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Tratado de Direito Privado, Tomo LIV - Direito das obrigações: Responsabilidade das emprêsas de transporte. Exercício ilícito na justiça. Danos à pessoa. Acidentes do trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das obrigações. Cominação
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Rui Stoco
·693 Pages
·2012
·28.464 MB
Como resultado da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao Direito Privado
Mônia Clarissa Hennig LEAL; Rosana Helena MAAS
·0.1399 MB
