendida pelo requerente, pois que a
momentânea impossibilidade de provimento do Serviço de destino não quer significar
PAULO ROBERTO VASCONCELOS a inviabilidade de retorno para a Serventia de origem. Antes, se a Serventia de
Desembargador origem está disponível para ser (re)ocupada pelo agente delegado que teve seu
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ato de provimento/remoção desconstituído pela Res. 80/CNJ, é de rigor que seja
determinado o seu retorno, medida que a um só tempo cumpre o comando do
Supremo Tribunal Federal (restrita à impossibilidade de provimento da Serventia
IDMATERIA1145273IDMATERIA
PORTARIA Nº 300/2016 incluída em concurso) e também o que foi decidido pela Corregedoria Nacional de
Justiça no Pedido de Providências nº 384-41.2010.2.00.0000: "2. Nos termos dos
artigos 3º e seguintes da Resolução n. 80, e do item 9 da nota pública publicada
pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23/09/2009, os atuais responsáveis pelas
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA unidades declaradas vagas permanecerão respondento pelos serviços, precária
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e interinamente, e sempre em confiança do Poder Público responsável pela
que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o designação, até a assunção da respectiva unidade por delegado que tenha sido
contido no Procedimento Administrativo Informatizado aprovada em concurso público de provas e títulos; 2.1 Vaga a serventia de origem
número 2016.00079845, originado em razão do que o interessado titularizava antes das remoções irregulares, este deverá optar
protocolizado sob nº 0034783-83.2016.8.16.6000 , resolve pelo seu imediato retorno à origem, ou renunciar àquela em cinco dias contados
da publicidade da vacância; 2.2. Caso, na data em que o delegado concursado
assumir o Serviço no qual o interessado é interino, a serventia de origem que o
interino titularizava esteja extinta, ou se encontre regularmente provida (hipótese
comum quando há permuta e aquele que foi para o serviço de menor renda é
I - R E V O G A R aposentado e a serventia é colocada em concurso), cabe ao removido suportar
os ônus do ato irregular do qual participou". Ademais, como apontou o Exmo. Sr.
Corregedor de Justiça, a ordem de reassunção "não prejudica eventual designação
como responsável interino pelo Serviço de Registro da Comarca de Rio Negro" (f.
2091), o que pressupõe obviamente a sua concordância e expresso requerimento,
a) a Portaria nº 1147/2015 - DG, na parte referente à designação de ALAN já que em tal caso permanecerá como responsável por dois Serviços distintos (um
SCANDOLARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do na qualidade de titular e outor na de interino). IV - Ante ao exposto, indefiro o
Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada requerimento formulado pelo agente delegado Romão Otto Weiss (fs. 2039/2043-
de Supervisor de Secretaria da Secretaria do Cível, do Crime e do Distribuidor e v), mantendo a ordem de retono de fs. 2009/2015. V - Comunique-se, via Sistema
Anexos do Juízo Único da Comarca de Ampére; Mensageiro, ao Agente Delegado. Cópia do presente servirá como oficio. VI -
Intimem-se seus defensores, mediante publicação no órgão oficial. VII - Após,
retornem à Corregedoria de Justiça para ciência e demais providências. Curitiba, 07
de julho de 2016. Des. RENATO BRAGA BETTEGA 1º Vice-Presidente do Tribunal
b) a Portaria nº 2503/2014, na parte referente à designação de ALAN de Justiça.
SCANDOLARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Advogados: MELINA BRECKENFELD RECK - OAB/PR 33.039
Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada GABRIEL BONNEVIALLE BRAGA ARAUJO - OAB 56.432
de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum CLEMERSON MERLIN CLEVE - Advogados Associados
da Comarca de Ampére;
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Concursos
Supervisão do Sistema da Infância e Juventude
Atos da 1ª Vice-Presidência
Atos da 2ª Vice-Presidência
IDMATERIA1145173IDMATERIA
PORTARIA Nº 15/2016
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto Judiciário nº 683/2010 e tendo em vista o
disposto no § 1º do artigo 5º da Resolução nº 7/2010-CSJE
e o contido no protocolado sob nº 2232-50.2016-SEI, resolve
D E S I G N A R
os servidores ANDRÉ DE SOUZA RAMOS e NATALIE DE JESUS DOS SANTOS
ALVES, para atuarem no projeto "Justiça ao Torcedor" no posto do Juizado Especial
Criminal, instalado no Estádio Major Antônio Couto Pereira, no dia 29 de junho de
2016.
Curitiba, 06 de julho de 2016.
Des FERNANDO WOLFF BODZIAK
2ª Vice-Presidente
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
extinto o presente feito com julgamento de mérito o que faço com fulcro no artigo 487, III, b,
Supervisão do Sistema de Juizados Especiais do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Curitiba, 27 de junho de 2016.Marco Vinicius
SchiebelJuiz Relator
003. 2009.0011041-0/1
IDMATERIA1145388IDMATERIA
COMARCA.............: Apucarana - JECl
Relação de Publicação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
TURMA RECURSAL ÚNICA - Número Relação: 019/2016 ADVOGADO............: HERICK PAVIN
RECORRIDO...........: ESPÓLIO DE MESSIAS PEREIRA REIS
REPR. LEGAL.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS
REPR. LEGAL.........: REGINA CELIA PEREIRA REIS
REPR. LEGAL.........: SONIA MARIA REIS
Advogado Ordem Recurso REPR. LEGAL.........: TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
AMANDA APARECIDA ALVES 005 2010.0010889-4/0 REPR. LEGAL.........: JURANDYR REIS JUNIOR
MARCOS REPR. LEGAL.........: MÁRCIA APARECIDA PEREIRA REIS
ARMANDO MAURI SPIACCI 005 2010.0010889-4/0 ADVOGADO............: CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA 001 2009.0008512-4/1 JUIZ RELATOR........:
REIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 2009.0011041-0/1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
CARLOS ALBERTO PEREIRA 003 2009.0011041-0/1 DE APUCARANA. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A RECORRIDO: ESPÓLIO DE
REIS MESSIAS PEREIRA REIS PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO BENKEVistos,
CHARLES EMMANUEL 001 2009.0008512-4/1 etc.Atenda-se (mov. 215). Intimações necessárias.Curitiba, 30 de junho de 2016. MANUELA
PARCHEN TALLÃO BENKE. Juíza Presidente, em exercício
CLAITON LUIS BORK 004 2010.0005248-6/1 004. 2010.0005248-6/1
CLEVERSON JOSE GUSSO 006 2010.0011454-1/0 COMARCA.............: Curitiba - 7º JEC
ELISANGELA PEREIRA 002 2009.0010978-6/1 RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
GLAUCO HUMBERTO BORK 004 2010.0005248-6/1 ADVOGADO............: HERICK PAVIN
HELIO GOMES COELHO 006 2010.0011454-1/0 RECORRIDO...........: PERCIVAL PROPST
JUNIOR RECORRIDO...........: MARIA PROPST
HERICK PAVIN 002 2009.0010978-6/1 ADVOGADO............: CLAITON LUIS BORK
HERICK PAVIN 003 2009.0011041-0/1 ADVOGADO............: MARILEIA BOSAK
HERICK PAVIN 004 2010.0005248-6/1 ADVOGADO............: GLAUCO HUMBERTO BORK
HERICK PAVIN 006 2010.0011454-1/0 JUIZ RELATOR........:
ISABELLA CRISTINA 005 2010.0010889-4/0 Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKE. RECURSO INOMINADO Nº
GOBETTI 2010.0005246-6/0 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA
LAURO FERNANDO ZANETTI 005 2010.0010889-4/0 DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) RECORRIDO: PERCIVAL PROPST MARIA PROPST PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:
LEONARDO DE ALMEIDA 005 2010.0010889-4/0
MANUELA TALLÃO BENKE. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
ZANETTI
acordo celebrado entre as partes (fls. 198/199) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo
LUIZ GUILHERME 001 2009.0008512-4/1 487 do Código de Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-
CARVALHO GUIMARAES se.Curitiba, 30 de junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício
MARIANA PIOVEZANI 005 2010.0010889-4/0 005. 2010.0010889-4/0
MORETI
COMARCA.............: Londrina - 3º JEC
MARILEIA BOSAK 004 2010.0005248-6/1
RECORRENTE..........: BANCO ITAÚ S/A
MARIZE SENES RIBEIRO 002 2009.0010978-6/1
ADVOGADO............: LAURO FERNANDO ZANETTI
MAURO JOSELITO BORDIN 006 2010.0011454-1/0
ADVOGADO............: LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI
PAULO AFONSO 005 2010.0010889-4/0
ADVOGADO............: MARIANA PIOVEZANI MORETI
MAGALHAES NOLASCO
ADVOGADO............: ISABELLA CRISTINA GOBETTI
REINALDO MIRICO ARONIS 001 2009.0008512-4/1
RECORRIDO...........: JOSÉ DORIVAL DE CAMARGO
ADVOGADO............: PAULO AFONSO MAGALHAES NOLASCO
ADVOGADO............: AMANDA APARECIDA ALVES MARCOS
001. 2009.0008512-4/1 ADVOGADO............: ARMANDO MAURI SPIACCI
COMARCA.............: Apucarana - JECl JUIZ RELATOR........: LUIZ CLAUDIO COSTA
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECURSO INOMINADO Nº 2010.0010669-4/0 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. RECORRENTE:
ADVOGADO............: LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES
BANCO ITAU S.A.RECORRIDO: JOSÉ DORIVAL DE CAMARGO PRESIDENTE EM
ADVOGADO............: CHARLES EMMANUEL PARCHEN EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e legais
ADVOGADO............: REINALDO MIRICO ARONIS efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 168/169) com fundamento na alínea "b", inciso
RECORRIDO...........: ESPÓLIO DE MESSIAS PEREIRA REIS III do artigo 487 do Código de Processo Civil/2015. Oportunamente, baixem ao juízo de origem.
Intimem-se.Curitiba, 17 de junho de 2016. Manuela Tallão Benke. Presidente em exercício
REPR. LEGAL.........: REGINA CELIA PEREIRA REIS
006. 2010.0011454-1/0
REPR. LEGAL.........: JURANDYR REIS JUNIOR
COMARCA.............: Curitiba - 7º JEC
REPR. LEGAL.........: MÁRCIA APARECIDA PEREIRA REIS
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
REPR. LEGAL.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS
ADVOGADO............: HERICK PAVIN
REPR. LEGAL.........: TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
RECORRIDO...........: CLODOMIR PEDRO GARCIA
ADVOGADO............: CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS
ADVOGADO............: CLEVERSON JOSE GUSSO
JUIZ RELATOR........:
ADVOGADO............: MAURO JOSELITO BORDIN
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:
2009.0008512-4/1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA ADVOGADO............: HELIO GOMES COELHO JUNIOR
RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A RECORRIDO: ESPÓLIO DE MESSIAS PEREIRA JUIZ RELATOR........: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO
REIS PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO BENKEVistos, etc.Atenda-se (mov. Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº
215).Intimações necessárias.Curitiba, 30 de junho de 2016.MANUELA TALLÃO BENKE Juíza 2010.0011454-1/0 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
Presidente em exercício REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
002. 2009.0010978-6/1 RECORRIDO: CLODOMIR PEDRO GARCIA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA
COMARCA.............: Curitiba - 3º JEC TALLÃO BENKEVistos, etc.Converto o feito em diligência.Da análise dos autos depreende-
se que não há procuração do réu conferindo poderes para o advogado que subscreve em seu
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A nome.Desta feita, intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no
ADVOGADO............: HERICK PAVIN prazo de 10 dias úteis.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Curitiba, 17 de junho de
RECORRIDO...........: DIONISIO KEMPER 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício
ADVOGADO............: MARIZE SENES RIBEIRO
IDMATERIA1145393IDMATERIA
ADVOGADO............: ELISANGELA PEREIRA
JUIZ RELATOR........: Relação de Publicação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis
Certificado digitalmente por: MARCO VINICIUS SCHIEBELRECURSO EXTRAORDINÁRIO 2ª Turma Recursal - Número Relação: 013/2016
nº 2009.0010978-6/1.RECORRENTE: Banco Santander (Brasil) S.A.RECORRIDO: Dionisio
Kemper.Relator: Juiz Marco Vinícius Schiebel.Tendo em vista a petição juntada, dando conta de
que as partes transigiram amigavelmente sobre o objeto destes autos (fls. 166/167), homologo
o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência julgo
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
RECORRENTE..........: BANCO ITAU S/A
Advogado Ordem Recurso
ADVOGADO............: ALEXANDRE DE ALMEIDA
ADRIANA DIAS FIORIN 005 2011.0003150-0/0
RECORRIDO...........: ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM
ADRIANA DIAS FIORIN 005 2011.0003150-0/0
ADVOGADO............: ALDO SCHMITZ DE SCHMITZ
ALDO SCHMITZ DE SCHMITZ 002 2010.0015287-6/0
JUIZ RELATOR........: CAMILA HENNING SALMORIA
ALEXANDRE DE ALMEIDA 002 2010.0015287-6/0
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº
ALEXANDRE DE ALMEIDA 006 2011.0004490-2/0 2010.0015287-6/0 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
ALEXANDRE FERNANDES 005 2011.0003150-0/0 REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA RECORRENTE: BANCO ITAU S.A.RECORRIDO:
DE PAIVA ANDREA RICETTI BUENO FUSCULIM PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO
BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre
ALEXANDRE FERNANDES 005 2011.0003150-0/0
as partes (fls. 171/172) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo 487 do Código de
DE PAIVA
Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de
ARNALDO FERREIRA 001 2010.0014799-1/0 junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício
BRAULIO BELINATI GARCIA 005 2011.0003150-0/0 003. 2011.0002308-0/0
PEREZ
COMARCA.............: Curitiba - 7º JEC
BRAULIO BELINATI GARCIA 005 2011.0003150-0/0
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PEREZ
ADVOGADO............: HERICK PAVIN
CARLA VIVIANE BERTOCH 011 2016.0000046-0/0
BAPTISTA RECORRIDO...........: MARIA NATIVIDAD PEREZ GOMEZ
CARLOS POLUCHA 003 2011.0002308-0/0 ADVOGADO............: EDISON LORENSI DE VASCONCELOS
CESAR LINHARES 007 2011.0005249-3/0 ADVOGADO............: CARLOS POLUCHA
WALLBACH JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES
CLEITON CALDEIRA 004 2011.0002673-8/0 Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº
DANILO MAX SCHULZE 011 2016.0000046-0/0 2011.0002308-0/0 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
DAURIANE LOUREIRO 007 2011.0005249-3/0
RECORRIDO: MARIA NATIVIDAD PEREZ GOMEZ PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA
LINHARES WALLBACH
TALLÃO BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
EDISON LORENSI DE 003 2011.0002308-0/0 entre as partes (fls. 112/113) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo 487 do Código
VASCONCELOS de Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de
ELINE ERIKA NAGANO 005 2011.0003150-0/0 junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício
ELINE ERIKA NAGANO 005 2011.0003150-0/0 004. 2011.0002673-8/0
EVARISTO ARAGAO 001 2010.0014799-1/0 COMARCA.............: Curitiba - 2º JEC
FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
FERNANDA MICHEL 005 2011.0003150-0/0 ADVOGADO............: HERICK PAVIN
ANDREANI
RECORRIDO...........: FRANCISCO DE JESUS CORREA
FERNANDA MICHEL 005 2011.0003150-0/0
ADVOGADO............: SORANE PABST CALDEIRA
ANDREANI
ADVOGADO............: ROSANE PABST CALDEIRA
GERMANO LAERTES NEVES 008 2011.0008768-0/0
ADVOGADO............: CLEITON CALDEIRA
HERICK PAVIN 003 2011.0002308-0/0
JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES
HERICK PAVIN 004 2011.0002673-8/0
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº
HERICK PAVIN 007 2011.0005249-3/0
2011.0002673-8/0 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
HERICK PAVIN 010 2011.0010939-5/0 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
IZABELA CRISTINA RÜCKER 008 2011.0008768-0/0 RECORRIDO: FRANCISCO DE JESUS CORREA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA
CURI BERTONCELLO TALLÃO BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
IZABELA CRISTINA RÜCKER 009 2011.0010832-2/0 entre as partes (fls. 141/142) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo 487 do Código
CURI BERTONCELLO de Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de
junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exrcício
JORGE AUGUSTO PENSO 006 2011.0004490-2/0
005. 2011.0003150-0/0
JORGE AUGUSTO PENSO 010 2011.0010939-5/0
COMARCA.............: Peabiru - JECl
JOSE HERIBERTO 008 2011.0008768-0/0
MICHELETO RECORRENTE..........: MARISTELA DE OLIVEIRA SOARES
KAIO MURILO SILVA 008 2011.0008768-0/0 ADVOGADO............: ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA
MARTINS ADVOGADO............: ADRIANA DIAS FIORIN
LUIZ RODRIGUES WAMBIER 001 2010.0014799-1/0 ADVOGADO............: ELINE ERIKA NAGANO
MARCIO ROGERIO DEPOLLI 005 2011.0003150-0/0 RECORRIDO...........: BANCO ITAU SA
MARCIO ROGERIO DEPOLLI 005 2011.0003150-0/0 ADVOGADO............: BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ
MURILO FERREIRA 007 2011.0005249-3/0 ADVOGADO............: MARCIO ROGERIO DEPOLLI
WALLBACH ADVOGADO............: FERNANDA MICHEL ANDREANI
ROBERTO ROCHA GOMES 001 2010.0014799-1/0 RECORRENTE..........: BANCO ITAU SA
FILHO
ADVOGADO............: BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ
ROGERIO AUGUSTO DA 011 2016.0000046-0/0
ADVOGADO............: MARCIO ROGERIO DEPOLLI
SILVA
ADVOGADO............: FERNANDA MICHEL ANDREANI
ROSANE PABST CALDEIRA 004 2011.0002673-8/0
RECORRIDO...........: MARISTELA DE OLIVEIRA SOARES
SORANE PABST CALDEIRA 004 2011.0002673-8/0
ADVOGADO............: ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA
ADVOGADO............: ADRIANA DIAS FIORIN
ADVOGADO............: ELINE ERIKA NAGANO
001. 2010.0014799-1/0 JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES
COMARCA.............: Curitiba - 6º JEC Certificado digitalmente por: MARCO VINICIUS SCHIEBELRECURSO INOMINADO
nº 2011.0003150-0/0.RECORRENTES: Maristela de Oliveira Soares e Banco Itaú
RECORRENTE..........: BANCO ITAÚ S/A S.A.RECORRIDOS: Os mesmos.Relator: Juiz Marco Vinícius Schiebel.Tendo em vista a petição
ADVOGADO............: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS juntada, dando conta de que as partes transigiram amigavelmente sobre o objeto destes autos
ADVOGADO............: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (fls. 150/151), homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em
consequência julgo extinto o presente feito com julgamento de mérito o que faço com fulcro
RECORRIDO...........: IVANIR FRANCISCO OGLIARI
no artigo 487, III, b, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Curitiba, 04 de julho de
ADVOGADO............: ARNALDO FERREIRA 2016.Marco Vinicius SchiebelJuiz Relator
ADVOGADO............: ROBERTO ROCHA GOMES FILHO 006. 2011.0004490-2/0
JUIZ RELATOR........: TELMO ZAIONS ZAINKO COMARCA.............: Curitiba - 8º JEC
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº RECORRENTE..........: BANCO ITAÚ S/A
2010.0014799-1/0 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
ADVOGADO............: ALEXANDRE DE ALMEIDA
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO ITAU S.A.RECORRIDO:
IVANIR FRANCISCO OGLIARI PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO RECORRIDO...........: ALCEU DE LIMA
BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ADVOGADO............: JORGE AUGUSTO PENSO
as partes (fls. 122/123) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo 487 do Código de JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES
Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de
junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº
2011.0004490-2/0 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
002. 2010.0015287-6/0 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO ITAU S.A.RECORRIDO:
COMARCA.............: Curitiba - 3º JEC ALCEU DE LIMA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO BENKEHomologo,
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 9.099/95 não previu qualquer forma de recurso contra as decisões interlocutórias proferidas
181/182) com fundamento na alínea "b", inciso III do artigo 487 do Código de Processo no Sistema dos Juizados Especiais. Segundo a construção jurisprudencial há nos Juizados
Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de junho de a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, não cabendo contra elas a utilização
2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício de agravo de instrumento.Observe-se que o artigo 41 da Lei 9.099/95 dispõe:" Art. 41. Da
007. 2011.0005249-3/0 sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o
próprio Juizado.§ 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados,
COMARCA.............: Curitiba - 4º JEC
em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.§ 2º No recurso,
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado. " (grifei)Assim, constata-se
ADVOGADO............: HERICK PAVIN a impossibilidade de interposição de agravo contra as decisões interlocutórias.Para além
disso, muito embora do Código de Processo Civil seja aplicado subsidiariamente nos Juizados
RECORRIDO...........: HEGBERT TETSUO YAMAGAMI
Especiais, cumpre salientar que tal possibilidade acorre apenas quando a Lei 9.099/95 for
RECORRIDO...........: ELZA YAMAGAMI omissa, o que não acontece no presente caso, eis que a Lei dos Juizados Especiais limitou
ADVOGADO............: CESAR LINHARES WALLBACH os recursos justamente no intuito de tornar o procedimento mais célere.Ainda, o Enunciado
ADVOGADO............: MURILO FERREIRA WALLBACH 15 do Fonaje estabelece a impossibilidade do recurso de agravo de instrumento nos Juizados
Especiais.Acerca da impossibilidade de interposição de agravo de instrumento nos Juizado
ADVOGADO............: DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH Especiais tem-se precedente desta Turma Recursal: 1308- 31.2014.8.16.9000/0.Diante do
JUIZ RELATOR........: LUIZ CLAUDIO COSTA exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento interposto, eis que inadmissível no sistema
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº dos Juizado Especiais.Curitiba, na data de inserção no sistema.Assinado Digitalmente CAMILA
2011.0005249-3/0 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA HENNING SALMORIA Juíza Relatora BMS
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
RECORRIDO: HEGBERT YAMAGAMI ELZA YAMAGAMI PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: IDMATERIA1145439IDMATERIA
MANUELA TALLÃO BENKEVistos, etc.Converto o feito em diligência.Da análise dos autos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
depreende-se que não há procuração do réu conferindo poderes para o advogado que
subscreve em seu nome.Desta feita, intime-se a parte ré para que regularize sua representação 2ª Vice-Presidência
processual, no prazo de 10 dias úteis.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Curitiba, 17 Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais - CSJEs
de junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício
008. 2011.0008768-0/0
COMARCA.............: Curitiba - 7º JEC
RECORRENTE..........: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Protocolo nº 312.883/2014
ADVOGADO............: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO
RECORRIDO...........: BENEDITO TEIXEIRA ASSUNÇÃO
ADVOGADO............: GERMANO LAERTES NEVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
ADVOGADO............: JOSE HERIBERTO MICHELETO Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Associação de Proteção à
ADVOGADO............: KAIO MURILO SILVA MARTINS Criança Vovô Vitorino.
JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES Objeto: Termo Aditivo de Convênio que tem por objeto revogar o Item II, alínea
Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BENKERECURSO INOMINADO Nº "g", da cláusula segunda, das atribuições dos partícipes, - no que for concernente
2011.0008768-0/0 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA à prestação pecuniária, do Termo de Convênio Original firmado entre as partes em
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - 14 de agosto de 2014, para adequação à Instrução Normativa Conjunta nº02/2014
BANCO MÚLTIPLO RECORRIDO: BENEDITO TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO PRESIDENTE - CGJ/Pr e MP/Pr.
EM EXERCÍCIO: MANUELA TALLÃO BENKEHomologo, para que produza seus jurídicos e
Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original não
legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 116/118) com fundamento na alínea "b",
inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil/2015.Oportunamente, baixem ao juízo de mencionadas neste Termo Aditivo.
origem.Intimem-se.Curitiba, 17 de junho de 2016.Manuela Tallão Benke Presidente em exercício Curitiba, 09 de dezembro de 2015.
009. 2011.0010832-2/0 Desembargador Fernando Wolff Bodziak
2.º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
COMARCA.............: Curitiba - 6º JEC
Dr. Manuela Simon Pereira Rattmann
RECORRENTE..........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Juíza de Direito Supervisora dos Juizados Especiais do Fórum Descentralizado do
ADVOGADO............: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO
Pinheirinho
RECORRIDO...........: CRISTIANE MARI LITZ BAUM Livercina Xavier
JUIZ RELATOR........: HORACIO RIBAS TEIXEIRA Representante da conveniada
Certificado digitalmente por: MARCO VINICIUS SCHIEBELRECURSO INOMINADO nº Testemunhas:
2011.0010832-2/0.RECORRENTE: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo RECORRIDA: Franceli Aparecida Fernandes
Cristiane Mari Litz Baum.Relator: Juiz Marco Vinícius Schiebel.Tendo em vista a petição
Analista Judiciária - Área Psicologia
juntada, dando conta de que as partes transigiram amigavelmente sobre o objeto destes autos
(fls. 130/131), homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
consequência julgo extinto o presente feito com julgamento de mérito o que faço com fulcro RG 12718688-0 (SSP/Pr)
no artigo 487, III, b, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Curitiba, 04 de julho de Thaíse Cristina Nogueira dos Santos
2016.Marco Vinicius SchiebelJuiz Relator Analista Judiciária - Área Psicologia
010. 2011.0010939-5/0 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
COMARCA.............: Curitiba - 6º JEC RG 9283481-6 (SSP-Pr)
RECORRENTE..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO............: HERICK PAVIN
RECORRIDO...........: MOACIR BORGES JUNIOR
ADVOGADO............: JORGE AUGUSTO PENSO
JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES
Certificado digitalmente por: MARCO VINICIUS SCHIEBELRECURSO INOMINADO nº
2011.0010939-5/0.RECORRENTE: Banco Santander (Brasil) S.A.RECORRIDO: Moacir
Borges Junior.Relator: Juiz Marco Vinícius Schiebel.Tendo em vista a petição juntada, dando
conta de que as partes transigiram amigavelmente sobre o objeto destes autos (fls. 132/133),
homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência
julgo extinto o presente feito com julgamento de mérito o que faço com fulcro no artigo 487, III,
b, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Curitiba, 27 de junho de 2016.Marco Vinicius
SchiebelJuiz Relator
011. 2016.0000046-0/0
COMARCA.............: Cascavel - JECl
AGRAVANTE...........: GERALDO MORAES LEITE
ADVOGADO............: CARLA VIVIANE BERTOCH BAPTISTA
ADVOGADO............: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO............: DANILO MAX SCHULZE
AGRAVADO............: ITAU UNIBANCO S/A
JUIZ RELATOR........: CAMILA HENNING SALMORIA
Certificado digitalmente por: CAMILA HENNING SALMORIAAGRAVO DE INSTRUMENTO N
° 0000939-66.2016.8.16.9000 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL
AGRAVANTE: GERALDO MORAES LEITE.AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S/A.RELATORA:
CAMILA HENNING SALMORIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU
A TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS
JUIZADOS ESPECIAIS.INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO
AO AGRAVO.Com base no Enunciado 568 do STJ e artigo 932 do Código de Processo Civil é
possível decisão monocrática no presente caso.Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.A Lei nº
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
P R O R R O G A R
NUPEMEC
Diretoria-Geral
a permanência dos servidores MARCO AURELIO PIMENTA DA SILVA e
IDMATERIA1145237IDMATERIA RONALDO FERREIRA DE ALMEIDA, a partir de 7 de julho de 2016, pelo prazo de
PORTARIA Nº 674/2016 - D.G. 90 (noventa) dias, a fim de colaborarem na implantação do sistema Processo Judicial
Eletrônico (PJe) junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília-DF.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas Curitiba, 7 de julho de 2016.
pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o
contido no protocolado sob nº 31755-10.2016, resolve
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
D E T E R M I N A R IDMATERIA1145278IDMATERIA
PORTARIA Nº 652/2016 - DG
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
que o prazo para a posse de ALESSANDRA BAKA PERES, nomeada para
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
exercer o cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria, pelo
lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e
Decreto Judiciário nº 95/2012, seja contado a partir do término da licença gestante,
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
concedida através da Ordem de Serviço nº 852/2016, consoante o disposto no
Informatizado número 2016.00079788, originado em
artigo 18, § 2º, do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná (Lei nº
razão do protocolizado sob nº 0033852-80.2016, resolve
16.024/2008).
Curitiba, 4 de julho de 2016.
I - D E S I G N A R
JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
IDMATERIA1145203IDMATERIA CLEIDI TEREZINHA SCHNORR, matrícula 52513, ocupante do cargo de Técnico
PORTARIA Nº 656/2016 - D.G. Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para
o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau,
da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de União da Vitória, nos termos do
disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício;
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas
pelo Decreto Judiciário nº 218/2005 e tendo em vista o
contido no protocolado sob nº 23418-32.2016, resolve
I I - C O N V A L I D A R
P R O R R O G A R
os atos eventualmente praticados pelo (a) servidor (a) indicado (a), no exercício
provisório da função, a partir de 24 de junho de 2016 até a data da publicação do
presente ato.
por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
Disciplinar Permanente designada, nos autos de Procedimento Disciplinar Prévio, Curitiba, 5 de julho de 2016.
instaurado pela Portaria nº 437/2016-DG, nos termos do artigo 209, § 1º da Lei
Estadual nº 16.024/2008.
JOSE ALVACIR GUIMARAES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
Curitiba, 5 de julho de 2016.
IDMATERIA1145279IDMATERIA
PORTARIA Nº 653/2016 - DG
JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IDMATERIA1145212IDMATERIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
PORTARIA Nº 302/2016 lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00079785, originado em razão
do protocolizado sob nº 0035368-38.2016 - SEI, resolve
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o
contido no protocolado sob nº 18109-64.2015, resolve
I - R E V O G A R
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Curitiba, 11 de Julho de 2016 - Edição nº 1839
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00073071, originado
a Portaria nº 1370/2014, na parte referente à designação de JEOVANA AMORIM em razão do protocolizado sob nº 0034437-35.2016;
PAIOLA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do 0034428-73.2016 e 0034417-44.2016, resolve
Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada
de Supervisor de Secretaria da Secretaria do 11º Juizado Especial Cível e Criminal
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 27 de
junho de 2016;
I - R E V O G A R
I I - D E S I G N A R
a) a pedido, a designação de BERNADETH PACHECO FRANCO, ocupante do
cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau
LUCIANA BRASIL, matrícula 13789, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do
do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Palmas;
da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria do 11º Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº
16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. b) a pedido, a Portaria nº 17/2015 - DG, na parte referente à designação de
CARLOS EDUARDO ABIB DAVID, ocupante do cargo de Escrivão do Crime do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da
função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção
I I I - C O N V A L I D A R do Fórum da Comarca de Ribeirão do Pinhal;
c) a pedido, a designação de MARIA INES PETERSEN, ocupante do cargo
de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de
os atos eventualmente praticados pela servidora LUCIANA BRASIL, no exercício Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do
precário da função comissionada de Supervisor de Secretaria, a partir de 27 de junho Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Rio Negro;
de 2016, até a data da publicação do presente ato.
I I - D E S I G N A R
Curitiba, 5 de julho de 2016.
JOSE ALVACIR GUIMARAES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça EDUARDO MAYER FARIA, matrícula 14944, ocupante do cargo de Técnico de
Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o
IDMATERIA1145282IDMATERIA exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria
PORTARIA Nº 658/2016 - DG da Direção do Fórum da Comarca de Rio Negro, atribuindo-lhe as gratificações
correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº
1694/2014.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e Curitiba, 6 de julho de 2016.
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00079973, originado em razão
do protocolizado sob nº 0036469-13.2016.8.16.6000, resolve
JOSE ALVACIR GUIMARAES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
IDMATERIA1145281IDMATERIA
PORTARIA Nº 657/2016 - DG
P R O R R O G A R
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e
até 8 de agosto de 2016 e nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei nº 16.024/2008,
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
o prazo para VANESSA ALVES FERNANDES, nomeada pelo Decreto Judiciário nº
Informatizado número 2016.00079980, originado em
600/2016, tomar posse no cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da
razão do protocolizado sob nº 0034326-51.2016, resolve
Secretaria deste Tribunal.
Curitiba, 5 de julho de 2016.
I - R E V O G A R
JOSE ALVACIR GUIMARAES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
IDMATERIA1145283IDMATERIA a pedido, a Portaria nº 124/2015, na parte referente à designação de
PORTARIA Nº 661/2016 - DG ALESSANDRA MARIA DA SILVA FRANCO, ocupante do cargo de Técnico de
Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para
o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria
da Direção do Fórum do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Metropolitana de Curitiba;
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e
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